118 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

requeiro, desejo que elles venham á proporção que forem sendo passados.

Pretendia que viesse primeiro a memória justificativa e descriptiva a que o requerimento se refere; e desejo isto por que esse documento deve conter cousas admiráveis, maravilhosas, que condemnam a outra margem do Tua.

Por isso o peço de preferencia a todos os outros documentos; e por agora nada mais direi.
O requerimento vae publicado no logar competente.

O sr. Arroyo: - Mando para a mesa uma participação de que faltei às ultimas sessões por motivo justificado.
Vae publicada na secção competente.

O sr. Miguel Dantas: - Sr. presidente, pedi a palavra para dar conhecimento a v. exa. e á camara de um telegramma que eu e o sr. dr. Sampaio acabamos de receber, participando-nos que um grande numero de pescadores em Caminha foram pedir providencias á auctoridade local contra o cordão sanitário, que os priva de exercerem a sua industria.
Eu sinto que o sr. ministro do reino não esteja presente, nem membro algum do governo, para lhes poder dar tambem conhecimento do mesmo telegramma, e insistir para que seja levantado o cordão sanitario, que tantos prejuízos está causando ao commercio, e neste momento á classe dos pescadores.

Sr. presidente, eu estou cansado de pedir ao sr. ministro do reino providencias sobre a pesca do rio Minho; infelizmente nada tenho obtido até hoje, não sei se por falta de resolução, se por outros motivos.

A industria da pesca do rio Minho principia geralmente no começo de janeiro, faz-se desde Caminha até Monsão na extensão mais ou menos de 40 kilometros, é exercida por milhares de pessoas e representa para ellas muitas dezenas de contos de réis, e todavia os pescadores portuguezes estão privados de exercerem a sua industria, de que carecem absolutamente para alimentarem suas famílias.
Sr. presidente, os pescadores do rio Minho reclamam com justíssimo motivo, porque estão affectados e prejudicados nos seus interesses, pela privação do exercício da sua industria, dando-se a circurnstancia dos pescadores hespanhoes pescarem livremente em todo aquelle rio e tirarem, portanto, só elles todas as vantagens, com prejuízo dos nossos.

Como v. exa. e a camara vê a situação daquella classe é muito grave, e urge que o governo providenceie quanto antes, para não privar milhares de pessoas dos meios de subsistência. E eu que tenho a honra de representar o circulo de Caminha, tenho o dever de dar conhecimento á camara e ao governo, do estado em que se acha aquella classe, e pedir-lhe deste logar que tome as providencias indispensáveis; porque, tomando-as, como é de justiça e obrigação do governo, não teremos a lamentar alguma desordem futura, que fatalmente se dará, desde que ha interesses tão importantes affectados. E, v. exa. sabe perfeitamente que desde que ha justiça e rasão, e estas não são attendidas, muitas vezes surgem graves consequencias que cumpre evitar.

Feitas, pela minha parte, sr. presidente, estas declarações, creio ter cumprido o meu dever, esperando que o governo as tomará em consideração.

O sr. Teixeira de Sampaio: - O telegramma que acaba de ser lido á camara pelo sr. deputado Miguel Dantas, foi dirigido a elle e a mim e eu não posso tambem deixar de fazer ligeiras observações sobre o assumpto a que elle se refere - á pesca no rio Minho.

Posso assegurar a v. exa. que o assumpto é muito importante e que creio deve merecer seria attenção da parte do governo; porque podem dar-se conflictos graves, se o governo não providenciar a tempo.
Não sei se a camara sabe como se faz ali a pesca.
Esta industria começa ali neste mez, pela lampreia, e seguidamente pelo sável e salmão, e a pesca faz-se estando os pescadores portuguezes misturados com hespanhoes, por isso que o rio Minho é commum a ambos os paizes.

Reunem-se ordinariamente na mesma quebrada, e até no mesmo arinho pescadores portuguezes e hespanhoes e lançam alternadamente as redes; mas desde que está estabelecido o cordão sanitário, os pescadores portuguezes não podem pescar de noite no rio Minho, nem mesmo de dia, misturados com os pescadores hespanhoes, por causa das medidas empregadas para evitar a entrada do cholera.

D'aqui resulta que, emquanto estiver estabelecido acordão sanitario, e não se adoptarem outras providencias, os pescadores portuguezes estão inhibidos de poderem pescar nesta epocha.

A industria da pesca no rio Minho produz de 40:000$000 a 50:000$000 de réis e a gente que a ella se dedica tira dali os meios de subsistencia para todo o anno.
Se o governo continuar a deixar permanecer ali o cordão sanitario, segue-se que os pescadores portuguezes estão inhibidos de auferir os meios para a suas sustentação, e então será difficil a manutenção da ordem porque a fome não tem lei.

Junto, por tanto, as minhas considerações às que fez o sr. Miguel Dantas, não porque eu tenha a honra de ser deputado pelo circulo de Caminha, mas porque na minha qualidade de juiz de direito naquella comarca, desejo que ali não haja desordens, o que alem de ser lamentável para todos me dá trabalho, o que importa pouco, mas importa muito evital-o no interesse da paz e officialmente dos povos daquellas paragens.

Se o governo quizer adoptar providencias tendentes a que os pescadores portuguezes possam pescar, muito folgarei com isso, do contrario ao próprio governo competirá a responsabilidade de quaesquer maus resultados que possam advir da sua imprevidência e incúria sobre um assumpto tão importante como urgente, e ácerca do qual já por mais de unta vez fallei particularmente com o sr. ministro do reino.

PRIMEIEA PAETE DA ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Passa-se á primeira parte da ordem do dia, que é a eleição das commissões de marinha e ultramar.

O sr. Scarnichia: - Peço a v. exa. que tenha a bondade de consultar a camara sobre se concorda em que a a commissão do ultramar seja composta de treze membros e a de marinha de onze.
Consultada a camara assim, se resolveu.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição, e convido os srs. deputados a formularem as suas listas.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 57 listas, saindo eleitos para a commissão de marinha os srs.:

Antonio Manuel da Cunha Bellem .... 57 votos
Arthur Urbano Monteiro de Castro .... 57 votos
João Eduardo Scarnichia .... 56 votos
Joaquim José Alves .... 57
Joaquim José Coelho de Carvalho .... 57 votos
José Bento Ferreira de Almeida .... 56 votos
José Frederico Pereira da Costa .... 55 »
José Gama Lobo Lamare .... 57 votos
Pedro Guilherme dos Santos Diniz .... 57 votos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno .... 57 votos
Tito Augusto de Carvalho .... 57 votos

E para a commmissão do ultramar os srs.:

Antonio José da Fonseca .... 56 votos
Arthur Urbano Monteiro de Castro .... 57 votos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita .... 57 »
Henrique da Cunha Mattos de Mendia .... 57 »