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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Barros e Cunha: — Antes de usar da palavra pedia a V. ex.ª que tivesse a bondade de mandar ler o officio do sr. ministro das obras publicas, a não querer V. ex.ª que eu vá á mesa tomar conhecimento d'elle...

O sr. Secretario (Ricardo de Mello): — O officio diz o seguinte (leu).

O Orador: — Peço á camara que me desculpa passar em revista os factos como elles se deram.

Na sessão de quinta feira pedi ao sr. ministro das obras publicas que tivesse a bondade de me informar se por acaso, pelo seu ministerio, se tinha feito qualquer concessão ou concessões de ramaes de caminho de ferro ao sul do Tejo ao sr. deputado Filippe de Carvalho. Perguntei isto, nem pedi mais nada ao sr. ministro. S. ex.ª respondeu-me que não se recordava se o sr. Filippe de Carvalho era parte com os concessionarios do ramal que se tinha concedido, mas que na falta da memoria, na deficiencia completa da sua reminiscência, promettia, como prometteu, enviar hontem á camara todos os documentos que dissessem respeito áquella concessão.

Tendo-me conformado com a proposta do sr. ministro, s. ex.ª, creio que para não se tornar a esquecer, visto que a sua memoria está tão deteriorada, pediu-me para eu escrever e precisar os documentos de que carecia.

Em consequencia d'isso respondi a s. ex.ª que desejava que viessem todos 03 documentos.

O sr. ministro não 03 enviou hontem e eu não esperava que os enviasse, conforme disse á camara, porque a allegação de falta de memoria do sr. ministro, sobre uma concessão d'aquella ordem, não podia de certo se?" tomada senão como meio de s. ex.ª te esquivar a entrar immediatamente em qualquer debate que eu podasse provocar. O sr. ministro, pelo officio que acaba de ser lido na mesa, convida-me a ir á sua repartição.

Se se tratasse unicamente da minha pas3oa, como individuo particular, eu de certo iria á repartição das obras publicas examinar o processo e ver quaes eram os documentos que eu julgava que deviam ser apreciados á luz da publicidade. Não se trata porém d'Í3so; trata-se de um membro do parlamento (apoiados); trata-se de quem faz parte da representação nacional. (Apoiados.) Não foi costume nunca dizer aos membros da camara dos deputados — se querem documentos venham ve-lo3 ás secretarias. (Apoiados.) Não serei eu o deputado que abra esse precedente. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.) E digo mais alguma cousa a V. ex.ª, sr. presidente, poda o sr. minis iro das obras publicas estar descansado que o limiar da sua repartição não será nunca transposto por mim emquanto s. ex.ª se sentar nas cadeiras dos ministros. (Apoiados.)

Eu entendo que o facto praticado pelo sr. ministro, de faltar á sua promessa, é em si defensável; o facto de dizer á representação nacional que se ella quer os documentos da sua repartição vá ali examina-los, parece-me que é tão attentatorio da consideração a que têem direito os deputados, que ouso rogar a V. ex.ª, visto o sr. ministro das obras publicas se não achar presente, e eu não poder dizer tudo quanto a minha dignidade offendida talvez reclamasse de mim, rogo a V. ex.ª, repito, que lenha a bondade de mandar dizer ao sr. ministro que venha ao parlamento dar explicações, e justificar-se por não ter enviado os documentos que estão em uma repartição subordinada ao seu ministerio, ou então que envie os documentos conforme prometteu á camara.

Declarei que o facto praticado pelo sr. ministro de não mandar os documentos póde de qualquer maneira ser justificado, e a este respeito preciso dizer mais duas palavras. V. ex.ª sabe muito bem que não é meu costume atacar desabridamente os srs. ministros, e que por uma longa serie de sessõe3 legislativas eu me tenho conservado em opposição, mas na opposição mais suave e mais branda de que ha memoria no parlamento, pelo que quasi que tenho incorrido no desagrado dos meus proprios amigos e das pessoas que não vêm com bons olhos o governo.

Os factos porém são de tal modo graves desde que se encerrou a ultima sessão legislativa, que eu não posso de modo algum comprometter o que eu considero interesses da nação, que me deram uma cadeira n'esta casa para eu os defender, abstendo-me de tomar a offensiva em todas as questões que em minha consciencia entenda que são lesivas aos interesses nacionaes e á moralidade publica. E se por acaso eu trato de empregar esta expressão, é porque a tenho muitas vezes ouvido no pai lamento.

Eu não sou Catão, não tenho pretençõe3 a se-lo, é até mesmo detesto os Catões.

Mas V. ex.ª vê bem que eu não posso deixar, uma vez lançado n'este terreno, de hesitar ou recuar uma só linha d'aquillo que o meu dever ma prescreve.

Peço portanto a V. ex.ª que tenha a bonda 3e, como primeiro zelador, que é, da dignidade da camara, de fazer saber ao sr. ministro da obras publicas, que eu não posso annuir ao seu convite, e se acaso ainda é tempo peço para lhe fazer ver que o caminho ou declive pelo qual s. ex.ª se lançou é muito perigoso. Talvez seja ainda tempo, peço-lhe V. ex.ª por si, e em meu nome, que tenha a bondade de se desviar d'elle.

Visto que não pude obter hontem a palavra por não estar presente o sr. ministro da fazenda, eu não po3so tambem deixar de provocar uma outra questão tão importante como aquella de que se trata.

Desejava primeiro fazer ao sr. ministro da fazenda algumas perguntas innoaente3, como aquella que dirigi ao sr. ministro das obras publicas, porque para mim é cousa que ainda me parece impossivel que se tivesse dado aquella concessão de caminho de ferro, e parece-me impossivel tambem que o sr. ministro da fazenda tivesse despojado o conselho geral das alfandegas, tribunal superior, das attribuições que lha são conferidas por uma lei, e investido n'estas attribuições um seu logar tenente, mandando-o ao Porto para tratar da celebre questão dos assucares.

Portanto eu sem ver os documentos, sobre que recaíu a resolução do sr. ministro, não posso tambem tomar no parlamento, a este respeito, a iniciativa que me cumpre, e por isso mando para a mesa o seguinte requerimento. (Leu.)

E provavel que no ministerio da fazenda aconteça o mesmo que no ministerio das obras publicas, e que, assim como n'este foi agora submettida á junta consultiva uma concessão que já está dada, no ministerio da fazenda tambem talvez este processo esteja agora submettido ao conselho geral das alfandegas, visto que a resolução do sr. ministro já se cumpriu e já produziu os S8U3 effeitos fiscaes.

O sr. Vasco Leão: — Participo a V. ex.ª que a commissão de legislação já se acha constituida, tendo nomeado para presidente ao sr. Dias Ferreira, & mim para secretario, reservando-se para nomear relatores eapeciae3, conforma a natureza dos differeníe3 assumptos que lha forem submettidos.

O sr. Pedro Roberto: — Peço a V. ex.ª a bondade de mandar para a commissão de fazenda o requerimento do coronel José Maria de Bettencourt, e sobre o qual a commissão de guerra já deu o seu parecer.

O sr. J. M. de Magalhães: — Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado pelo sr. João José de Alcantara na sessão da 27 de fevereiro de 1874.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Mando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas.

Igualmente declaro a V. ex.ª que o sr. deputado Alves Passos me encarregou de participar que não tem podido comparecer ás sessõe3 d'esta camara por motivo justificado.

O sr. Pinheiro Chagas: — Como os membros do ministerio naturalmente se esqueceram de renovar a iniciativa do seu projecto de reforma da carta, que foi aqui apresentado em janeiro de 1872, eu que apoiei esse projecto

Sessão de 15 de janeiro