148 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Eduardo de Abreu (sobre a acta): - Peço desculpa a v. exa. e á camara de tomar-lhe alguns momentos.

A acta é, sem duvida, um documento cuja exactidão está garantida pela competencia, saber o respeitabilidade da mesa, que dirige os trabalhos d'esta casa; mas, comquanto sejam muito boas as condições acusticas d'esta casa, e excellente a voz do sr. segundo secretario, Alpoim, não me foi possivel ouvir bem se n'essa acta se acha consignado que hontem alguns cavalheiros, estando aberta a sessão, se levantaram, pondo em seguida o chapéu na cabeça e accendendo os charutos.

Quer v. exa. ter a bondade de me informar a este respeito?

O sr. Presidente: - Na acta vem consignado o facto de se ter tornado tumultuosa a sessão, e que por esse motivo a levantei.

O Orador: - Estou perfeitamente satisfeito, e agradeço a v. exa. a sua explicação.

Approvou-se a acta.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara.

A grande depuração encarregada de participar a Sua Magestade El-Rei a constituição definitiva da camara, e apresentar-lhe a lista quintupla para a escolha dos supplentes á á presidencia e vice-presidencia da camara, cumpriu a sua missão; e por essa occasião teve tambem a honra de communicar a Sua Magestade El-Rei e a Sua Magestade a Rainha a resolução tomada por esta camara, na sessão de 13 do corrente, mandando consignar na acta um voto de felicitação pelo nascimento de Sua Alteza Real o Principe da Beira. Igualmente teve a grande deputação a honra de communicar a Sua Alteza a Senhora Infanta D. Antonia, o voto de felicitação que esta camara deliberara lançar na acta, pelo feliz regresso de Sua Alteza a este reino.

Tanto Suas Magestades, como Sua Alteza a Senhora Infanta D. Antonia, mostraram-se muito gratos a estas homenagens da camara dos senhores deputados, e incumbiram-me de em seus nomes, manifestar e assegurar a esta assembléa o seu sincero reconhecimento.

Creio que a camara quererá que seja lançada na acta esta communicação. (Muitos apoiados.)

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares, participando que em sessão de 18 do corrente tomou posse como par do reino o exmo. sr. Frederico Ressano Garcia.
Á commissão de verificação de poderes.

2.° Da mesma camara, participando que em sessão de 18 do corrente tomou posse como par do reino o exmo. sr. Henrique de Barros Gomes.

Á commissão de verificação de poderes.

3.° Do ministerio da fazenda, remettendo 200 exemplares da conta geral da administração financeira do estado na metropole, gerencia de 1885-1886 e exercicios findos de 1883-1884 e 1884-1885, bem como de 1885 até 30 de junho de 1886.

Mandaram-se distribuir.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo 200 exemplares das contas das despezas d'este ministerio, comprehendendo, a gerencia do anno economico de 1885-1886 e a conta do exercicio findo de 1884-1885.

Mandaram-se distribuir.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo 200 exemplares do relatorio e declarações do tribunal de contas, sobre as contas do estado, dos ministerios e da junta do credito publico, da gerencia de 1884-1885 e exercicio de 1883-1884.

Mandaram-se distribuir.

6.° Da real associação central de agricultura portugueza, remettendo 170 exemplares do trabalho sobre a protecção á agricultura e o commercio dos cerceies, escripto pelo sr. Arthur Lobo d'Avila.

Mandaram-se distribuir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes documentos:

I. Copia do projecto da reforma de instrucção secundaria, apresentado á secção permanente do conselho superior de instrucção publica;
II. Copia da acta da sessão da secção permanente do conselho superior de instrucção publica, em que foi presente e discutido o referido projecto da reforma de instrucção secundaria. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgencia a esta camara a nota das verbas despendidas nas obras da alfandega de Lisboa, e do novo edificio do correio até 20 de fevereiro de 1886, e desde então até á presente data. = João Arroyo.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada com toda a urgencia a copia da correspondencia telegraphica, trocada entre o referido ministerio e o governador civil de Santarem, e entre este e o administrador do concelho de Mação, desde 20 de outubro até 15 de novembro de 188G inclusive. = Avellar Machado, deputado por Abrantes.

Mandaram-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

1.° De Joaquim Antonio de Sant'Anna, capellão naval de 3.ª classe, pedindo que se lhe conte para a promoção no quadro da armada todo o tempo que serviu no exercito como capellão.

Apresentado pelo sr. deputado Scarnichia, e enviado á commissão de marinha.

2.° De Bento José da Cunha Vianna, general de brigada reformado, pedindo que lhe seja annullada a reforma.

Apresentado pelo sr. deputado Elizeu Serpa, e enviado á commissão de guerra.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro do reino sobre o procedimento do governo e das auctoridades do Porto, em presença dos acontecimentos extraordinarios que se deram n'aquella cidade, nos mezes de março e abril do corrente anno. = João Arroyo.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro do reino sobre o decreto de 2 de dezembro de 1886, que approva o regulamento para os encamento particulares e consumo de agua da cidade do Porto. = João Arroyo.

3.ª Communico a v. exa. e á camara que desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas, ácerca da exoneração do conductor de 2.ª classe do respectivo quadro, João Carlos Vaz Soares. = Avellar Machado, deputado por Abrantes.

Mandaram-se expedir.