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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sado, dirigi a respeito d'este assumpto uma nota de interpellação ao sr, ministro das obras publicas de então, o sr. marquez d'Avila e de Bolama, mostrando-lhe o desejo de saber quaes eram as idéas de s. ex.ª sobre este negocio, vejo-me por isso obrigado a entrar agora n'esta questão, visto que n'ella se fallou.

Como disse, annunciei a minha interpellação na sessão de 5 de novembro, e desde essa data até 3 de janeiro em que foi adiada a camara, s. ex.ª não se dignou responder; sou levado a acreditar que ponderosos motivos o obrigaram a proceder assim. Agora porém ouvi com surpreza dizer o sr. ministro das obras publicas, respondendo ao sr. deputado Rodrigues de Freitas, que a questão da construcção da ponte sobre o Douro é grave e muito mais importante do que se pensa, e que por isso não era agora a conjunctura mais apropriada para d'isso se tratar, em vista das precarias circumstancias em que se acha a companhia.

Declaro, sr. presidente, que sinto ter ouvido estas palavras da boca do nobre ministro; sinto, porque considero que, sendo a construcção da ponte sobre o Douro uma questão da maior importancia para a cidade do Porto, o sr. ministro das obras publicas trepide em a fazer resolver quanto antes.

A ponte que a companhia do caminho de ferro do norte é obrigada a construir sobre o rio Douro devia estar prompta ha tres annos; isto é, em março de 1868 pelo contrato de 27 de novembro de 1865, approvado pela lei de 2 de março de 1866, foram concedidas certas e determinadas vantagens aquella companhia, como compensação da obrigação por ella contrahida de construir a ponte sobre o Douro, e ramal de Sampaio, no improrogavel praso de dois annos, que andaram, como já disse, em março de 1868; estamos porém em março de 1871, isto é, tres annos alem da epocha fixada no contrato, e nem indicios ha de que se pretenda dar principio áquellas obras; no entanto que a companhia começou desde logo a usufruir as vantagens que lhe foram concedidas pelo contrato a que já me referi.

Eu tencionava renovar a minha interpellação, feita na sessão passada, ao sr. ministro das obras publicas; porém como se offereceu esta occasião, aproveitei-a, e peço a s. ex.ª que me permitta o dizer mais alguma cousa a respeito d'esta importante questão.

Julgo que o governo não póde deixar de reconhecer a urgente necessidade de concluir o caminho de ferro até ao Porto; e sendo assim, como creio, deve quanto antes obrigar a companhia a executar e cumprir o seu contrato; não me parece que seja necessario esperar occasião opportuna para isso, a occasião é sempre opportuna quando se trata de obrigar ao cumprimento de deveres, ou seja com relação a individuos ou a companhias que tenham contratado com o estado, e tanto mais quando se tem por tanto tempo abusado da benevolencia dos poderes publicos.

V. ex.ª sabe perfeitamente o transtorno que causa aos habitantes da cidade do Porto, principalmente ao commercio, não estar esta obra concluida. O trajecto que ha a fazer da cidade do Porto á estação das Devesas é muito extenso, muito incommodo e grandemente despendioso.

Parece-me que o paiz, e especialmente a cidade do Porto, tem direito a exigir que o governo obrigue a companhia a cumprir o seu contrato. Não é um favor que se pede, é cumprimento de um dever que ha muito devia estar satisfeito.

O paiz concedeu vantagens á companhia, que ella ha muito está usufruindo; ella obrigou-se a construir a ponte sobre o Douro no praso de dois annos, e esse praso findou já ha muito. Parece-me, portanto, que já era tempo de a obrigar a cumprir o seu dever, o que se não tem feito.

Espero, pois, que o sr. ministro das obras publicas, cuja actividade todos reconhecem, será o primeiro a fazer tudo quanto estiver a seu alcance para que a companhia entre nos seus deveres, não só a respeito da construcção das obras a que me tenho referido, como tambem a respeito do estado deploravel em que está o caminho de ferro; o que já foi por s. ex.ª reconhecido na portaria que ha poucos dias fez publicar. Tenho concluido.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Estou muito longe de suppor, e creio que nas poucas palavras que disse nem sequer insinuei a idéa de que não fosse uzada e opportuna a occasião que os illustres deputados aproveitaram para, em nome da cidade que representam, fazer lembrada a necessidade que ha de resolver uma questão em que tanto interessa a cidade do Porto.

Eu creio que s. ex.ªs fazem muito bem, creio que zelam devidamente os interesses dos seus constituintes, e que dão ao serviço que lhes prestam a importancia que elle lhes deve merecer.

Acho justo que peçam ao governo que tome em consideração este assumpto, e mesmo em desejar que o governo se comprometia desde já, perante a camara e perante o paiz, a obrigar a companhia do caminho de ferro do norte e leste a começar desde já a construcção de uma ponte sobre o Douro, ponte que, em vista das vantagens concedidas á mesma companhia em 1865, devia estar concluida em 1868.

Permittam-me, porém, os illustres deputados que lhes diga que creio que tambem me desempenho bem da obrigação e dever que me corre como ministro da corôa, não tomando a responsabilidade de praticar aquillo que ainda não sei se estarei em condições de poder fazer. Está mui longe das minhas intenções e da lealdade do meu caracter o tomar perante a camara e perante o paiz um compromisso qualquer que eu não possa solver.

V. ex.ª sabe, sabe-o a camara e conhece o paiz, que são difficeis as circumstancias em que hoje se encontra a companhia; creio até que são hoje mais difficeis do que eram em 1868, quando findava o praso para a conclusão da obra, que nenhum governo até hoje obrigou a companhia a fazer. Pois se assim é, se em conjunctura mais favoravel se não pediu ao governo com a mesma solicitude e empenho com que hoje se pede, que se obrigasse a companhia em todo o rigor de direito a cumprir a condição de um contrato que até hoje não teve execução, permittam-me tambem que eu nas circumstancias actuaes, apreciando devidamente as condições difficeis em que hoje se encontra a companhia, não tome, perante a camara nem perante o paiz, o compromisso de desde já a obrigar á construcção de uma obra, cujas condições technicas ainda não estudei e que aliás poderão ser modificadas, com vantagem reciproca da companhia e do paiz. Por agora o meu sincero empenho é que ella cumpra os preceitos que lhe impõe a portaria que ha pouco expedi, e a que o illustre deputado alludiu, e oxalá que dentro em pouco eu tenha occasião de declarar á camara que as linhas ferreas do norte e de leste se encontram nas condições em que infelizmente hoje se não acham.

Este foi o meu primeiro intuito e principal fim, depois que entrei no ministerio; se o conseguir não terei por baldados os meus esforços, nem me arrependerei de não ter, accumulando exigencia sobre exigencia, collocado a companhia em circumstancias mais difficeis, pedindo desde já o cumprimento d'aquillo que em melhores condições e n'um praso já bastante largo se lhe não exigiu. Entretanto o que eu prometto ao illustre deputado é que hei de tomar em toda a consideração este assumpto grave e importante, e que eu considero como tal, não só com referencia á cidade do Porto, mas a todo o paiz. Hei de procurar inteirar-me d'elle, e direi á camara o que pensar sobre o modo pratico de realisar um melhoramento tão importante. Mas a mais do que isso não posso obrigar-me.

Embora muitas vezes esteja em uso nas condições em que agora me encontro, responder com promessas vagas a interpellações d'esta ordem, eu não o faço nem me comprometto a fazer senão o que está dentro das minhas faculdades e aquillo a que as circumstancias me habilitam.