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SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1885 123

Este facto, como fica referido, está exposto no despacho de pronuncia, e está confirmado entre outros, por um documento a que os srs. deputados republicanos ligam importancia, e que realmente a tem; mas é preciso ler todo o documento e não só uma parte delle, como fizeram.

É isso o que eu vou fazer, pedindo a attenção da camara.

(Leu.)

Não é o commandante da força da Ribeira Brava quem tal affirma, mas sim o militar encarregado de ir syndicar dos acontecimentos e fazer o relatorio exacto de todas as occorrencias. É necessario acrescentar que houve processos militares relativamente á responsabilidade que cabia á força publica, e o facto é que os tribunaes militares julgaram os soldados isentos de toda a culpa, e em vez de punirem ou castigarem o seu procedimento, louvaram-o; de modo que as auctoridades judiciaes, as auctoridades administrativas, as auctoridades militares e os factos estão mostrando com toda a evidencia, que se houve fraudes, violencias e crimes, parte já julgados e punidos, nenhum ha que se possa attribuir ao partido monarchico.

Parece-me que tenho dito o bastante para demonstrar que eu e os meus collegas, eleitos peia Madeira, somos os representantes legitimes daquella ilha. (Muitos apoiados).

Termino, pedindo aos srs. deputados um único favor: a maxima severidade na apreciação do julgamento desta eleição, mas a máxima brevidade na sua resolução, para que os collegios eleitoraes da Madeira sejam convocados quanto antes, se a eleição for annullada, ou para que os deputados eleitos, se a eleição for approvada, possam tomar assento nesta casa, a fim de entrarem nas questões que aqui se debaterem, e muito especialmente se dedicarem ao estudo das questões referentes á ilha da Madeira, pugnando junto dos poderes públicos pelas providencias que julguem necessárias a bem d'aquella terra.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados e pares do reino presentes.)

O sr. Elias Garcia: - Sr. presidente, v. exa. e a camara sabem que, pedindo eu a palavra sobre o parecer que se discute, me limitei apenas a mostrar que este parecer não combinava com o primitivo parecer; e depois, servindo-me não das minhas palavras, mas do que tinha escripto um cavalheiro que eu supponho completamente insuspeito para esta assembléa, disse que da leitura d'esse escripto se devia reconhecer qual era o estado das cousas na ilha da Madeira na occasião em que se ia proceder á eleição.

Sabe v. exa. mais que o meu intento, fazendo aquella breve leitura, e acrescentando apenas algumas palavras era apenas mostrar a esta camara a conveniencia de arredar deste logar o debate da eleição e transportal-o para outro, já porque assim nós evitávamos as questões irritantes, já porque tinhamos ensejo de apreciar os effeitos de uma lei votada no parlamento com applauso dos partidos monarchicos.

Sabe v. exa., finalmente, que, abrindo-se debate ácerca da opportunidade ou não opportunidade da apresentação do requerimento para que este processo eleitoral fosse enviado ao tribunal especial, eu tive a honra de pedir a palavra, mas a longanimidade desta camara não permittiu que eu usasse d'ella.

Devo tambem lembrar, antes de entrar neste debate, que todos os espiritos imparciaes, que aqui estão, devem ter observado que não é do lado dos representantes do partido republicano que se nota o desejo de tornar irritantes as questões, que não é do lado d'elles que se lançam aggressões aos outros partidos; e antes se observou então, não sei como nem porque motivos, que foi um dos deputados da maioria quem entendeu assomar-se em ímpetos e desatar-se em coleras.

E, se eu agora quizesse responder a esses impetos, e corresponder a essas coleras, mostraria que o meu espirita não está sereno e socegado ao entrar n'este debate, e apesar da injustiça das palavras do Illustre deputado não serei eu que desvie o debate do seu verdadeiro caminho para as levantar, porque supponho que no animo de s. exa. já ellas terão cahido para nunca mais se lembrar d'ellas.

Não quero intercalar n'este debate um incidente que possa mostrar ser o nosso desejo e o nosso intuito outro que não seja o de mostrar que o estudo dos documentos, e a combinação dos elementos que n'elles se apresentam me fornecem o argumento indispensavel para pedir a esta camara a annullação da eleição pelo circulo n.° 97.

Não aproveitarei tambem os poucos momentos que me restam da sessão, para responder ás observações mais ou. menos plagas que a camara acabou de ouvir, a algumas das quaes deu o seu applauso, e simplesmente me limitarei a notar que os deputados republicanos têem rasão apontando como verdadeiras as dores e as angustias dos povos da Madeira, argumento que os deputados monarchicos vem, reforçar, dizendo que n'aquella terra estão descontentes todos os nossos compatriotas, e que esse descontentamento é originado não só pelo actual governo, mas pelos governos anteriores.

De maneira que aquelle paiz descontente não só levanta da uma triumphantes os candidatos d'este governo, mas os dos governos anteriores e de todos os que têem contribuido para o seu mau estar.

É um povo descontente, não só contra o actual governo, mas contra os que o têem precedido, que se levanta a eleger liberrimamente os candidatos que triumpharam; e os que se levantam a expor aos seus conterraneos o erro e o desvio em que elles vão, escolhendo para os representarem, aquelles que são os causadores cio seu descontentamento, são apontados de desordeiros, de inimigos da ordem, da paz, assassinos ferozes, dominados da furia popular, populaça desenfreada, pois assim lhe chamam todas as auctoridades que ali estão. É singular este facto!

Pois bem, ouvem, os que os opprimem, e os que lhe apontam o erro em que vão, esses é que constituem a populaça desenfreada! Esses é que estão animados de fúria popular, esses são ferozes, são desordeiros, têem todos os nomes quantos a nossa historia está de sobejo conhecedora, por usadas pelos governos verdadeiramente oppressores.

Nunca vi nenhum governo oppressor denominar de outro modo, os que propugnam pela liberdade e pelo bem da sua patria.

São ferozes, demagogos, inimigos da propriedade; muitos homens illustres do nosso paiz, alguns d'esta e da outra casa do parlamento, tiveram já essas denominações, applicadas por diversos partidos que têem governado n'este paiz.

Pois é esta a denominação que se dá aos que na ilha da Madeira trabalharam, para que não fasse eleito nenhum dos membros dos partidos que contribuiram, em diversas epochas e em diversas circumstancias, para o mau estar d'aquella ilha!

Uma outra consideração desejo fazer e com ella terminarei, porque não quero abusar da paciencia da camara, visto que está quasi a dar a hora.

Pedi a palavra exactamente quando ouvi notar aos deputados republicanos, o arguirem a assembléa de apuramento de ter commettido irregularidades, e ouvi por essa occasião repellir um protesto que se achava junto a essa eleição e dizer-se, que os protestantes não podiam protestar, porque não estavam nos logares em que os factos se deram!

De fórma que nós não podemos dizer aqui nem uma palavra, porque não estivemos n'aquelle logar!

Mas então quem é competente e auctorisado?! Quem tem força para dizer tudo será o signatario d'esse documento que ultimamente se leu, será o commandante da força armada, que não esteve presente tambem?!

É talvez mesmo por esse facto que tem auctoridade!

Quem terá, pois, aqui auctoridade?