50 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A mim o que me fica é a mágua de não poder responder logo aos srs. deputados.
Mas eu vou hoje mesmo fazer saber aos meus collegas dos negocios estrangeiros, da guerra e da fazenda, que os illustres deputados desejam interpellal-os sobre differentes assumptos, alguns dos quaes não sei ainda quaes são, mas, por exemplo, sobre o tratado de Dahomey, sobre pagamento de vencimentos ou dividas atrazadas a funccionarios do estado que são pagos pelo ministerio da fazenda, e, quanto ao sr. ministro da guerra, se o illustre deputado tiver a bondade de annunciar quaes são os objectos sobre que hei de prevenir o meu collega, de boa vontade o farei.
Concluindo, direi, que me parece que ninguem me póde levar a mal que eu não esteja habilitado para responder sobre assumptos que não correm pela minha repartição.
O sr. Frederico Arouca: - Pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para um assumpto que julgo muito importante.
Tendo lido n'um jornal da capital a noticia de que se descobrira que em Lisboa se estava vendendo vinho adulterado com substancias nocivas á saude publica, desejava saber se o sr. ministro das obras publicas tencionava tomar providencias a este respeito.
Afigura-se-me que se podiam evitar muitos inconvenientes, alcançando amostras dos vinhos que se expõem á venda nos estabelecimentos e sujeitando-as a uma analyse nos laboratorios.
Em segundo logar desejava que s. exa., no espaço mais breve que fosse possível, informasse a camara do estado em que se acham as relações do governo com a companhia do canal da Azambuja.
O governo intentou contra a companhia uma acção de rescisão de contrato, e a companhia, contestando essa acção, deduziu a sua reconvenção, por entender que o governo pelo seu lado não cumprira aquillo a que era obrigado.
Quando era ministro das obras publicas o sr. Antonio Augusto de Aguiar, disse-me s. exa. que tencionava apresentar ao parlamento uma proposta para harmonisar os interesses da companhia com os do estado, mas creio que nada se chegou a fazer.
Desejava, finalmente, prevenir s. exa. de que em tempo requeri, pelo ministerio das obras publicas, alguns documentos relativos aos trabalhos da commissão promotora de exportação de vinhos, que funcciona no norte do paiz.
Entendo que era de muita conveniencia a remessa d'esses esclarecimentos para a camara, e pedia ao sr. ministro das obras publicas, logo que elles fossem enviados, que se dignasse marcar dia para conversarmos sobre este assumpto, a respeito do qual desejo ouvir a opinião do governo e dirigir-lhe algumas perguntas, a fim de se poder formar um conhecimento exacto da opinião do governo sobre um assumpto que traz sobresaltados os viticultores dos concelhos do sul.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Thomás Ribeiro): - Ouvi, com toda a attenção que merece o illustre deputado, todas as perguntas que me dirigiu.
Quanto á falsificação dos vinhos, referia-se s. exa. a uma noticia, e uma noticia desagradavel, de que elles foram falsificados daqui para um mercado estrangeiro. Creio que se verificou numa pequena porção; mas em todo o caso s. exa. sabe quanto isso nos póde prejudicar, agora que é muito lisonjeiro o estado do commercio dos nossos vinhos.
Sentirei muito que essas falsificações se dêem tambem no consumo do paiz. E creia s. exa. que estou na intenção de levar o mais longe que poder as minhas averiguações, e até mesmo á punição dos falsificadores.
Agradeço a communicação feita pelo illustre deputado e vou immediatamente saber como se têem dado esses casos a que s. exa. se referiu.
Quanto á questão do canal de Azambuja, não posso n'este momento dizer ao illustre deputado o que ha; mas prometto dentro em pouco saber o que s. exa. deseja, e poderemos então travar uma conversação amigavel, porque me parece estar perfeitamente conhecedor do assumpto.
Feita essa promessa, não deixarei de dizer duas palavras a respeito dos documentos pedidos por s. exa.
Esses documentos estão no ministerio das obras publicas e eu já os mandei copiar com urgencia, para serem enviados á camara dos senhores deputados.
Como s. exa. sabe, foram publicadas duas portarias por um antecessor meu, relativas a essa questão de vinhos.
Uma dessas portarias creava tres circumscripções. Uma d'ellas com séde em Lisboa, outra no Porto e outra na Figueira. Depois disso publicou-se outra portaria, tambem do meu antecessor, creando duas commissões, uma em Lisboa e outra no Porto, de que era presidente o sr. conde de Samodães.
Esta commissão do Porto fez um regulamento, que mandou para o governo, e, quando eu entrei para o ministerio, encontrei já esse regulamento formulado.
Tinha eu todo o desejo de me conformar com as disposições desse regulamento, pela consideração que me mereciam as pessoas que o firmavam; mas achei para isso uma certa difficuldade.
Tenho mesmo até hoje tido correspondência com o sr. conde de Samodães, e com as pessoas que com elle collaboraram, para ver se chegávamos a um resultado, mas a esse resultado é que ainda não chegámos.
Entretanto, o que a este respeito eu tiver no ministerio das obras publicas mandal-o-hei para a camara.
Não sei se o illustre deputado tem conhecimento da ultima representação do commercio do Porto, porque ha ali uma certa divergência, que tem dado logar a representações de um e outro lado.
Não me foi possivel, por isso, formular ainda o meu juízo a este respeito; o que fiz foi combinar com o sr. conde de Samodães, que, logo que s. exa. podesse, viesse a Lisboa para conferenciarmos sobre o que havia a fazer.
O que me parece é que não póde deixar de haver uniformidade entre a commissão do norte e a commissão do sul.
Fazer cada uma d'ellas o seu regulamento em bases diversas não me parece rasoavel.
Não me parece que o governo fique bem collocado no meio da divergencia que por ora se manifesta. Por isso o governo tem procurado combinar com a commissão do norte e com a commissão do sul, a fim de ver se póde chegar a um accordo, sem escandalisar e sem ferir o commercio legal.
O que posso dizer, o que posso prometter, é que dentro em pouco mandarei para a camara o que houver a este respeito.
O sr. Antonio Ennes: - Tenho pena de destoar da conversação amena em que têem estado o sr. Arouca e o sr. ministro das obras publicas; entretanto não posso deixar de estranhar que o governo se faça representar nesta camara pelos ministros, que nada sabem dos assumptos ácerca dos quaes elles e os seus collegas sabem que a opposição quer pedir explicações.
Aqui têem-se pedido explicações ácerca de negócios diplomaticos, de negocios do ministerio da marinha, e de negócios do ministerio da fazenda, e os ministros que comparecem são os da justiça e das obras publicas, que não têem nada com taes negocios!
Por este systema, não temos senão um meio de obter a presença dos srs. ministros da fazenda, dos negócios estrangeiros e da marinha; é manifestarmos o desejo de pedir explicações sobre negócios das obras publicas e da justiça!
Os ministros, que não têem vindo até agora, virão então desapparecendo talvez os que estão presentes!
Eu pedi a palavra para fazer algumas observações a