150 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

programmas partidarios, podem e devem entender-se e unir-se na convicção fundamental do seu respeito pela liberdade e no cumprimento de todos os grandes deveres exigidos pelo seu decoro pessoal e politico. (Muitos apoiados.)

A maioria tem, pelos cavalheiros que compõem a minoria d'esta casa, a maxima consideração, (Apoiados) e está disposta, como é do seu dever, a respeitar por todas as formas legitimas o exercício dos amplos direitos que o regimento lhe reconhece. (Apoiados.) A minoria tem de certo a mesma consideração por nós, como é proprio da sua consciencia e do seu elevado criterio; (Apoiados.) e a manifestação, indivisa e sincera, d'este sentimento commum será a acceitação da proposta, que tive a honra de ler, a qual é apresentada sem o mínimo intuito partidario e destinada sómente a significar que a camara tem por v. exa., sr. presidente, a maxima consideração, (Apoiados.) que tem em v. exa. a mais illimitada confiança (Apoiados,) e que v. exa. póde contar, para o desempenho das altissimas funcções que tem a exercer, com a nossa cooperação mais seria e mais efficaz. (Apoiados.)

Os votos que ergueram v. exa. a essa elevada posição e as palavras muitas vezes proferidas por alguns dos mais distinctos membros da opposição oparlamentar, significam o conhecimento que todos temos de que v. exa. é justo, leal, primorosissimo sempre, tão distincto pelo seu talento como pelo seu caracter, que é um homem de bem, em fim, com todas as qualidades que o podia recommendar para a mais elevada posição que o suffragio dá n'uma monarchia representativa. (Muitos apoiados.)

O antigo magistrado, que honrara a classe judicial, o deputado eloquente e correctissimo, que merecera a veneração e estima das camaras a que pertencêra, o cavalheiro sem mancha, que a opinião publica respeitou e acatou sempre, não podia deixar de se mostrar como se tem mostrado até agora, e como se mostrará até ao fim da sessão: imparcial, prudente, attencioso, digno de presidir a uma assembléa de legisladores. (Muitos apoiados).

As instituições parlamentares estão, em quasi todas as nações do mundo, decaídas do seu antigo prestigio. Por muito tempo se julgou que estas instituições eram a fórma definitiva da civilisação politica; hoje sente-se e conhece-se que são apenas um regimen transitorio, (Apoiados.) Mas emquanto subsistem, emquanto a sciencia não as transforma é dever de todos respeital-as e acatal-as por qualquer meio; (Apoiados.) principalmente dos que estamos investidos na mais soberana missão social. (Muitos apoiados.)

Os parlamentos, alem da sua funcção organica, têem tambem uma influencia moral, educadora, exemplificando as virtudes e qualidades que são fundamentaes na vida de todos os povos livres, e que portanto devem estar representadas nas suas assembleás legislativas. (Apoiados.

A camara toda, sem distincção de partidos, confia absolutamente em que v. exa. dirigirá sabiamente os debates, e que, da presente sessão, o decoro e o credito d'esta casa do parlamento não sairão apoucados ou diminuidos, e que na discussão dos momentosos assumptos que temos de tratar, v. exa. combinará, do melhor modo, a ampla liberdade, que é o direito de cada um, com a disciplina e a ordem, que são o interesse de nós todos. (Muitos apoiados.)

Peço a v. exa. que consulte a camara se permitte que, dispensando-se o regimento, esta minha proposta possa desde já entrar em discussão. (Apoiados.)

Assim se resolveu.

O sr. Lopo Vaz: - Parece-me que toda a discussão é inutil, porque a proposta do meu illustre adversario política, o sr. Antonio Candido, se bem interpreto os sentimentos da assembléa, é approvada por acclamação em todos os lados da camara. (Apoiados.)

Cumpre me apenas declarar, não só em meu nome, mas no dos Srs. deputados regeneradores que se acham na sala, que de boa vontade nos associâmos á doutrina que a moção contém, e a approvâmos. (Apoiados.)

No ardor das refregas politicas não é raro que nas assembléas parlamentares todos nos desviemos mais ou menos do caminho naturalmente traçado pela maxima correcção.

Do fogo dos nossos temperamentos meridionaes, e também, por vezes, da falta de tempo para meditar, antes de deliberar ou resolver, resultam frequentemente perturbações na regularidade dos debates, causadas, ou por demasias de compressão, ou por demasias de expansão, ou por uma e outra cousa, conjuctamente ou successivamente.

Mas num paiz liberal como o nosso e no parlamento portuguez, não é possivel que haja da parte de uns a idéa de desconsiderar a instituição parlamentar o quem a representa, e da parte de outros o desejo ou o proposito deliberado de violar a liberdade e as garantias parlamentares das minorias, que em toda a parte do mundo onde existe o regimen constitucional devem ser respeitadas como a condição mais essencial do regular funccionamento do systema representativo.

N'estes termos, sr. presidente, qualquer que fosse o procedimento de hontem, da opposição regeneradora, não póde elle significar de fórma alguma um acto de menos consideração por v. exa.; (Apoiados).) qualquer que fosse o procedimento por parte da mesa ou da maioria da assembleá, não póde significar, tambem, o proposito declarado de coarctar as liberdades e as prerogativas da minoria parlamentar. (Apoiados.)

Por isso, todos nos unimos, sem distincções de cores politicas, no pensamento da proposta que tem em vista affirmar a nossa consideração por v. exa., e o nosso respeito pelas prerogativas, pelas liberdades parlamentares de ha muito estabelecidas e respeitadas no nosso paiz. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

O sr. Presidente: - Como ninguem mais está inscripto, vae ler-se a proposta para ser votada.

Leu-se. É a seguinte:

Proposta

A camara, affirmando a sua consideração pela pessoa do seu presidente e pela mesa, e o seu respeito pelas prerogativas parlamentares, passa á ordem do dia. = Antonio Candido.

Approvada por unanimidade.

O sr. Presidente: - Peço licença para dizer duas palavras.

A manifestação com que a camara acaba de honrar-me, penhora-me de tal modo, que não sei como possa agradecer tão elevada prova de consideração.

Não será com palavras, mas com factos, que eu testemunharei o meu reconhecimento, podendo assegurar que envidarei todos os esforços para cumprir, leal e imparcialmente, os meus deveres.

Hei-de errar muitas vezes, porque tenho muito pouca experiencia d'estes trabalhos; mas, quando isso acontecer, espero que a camara me auxiliará com o seu muito saber.

Renovo, pois, os meus sinceros agradecimentos, e estou certo de que no fim d'esta sessão legislativa, se tiver a honra de dirigir até lá os trabalhos parlamentares, terei conseguido mostrar que não foram illusorias estas promessas, mas sim a expressão leal do desejo que tenho de respeitar e garantir os legitimos direitos de todos os srs. deputados.

Espero por consequencia, que todos hão de fazer justiça ao meu caracter e ás minhas intenções. (Muitos apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Mando para a mesa uma proposta, para que o sr. deputado Julio José Pires possa accumular, querendo, as