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SESSAO DE 15 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex.os sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representares. — Primeira leitura da reforma do codigo politico apresentada pelo sr. ministro do reino. — Ordem do dia: discussão e approvação da resposta ao discurso da corôa.

Chamada — 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Van-Zeller, Gomes da Palma, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Caldas Aulete, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Melicio, J. A. Maia, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Mello Gouveia, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Paes Villas Boas, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram. — os srs.: Adriano Machado, Ayres de Gouveia, Soares de Lencastre, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Carlos Ribeiro, Correia de Mendonça, Lampreia, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Frazão, Baptista de Andrade, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

Leu-se na mesa um officio do ministerio do reino acompanhando o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza, e visto o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear aos deputados Joaquim Gonçalves Mamede e visconde dos Olivaes, para supprirem o eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido e faça constar á camara. Pago de Ajuda, em 11 de Janeiro de 1872= REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o archivo.

O sr. Presidente: — Como está presente o sr. Mamede, convido-o a vir prestar juramento.

Prestou juramento como supplente á presidencia o sr. Joaquim Gonçalves Mamede.

Leu-se na mesa um requerimento apresentado pelo sr. Pereira de Miranda; e é o seguinte: Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja enviada a esta camara copia de quaesquer representações que porventura tenham sido enviadas ao governo era relação á negociação do tratados de commercio com a Allemanha, Italia e Austria

Camara dos senhores deputados, em.12 de Janeiro de 1872. = -O deputado, Pereira de Miranda.

. Requeiro que, pelo mesmo ministerio, seja enviada a esta casa, copia da correspondencia que porventura se trocasse entre o governo portuguez e o hespanhol para o fim d'este poder emittir, nas pragas de Lisboa, e Porto, uma parte do seu ultimo emprestimo por intermedio de uma agencia official.

Camara dos senhores deputados, em 12 de Janeiro de 1872. = O deputado, Pereira de Miranda.

O sr. Presidente: — Este requerimento, pedindo documentos diplomaticos, veiu para a mesa na penultima sessão, e não sendo d'aquelles que a mesa póde expedir sem deliberação da camara, não póde ter andamento na ultima sessão, em consequencia de não estar presente o seu auctor.

O sr. Pereira de Miranda: — Quando fiz esse requerimento, ou quando apresento outros identicos, não é minha intenção crear difficuldades nem embaraços ao governo; por consequencia, não tenho duvida, e peço mesmo a v. ex.ª que se lhe junte a nota de — não havendo inconveniente.

O sr. Presidente: — Em vista da declaração do sr. deputado não ha a menor duvida em se expedir o seu requerimento.

Como está presente o sr. ministro da justiça, convido v. ex.ª a vir prestar juramento na qualidade de deputado.

(Prestou juramento o sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas).

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declaração

Declaro que deixei de comparecer ás primeiras sessões da camara por motivo justificado. = O deputado pelo circulo do Carregal, Fortunato Vieira das Neves.

Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada copia dos officios de remessa dos typos officiaes holandeses para as alfandegas de Lisboa e Porto, bem como a copia das actas das sessões do conselho geral das alfandegas em que se discutiu a formação dos typos.

Requeiro que, pelo mesmo ministerio, seja tambem remettida, nota de quaesquer indemnisações que desde o decreto de 7 de dezembro do 1864

(n.° 1) tenham sido abonadas em virtude do artigo 73.° do referido decreto, e a indicação das ordens que as auctorisarem.

Sala das sessões, em 13 de Janeiro de 1872. = 0 deputado, José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior.

2.° Requeiro que seja pedida, ao ministerio da guerra, a informação solicitada pela, commissão de guerra em 1S67, ácerca da petição do tenente reformado Antonio da Cunha Mendes Azevedo.

Sala das sessões, em 13 de Janeiro de 1872. =0 deputado, José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara copia da portaria em que foi

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