SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche.
Henrique de Barros Gomes.

Chamada - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, A. A. Carneiro, Costa Simões, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Barreira, Guerreiro Junior, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. F. de Abranches, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Francisco Costa, Pinto Bessa, H. B. Gomes, Noronha e Menezes, Henrique de Macedo, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Alves Matheus, Soares Vieira, J. P. de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Teixeira Cardoso, Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Firmo Monteiro, Holbeche, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Luiz de Campos, Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, M. A. de Seixas, M. F. Coelho, Valladas, Mathias de Carvalho, Thomás Lobo, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Sá Brandão, Antonio Pequito, A. de Eça e Cunha, Belchior José Garcez, C. J. Freire, Ferreira de Mello, Vidigal, Martens Ferrão, Motos Correia, Sette, J. Dias Ferreira, J. M. Gouveia, Levy, R. V. Rodrigues, Calheiros, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Porreira de Mello, Costa e Almeida, Conde de Thomar (Antonio), P. L. Gomes, Aragão Mascarenhas, J. A. Maia, Lemos e Nápoles, J. L. de Castro, Teixeira de Queiroz, M. A. Espergueira, Penha Fortuna, Villas Boas, P. M. Gonçalves de Preitos.

Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Dos directores da empreza do palacio de crystal portuense, pedindo que não seja approvado pela camara o decreto de 22 de abril preterito.

2.ª De varios cidadãos de Angra do Heroismo, ilha Terceira, pedindo providencias a fim de que se fixe a epocha para as eleições n'aquelle circulo, de modo que ainda possa ser representado na presente sessão.

Foram enviadas ás respectivas commissões.

Requerimentos

1.º Renovo o requerimento que fiz em sessão de 16 de janeiro d'este anno, pedindo diversos esclarecimentos pelos ministérios do reino e da fazenda. = José Dias Ferreira.

2.º Requeiro que o governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, haja de enviar a esta camara um mappa demonstrativo do numero dos processos civeis, crimes, commerciaes e orphanologicos, que annualmente têem sido distribuidos e julgados na relação de Angola desde que ella começou a funccionar.

Sala das sessões, 7 de maio de 1869. = O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.

3.º Requeiro que o governo, pelo ministerio dos negocios da justiça, haja de enviar a esta camara, para ser apreciado por occasião da discussão dos decretos publicados no intervallo da sessão legislativa, um mappa demonstrativo do numero dos processos que nas differentes classes foram distribuidos, julgados, e ficaram pendentes de julgamento nas relações de Lisboa e Porto, em cada um dos seis ultimos annos anteriores ao decreto de 3 de dezembro de 1868, publicado no Diario de Lisboa n.º 278, que reduziu o numero dos juizes d'aquellas relações.

Sala das sessões, 7 de maio de 1869. = O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.

4.º Requeiro que o governo, pelo ministerio dos negocios da justiça, haja de enviar a esta camara um mappa demonstrativo da receita que n'estes tres ultimos annos tem havido nos julgados do continente e ilhas adjacentes, proveniente das multas menores destinadas para as despezas dos julgados, e da despeza effectuada durante o mesmo periodo.

Sala das sessões, 7 de maio de 1869. = O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.

Foram remettidos ao governo.

Interpellação

Desejo interpellar, com a maior urgencia, os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da fazenda, sobre a desigualdade com que é tratada nos Estados Unidos a nossa marinha mercante, em relação á das outras nações, desigualdade de que resulta grave prejuizo ao commercio de Portugal, e que difficulta as relações commerciaes entre os dois paizes.

Sala das sessões, 7 de maio de 1869. = O deputado pelo circulo n.º 66, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Mandou-se fazer a devida communicação.

Renovações de iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei, publicado no Diario de Lisboa n.º 180, de 12 de agosto de 1868, que tem por fim revogar a lei de 18 de agosto de 1853, e estabelecer a fórma do julgamento dos processos correccionaes marcado no decreto de 10 de dezembro de 1862.

Sala das sessões, 7 de maio de 1869. = O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei, publicado no Diario de Lisboa n.º 124, de 2 de junho de 1868, sobre a escripturação dos livros das arcas dos orphãos, e tomada das contas aos respectivos depositarios.

Sala das sessões, 7 de maio de 1869. = O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.

3.ª Renovo a iniciativa do projecto n.º 4-A, de 1868, que diz respeito á concessão do habito de Aviz aos picadores militares.

Sala das sessões, 7 de maio de 1869. = Augusto Cesar Falcão da Fonseca, deputado por Extremoz.

4.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei, que apresentei na sessão de 26 de maio de 1868, sobre a reforma das escolas regimentaes.

Sala das sessões, 7 de maio de 1869. = D. Luiz da Camara Leme.

Foram admittidos, e enviados ás commissões a que pertenciam.

O sr. Alves Carneiro: - Por parte da commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer ácerca dos diplomas dos srs. deputados eleitos por Leiria, Covilhã e Villa Real, o qual conclue pela sua approvação.

Peço a v. exa. que consulte a camara se dispensa a sua impressão, para entrar já em discussão.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente, e entrou em discussão o seguinte

Parecer

A vossa commissão de verificação de poderes examinou attentamente os diplomas dos srs. deputados eleitos pelos circulos de Leiria, Covilhã e Villa Real, Augusto da Cunha