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SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1885 119

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Joaquim José Coelho de Carvalho .... 57 votos
Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre .... 57 votos
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Vicente Pinheiro Lobo Correia Machado de Mello e Almada... 57 votos

O sr. Manuel d'Assumpção: - Por parte da commissão de resposta ao discurso da coroa, mando para a mesa o respectivo parecer.
A commissão tinha eleito para seu relator o sr. Frederico Arouca; s. exa., porém, receiava não poder estar dois ou tres dias na camara, por ter de sair de Lisboa quando se discutisse a resposta ao discurso da corôa e por isso não pode acceitar o encargo.
Nessas condições a commissão fez-me então a honra de me eleger seu relator.
A imprimir.

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

Discussão do parecer sobre a eleição da Madeira

O sr. Presidente: - Vae passar-se á segunda parte da ordem do dia. Continua em discussão a eleição da Madeira, e tem a palavra o sr. Gonçalves de Freitas, deputado eleito que foi convidado a vir tomar parte no debate.

O sr. Gonçalves de Freitas: - O assumpto que se debate nesta assembléa tem sido rodeado e revestido de circumstancias, de incidentes extraordinários, e ainda outro incidente ocorre neste momento, em virtude do qual não posso desde já entrar em discussão.
Tenho presentes varios documentos relativos á eleição do Funchal, mas faltam-me todos os que foram fornecidos pelo ministerio da justiça, os quaes julgo completam ente indispensáveis para entrar no exame da questão, de maneira que possa haver uma discussão e resolução justa e acertada.

O illustre deputado que me precedeu neste debate teve a bondade de me dizer ha pouco, que tinha mandado buscar esses documentos, que existiam em sua casa; no entretanto o facto é, que esses documentos não apparecem, e portanto venho pedir uma nova benevolencia á camara, que é a de adiar a discussão deste assumpto, até que cheguem aquelles documentos a esta camara, onde deviam estar para serem examinados. (Apoiados.}

O sr. Consiglieri Pedroso: - V. exa. recorda-se de eu ter pedido um certo numero de documentos pelo ministerio da justiça, documentos que me foram com effeito entregues.
Por varias vezes o sr. Pedro Gonçalves de Freitas sollicitou de mim esses documentos para fazer uso delles, facultei-lhes, como era do meu dever, apesar de ter sido eu o unico deputado que os havia pedido.
(Interrupção do sr. Pedro Gonsalves de Freitas, que não foi ouvida.)
Eu creio que estou bem lembrado do texto do requerimento de s. exa.
S. exa. pediu que fosse satisfeita a minha requisição de documentos, quer dizer, s. exa. juntava nesse requerimento o seu empenho ao meu, a fim de que não se demorasse por mais tempo a remessa dos papeis de que eu necessitava.
Ora por diversas vezes, no decurso deste debate, eu cedi as copias dos processos de que se trata ao sr. Pedro Gonçalves de Freitas, entregando-mos s. exa. novamente.
Disse por essa occasião ao sr. deputado que havia alguns processos dos que me tinham sido enviados, sobre os quaes desejava fazer um estudo especial; no entretanto, na sessão passada, tendo me s. exa. pedido varias peças do processo eleitoral da Madeira, não me pediu, que me recorde, ou tenho mesmo a certeza, estes a que agora se referiu; e por essa rasão, trazendo eu todos os documentos hoje para a camara, deixei ficar esses em casa.

Ha perto do meia hora dirigiu-se-me s. exa., diante da alguns srs. deputados, e pediu-me os processos em questão, dizendo-me que lhe eram indispensaveis. Fui immediatamente á secretaria e requisitei do sr. conselheiro director geral o favor de me dispensar um empregado, a fim de o enviar a minha casa com uma carta pedindo para me remetterem immediatamente os documentos que faltavam.
Este empregado ainda não chegou, e o sr. Gonçalves de Freitas sabe que horas eram quando elle daqui saiu. Ponderei-lhe mesmo que, não lhe sendo provavelmente precisos estes documentos para o principio do seu discurso, eu me promptificava a tal os aqui antes de chegar s. exa. ao ponto em que os necessitasse.

Admira-me, por isso, que o sr. Pedro Gonçalves, esquecendo-se do que se passou ha pouco diante de testemunhas, viesse qualificar esse facto como um dos estranhos incidentes que se dão nesta questão.
São estas, sr. presidente, as explicações que tenho a dar, acrescentando que me associo completamente ao voto da camara, no sentido de se adiar a discussão até que venham os documentos, que eu tenho o maior prazer em facultar a s. exa.

O sr. Presidente: - Em vista das explicações que o sr. Consiglieri Pedroso acaba de dar, e como os documentos não se demoram, parece-me que não haveria inconveniente em que o sr. Gonçalves de Freitas começasse o seu discurso; mas em todo o caso eu vou consultar a camara sobre se quer que a sessão seja interrompida até chegarem esses documentos. (Apoiados.)

O sr. Gonsalves de Freitas: - Façam v. exa. e a camara o que entenderem, na certeza de que esses documentos são para mim de absoluta necessidade.
Consultada a camara, resolveu-se que a sessão se suspendesse.

O sr. Presidente: - Em vista da resolução da camara, suspendo a sessão por meia hora.
Eram tres horas e um quarto.
Sendo quatro horas continuou a sessão.

O sr. Presidente: - Já estão sobre a mesa os documentos. Tem a palavra o sr. Gonçalves de Freitas.

O sr. Gonsalves de Freitas: - Em primeiro logar cumpre-me agradecer á assembléa o grande acto de justiça que praticou convidando os deputados eleitos pelo Funchal a virem aqui defender a validade dos seus diplomas o a legitimidade dos seus mandatos.
Se o agradecimento é devido a toda a assembléa por este convite, mais ainda o é á maioria pelo cumprimento exacto dos seus deveres, não collocando os seus convidados na posição desastrosa de ouvirem accusações sem poderem defender os seus constituintes e sem poderem defender-se a si proprios.
Pouco importava que o debate tivesse logar no tribunal especial, que a questão fosse resolvida por juizes circumscriptos às provas legaes; pouco importava que a questão fosse resolvida no parlamento. Numa ou noutra parte ficaria bem evidenciado o nosso direito.
A discussão na camara, porém, dá logar a maior publicidade, e é de grande conveniencia que todo o paiz saiba, por forma a não admittir duvidas, que são infundadas e injustas as arguições dos nobres deputados republicanos; como injustas, e não conformes com a verdade dos factos, são as arguições levantadas do outro lado da camara por parte de um illustre deputado monarchico da opposição progressista. Não, sr. presidente, não pôde, não deve haver motivos de censura por um facto digno, em todos 08 pontos, de ser engrandecido.