SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do sr. Antonio Rodrigues Sampaio, vice-presidente

Secretarios os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. Braamcamp, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Quaresma, Boavida, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sampaio, Viegas, Telles de Vasconcellos, Sousa Lobo, Garcez, Cunha Vianna, B. F. da Costa Boaventura José Vieira, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Diogo de Macedo, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Van Zeller, Henrique de Macedo, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Fradesso da Silveira, J. Pinto de Magalhães, Leite Pereira, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Holbeche, J. M. dos Santos, Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Júlio do Carvalhal, Luiz de Campos, Espergueira, Alves do Rio, Pereira Dias, Ghira, Bulhões, D. Miguel Pereira Coutinho, Visconde de Carregoso, e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão - os srs. Barjona, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, F. F. de Mello, Francisco Costa, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Melicio, J. T. Lobo d'Avila, Ferreira Galvão, Sette, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Fernandes Coelho, Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, Pedro Roberto, e Visconde de Valmor.

Não compareceram - os srs. Alves da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Conde de Thomar (Antonio), Palmeiro Pinto, Jayme Moniz, Gomes de Castro, Abreu e Sousa, Aragão Mascarenhas, J. A. Maia, Dias Ferreira, e Mariano de Carvalho.

Abertura - á uma e meia hora da tarde.

Acta - approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, enviando os documentos a que se refere o requerimento do sr. deputado Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello, feito na terceira sessão da junta preparatoria.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, accusando a recepção do officio da presidencia da camara, em que se communicará que a camara dos senhores deputados da nação se achava definitivamente constituida, e se incluira a relação dos srs. deputados que compõem a mesa.

Á secretaria.

SEGUNDAS LEITURAS

Notas de interpellação

1. Requeiro que seja prevenido o sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar, de que desejo interpella o sobre a expedição da Zambezia, na costa oriental de Africa. E para ter logar esta interpellação requeiro que previa mente sejam remettidos pelo governo a esta camara os seguintes documentos:

I. Uma nota das despezas que se fizeram em Lisboa com o batalhão expedicionario;

II. A cifra das despezas de afretamento do paquete a vapor Borneo em Lisboa e em Moçambique;

III. O preço da compra de um barco a vapor, em Moçambique, para o serviço da expedição;

IV. Uma nota das despezas do batalhão, que saiu de Goa em direcção a Moçambique;

V. Uma nota das despezas do batalhão de pretos, que foi mandado organisar em Luanda para servir na provincia de Moçambique;

VI. Finalmente todas as informações que possam esclarecer os sacrificios do estado, por causa da guerra contra o Bonga. = Pinto de Magalhães.
2.º Desejo interpellar o sr. ministro do reino ácerca da deliberação tomada pelo governador civil de Bragança, na sessão do conselho de districto de 5 de março do corrente anno, pela qual foi alterada a designação das assembléas eleitoraes para o effeito da eleição dos procuradores ajunta geral dos concelhos de Bragança e Macedo de Cavaleiros, contra o disposto no artigo 185.° e § único do codigo administrativo.

Sala das sessões, 11 de abril de 1870. = O deputado pelo circulo de Mangualde, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

3. Desejo interpellar o sr. ministro do reino ácerca do contrato celebrado pelo governador civil do districto da Guarda, do arrendamento de umas casas para accommodação das repartições superiores da administração civil e fazenda do mesmo districto, o qual, alem de importar desperdicio para a fazenda, revela uma politica facciosa e falta de tino governativo.

Sala das sessões, 11 de abril de 1870. = O deputado pelo circulo de Mangualde, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

Fizeram-se as respectivas communicações. Renovações de iniciativa
1.º Renovo a iniciativa do projecto de lei para a revogação do artigo 3.° da lei de 30 de agosto de 1869, apresentado em sessão de 14 de janeiro de 1870.

Sala das sessões, 11 de abril de 1870. = Antonio Augusto Ferreira de Mello.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 54, sobre a creação de uma escola de direito no estado da India.

Sala das sessões, 11 de abril de 1870. = Bernardo Francisco da Costa, deputado pela India.

3.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei que apresentei na sessão de 20 de janeiro, da legislatura transacta, que tem por fim revogar a lei de 30 de agosto, e o regulamento de 9 de setembro de 1869.

Sala das sessões, 11 de abril de 1870. = O deputado, Paes Villas Boas.

Ficaram para se distribuir às commissões respectivas logo que estejam eleitas.

Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. Ferreira Galvão e José Maria dos Santos.

O sr. Ministro da Marinha (Rebello da Silva): - Mando para a mesa uma proposta (leu).

E a seguinte:

Proposta

Em conformidade do disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados permissão para que os seus membros, abaixo mencionados, possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões.

Joaquim Pinto de Magalhães, vogal do extincto conselho ultramarino, addido á junta consultiva do ultramar.

Francisco Joaquim da Costa e Silva, secretario graduado do extincto conselho ultramarino, fazendo serviço na secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar.

Miguel Eduardo Lobo de Bulhões, chefe da repartição de contabilidade na direcção geral da marinha.
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