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JUNTA PREPARATORIA

9.ª SESSÃO EM 27 DE DEZEMBRO

CONSTITUIÇÃO DA CAMARA

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos (decano)

Secretarios - os exmos srs.

Antonio José Lopes Navarro
Henriques da Cunha Matos Mendia

SUMMARIO

Justificaram faltas os srs. Manuel Bento da Rocha Peixoto e Sebastião Centeno.- Procedeu-se á eleição dos vice-secretarios, ficando eleitos os srs. Joaquim Augusto Ponces de Carvalho e Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno. - Approvou-se o parecer sobre o diploma do sr. Adolpho da Cunha Pimentel, que em seguida foi proclamado deputado. - Leu-se o decreto que nomeia o sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa para o cargo de presidente da camara, e o sr. João Ribeiro dos Santos para o de vice-presidente.- Presta juramento o sr. Bivar como presidente da camara, e em seguida occupa a cadeira da presidencia, considerando-se por este facto terminadas as funcções da mesa provisoria.- Por convite do sr. presidente occupam os seus legares do secretarios os srs. Mouta e Vasconcellos e Ferreira de Mesquita. - Procede-se ao juramento dos srs. deputados presentes, começando pelos srs. secretarios. - Antes de prestar juramento o sr. João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, declara que opta pelo logar de deputado. - Prestado juramento por todos os srs. deputados que se achavam na sala, declarou o sr. presidente constituida a camara, agradecendo por essa occasião a sua eleição que o habilitou a ser nomeado pura tão alto cargo, expondo o modo como esperava corresponder a elle, procurando observar fielmente o regimento, e guardando a maior imparaialidade nos debates. - Presta juramento o sr. João Ribeiro dos Santos, como vice-presidente da camara.- O sr. presidente disse que a camara quereria de certo que se consignasse na acta um voto de louvor A mesa provisoria. - Este voto foi approvado pelos apoiados de todos os lados da camara. - Apresenta o presidente do conselho de ministros a proposta de lei para a reforma do alguns artigos da carta constitucional, já reconhecida como necessaria pelo parlamento. - Esta proposta decidiu-se que fosse remettida a uma commissão especial, que depois será eleita. - Os srs. ministros da justiça e da fazenda apresentam propostas para que alguns srs. deputados possam accumular, querendo, as suas funcções legislativas com as dos seus empregos dependentes d'aquelles ministerios. - Ambas foram approvadas. - Apresentam requerimentos os srs. Emygdio Navarro e Vicente Pinheiro; apresenta o sr. Consiglieri Pedroso um projecto de lei, que, ficou para segunda leitura, o qual tem por fim a abolição do juramento politico.- Approva-se um requerimento do sr. Santos Viegas para que fosse permittido aos srs. deputados eleitos pela ilha da Madeira, tomar parte no debate, quando se discutir o parecer sobre a eleição d'aquelle circulo.- O sr. presidente, em vista da constituição da camara, declara dissolvidas a segunda e terceira commissões de poderes, ficando subsistindo a primeira, á qual deviam ser remettidos todos os papeis que houvesse em seu poder. - Declarou tambem que faria na sessão seguinte a chamada a uma hora da tarde, e assim continuaria, emquanto a camara não resolvesse outra cousa.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 75 srs. deputados.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Participo que o sr. Manuel Lento da Rocha Peixoto, deputado eleito pelo circulo n.° 1, tem faltado às sessões por motivo justificado. - Alfredo da Rocha Peixoto.

2.ª Declaro que por incommodo de saude tenho faltado a todas as sessões desta junta preparatoria. S. R. Barbosa Centeno.

Para a acta

O sr. Conde de Thomar: - Participo a v. exa. que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestado a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara cumpriu a sua missão, sendo recebida com o costumado agracio.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição dos vice-secretarios.

Fez-se a chamada.

Corrido o escrutinio verificou-se haverem entrado na uma 60 listas, das quaes 2 brancas, e saíram eleitos os srs.:

Joaquim Augusto Ponces de Carvalho........ 58 votos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno........58 "

O sr. Firmino João Lopes: - Por parte da primeira commissão de verificação de poderes mando para a mesa o parecer relativo ao diploma do sr. deputado eleito Adolpho da Cunha Pimentel.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento para que este parecer possa entrar desde já em discussão.
Assim se resolveu.

É o seguinte:

PARECER N.° 98

Circulo n.° 6 (Espozende)

Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou o diploma do sr. Adolpho da Cunha Pimentel, eleito pelo circulo n.°6, e, porque está legal e em tudo conforme, é do parecer que seja proclamado deputado.

Sala da commissão, 27 de dezembro de l884. = Luiz de Lencastre = Pereira Leite = Moraes Carvalho - Arouca = Firmino João Lopes, relator.

Foi approvado e proclamado deputado o sr. Adolpho da Cunha Pimentel.

Leu-se na mesa um officio do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos srs. debutados da nação portugueza:

Hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado João Ribeiro dos Santos, do meu conselho, para o de vice-presidente.

Paço da Ajuda, em 27 de dezembro de l884. = REI.= Augusto Cesar Barjona de Freitas.

O sr. Presidente: - Em virtude da carta constitucional, e pela nomeação do presidente e vice-presidente d'esta