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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 13 DE JANEIRO EM 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Eleutherio Dias da Silva

Chamada — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito,. G. de Lima, Annibal, Ayres de Gouveia, Quaresma, E. Dias, Gouveia Osorio, A. P de Magalhães, Mazziotti, Lemos e Napoles, Lopes Branco, Barão do Vallado, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida e Azevedo, Ferri, Cyrillo Machado, Cesario, Claudio Nunes, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, Neutel, Silva Cabral, Sete, José Guedes, Alves Chaves, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Frasão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Camara Leme, Alves do Rio, Mendes Leite, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães e Fernandes Thomás.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Vidal, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Brandão, Gonçalves de Freitas, Seixas, Arrobas, Fontes Pereira. de Mello, Mello Breyner, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão do Rio Zezere, Beirão, Carlos Bento, Bivar, F. M. da Cunha, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, Blanc, Silveira da Mota, João Chrysostomo, J. da Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Aragão Mascarenhas, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Matos Correia, José Pinto de Magalhães, Ferreira da Veiga, José da Gama, Figueiredo Faria, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Batalhes, Mendes Leal, Levy M. Jordão, Freitas Branco, Vaz Preto, Placido de Abreu e Visconde de Pindella.

Não compareceram — Os srs. Abilio, Soares de Moraes, A. B. Ferreira, Carlos da Maia, Ferreira Pontes, P, da Cunha, Pinheiro Osorio, David, Palmeirim, Barão de Santos, Barão da Torre, Garcez, Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Drago, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Gavicho, Pulido, Chamiço, Sousa Cadabal, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, G. de Barros, Mendes de Carvalho, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, J! J. Coelho de Carvalho, Simas, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Galvão, Infante Pessanha, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Rojão, José de Moraes, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Pinto de Araujo, Marianno de Sousa, Charters, Moraes Soares, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio da fazenda, acompanhando cento e quarenta exemplares das contas das despezas do ministerio dos negocios da fazenda no anno economico de 1861-1862, e do exercicio de 1860-1861; e participando que dentro de poucos dias enviará as contas da gerencia do thesouro publico, que se estão imprimindo. — Mandaram-se distribuir.

2.° Uma representação de dois ex-segundos sargentos de caçadores n.° 3, que tomaram parte no movimento politico de 1846, pedindo que se approve o projecto de lei apresentado em 18 de junho de 1863. — A commissão de guerra.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja mandado com urgencia a esta camara o orçamento da despeza que occasionaria o exercito e repartições dependentes do referido ministerio, segundo os principios estabelecidos no decreto de reorganisação publicado em 21 de dezembro ultimo. = Palmeirim.

2.° Requeiro que, pela secretaria do reino, seja remettida a esta camara:

I Copia do officio do governador civil de Vizeu, no qual dava conta das providencias que tinha adoptado com relação á camara municipal do concelho de Penalva do Castello, no mez de outubro ultimo;

II Copia da portaria do ministerio do reino, em resposta ao mesmo governador civil e relativa ao mesmo assumpto. = A. de Gouveia Osorio.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTO DE LEI

Senhores. — Hoje que a liberdade é a mola intima da