Debates Parlamentares - Diário 009, p. 127 (1885-01-16)

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SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1885 127

Havia eu começado na sessão anterior, sr. presidente, por explicar e por documentar o que tinha chegado ao meu conhecimento a respeito da pressão exercida na Madeira durante o periodo eleitoral.

O que eu dizia, e o que estava aliás explicito nos documentos officiaes, era que esta pressão, este systema de politica preventiva, não tinha sido empregado para acautelar os interesses e os direitos da população pacifica da ilha contra os desmandos e contra os desvarios dos partidarios da republica, commettidos pelos jornalistas monarchicos em terríveis anarchistas, mas que pelo contrario fôra adrede inaugurado para que o partido republicano não podesse junto das urnas manifestar-se livremente.

Passarei a demonstrar esta asserção.

Eu pedi no primeiro dia em que entrei nesta casa, isto é, na segunda sessão da junta preparatoria, um certo numero de documentos pelos ministérios do reino e guerra. Pelo ministerio da guerra os documentos eram constituídos por um mappa da distribuição da força publica nas differentes assembléas da ilha da Madeira e ao mesmo tempo por uma nota do movimento de tropas que se tinham realisado na mesma ilha durante o período eleitoral.

Segundo o ultimo destes documentos as forças que em diligencia partiram do Funchal desde o dia 16 a 30 de junho constavam de 340 homens; ao mesmo tempo, conforme já o fiz notar á camara, á assembléa da Ribeira Brava no dia da eleição foram distribuidas 86 praças. Vejamos o que nos dizem estes numeros. Estes números, srs. deputados, dizem-nos ou devem dizer-nos pelo menos, que antes da eleição se estavam passando factos tão graves nas assembléas ruraes da ilha da Madeira, a ponto de se tornar necessario desguarnecer de grande parte da força a cidade do Funchal, a cidade do Funchal, note-se bem, terrivelmente ameaçada pelos conspiradores republicanos, por existir n'ella o centro da propaganda anti-monarchica.

Pois apesar d'isso desguarneceu-se de tropas, sr. presidente!

Imagine-se que taes não seriam então os perigos nas assembléas ruraes para que o sr. governador civil, arrostando com a responsabilidade de deixar ficar a cidade entregue á fúria dos demagogos, julgasse indispensável mandar para os diversos pontos da ilha 340 homens!

Muito bem. Que nos dizem os documentos officiaes enviados a esta camara pelo sr. ministro do reino? Que não se passou facto algum extraordinário na ilha da Madeira de 16 a 30 de junho!!...

É inacreditavel, não é verdade, srs. deputados? Ides ter a prova!
Eu pedi pelo ministerio do reino uma nota de toda a correspondência e telegrammas trocados entre o sr. presidente do conselho, ou o sr. ministro do reino, e as auctoridades tanto civis como militares do Funchal durante o periodo eleitoral, e posteriormente até á nomeação definitiva do actual governador civil; e havia feito este pedido porque tinha ouvido fallar tanto n'essa terrivel anarchia que assolava as povoações ruraes da ilha da Madeira, que desejei ver authenticadas as providencias que se tinham tomado para conjurar tão grave perigo.

Mas qual não foi o meu espanto, srs. deputados, quando recebi do ministerio do reino a seguinte communicação official.

«Ministerio do reino - Direcção geral de administração politica e civil - 2.ª Repartição. - De 24 de maio a 15 de agosto de 1884 não houve correspondencia alguma sobre assumptos eleitoraes com o governo civil do districto do Funchal.

«Secretaria, em 27 de dezembro de 1884. = O chefe da repartição, Eduardo Pinto da Silva e Cunha.»

«Ministerio do reino - Direcção geral de administração politica e civil - 1.ª Repartição. - Pela 1.ª repartição do ministerio do reino não se trocou com o governador civil do Funchal correspondencia alguma sobre assumpto eleitoral, desde 24 de maio até 15 de agosto do corrente anno, a não ser a portaria circular de 24 de maio, e em additamento á mesma portaria o officio circular de 11 de julho, de que se juntam exemplares.

«Secretaria, em 27 do dezembro de 1884. = Joaquim Xavier Pinto da Silva, chefe da 1.ª repartição.»

Não vos parece extraordinario, senhores, que um districto onde a desordem estava lavrando, com tão grande intensidade, um districto onde parecia que a hydra revolucionaria estava campeando tanto ás soltas; não vos parece extraordinario, digo, que um tal districto não merecesse ao sr. ministro do reino uma menção especial na sua correspondencia quotidiana?

Evidentemente para mina, que sei comprehender os deveres e as responsabilidades de quem se senta n'aquellas cadeiras, o mysterio esclarece-se e torna-se um facto perfeitamente natural.

O sr. ministro tinha rasão; não fez differenca alguma entre o circulo do Funchal e o mais pacifico dos burgos poderes do continente pela simples rasão que na Madeira não havia tal anarchia.

O sr. ministro tratou o circulo do Funchal como todos os circulos do continente, pois conforme diz a communicação limitou-se elle simplesmente a mandar ao respectivo governador civil a circular de 24 de maio e 15 do agosto, como fez a todos os circulos do paiz que estavam em perfeita tranquillidade.

Que vos parece, srs. deputados, esta revelação? Creio que está perfeitamente conforme com as minhas supposições.

O sr. ministro do reino tinha rasão no seu silencio, e o sr. governador civil tambem; não havia nada de extraordinário na Madeira antes da eleição.

De sorte que são os documentos do ministerio do reino que condemnam essas requisições de tropa que foram satisfeitas pelo sr. Serra e Moura por suggestões não sei de quem, embora não seja difficil adivinhal-o.

Voltemos, porém, ás diligencias da tropa antes do dia 29 e á distribuição da força armada pelas differentes assembléas neste dia.

Dos 340 homens, 86 foram para a Ribeira Brava. Notem v. exas. que o maior contingente foi para ali.

«Lisboa de Madeira. - Em 23 de dezembro de 1884. - Chefe gabinete ministro guerra. - Lisboa. - Urgente. - 1.° Saíram em diligencia 16 a 30 junho 340 homens. Companhia artilheria veiu 30 junho fortaleza São Lourenço recolheram até 8 julho excepto 40 Ponta Sol, 40 Ribeira Brava. 2.° Camara Lobos 32, Ponta Sol 62, Ribeira Brava 86, Ganhas 40, Santa Cruz 42, Calheta 32, Sant'Anna 32, Caniço 13. = (A.), Lage, coronel.»

Quer dizer que a Ribeira Brava foi quasi contemplada com o dobro de soldados, o que entre outras cousas prova, que no logar onde estava a força mais numerosa foi exactamente aquelle, onde se deu o conflicto.

Não sou militar, sr. presidente, não tenho a honra do pertencer a essa illustre classe, que tanto respeito, e por isso é possivel que diga alguma heresia no que vou affirmar; entretanto se a disser algum dos cavalheiros que pertencera a tão distincta corporação e que têem aqui assento poderá corrigil-a.

Quando estudei este processo prestei uma particular attenção, como póde bem suppor-se, a tudo que dizia respeito á assembléa da Ribeira Brava, e por isso na requisição do administrador da Ponta do Sol feriram-me umas palavras de que não encontro explicação, ou pelo menos cuja explicação mais natural me parece que a camara não quererá acceitar.

Depois de fazer a requisição da força armada, diz o administrador n'um post-scriptum:

SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1885 127Havia eu começado na sessão anterior, sr. presidente, por explicar e por documentar o que tinha chegado ao meu conhecimento a respeito da pressão exercida na Madeira durante o periodo eleitoral.O que eu dizia, e o que estava aliás explicito nos documentos officiaes, era que esta pressão, este systema de politica preventiva, não tinha sido empregado para acautelar os interesses e os direitos da população pacifica da ilha contra os desmandos e contra os desvarios dos partidarios da republica, commettidos pelos jornalistas monarchicos em terríveis anarchistas, mas que pelo contrario fôra adrede inaugurado para que o partido republicano não podesse junto das urnas manifestar-se livremente.Passarei a demonstrar esta asserção.Eu pedi no primeiro dia em que entrei nesta casa, isto é, na segunda sessão da junta preparatoria, um certo numero de documentos pelos ministérios do reino e guerra. Pelo ministerio da guerra os documentos eram constituídos por um mappa da distribuição da força publica nas differentes assembléas da ilha da Madeira e ao mesmo tempo por uma nota do movimento de tropas que se tinham realisado na mesma ilha durante o período eleitoral.Segundo o ultimo destes documentos as forças que em diligencia partiram do Funchal desde o dia 16 a 30 de junho constavam de 340 homens; ao mesmo tempo, conforme já o fiz notar á camara, á assembléa da Ribeira Brava no dia da eleição foram distribuidas 86 praças. Vejamos o que nos dizem estes numeros. Estes números, srs. deputados, dizem-nos ou devem dizer-nos pelo menos, que antes da eleição se estavam passando factos tão graves nas assembléas ruraes da ilha da Madeira, a ponto de se tornar necessario desguarnecer de grande parte da força a cidade do Funchal, a cidade do Funchal, note-se bem, terrivelmente ameaçada pelos conspiradores republicanos, por existir n'ella o centro da propaganda anti-monarchica.Pois apesar d'isso desguarneceu-se de tropas, sr. presidente!Imagine-se que taes não seriam então os perigos nas assembléas ruraes para que o sr. governador civil, arrostando com a responsabilidade de deixar ficar a cidade entregue á fúria dos demagogos, julgasse indispensável mandar para os diversos pontos da ilha 340 homens!Muito bem. Que nos dizem os documentos officiaes enviados a esta camara pelo sr. ministro do reino? Que não se passou facto algum extraordinário na ilha da Madeira de 16 a 30 de junho!!...É inacreditavel, não é verdade, srs. deputados? Ides ter a prova!
Eu pedi pelo ministerio do reino uma nota de toda a correspondência e telegrammas trocados entre o sr. presidente do conselho, ou o sr. ministro do reino, e as auctoridades tanto civis como militares do Funchal durante o periodo eleitoral, e posteriormente até á nomeação definitiva do actual governador civil; e havia feito este pedido porque tinha ouvido fallar tanto n'essa terrivel anarchia que assolava as povoações ruraes da ilha da Madeira, que desejei ver authenticadas as providencias que se tinham tomado para conjurar tão grave perigo.Mas qual não foi o meu espanto, srs. deputados, quando recebi do ministerio do reino a seguinte communicação official.«Ministerio do reino - Direcção geral de administração politica e civil - 2.ª Repartição. - De 24 de maio a 15 de agosto de 1884 não houve correspondencia alguma sobre assumptos eleitoraes com o governo civil do districto do Funchal.«Secretaria, em 27 de dezembro de 1884. = O chefe da repartição, Eduardo Pinto da Silva e Cunha.»«Ministerio do reino - Direcção geral de administração politica e civil - 1.ª Repartição. - Pela 1.ª repartição do ministerio do reino não se trocou com o governador civil do Funchal correspondencia alguma sobre assumpto eleitoral, desde 24 de maio até 15 de agosto do corrente anno, a não ser a portaria circular de 24 de maio, e em additamento á mesma portaria o officio circular de 11 de julho, de que se juntam exemplares.«Secretaria, em 27 do dezembro de 1884. = Joaquim Xavier Pinto da Silva, chefe da 1.ª repartição.»Não vos parece extraordinario, senhores, que um districto onde a desordem estava lavrando, com tão grande intensidade, um districto onde parecia que a hydra revolucionaria estava campeando tanto ás soltas; não vos parece extraordinario, digo, que um tal districto não merecesse ao sr. ministro do reino uma menção especial na sua correspondencia quotidiana?Evidentemente para mina, que sei comprehender os deveres e as responsabilidades de quem se senta n'aquellas cadeiras, o mysterio esclarece-se e torna-se um facto perfeitamente natural.O sr. ministro tinha rasão; não fez differenca alguma entre o circulo do Funchal e o mais pacifico dos burgos poderes do continente pela simples rasão que na Madeira não havia tal anarchia.O sr. ministro tratou o circulo do Funchal como todos os circulos do continente, pois conforme diz a communicação limitou-se elle simplesmente a mandar ao respectivo governador civil a circular de 24 de maio e 15 do agosto, como fez a todos os circulos do paiz que estavam em perfeita tranquillidade.Que vos parece, srs. deputados, esta revelação? Creio que está perfeitamente conforme com as minhas supposições.O sr. ministro do reino tinha rasão no seu silencio, e o sr. governador civil tambem; não havia nada de extraordinário na Madeira antes da eleição.De sorte que são os documentos do ministerio do reino que condemnam essas requisições de tropa que foram satisfeitas pelo sr. Serra e Moura por suggestões não sei de quem, embora não seja difficil adivinhal-o.Voltemos, porém, ás diligencias da tropa antes do dia 29 e á distribuição da força armada pelas differentes assembléas neste dia.Dos 340 homens, 86 foram para a Ribeira Brava. Notem v. exas. que o maior contingente foi para ali.«Lisboa de Madeira. - Em 23 de dezembro de 1884. - Chefe gabinete ministro guerra. - Lisboa. - Urgente. - 1.° Saíram em diligencia 16 a 30 junho 340 homens. Companhia artilheria veiu 30 junho fortaleza São Lourenço recolheram até 8 julho excepto 40 Ponta Sol, 40 Ribeira Brava. 2.° Camara Lobos 32, Ponta Sol 62, Ribeira Brava 86, Ganhas 40, Santa Cruz 42, Calheta 32, Sant'Anna 32, Caniço 13. = (A.), Lage, coronel.»Quer dizer que a Ribeira Brava foi quasi contemplada com o dobro de soldados, o que entre outras cousas prova, que no logar onde estava a força mais numerosa foi exactamente aquelle, onde se deu o conflicto.Não sou militar, sr. presidente, não tenho a honra do pertencer a essa illustre classe, que tanto respeito, e por isso é possivel que diga alguma heresia no que vou affirmar; entretanto se a disser algum dos cavalheiros que pertencera a tão distincta corporação e que têem aqui assento poderá corrigil-a.Quando estudei este processo prestei uma particular attenção, como póde bem suppor-se, a tudo que dizia respeito á assembléa da Ribeira Brava, e por isso na requisição do administrador da Ponta do Sol feriram-me umas palavras de que não encontro explicação, ou pelo menos cuja explicação mais natural me parece que a camara não quererá acceitar.Depois de fazer a requisição da força armada, diz o administrador n'um post-scriptum:

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