SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. Mariano de Carvalho apresenta dois requerimentos de interesse publico, duas notas de interpellação e uma declaração justificativa de faltas às sessões. - Justificara pessoalmente iguaes faltas os srs. J. A. Gonçalves, Neves Carneiro e Teixeira de Sampaio; e por intervenção de outros deputados os srs. Azevedo Castello Branco, José de Novaes e Correia de Oliveira. - Proposta do sr. ministro dos estrangeiros para que um deputado possa accumular os funcções legislativas com as do seu emprego; é approvada. - O sr. Teixeira de Sampaio prescinde de um documento que pedira, e insta pela remessa de outros. - O sr. José Luciano renova o pedido de um documento. - Dá explicações o sr. presidente do conselho e assegura que promoverá a mais prompta satisfação d'esse pedido.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, em que tomam parte os srs. presidente do conselho, Arriaga, - Manuel d'Assumpção e José Elias Garcia. - Usa tambem da palavra o sr. José Luciano, estranhando algumas das declarações feitas pelo sr. presidente do conselho, que seguidamente lhe responde. - Dá ainda explicações o sr. José Luciano, e esgotada a inscripção vota-se o projecto, rejeitando-se os additamentos e substituições propostas pelo sr. D. José de Saldanha. - E nomeada a deputação que tem de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa. - Usa da palavra para explicações o sr. Arriaga.

Abertura - Ás duas e meia horas da tarde.

Presentes - 51 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Firmino João Lopes, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira Fontes Ganhado, Sieuve de Seguier, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Mouta e Vasconcellos, Wanzeller, Palma, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, João Ferrão, J. A. Neves, J. J. Alves, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lourenço Malheiro, Silva e Matta, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. M. de Carvalho, Potsch, Castilho, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Patricio, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Novaes, José Bernardino, Brandão de Mello, Ferreira Freire, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Pedro Correia, Pedro Franco, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

Nota explicativa das estradas reaes, districtaes ou mnnicipaes, era que foi despendida a verba extraordinaria de 240:000$000 réis votada para desenvolvimento das obras publicas na região phylloxerada do Douro; indicando-se em que concelho fica cada lanço, e qual foi a despeza com cada um d'elles. = Mariano de Carvalho.

2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes documentos:

I Auto lavrado em 19 de junho de 1868 relativo á demarcação do ponto em que convirá que o caminho de ferro de Beja a Huelva córte a fronteira;

II Consulta do conselho de obras publicas de 28 de novembro de 1868 ácerca do mesmo assumpto;

III Officio do ministerio dos negocios estrangeiros de 24 de março de 1869, relativo ao mesmo assumpto. = Mariano de Carvalho.

A expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro que por motivo justificado não tenho comparecido ás sessões da camara. = J. A. Gonçalves.

2.ª Declaro que não pude comparecer ás sessões d'esta camara entre 3 e 9 de janeiro corrente por incommodo de saude. = Mariano de Carvalho.

3.ª Participo a v. exa. que o nosso collega e meu amigo o sr. deputado Antonio de Azevedo Castello Branco, por motivo justificado, não tem podido comparecer ás sessões da camara, e que pela mesma rasão terá ainda de faltar a mais algumas. = Antonio José d'Avila.

4.ª O sr. deputado José Novaes encarrega-me de participar a v. exa. e á camara que, por incommodo de saude, tem faltado ás sessões, e terá, pelo mesmo motivo, de faltar a mais algumas. - O deputado por Alijó, Joaquim Teixeira Sampaio?

5.ª Declaro que não tenho assistido às sessões da camara por motivo de doença. = Neves Carneiro.

6.ª Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado

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