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SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios -os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Segunda leitura do projecto de lei do sr. deputado Francisco Mendes, para a reforma da carta — Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, em que tomam parte os srs. deputados Luiz de Campos, propondo uma substituição ao projecto, e Pinheiro Chagas.

Chamada — 48 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Claudio Nunes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Quintino de Macedo, Perdigão, Frazão, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga.

Entraram durante a sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Correia Caldeira, Barros e Sá, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Melicio, Lobo d'Avila (Joaquim), J. A. Maia, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Menezes Toste, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmor, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs. Adriano Machado, Albino Geraldes, Soares de Lencastre, A. J. Boavida, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Guilherme de Abreu, Palma, Baptista de Andrade, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Visconde de Montariol.

Abertura—A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

expediente

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Luciano, copia dos documentos relativos á annexação das freguezias de Palhaça e Nariz ao concelho de Aveiro.

2.º Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico no anno economico de 1871-1872.

3.° Do ministerio da guerra, remettendo o autographo do decreto das côrtes geraes, datado de 4 de maio de 1872, que auctorisa o governo a considerar como habilitado com o curso de cavallaria da escola do exercito a Miguel de Sá Nogueira.

Para a secretaria.

Participações

1.ª Declaro que por incommodo de saude não compareci ás ultimas quatro sessões da camara.

Sala das sessões, em 15 de janeiro de 1873. = O deputado, Lampreia.

2.ª Participo a v. ex.ª e á camara que não tenho comparecido ás sessões por falta de saude.

Sala das sessões, em 15 de janeiro de 1873. = O deputado, Assis Pereira de Mello.

3.ª Participo a v. ex.ª que por falta de saude não compareci ás sessões passadas.

Sala das sessões, em 15 de janeiro de 1873. = O deputado, Francisco Antonio da Silva Mendes.

4.ª O sr. deputado Hermenegildo Gomes da Palma encarrega-me de participar que tem faltado ás sessões d'esta camara, e continuará a faltar a mais algumas, por motivo de molestia.

Sala das sessões, em 15 de janeiro de 1873. — Francisco Correia de Mendonça, deputado por Lagos. A camara ficou inteirada.

Declarações

1.ª Dou conhecimento a v. ex.ª e á camara, que se acha installada a commissão de legislação, tendo nomeado para seu presidente o sr. Dias Ferreira e a mim para secretario, havendo relatores especiaes para os assumptos que lhe forem submettidos.

Sala das sessões, 15 de janeiro de 1873. = Vasco Leão.

2.ª Declaro que a commissão de administração se acha installada, nomeando para seu thesoureiro o sr. visconde dos Olivaes.

Sala das sessões, 15 de janeiro de 1873. = José Maria dos Santos.

A camara ficou inteirada.

Nota de interpellação

Desejo interpellar o ex.mo sr. ministro dos negocios estrangeiros, sobre se ha alguma negociação pendente com a corte de Londres para a reducção da escala alcoolica em relação aos vinhos portuguezes.

Sala das sessões, 13 de janeiro de 1873. = O deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

O sr. Presidente: — Vae ter segunda leitura o projecto da reforma da carta, apresentado pelo sr. Francisco Mendes. A terceira leitura realisar-se-ha no dia 21 d'este mez.

Leu-se na mesa o projecto.

O sr. Agostinho da Rocha: — Peço a v. ex.ª que me inscreva para tomar parte na interpellação que o sr. Barros e Cunha annunciou ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, ácerca das negociações com o gabinete de Londres sobre a escala alcoolica.

ORDEM DO DIA

Discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa O sr. Presidente: — Vae entrar em discussão o projecto de resposta ao discurso da corôa, que, segundo o costume, tem uma só discussão. Emquanto á votação a camara resolverá como entender. Leu-se na mesa. É o seguinte:

Senhor. — A presença de Vossa Magestade no seio da representação nacional ao abrir a sessão annual legislativa é a homenagem prestada ao preceito constitucional, symbolisa união intima entre o Rei e o seu povo, e marca todos os annos uma era nova, em que se debatem os interesses mais caros da sociedade.

Por occasião tão solemne vem a camara dos deputados ter a honra de se congratular com Vossa Magestade, depor

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