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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

olhos compassivos para esta provincia da administração publica, que é digna de todo o cuidado de s. ex.ª e dos seus collegas.

Oh! sr. presidente, pois gasta-se o tempo em inventar pavorosas, em prometter a extincção do deficit, que está cada vez maia gordo, mais nutrido (apoiados), e não haverá tempo para tratar da instrucção publica?

Pois ha de o governo arrastar a vida na indolencia e inercia, olhar com indifferença ou antes com desprezo para tudo que respeita á instrucção publica, e depois hão de os seus agentes de confiança, os seus governadores civis, ir lá fóra dizer-se os lyceus estão desertos, se as cadeiras não são providas definitivamente, se não ha professores effectivos, se as escolas de instrucção secundaria estão cheias de professores provisorios, a culpa não é do governo actual, mas sim de governos passados!

Oh! sr. presidente, defendam, se para tanto lhes sobra animo e valor, o ministerio actual, mas respeitem a verdade e não lancem as culpas a quem está innocente. (Apoiados.)

Está explicado o motivo, por que fiz o meu requerimento. E não me limitei a manda-lo para a mesa, fallei tambem sobre o assumpto, e hei de fallar n'elle muitas outras vezes, porque estas questões de instrucção publica são de grande alcance e muitissima importancia, e não pertencem exclusivamente ao partido que está actualmente no poder; pertencem a todos os partidos, e da resolução d'ellas depende principalmente o bem estar e a prosperidade do paiz. (Apoiados.)

A leitura do relatorio, a que tenho alludido, é edificante e chamou a minha attenção ainda em muitos outros pontos. Por exemplo: o illustre magistrado que o elaborou, e pelo qual eu tenho toda a consideração, depois de fazer a apologia da instrucção primaria e de encarecer as vantagens immensas que d'ella advém, escreve o seguinte:

«Podeis solicitar do governo de Sua Magestade a creação das cadeiras, que julgardes necessarias, na certeza de que necessariamente sereis attendidos, pois que ainda não houve n'este paiz governo tão prodigo em crear novas escolas; mas para esta hypothese é mister que incluaes no orçamento a verba necessaria, etc. etc..»

Culpou-se primeiro quem estava e está innocente; era de rasão que depois se cantassem hymnos em louvor de quem os não merece.

A proposito dos lyceus censuraram-se ministerios já caidos; quando se fallou da instrucção primaria exaltou-se o ministerio actual e especialmente o sr. ministro do reino.

Ora, para que todos vejamos até que ponto chegam os fundamentos e a verdade d'esta apologia, tomo a liberdade de mandar para a mesa outro requerimento, o qual é formulado nos seguintes termos. (Leu.)

Crear cadeiras de instrucção primaria no papel, na folha official, é facil; qualquer amanuense póde n'um dia crear cem ou duzentas. O principal, o importante é abrir-lhes as portas, dar-lhes professores, e proporcionar aos infantes os beneficios do ensino. Tudo o que não for isto, poderá ser vistoso, mas não é, não será na realidade solidamente util.

N'este escripto ha cousas notaveis. Peço licença para confrontar as palavras que li ha poucos momentos com outras que o mesmo magistrado havia escripto antes.

«Não me parece satisfactorio em geral o estado da instrucção primaria de ambos os sexos n'este districto, a julgar pelos dados estatisticos, que ahi vos apresento, e pelas informações officiaes e particulares, que tenho obtido, não só a respeito da aptidão, capacidade e moralidade do professorado, como a respeito do zêlo e dedicação com que este sè consagra ao cumprimento dos seus deveres. São em geral desleixados e pouco habilitados os professores retribuidos pelo estado, e profundamente ineptos e improfícuos os que regem cadeiras creadas pela junta geral.

Refiro-me a ambos os sexos, pelo que toca ás cadeiras d'esta ultima procedencia.

«As sommas despendidas pelo districto com taes escolas redundam em pura perda, e, se alguma significação têem, é apenas a de subsidiar vadios e afilhados. Creia-se, que, por tal preço e fóra das condições ordinarias de admissão dos professores, não é possivel organisa-las em melhor base.

«É por estas considerações que nem eu nem alguns dos meus illustres predecessores cumprimos n'este presupposto algumas deliberações vossas, creando cadeiras.

«Assim, pois, é opinião minha que todas devem supprimir-se, applicando-se a somma, destinada a subsidia-las, a ampliar a dotação do asylo do Duque de Bragança por modo que seja, não só parte complementar do hospicio dos expostos, servindo para ahi se educarem as meninas expostas e abandonadas, que não forem reclamadas por seus paes até aos sete annos de idade, mas para que n'elle se estabeleça uma escola do sexo feminino em condições de servir de escola normal e de habilitação para as meninas ou senhoras que se consagrem ao magisterio, e que ao mesmo tempo, etc..»

As escolas primarias sustentadas em Bragança pela junta geral, em numero de quinze, onze para o sexo masculino, e quatro para o feminino, tinham mau3 professores, e o sr. governador civil que proclamara as vantagens da educação popular e a necessidade da escola, em vez de aconselhar que fossem despedidos os mestres maus para serem substituidos por outros idoneos e dignos, propoz o alvitre de supprimir, de acabar com estes estabelecimentos, os quaes convenientemente reformados podiam ainda produzir abundantes beneficios para a sociedade. E o peior foi que a junta geral adoptou a idéa proposta.

Mas no dizer do sr. governador civil são em geral desleixados e pouco habilitados os professores das cadeiras sustentadas pelo estado, e se colhessem os principios d'este magistrado parece que o sr. ministro do reino as deveria supprimir tambem. Felizmente o sr. Sampaio não estai este assumpto em accordo com o seu delegado de confiança, e graças a tão pronunciada desharmonia de pensares continuam ainda a viver as mesquinhas e pouco numerosas escolas primarias que o estado fundou e mantem no districto de Bragança. Melhor assim.

O sr. Sampaio não se converteu ás doutrinas do seu delegado, e fez muito bem, mas faria ainda melhor, instigando-o a reconsiderar. Restabelecia-se d'este modo a paz e harmonia entre o governo e o seu representante de Bragança, e lucrava a causa da educação popular, que é tambem a do progresso e da civilisação. (Apoiados.)

Como estou fallando em objectos relativos á instrucção, aproveito o ensejo para me occupar de mais alguns.

Em 1872 ou 1873, quando n'esta casa se discutia o orçamento do estado, propuz eu que fosse augmentada averba destinada para a inspecção extraordinaria ás escolas primarias. O sr. ministro do reino, de accordo com a commissão de instrucção publica, rejeitou a minha proposta, mas prometteu que esta inspecção se faria. S. ex.ª cumpriu a sua palavra, e por isso o louvo.

Houve inspecção, mas o resultado d'ella ainda não é conhecido n'esta camara.

Ora, se os relatorios dos inspectores ficarem sepultados nos segredos do gabinete, claro é que da despeza feita pelo estado não se tira toda a vantagem que o publico tem direito a esperar. E por isso que mando para a mesa um terceiro requerimento concebido nos seguintes termos. (Leu.)

Foi sempre para mim convicção profunda que o ensino primario em Portugal não póde attingir o grau de perfeição, a que deve e póde chegar n'um paiz civilisado, sem que se augmente a remuneração dos professores.

Já mais de uma vez tive occasião de fallar n'esta camara a este respeito.