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48 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que tratem com menos consideração e com menos cortezia a assembléa de onde devem dimanar todos os poderes da nação. (Apoiados.)
Hontem disse-se aqui, que os srs. ministros não compareciam á sessão, porque havia assignatura regia; pergunto a v. exa. se tambem a assignatura regia impossibilita hoje os srs. ministros de aqui comparecerem...
O sr. presidente: - Os srs. ministros não compareceram na quarta feira por terem assignatura regia; mas ha um systerna antigo, de os ministros não comparecerem antes da ordem do dia.
O Orador: - Os srs. ministros podem deixar de comparecer antes da ordem do dia, quando se sabe que a sua presença não é aqui reclamada; mas quando a opposição inteira parlamentar está ha mais de uma semana reclamando instantemente a presença dos membros do governo é uma falta de cortezia não virem elles declarar ao menos que nada podem responder.
Peço portanto a v. exa., que me reserve a palavra para quando estiver presente qualquer dos srs. ministros. Abstenho-me, conforme disse, de entrar em mais largas considerações sobre este procedimento, porque o vocabulario da linguagem parlamentar está no meu entender completamente esgotado para censurar o ministerio.
O sr. Moraes Machado: - Mando para o mesa a seguinte declaração.
(Leu.)
O sr. Azevedo Castello Branco: - Por motivo de doença, não pude comparecer ás sessões da camara. Desejo que fique consignada esta declaração, por não poder estar cá na sessão, em que o sr. ministro da justiça honrou com uma explicação a pergunta que havia feito. Deixo aqui consignados os meus agradecimentos.
O sr. Elvino de Brito: - Observou que ainda se não levantara um só deputado que não fosse para interpellar o governo, como o regimento lhe faculta. Perguntava, portanto, a rasão por que não se obedecia ao regimento.
Esta ausencia dos srs. ministros era um habito inveterado. Já lhe não parecia uma desconsideração para com os representantes da nação; parecia-lhe uma covardia.
(Houve algum sussurro na sala.)
O sr. Presidente: - Exigiu que o sr. Elvino de Brito retirasse a palavra covardia.
O sr. Elvino de Brito: - Disse que se referira só á covardia politica.
O sr. Presidente: - Disse que o sr. deputado, explicando assim o seu pensamento, mostrava a sinceridade com que attende ao cumprimento dos seus deveres. Mas desejava que s. exa. substituísse a palavra que proferira por outra mais parlamentar.
O sr. Elvino de Brito: - Declarou que não tinha duvida em substituir a palavra por - fraqueza, falta de coragem, ou outra que se julgasse mais propria, porque não quizera desconsiderar pessoalmente os srs. ministros, nem a camara a que pertence.
Como não estava presente o sr. ministro da fazenda, cuja attenção desejava chamar para um projecto de lei que tinha redigido, limitava-se a mandar esse projecto para a mesa, pedindo a urgencia d'elle.
O projecto tem por fim garantir aos chefes dos guardas, patrões e remadores, nomeados antes do dia 17 de setembro de 1885, excepto aquelles que voluntariamente se tenham já alistado, na conformidade com o disposto no decreto n.° 4 d'aquella data, os direitos adquiridos por virtude das suas nomeações, ficando addidos aos corpos da guarda fiscal a que o mesmo decreto se refere.
O sr. Presidente: - Como já se acha na camara o numero de 59 srs. deputados, numero sufficiente para poder tornar-se qualquer resolução, vou consultar a camara sobre se admitte a urgência do projecto do sr. deputado Elvino de Brito.
(Pausa.)
Estão levantados apenas 18 srs. deputados, e por tanto é evidente que a urgencia da admissão do projecto foi rejeitada.
O sr. Carlos Lobo d'Aviia: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta, cuja urgencia requeiro, e é concebida nos seguintes termos:

«A camara, lastimando a ausencia do governo, resolve suspender os seus trabalhos até que o governo compareça na camara. = Carlos Lobo d'Avila.»

Não creio necessario fundamentar esta proposta. (Apoiados.)
Julgo que ella traduz o pensamento da camara, porque o silencio com que os illustres deputados da maioria têem ouvido os vehementes protestos d'este lado da camara significa evidentemente que os reputam justificados. (Apoiados.)
Vozes: - Não, não!
O Orador: - Eu persisto em suppor que a maioria não póde estar satisfeita com este abandono a que o ministério, que ella apoia, votou a camara dos senhores deputados, que ha do forçosamente ter pena de que o governo, que ella representa nesta camara, a colloque em uma tal situação. (Apoiados.)
A maioria de certo teria muito mais prazer em ouvir d'aquellas cadeiras (as do ministerio) as respostas fulminantes com que o governo responderia ás accusações da opposição, (Riso.) de que assistir a esta scena pouco edificante de se responder com a ausencia e com o silencio ás mais pungentes censuras.
Para mim, confesso, se fosse deputado da maioria, seria isto uma grande desconsolação. (Riso. - Apoiados.)
O sr. ministro da marinha, na penúltima sessão, disse que o governo viria aqui sempre, e que na propria sessão em que qualquer deputado quizesse interpellar um ministerio, elle compareceria na camara.
Pois, apesar d'esta declaração, quantas vezes se tem dito por parte da opposição que ha urgente necessidade em interpellar o sr. ministro da fazenda ácerca da questão dos guardas fiscaes?! (Apoiados.)
Eu era um d'esses deputados, que desejavam interpellar o sr. ministro da fazenda, mas não tenho querido ser insistente e teimoso; porém a ausencia de s. exa. é que se vae tornando demasiado pertinaz.
No anno passado, em circumstancias analogas, tive a honra de apresentar uma proposta identica á que acabo do ler á camara, e o digno antecessor de v. exa. entendeu que a minha proposta era tão rasoavel, que suspendeu a sessão, sem consultar a camara.
(Entra na sala o sr. ministro da justiça.)
A entrada do sr. ministro da justiça prejudica a minha proposta, mas devo repetir as palavras que ha pouco proferi.
Dizia eu, que o governo collocava a maioria na situação de ter de ouvir as accusações feitas pelos membros da opposição, sendo a resposta apenas o silencio, e lamentava que o sr. ministro da fazenda não comparecesse, quando todos os dias era solicitada a sua presença para responder a varias perguntas sobro a grave questão da organisação da guarda fiscal.
É claro que o sr. ministro da justiça não póde dar explicações a este respeito, mas póde dar a rasão por que o sr. ministro da fazenda tão insistentemente se recusa a comparecer na camara, quando tantas vezes os deputados da opposição têem manifestado desejo de ouvir as explicações de s. exa.
Eu não considero a presença de um ministro da corôa n'esta casa como um acto de cortezia ou de favor, considero-a como o cumprimento de um dever. E por isso julgo que podemos censurar aquelles que o não cumprem. (Apoiados.)