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JUNTA PREPARATORIA 9.A SESSÃO EM 15 DE JANEIRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Estevão Antonio de Oliveira Junior (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Alfredo Pereira
Francisco Furtado de Mello

SUMMARIO

Deu-se conta dos seguintes officios: da presidencia da camara doa dignos pares, acompanhando os projectos de lei que tiveram origem na camara dos senhores deputados e que caducaram; do ministerio das obras publicas, acompanhando 150 exemplares da conta da gerencia d'aquelle ministerio, relativa ao anuo economico de 1887-1888 e do exercício de 1886-1887; do mesmo ministerio, acompanhando 160 exemplares do Boletim da direcção geral de agricultura (n.° 1, abril de 1889); do ministerio da marinha, acompanhando 180 exemplares da conta de gerência d'aquelle ministerio rotativa ao anno economico de 1887-1888 e do exercício de 1886-1887; do mesmo ministerio, acompanhando 160 exemplares dos relatórios ultimamente publicados, dos governadores gemes da província de Angola e do estado da India, dos governadores das provindas da Guiné portuguoza, Macau e Timor, e dos governadores dos districtos de Benguella e Mossamedes; do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 200 exemplares do Livro branco «Negocios de Africa correspondencia com n Inglaterra»; da presidencia da camara dos deputados de França, communicando a remessa de uma caixa com documentos parlamentares d'aquelle paiz. - O sr. Tavares Crespo participou que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha de presidente e vice-presidente da camara desempenhara a sua commissão. O mesmo sr. deputado mandou para a mesa o parecer da primeira commissào de poderes, declarando que estão na devida fórma os diplomas dos fia. deputados eleitos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Julio César de Faria Graça, José Domingos Ruivo Godinhi) e Anselmo Assis de Andrade. Sendo approvado o parecer, foram estes srs. proclamados deputados. - Também mandou para a mesa o parecer declarando valida a eleição do circulo n.° 33 (Villa Nova de Gaia), que recaiu no sr. José Joaquim Rodrigues de Freitas. Foi approvado o parecer e proclamado deputado o sr. Rodrigues do Freitas. - Justificaram as suas faltas oa srs. Julio Graça, Albano de Mello e Alfredo Brandão.
Na ordem do dia procede-se á eleição dos vice-secretarios. - O sr. presidente deu por terminadas as funcções da junta preparatória. Pediu desculpa de qualquer falta que tivesse commettido, e convidou o sr. Manuel Affonso Espregueira a prestar juramento na qualidade de presidente. - O sr. Manuel Affonso Espregueira prestou juramento e occupou a cadeira da presidencia, convidando os srs. Francisco de Medeiros e José Maria de Alpoim a occuparem oa logares de primeiro e de segundo secretario.

Abertura da sessão - Ás quatro horas e quarenta minutos da tarde.

Presentes á chamada 98 srs. deputados eleitos. São os seguintes: - Adolpho Ferreira Loureiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo César Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alvaro Augusto Froes Possolo de Sousa, Antonio Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Pereira Borges, Antonio Lúcio Tavares Crespo, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Teixeira de Sousa, Artur Hintze Ribeiro, Augusto Fauatino dos Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Bernardo Homem Machado, Caetano Xavier de Almeida da Camara Manuel, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Elyseu Xavier de Sousa e Serpa, Ernesto Madeira Pinto, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Firmino João Lopes, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Souto Maior, Francisco de Castro Mattozo Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Fernandes Vaz, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Gabriel José Ramires, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique de Sant'Anna e Vasconcellos Moniz de Bettencourt, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jacinto Cândido da Silva, Jiiyme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, D. João de Alarcão Vellasques Sarmento Osorio, João Antonio Pires Villar, João Catanho de Menezes, João Gualberto de Barros e Cunha, João Henriques Tierno, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro, João da Mota Gomes Junior, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Alfredo da Silva Ribeiro, Joaquim Antonio Gonçalves, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim Pedro do Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, D. Jorge Augusto de Mello, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José do Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio do S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José de Lemos e Nápoles, José de Macedo Souto Maior, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Andrade, José Maria Barbosa de Magalhães, José Mathias Nunes, José Paulo Monteiro Cancella, José Soares Pinto Mascarenhas, José do Sousa Santos Moreira, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Julio José Pires, Julio Marques de Vilhena, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Erailio Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dautas Gonçalves Pereira, Pedro Antonio Monteiro, Pedro Augusto de Carvalho, D. Pedro de Lencastre, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira, Victoriano Estrella Braga, Virgílio Francisco Ramos Inglez.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello Ganhado, Antonio Maria Pereira Carrilho, Augusto Victor dos Santos, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Jeronymo da Cunha Pimentel, JoSo Ferreira Franco Pinto de Castello Branco, JoSo Joaquim Lsidro dos Reis, João Mar-cellino Arroyo, José Emygdio Pinheiro Borges, José Gregorio da Rosa Araújo, Julio César de Faria Graça, Lopo Vaz de Sampaio e Mello, Marimbo Augusto da Cruz Tenreiro.

Não compareceram â sessão os srs.: - Abilio Guerra Junquciro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Luiz Gomes Branco de Moraes Sarmento, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Pinto de Miranda Montenegro, Emygdio Julio Navarro, Ernesto Julio Goes Pinto, Euzcbio David Nunes da Silva, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Gomes Monteiro, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Cândido Furtado de Antas, João de Menezes Parreira, Joaquim Antonio de Calça e Pina, José Alves de Moura, José Bento Ferreira de Almeida, José

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54 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

da Cunha d'Eça Azevedo, José Frederico Laranjo, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim do Vasconcellos Gusmão, José Maria Latino Coelho, José liaria dos Santos, Matheus Teixeira de Azevedo, Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando os projectos de lei, cuja origem teve logar na camara dos deputados na passada legislatura.
Para a secretaria.

Da presidência do conselho de ministros, participando que, tendo Sua Magestade El-Rei, em attenção ao que lhe representou o ministerio presidido pelo conselheiro distado José Luciano de Castro Pereira Corte Real, exonerado por decreto de 14 do corrente mez o mesmo ministerio, houve por bem nomear para os cargos do presidente do conselho de ministros e de ministro e secretario d'estado dos negociosdo reino e interino dos negocios da guerra, na ausência do general Vasco Guedes de Carvalho e Menezes, governador geral do estado da India, nomeado para exercer o dito cargo, dignando-se outro sim de nomear para o ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça o conselheiro Lopo Vaz de Sampaio e Mello, ministro e secretario d'estado honorário; para o ministerio dos negocios da fazenda o bacharel João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, auditor do tribunal do contencioso fiscal de segunda instancia; para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar o dr. João Marcellino Arroyo, lente da faculdade de direito na universidade de Coimbra; para o ministerio dos negocios estrangeiros o conselheiro Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, par do reino, ministro e secretario distado honorário; o para o ministerio dos negociosdas obras publicas, commercio e industria o bacharel Frederico de Gusmão Correia Arouca, ajudante do procurador geral da coroa e fazenda.
Para a secretaria.
Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia nomear ao deputado Manuel Affonso Espregueira para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real para o de vice-presidentc.
Paço de Belém, em 13 de janeiro de 1800. = Rui = Antonio de Serpa Pimentel.
Para a secretaria.
Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 200 exemplares do Livro branco, negocios de Africa, correspondência com a Inglaterra.
Para a secretaria.

Do ministerio da marinha, acompanhando 160 exemplares dos relatórios dos governadores geraes da provincia de Angola e estado da India, dos governadores das províncias da Guiné portugueza, Macau e Timor e dos governadores dos districtos de Benguella e Mossamedes.
Para a secretaria.

Do ministerio das obras publicas, acompanhando 160 exemplares do Boletim da direcção geral de agricultura. Para a secretaria.
Da direcção geral de contabilidade publica, acompanhando 180 exemplares da conta da gerencia d'este ministerio, relativa ao anno económico de Ib87-1888 e do exercício de 1886-1887.
Para a secretaria.

Da presidência da camara dos deputados franceza, acompanhando varias collecções de impressos parlamentares.
Para a secretaria.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Participo a v. exa. que por motivo justificado não compareci ás sessões d'esta camara. = Julio Graça.
Albano de Mello Ribeiro Pinto tem faltado por motivo de doença e continuará a faltar por alguns dias. = Julio Graça.
Participo a v. exa. e á camara que não tenho comparecido ás sessões por motivo do doença - O deputado Alfredo César Brandão.
Para a secretaria.

O sr. Tavares Crespo: - Em primeiro logar, participo a v. exa. e á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a lista quintupla para a escolha do presidente e vice-presidente da camara, desempenhou hoje a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a sua costumada benevolência e agrado.
Em segundo logar, por parte da primeira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer sobre os diplomas dos srs. deputados eleitos Francisco Beirão, pelo Porto, Julio Graça, por Villa do Conde, Ruivo Godinho, por Castello Branco e Anselmo de Andrade por Mertola.
E mando igualmente para a mesa o parecer sobre a eleição do circulo de Villa Nova de Gaia, concluindo por que seja proclamado deputado o sr. Rodrigues de Freitas.
Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se consente que seja dispensado o regimento, a fim de que estes pareceres possam entrar desde já em discussão.
Consultada a camara, foi dispensado o regimento.
Entrou em discussão o seguinte parecer:

PARECER

Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes, tendo examinado os diplomas dos deputados eleitos Francisco Antonio da Veiga Beirão, pelo circulo do Porto: Julio César de Faria Graça, pelo circulo n.° 25 (Villa do Conde); José Domingos Ruivo Godinho, pelo do Castello Branco (n.° G2); e Anselmo do Assis Andrade, pelo circulo de Mertola (n.° 91), cujas eleições já foram approvadas e encontrando os em boa e devida forma, é de parecer que devem ser proclamados deputados.
Sala da commissão, cm 15 de janeiro de 1890. = Mattozo - Antonio Lucio Tavares Crespo = Tem voto dos srs. Mattozo e Alfredo Pereira = A. Baptista de Sousa = Alves da Fonseca.
Foi approvado, sendo proclamados deputados os srs. Francisco Beirão, Julio Graça, Ruivo Godinho e Anselmo de Andrade.
Leu-se na mesa o seguinte parecer :

PARECER n.° 81

(Circulo n.° 33 - Gaia)

Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação do poderes examinou devidamente o processo eleitoral do

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SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1890

circulo n.° 33 (Gaia), os respectivos processos e o diploma apresentado pelo deputado eleito José Joaquim Rodrigues de Freitas, e vem dar-vos conta do resultado do seu estado.
Do acto da assembléa de apuramento consta que se apresentaram os portadores das actas das assembléas de Santa Marinha, Coimbrões, Mafamude, Oliveira, Villar de Paraizo, Avintes, Areozello, Pedroso, Perosinho e Landin, faltando as actas da assembléa primaria de Grijó, onde não se realisou a eleição.
Approvadas as actas das assombldas primarias que foram presentes, e realisado o apuramento, verificou-se que:
O numero de votantes e de votos em todo o circulo, foi de 7:153.
Obtiveram os cidadãos:

José Joaquim Rodrigues de Freitas .... 4:067 votos
Joio Cardoso Valente .... 3:082 votos
Arthur Ferreira de Macedo .... 2 »
Eduardo Augusto Vieira de Meirelles .... 1 votos
Francisco Viterbo de Campos............ 1 votos

Foi proclamado deputado o cidadão José Joaquim Rodrigues de Freitas.
N'esta assembléa de apuramento, como nas assembléas primarias, foram apresentados varios protestos e contraprotestos com os fundamentos que a vossa commissão passa a enumerar:
Na assembléa de Avintes protestaram dois cidadãos eleitores por não terem sido contadas as listas quando terminaram os trabalhos da votação, tendo ficado a urna fechada com duas chaves, cada uma das quaes servia em ambas as fechaduras, e por se ter o presidente da mesa ausentado com a urna emquanto o administrador do concelho ou seu delegado, foi chamar a força publica para a guardar; e deduzem d'aqui que a urna podia ter sido viciada.
Respondeu a maioria da mesa que, tendo reconhecido que uma das chaves abria as duas fechaduras, lacrara a urna, mas, reclamando alguns dos eleitores que assim ainda não ficava sufficientemente segura, resolveu transportal-a para uma casa abobadada dentro do templo sem servidão externa, guarnecida de três chaves, onde por vezes têem sido guardadas as urnas em anteriores operações eleitoraes.
O transporte foi effectuado pela maioria da mesa, acompanhada dos eleitores presentes, e o deposito na casa indicada não chegou a fazer-se, porque voltando o representante da auctoridade com a força, tornou a urna, tal qual estava, para o mesmo logar na mesa eleitoral.
Entende a vossa commissão que estes protestos não devem ser attendidos:

1.° Porque se baseiam n'uma simples suspeita de viciação, sem a affirmarem de um modo positivo;
2.° Porque a resposta da maioria da mesa tira todas as duvidas de que a eleição não podia ter sido viciada;
3.° Porque, tendo a vossa commissão procedido ao exame dos cadernos dos eleitores, verificou que o numero das descargas era igual ao numero de eleitores n'aquella assembléa em que o cidadão José Joaquim Rodrigues de Freitas obteve 356 votos e o cidadão José Cardoso Valente 252.
Na assembléa de Villar de Paraizo protestou-se contra a constituição da mesa eleitoral, por fazer parte d'ella como escrutinador Manuel Ferreira Fintoura, que estava a esse tempo querelado como se mostrou por certidão.
Respondeu a mesa primaria que este protesto não tem fundamento legal, porque o artigo 64.° do decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852 exclue tão somente dos actos eleitoraes o cidadão a respeito do qual se apresente sentença judicial, passada em julgado, que o exclua de eleitor.
Foi repetido aquelle protesto na assembléa de apuramento, invocando-se as disposições do artigo 9.° n.° 2.° do decreto de 30 de setembro de 1852 e artigo 1.° da lei de 8 de maio de 1878, e acrescentou-se que nem devia ser admittido a votar o cidadão Manuel Ferreira Fintoura, mas também Antonio Fernandes Querido, José Domingos da Costa, padre Joaquim Dias e Augusto Videira, igualmente pronunciados por sentença transitada em julgado.
Seja, porém, qual for a interpretação que deva dar-se ao artigo 64.° do decreto de 30 de setembro de 1852, o que é certo é que, excluídos aquelles 5 votos, não se modifica o resultado eleitoral nem influo no apuramento final da votação.
Na mesa de apuramento apresentou-se também um protesto por não se ter realisado a eleição na assembléa de Grijó, onde alguns eleitores lançaram listas na urna quando se estava procedendo á contagem. Este protesto foi contrapro-testado com o fundamento de que tendo o cidadão José Joaquim Rodrigues de Freitas obtido uma maioria de 985 votos nas outras assembléas, e sendo a, de Grijó composta de 901 eleitores, ainda que todos estes votos recaíssem no cidadão José Cardoso Valente, ainda assim teria o cidadão Rodrigues de Freitas uma maioria de 84 votos.
Outros protestos se apresentaram de secundaria importância, não só destituídos de prova, mas sem valor jurídico para se poder pôr em duvida a validade da eleição, nos termos do artigo 14.° § 4.° da lei de 21 de maio de 1884.
É, pois, a vossa commissão de parecer que deve ser approvada a eleição do circulo n.° 33 (Gaia) e proclamado deputado o cidadão José Joaquim Rodrigues de Freitas, que apresentou o seu diploma em forma legal.
Sala das sessões da commissão, em 15 de janeiro de 1890. = Mattozo = Alfredo Pereira = Andrade = Alves da Fonseca = Antonio Lúcio Tavares Crespo, relator.
Foi approvado, senão proclamado deputado o sr. Rodrigues de Freitas.

ORDEM DO DIA

Eleição doa vice-secretarios

Feita a chamada e corrido o escrutínio para a eleição dos vice-secretarios, verificou-se terem entrado na urna 64 listas, saindo eleitos os srs.:

Antonio Centeno, com .... 64 votos
Francisco José Machado .... 64 »

Leu-se na mesa o officio do ministério do reino com o decreto de nomeação do presidente e vice-presidente da camara.
O sr. Presidente: - Convido o sr. Manuel Affonso Espregueira a vir prestar juramento na qualidade de presidente.
Prestou juramento o sr. Espregueira.

O sr. Presidente: - Estão terminadas as funcções da junta preparatória, e só me resta pedir á camara que me desculpe qualquer irregularidade ou falta involuntaria, pois a minha intenção foi sempre cumprir com o meu dever. (Vozes: - Muito bem.)
Occupou a cadeira a presidencia o sr. Espregueira.

O redactor = Rodrigues Cordeiro.

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SESSÃO DE 15 BE JANEIRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Manuel Afonso Espregueira

Secretarios-os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Prestaram juramento todos os srs. deputados presentes. - Na occasiào de prestar juramento, o sr. Paes do Amaral declarou que optava pelo lugar de deputado. -Prestou juramento na qualidade de vice-presidente o sr. Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real. - O sr. presidente declarou constituída a camara dos senhores de pntados da nação portugueza, era conformidade com a e arte constitucional da monarchia. Em seguida, agradeceu á camara a sua eleição para aquelle logar, que julgava trabalhoso, na o-njunctura actual, e que por isso pediu o auxilio de todos os srs. deputados, para bem o desempenhar, como era o sen desejo. Por ultimo referiu-se com palavras sentidas ao fallecimento do Sua Magestade El-Rei D. Luiz I, ao do Senhor Infante D. Augusto, e de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil e interpretando os desejos da camara, propoz que EC lançasse na acta um voto de profundo pezar, pelo fallecimento do Senhor D. Luiz, c se nomeasse uma deputação incumbida de apresentar a El-Rei e a Sua Magestade a Rainha D. Maria Pia os sentimentos da camara e do paiz; que também se manifestasse á família real o seu pezar pelos fallecimentos do senhor Infante e de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil. Propoz tamhem que se lançasse na acta um vuto de louvor á mesa provisória, pelo modo por que dirigira os trabalhos. (Apoiados geraes.) - Leu-se na mesa um officio do presidente do conselho de ministros, dando conta da exoneração do ministerio presidido pelo conselheiro d'es-tado José Luciano de Castro Pereira Côrte Real, e da nomeação do gabinete quo lhe snccedeu, presidido pelo conselheiro d'estado António de Serpa Pimentel. - Entra na sala o novo ministerio.- Dando-se a palavra ao sr. presidente do conselho, apresenta os novos ministros, fazendo o seu elogio, expõe o seu modo de ver acerca dos negócios públicos, e do modo por que entendo dever dirigil-os na presente conjunctura. Em seguida falla o sr. Francisco Beirão, expondo as rasões que levaram o ministerio transacto, de que fazia pni-tn, a apresentar a sua demissão, e o modo por que o seu partido entendia dirigir-se politicamente na situação presente. Responde-lhe o sr. ministro da justiça (Lopo Vaz). Segue-se o o sr. Dias Ferreira, manifestando não estar de aecordo com o modo por que o ministerio transacto entendeu dever retirar-se ante o ulti-matiim do governo inglez, e pedindo ao novo governo lhe dissesse se tinha esperança de que a questão internacional se liquido n'um praso mais ou monos breve. Responde-lhe o sr. ministro dos negócios estrangeiros. Seguem-se no uso da palavra os srs. Lobo d'Avilla, Júlio de Vilhena, Pinheiro Chagas e Marianno de Carvalho, que deu algumas explicações em relação a algumas palavras proferidas pelos srs. Pinheiro Chagas e Júlio de Vilhena. O sr. Alfredo Brandão apresentou um requerimento, que ficou para segunda litueira.

O sr. Presidente: - Convido os srs. secretarios a occuparem os seus legares.
Occuparam os lagares de primeiro secretario o sr. Francisco José de Medeiros e segundo secretario o sr. José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.

O sr. Presidente: - Em conformidade do regimento vae proceder-se ao juramento dos srs. deputados.
Prestaram juramento os srs. deputados presentes.
Prestou igualmente juramento na qualidade de vice-presidente o sr. Francisco Mattozo.

O sr. Presidente: - Em conformidade do disposto na carta constitucional da monarchia, está definitivamente constituída a camara dos senhores deputados da nação portugueza.
Antes de dar começo aos trabalhos d'esta sessão parlamentar, peço licença á camara para lhe agradecer, profundamente reconhecido, o ter-me habilitado a ser nomeado por Sua Magestade El-Rei para a honrosa posição de presidente d'esta camara. Se em todas as occasiões é difficil este cargo, na conjunctura presente, cuja gravidade todos reconhecem, mais melindroso e mais difficil ó o cumprimento dos deveres do logar que vou occupar. Para isso eu solicito o apoio e os esforços de todos os srs. deputados, sem o que não me seria humanamente possível satisfazer a todos os deveres que me impõe este elevado cargo.
Nas oircumstanciaa actuaes, mais do que em quaesquer outras, ou devo dizer â camara que é meu desejo formal o absoluto dirigir os trabalhos parlamentares do modo mais imparcial que couber cm minhas forças; e posso afiançar á camara que procurarei cumprir sempre este dever. Pela minha parte empregarei todos os meios ao meu alcance para manter nas discussões o decoro e dignidade e a elevação, que são próprios do parlamento portuguez e contribuir quanto seja possivel para elevar e manter o prestigio da camara popular, verdadeira representante das legitimas aspirações e da vontade do paiz.
Espero que os srs. deputados me auxiliarão n'este proposito e que contribuirão pela sua parte para que os debates parlamentares tenham sempre a elevação e altura que devem ter. Em todas as oecasiões é isto necessário: hoje, porém, na conjunctura que atravessa o nosso paiz, é um dever que o patriotismo nos imp3e.
Depois do encerramento da sessão legislativa passada deu-se um acontecimento que todos lamentamos e que profundamente entristeceu o paia. A morte do Senhor D. Luiz I veiu causar na família real portugueza e na nação toda grande pezar; e eu julgo ser interprete dos sentimentos da camara, propondo que a primeira deliberação tVcsta as-sembléa seja consignar na su.i acta um voto de profundo sentimento que tão triste acontecimento causou no paiz, e que se nomeie uma grande commissão, que seja incumbida,, pela camara de apresentar a Sua Magestade El-Rei, a Sua Magestade a Rainha o a Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria Pia o sentimento de pezar d'esta camara e de todo o paiz por tão triste acontecimento. (Apoiados geraes.)
Igualmente todos sabem, que a morte do Senhor Infante D. Augusto, príncipe que todos estimavam por sua extrema bondade, precedeu aquelle acontecimento. Creio que a camara também deseja que a mesma commissão manifeste á família real o sou pezar por este acontecimento. (Apoiados geraes.)
Deu-se igualmente no Porto, como v. exas. sabem, a tristíssima morte da Imperatriz do Brazil, princeza que por muitos laços estava ligada á familia real portugueza, e eu julgo quo a camara desejará também por este motivo que a mesma commissão manifeste á família real portugueza o pezar d'esla camara por tão triste acontecimento. (Apoiados geraes.)
Em vista da manifestação que a camara acaba de dar, considero estas propostas como votadas por unanimidade e opportunameute será nomeada a grande commissão que deverá apresentar a Suas Magestades os sentimentos da camara.
Em conformidade do regimento, devia proceder-se immediatamente á eleição da lista para a escolha dos supplentes á presidência, mas nas circumstancias actuaes, julgo que a camara deseja que conceda primeiro a palavra ao sr. presidente do conselho, que me consta se acha já no recinto da camara com os membros do novo governo.
Antes, porém, de o fazer proponho á camara que só consigne na acta um voto de agradecimento á mesa provisoria pelo modo distincto por que foram dirigidos os trabalhos da junta preparatória. (Apoiados.)
Foi approvado.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Serpa Pimentel): - Disse que Sua Magestade El-Rei lhe fizera a honra de o encarregar da formação de um novo gabinete, visto ter o sr. conselheiro José Luciano Castro pedido a demissão do ministerio a que presidia.

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Estavam presentes os membros do gabinete, dois dos quaes, o sr. Lopo Vaz e o sr. Hinte Ribeiro, eram antigos ministros, bem conhecidos pelos seus talentos, pelos seus serviços e pela sua experiência e pratica dos negócios publicos.
Os outros quatro membros do gabinete eram ministros novos, e d'estes tres eram novos como ministros e novos na idade, o que não julgava indifferente, porque ás vezes era necessario injectar sangue novo nos organismos políticos.
Estes tres ministros eram conhecidos da camara e do paiz; da camara, porque applaudíra por mais de uma vez os seus brilhantes dotes oratórios, o do paiz porque os elegera deputados.
O outro ministro, se era novo n'este cargo, não era novo na idade. Referia-se ao sr. general Vasco Guedes, que está governando o estado da índia e que já governou outras possessões ultramarinas. Isto não era indifferente, porque as colónias estilo chamando especialmente a attenção dos poderes publicos, e é conveniente que haja no conselho de ministros alguém que as conheça, não pelo que lê e estuda nos livros, mas por tel-as visto e por ter palpado as suas necessidades.
O governo entrava n'uma occasião grave e difficil, pelos motivos que a camara conhecia.
N'estas circumstancias a primeira necessidadade era encarar a situação com toda a serenidade.
Tínhamos nós, paiz pequeno, um conflicto com uma nação forte e grande.
Tínhamos portanto contra nós a força; mas tínhamos a nosso favor o direito, que sempre vale alguma cousa. Os esforços do governo haviam de tender para a defeza da maior quantidade possível dos nossos interesses no ultramar, e para a defeza completa da nossa dignidade.
Alem d'esta questão havia outras questões momentosas, de que a causa publica exigia que o governo se occupasse.
Uma d'estas questões era a da administração das províncias ultramarinas.
No continente havia a questão do exercito. Não queria dizer que não tivéssemos officiaes briosos, valentes e n'uma grande parte illustradissimos, mas isto não bastava para formar um exercito.
Se com o exercito se gastavam 5.000:000$000 réis, era necessario que elle produzisse os resultados que toem direito a esperar os que pagam esta quantia.
Não vinha dizer que o governo havia de resolver esta questão; o que vinha dizer era que o governo havia de começar a resolvel-a.
Outra questão era a de fazenda. De certo ninguem supporia que a idéa do governo era fazer a economia de meia dúzia de empregos. A idéa do governo era administrar de modo que se não augmentassem todos os annos as despezas ordinarias em milhares de contos, como se tem visto muitas vezes.
Era verdade que o paiz tem progredido muito e que os recursos do thesouro tinham augmentado em resultado d'esse progresso; mas era necessario que este augmento não fosse absorvido constantemente pelas despezas ordinarias. Era necessario que nos approxirassemos de uma epocha em que as receitas ordinarias do thesouro sejam iguaes ás despezas obrigatórias, ou não fiquem muito distantes d'ellas.
Com esta questão financeira ligava-se a questão económica, quer dizor, a do desenvolvimento da producção, tanto industrial como agricola.
Era verdade que, a este respeito, o paiz tinha progredido, em virtude dos melhoramentos materiaes que começaram ha perto de quarenta annos, mas tornava-se necessario a promulgação de uma legislação que attenda ao estado actual da industria e da agricultura, e especialmente cia agricultura, que nos últimos anãos não tem progredido; era grande parte por causas independentes da vontade humana.
Havia ainda outra questão momentosa; era a questão do recrutamento.
Apesar dos esforços que se têem empregado para se obter uma boa lei de recrutamento, a lei actual deixava muito a desejar. Estava prejudicando em parte a agricultura e a verdadeira organisação do modo de ser do exercito.
Uma das medidas que deviam ser tomadas por este ou outro governo era uma reforma da lei do recrutamento.
Outras questões se impunham á attenção do governo, questões mais especiaes, embora toquem também com a generalidade da administração.
Uma d'ellas era a questão da organisação judicial, da magistratura, e outra era a da instrucção.
Assim como tinha dito que no paiz havia augmentado a riqueza publica, também devia dizer, embora o sentisse muito, que somos um dos paizes da Europa mais atrazados em instrucção, apesar da grande importância económica que ella ha de ter no futuro.
Pelos resultados das ultimas eleições e pelas votações que hontem tinham tido logar na camara, conhecia-se que a maioria era addicta ao governo demissionário, a quem o partido regenerador tinha feito uma opposição longa, constante, o ás vezes intransigente. Seria portanto uma injustiça dizer que o governo contava com o seu apoio político, sobretudo a respeito de algumas das questões a que se referira, questões em que se manifestara funda divergência entre os dois partidos.
Devia fazer esta declaração, porque não desejava que se suppozesse que vinha captar a benevolência da maioria e offender a sua lealdade.
(O discurso de s. exa. a será publicado na integra, e em appendice a esta sessão quando o restituir}.
O sr. Francisco Beirão: - A camara acaba de assistir á apresentação do novo ministerio feita pelo seu presidente o sr. conselheiro Serpa Pimentel, bem como acaba de ouvir o programma da futura administração.
Havendo eu tido a honra de fazer parte do ministério transacto corre-me n'essa qualidade o dever de expor á camara pela forma mais breve, mas ao mesmo tempo mais clara e precisa que possível me for, as rasões que levaram esse gabinete a apresentar a sua exoneração e qual a atitude do partido progressista perante o novo ministerio.
Estas declarações ser-me-iam impostas pela situação especial em que me encontro, e que a camara bem comprehende, quando não tivessem sido provocadas pelas ultimas palavras do discurso do sr. presidente do conselho.
Quanto á primeira parte da minha missão, podia dispensar-me de a cumprir, por isso que em reunião publica da tâmara dos dignos pares, o illustre chefe do partido progressista já teve ensejo de expor as rasões que levaram o governo transacto a dar a sua demissão. A minha consideração, porém, por esta camara de que tenho a honra do fazer parte, a muita deferência que ella me merece obrigam me a reproduzir aqui as declarações feitas pelo sr. conselheiro José Luciano de Castro na outra casa do parlamento.
A camara conhece, porque são do domínio publico, as difficuldades que ultimamente se levantaram entre o governo portuguez e o da Gran-Bretanha. Essas difficuldades, que ainda ha pouco tempo não eram taes que excluíssem para o governo a esperança de se poderem resolver por um accordo digno dos dois paizes, e de que ha poucos dias o ex-ministro da marinha deu testemunho em sessão da camara dos dignos pares, aggravaram-se nos últimos dias, e, sobretudo, precipitaram-se de tal modo que o governo nem se quer pôde procurar nos corpos legislativos, e designadamente na camara, que já estava funccionando, aquelle apoio dos representantes da nação com que contava, e a que se referira em documento publico, e só lhe permittiu ouvir o conselho d'estado, De accordo com a

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opinião d'esta elevada corporação politica, o governo entendeu, em nome do bem publico, que devia ceder ás imperiosas exigências da Gran-Bretanha.
Eu não invoco a opinião do conselho d'estado para por forma alguma diminuir ou declinar as responsabilidades do governo, (Apoiados.) porque elle assumiu-as inteiras. (Muitos apoiados.) E demais o voto d'aquella corporação politica é apenas consultivo. Invoco-o, apenas, para mostrar que o gabinete procurou ouvir o parecer da corporação politica a que a lei fundamental dá essa attribuição, a única, que a angustia das circumstancias permittiu consultar. O governo entendeu dever-se sujeitar a um sacrificio, dolorosissimo para a nação e para elle; mas em presença dos grandes interesses públicos como os comprehendia, não hesitou, ainda á custa de uma popularidade de occasião, e com risco, n'esse momento, do próprio prestigio do seu partido, em cumprir o que entendia ser dever cívico, dever verdadeiramente nacional. (Muitos apoiados.)
A discussão d'este assumpto ha de vir ao parlamento, e terá de ser larga, pois assim é de interesse publico; os homens que fizeram parte do gabinete transacto tem voz nas duas casas do parlamento, e ahi se hão de apresentar franca e lealmente perante o paiz, esperando que então, serenadas as paixões, apreciados os documentos e examinados os factos, justiça inteira lhes ha de ser feita. (Apoiados.)
Depois de ter satisfeito ás imperiosas exigências de uma tão poderosa nação, em virtude, repito, dos deveres que lhe incumbia, o governo julgou terminada a sua missão e entendeu dever apresentar a sua demissão. De facto ficava elle sendo o menos competente para emprehender as negociações que se haviam de seguir áquelle acontecimento. Julgou, que, pelo bem publico, devia carregar elle com o odioso, do acto que praticava, e deixar livre e desassombrada a administração futura para que podesse empregar efficazmente os meios necessários a fim do se poder obter o que for digno e justo para o paiz. (Apoiados.) Entendeu o governo de que tive a honra de formar parte, que procedendo como procedeu, e pondo depois termo á sua carreira ministerial, prestava um serviço ao paiz.
Está, pois, desafrontada a acção do actual gabinete, os meus votos são para que possa satisfazer ás aspirações do paiz.
Tal foi, sr. presidente, a rasão por que o governo entendeu dever apresentar a sua demissão. E com respeito a este assumpto só poucas palavras mais. A politica que o governo transacto procurou seguir nas relações exteriores ha de, como é de esperar, ser apreciada largamente e discutida politicamente.
Desde já porém posso dizer á camara que o governo procurando sempre manter o nosso dominio colonial, tratou ao mesmo tempo sempre de chegar a um accordo com a Gran-Bretanha acerca das questões pendentes. O dia em que tal se podesse realisar consideral-o-ía o governo como de verdadeira satisfação para si e para o paiz. Existem documentos que provam bem quanto se tratou de que esse accordo se podesse fazer por modo honroso e digno para os dois paizes. Não o conseguiu. A responsabilidade não foi nossa. (Apoiados.)
Era isto o que eu tinha a dizer n'este momento com respeito á primeira parte das declarações que me propuz expor á camara.
Respondendo, ou antes, referindo-me agora á ultima parte do discurso do sr. presidente do conselho, começarei por dizer que só tenho a confirmar as palavras de s. exa. O ministerio actual representa ali o partido regenezador, nós d'aqui somos progressistas.
Tanto basta para se concluir que o gabinete não pôde contar com o nosso apoio politico.
A attitude do partido progressista é formal e declaradamente opposição ao actual gabinete. (Apoiados.) Não podia sor outra a nossa posição, Mas essa opposição, que ha de ser tão enérgica e vigorosa quanto o permittirem os nossos recursos, não ha de ser irreflectida nem precipitada.
Não havemos de estar a imaginar continuamente pretextos para combater dia a dia o governo, havemos de esperar pêlos seus actos, aprecial-os-hemos imparcialmente, para em vista d'elles procedermos conforme o nosso criterio politico e os interesses públicos nol-o aconselharem. (Vozes. - Muito bem.)
N'este presupposto pôde o ministério contar que não lhe recusaremos os meios indispensáveis para governar.
Deixámos o poder sem saudades e vimos para a opposição sem impaciencias que só prejudicam aquelles que as têem. (Apoiados.) Seremos opposiyão declarada o formal ao novo gabinete, repito, mas dentro dos verdadeiros limites, isto é, respeitando as instituições, mantendo o prestigio da auctoridade como a todos interessa, e observando, como é nosso dever, o decoro nas discussões parlamentares. (Apoiados.)
Se conhecemos de perto as responsabilidades do governo, também nos não são já desconhecidas as responsabilidades da opposição, que, com serem diversas, nem são menores, nem menos graves. Não ficaremos abaixo d'ellas c por isso temos de regular o nosso procedimento pelo que devemos ao paiz, nos limites que acabei de indicar. (Apoiados.)
Duas ordens de questões, porém, ha, em que pôde o governo ficar seguro, não procuraremos a minima difficuldade, e nas quaes, então, o havemos de acompanhar em quanto entendermos que elle satisfaz aos interesses da nação.
Essas questões são, as que levantarem nas nossas relações cora as potências estrangeiras e aquellas em que se tratar da ordem publica.
Tenha o governo a certeza de que o partido progressista ha de empregar todos os esforços para que, perante a Europa, appareçamos hoje, mais que nunca, não apartados por discussões intestinas ou partidárias, mas sim firmes e unidos n'um só pensamento e no amor á terra natal, na manutenção da dignidade nacional, no interesse pelo bem publico. É esse dever civico, um dever de patriotismo. (Muitos apoiados.)
Nas questões que interessam á ordem publica, emquanto o governo no exercicio das suas attribuições, não exceder os limites do poder, e mantiver os direitos individuaes e as liberdades publicas, fizer respeitar as inttituições e o principio da auctoridade, ha de encontrar no partido progressista todo o apoio que elle lhe poder dispensar.
Taes são, sr. presidente, as declarações que no dever ainda do cargo que exerci, e não outra qualquer qualidade que me pretenda arrogar, me obrigava a fazer a esta camara.
Vozes : - Muito bem.
O sr. Ministro da Justiça (Lopo Vaz): - Disse que a camara acabara de ouvir ao illustre deputado o sr. Francisco Beirão os motivos por que o ministério progressista, de que s. exa. fora tão distincto ornamento, dera a sua demissão.
Como membro do governo, não lhe competia apreciar, nem fazer referencias a esses motivos, limitando-se somente a dizer que não somente elle, orador, mas também nenhum dos seus collegas do gabinete, em caso nenhum podiam julgar que, qualquer que fosse o proceder do governo transacto, elle procurara inspirar-se n'outra cousa que não fosse o bem da patria.
Dissera o illustre deputado que o gabinete actual não podia contar com o apoio do partido progressista, mas uma tal declaração parecia-lhe desnecessária.
Seria uma loucura da parte do governo se pensasse que podia contar com o apoio da camara para serem votadas medidas de grande importância por elle apresentadas.
O que queria era registar a declaração do sr. Beirão, de que o partido progressista, nas questões internacionaes,

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poria de parte os interesses partidários para só inspirar dos sentimentos de patriotismo.
Registando a declaração do illustre deputado, tinha a declarar que ella não lhe fizera surpreza, porque contava com fila, não só da parte de s. exa. e do seu partido, mas tambemda parte do povo portugucz.
(O discurso de s. exa. será publicado na integra, e em appendice a esta sessão quando o restituir.)
O sr. Dias Ferreira: - Não pude ouvir do meu logar o discurso do sr. presidente do conselho, que foi de certo á altura da sua illustração, e da sua longa carreira politica.
Os programmas, porém, não afugentam ninguém.
A questão não é de promessas, é de factos. Do programma; mesmo sem o ouvir, todos podem ser ministeriaes.
Ponho porém de parte n'esta occasião o programma c a constituição do governo, porque acima de tudo me preoccupam n'este momento os factos que provocaram a destituição do ministerio demissionario, tão graves elles se me afiguram.
Por falta de esclarecimentos necessários não vou agora apreciar a responsabilidade do governo nas negociações pendentes com a Inglaterra, cujo desenlace levantou tão viva inquietação no paiz; nem a occasião seria azada, no meio da exaltação que reina por toda a parte, para julgar fria e serenamente o procedimento dos homens publicos, que n'este assumpto representavam e defendiam os interesses da Portugal.
Mas não quero saír hoje d'esta casa sem dizer a minha opinião sobre a ultima nota do ministro inglez sobro as mal logradas negociações, e som apreciar as declarações do ministério demissionário de que julgara prestar um serviço ao paiz cedendo ás exigências do ministro inglez, o de que largara depois os conselhos na coroa por entender que outro gabinete mais desembaraçadamente poderia seguir as negociações diplomaticas.
Começo por declarar a v. exa., sr. presidente, que a resolução do governo demissionario em presença da ultima nota do ministro inglez, o as explicações da demissão, dadas pelos respectivos ministros demissionários, não podem satisfazer o espirito liberal e independente da nação portugueza.
Faço esta deelaração bem alto, perante v. exa., perante a camara, e perante o puiz, não para fazer censura a ninguém, nem para aggravar responsabilidades, mas simples e unicamente para exprimir a minha opinião, que é esse o meu direito e o meu dever.
As explicações dos ministros deixam gravemente compromettida a sua responsabilidade.
Se entendiam que a sua permanência nos conselhos da coroa podia, por quaesquer circumstancias, embaraçar o seguimento regular das negociações, e que outros não encontrariam os attritos com que elles luctavam, deixassem ao novo gabinete a missão de concluir tão grave pendência, e saíssem do governo em vez de obtemperarem ás exigências do ministro inglez!
N'esse caso devia o ministério demittir-se para deixar que outro fizesse o que elle não podia fazer.
Não estou agora a censurar os ministros demissionarios pelo seu procedimento. Limito-me a exprimir o meu pensamento individual, que não era o pensamento do ministerio transacto, que pôde não ser o do ministério actual, nem o da assembléa, nem talvez o do paiz.
lias o meu dever é significar a minha opinião, e não lisongear pareceres alheios.
Desde que no animo do governo entrasse a idéa de que a constituição de outro gabinete podia facilitar a resolução de um conflicto grave com uma nação poderosa, não devia deixar aggravar a situação, e devia em tempo sacrificar-se a si para não sacrificar a nação! (Apoiados.)
Em todo o caso não devia ter recebido, sem um protesto vehemonte e immediato, a ultima nota do ministro inglez n'esta corte, porque essa nota, nos termos em que vinha formulada, representava uma intimação humilhante para o nosso paiz, e offendia de modo cruel os mais elementares principiou do direito das gentes.
Em caso nenhum, e muito menos n'uma grave questão internacional, que podia por em perigo os interesses mais caros da nação portugueza, era licito ao ministro inglez por o ministro dos negocios estrangeiros de Portugal entre n espada e a parede, obrigando-a a responder dentro de tres ou quatro horas! (Apoiados.)
O ministro de Inglaterra, o ministro da nação que passa por ser a mestra do regimen constitucional, bem sabia que o ministro dos negocios estrangeiros em Portugal não podia só por si tomar resolução sobre assumpto tão gravo, sem se accordar com todos os seus collegas, com os quaes era solidario, e sem consultar as estações competentes!
O officio do ministro de Inglaterra, escripto, não sob a fórma de nota diplomática, mas nos termos de intimação violenta, exigindo resposta dentro de poucas horas, parece ter sido redigido no intuito de humilhar a nação portugueza, que não acceita humilhações, porque, se é uma nação pequena, é uma nação briosa. (Muitos apoiados.}
Não temos grandes exércitos nem numerosas esquadras para nos batermos com as grandes nações do mundo. Mas a Inglaterra devia lembrar-se de que se o sangue do soldado portuguez só confundia com o do soldado inglez n'essas pugnas cruentas, em que tantas vezes nos encontrámos, na coragem cívica e no valor guerreiro distinguia-se sempre o soldado portuguez do soldado inglez! (Muitos apoiados.)
Ponha a Inglaterra de parte aã suas esquadras, lucte comnosco em terreno igual, c não ha de encontrar nas suas forças belligerantes, ninguém com a coragem precisa para dirigir ao soldado portuguez no campo de batalha intimação tão affrontosa, como a que dirigiu o seu ministro n'esta corte ao nosso ministro dos negócios estrangeiros! (Muitos apoiados.)
Ameaçava-nos o ministro de Inglaterra era Lisboa com o rompimento das relações diplomáticas.
Pois rompesse. Não ora motivo essa ameaça para uma nação altiva obtemperar ás exigencias do governo inglez.
Iria o governo inglez occupar S. Vicente, Lourenço Marques, ou desfeitear-nos dentro do Tejo? Eu não acreditaria, sem ver, que o governo inglez praticasse similhante acto de pirataria internacional! ((Apoiados.)
O rompimento de relações está muito longe de ser uma declaração de guerra; e as nações briosas cedem á força, mas não cedem ao medo.
Sr. presidente, se eu fosse membro do governo, só depois da esquadra ingleza entrar de morrões accesos nas aguas do Tejo, e intimar o bombardeamento de Lisboa, ou depois de occupar violentamente S. Vicente, Lourenço Marques ou qualquer outra região portugueza, é que cederia, por, que cedia á força, contra a qual não ha resistencia.
A nação portugueza tem que ceder á força, mas não pôde nem deve ceder ao medo. (Muitos apoiados.)
Não melhorava a posição do governo inglez perante a Europa inteira que nos apoia, e perante todo o mundo civilisado, se o deixamos praticar um acto de violência material, que provocasse a intervenção das potências europeas, signatárias doa tratados, que não permittem dirimir pelas armas conflictos d'esta natureza.
A nação portugueza reputa-se ferida nos seus brios pela offensa que lhe faz a uctoridacle britannica, e pela fraqueza do governo.
Quando o homem poderoso, que teve durante tantos annos algemadas as liberdades politicas e individuaes da nação franceza, que nos é tão profundamente sympathica, mandou arrancar violentamente dentro das aguas do Tejo uma barca negreira que tínhamos apprehendido, não se levantou no paiz o movimento patriótico, que agora rompe

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por toda a parte, porque, n'essa occasião, cedemos á força e não ao medo.
A demissão do governo, em vez da obediencia á ameaça do rompimento de relações, seria o toque a rebate em todo o paiz contra a violencia que nos preparavam, e havia de despertar immediatamente a vitalidade e a energia da nação.
Pois o que valeu á Hespanha para não perder a questão das Carolinas? Foi o levantar-se o povo de Madrid, como um só homem, protestando pela defeza da patria e pela honra da bandeira nacional, e o propagar-se esse movimento patriotico por todas as provincias d'aquelle nobre paiz.
Foi assim que a nação hespanhola triumphou da nação mais poderosa do mundo, da nação governada por um homem, que, escudado nos seus tres milhões de soldados, faz gala em dizer que não teme senão a Deus na terra! Foi assim que a Hespanha unida obrigou a Allemanha a recuar!
Se o ministerio transacto tivesse dado a sua demissão, em vez de ceder á nota affrontosa do ministro inglez, não só faria esperar um pronunciamento popular, igual ao que houve em Hespanha na questão das Carolinas, que muito auxiliaria o novo governo na resolução do conflicto.
As manifestações populares viriam logo, porque o cidadão portuguez, o mais tolerante com a má administração interna, é o mais altivo do mundo diante das ameaças do estrangeiro.
Mas os ministros dimissionarios, ao receberem o ultimatum do ministro inglez, não tiveram o sangue frio e a serenidade precisa para procederem, como procedeu em 1839 o barão da Ribeira de Sabrosa, com a Inglaterra, ou antes com o governo iuglez. E sempre ao ministerio ingles e ás auctoridades inglezas que me refiro, nas minhas considerações sobre esta triste pendencia, e nunca á nação ingleza, porque salvo sempre as relações de povo a povo.
Em novembro de 1889 dirigia o ministro inglez duas notas ao barão da Ribeira de Sabrosa, exigindo o immediato pagamento de despezas feitas pelo commissariado do governo britannico com a vinda a esto reino, em 1826, das tropas inglesas por conta do governo portuguez, e de outras verbas reclamadas por subditos inglezes.
O barão da Ribeira de Sabrosa, em vez de se affrontar com a singular exigencia do ministro inglez, respondeu-lhe, que já havia pedido aos outros ministros todos os esclarecimentos pelas repartições a seu cargo ácerca da legalidade das reclamações, e seus juros, bem como a sua opinião sobre o modo mais prompto de verificar o pagamento d'aquellas cuja validade fosso reconhecida; e que logo que estivesse habilitado com os esclarecimentos e votos de seus collegas, de que não podia prescindir, attenta a solidariedade do ministerio, se apressaria a responder com toda a brevidade a tão extraordinaria exigencia.
Mas aproveitou a occasião para dirigir ao ministro inglez uma reclamação fundada em solemnes estipulações a cujo cumprimento estava ligada a honra do governo britannico.
Era o caso que pelo artigo 14.° do tratado entre Portugal e a Gran-Bretanha de 23 de junho de 1661, confirmado pelo artigo 3.° do tratado de Vienna de 22 de janeiro de 1815, se tinha ajustado expressa e solemnemente, que no caso eventual de vir alguma vez a ilha de Ceylão ao dominio da Gran-Bretanha, esta só obrigava a restituir a Portugal a cidade e porto de Columbo, e que pelo artigo 5.° do tratado definitivo de paz assignado em Amiens a 27 de março de 1802, e pela ulterior conquista do reino do Candi, feita pelas armas britannicas, a Inglaterra adquirira a propriedade e soberania do toda a ilha de Ceylão, achando-se assim collocada na obrigação restituir a Portugal a cidade e o porto de Columbo com os seus rendimentos desde 1802. O barão de Ribeira da Sabrosa, pois, ao passo que estava prompto a pagar á Inglaterra, as dividas, que se liquidassem, queria que pela sua parte a Inglaterra cumprisse sem demora a obrigação de nos entregar a cidade e o porto de Columbo.
Não respondeu o ministro inglez directamente a esta nota que tem a data de 25 de novembro; mas respondia-lhe no dia immediato a folha official do governo portuguez, publicando a demissão do barão da Ribeira de Sabrosa, e de todos os seus collegas, sem a declaração de que a demissão do cargo de ministro dos negocios estrangeiros lhe fora dada a pedido!
Tanta foi a consideração publica pela attitude energica e resoluta do barão da Ribeira de Sabrosa, quo ainda hoje é apontado o seu procedimento como exemplo a seguir pelos homens da governo, que se consubstanciam com os interesses do paiz, e com a dignidade da nação.
Não alongo mais as minhas considerações. Concluo, pedindo ao governo que, com as reservas reclamadas pela gravidade do assumpto, e sem prejuizo de quaesquer negociações, explique á camara a nossa situação no estado actual da pendencia.
O paiz deve estar em grande desasocego, porque uma parte da imprensa, para justificar a resolução do ministerio demissionario, tem propalado que a nossa recusa ás exigencias britannicas levaria o governo inglez a occupar-nos os portos do S. Vicente e de Lourenço Marques, e que os não largaria mais depois de occupados como já fizera no Egypto, e n'outros pontos; pois se estes receios tivessem fundamento, poucas ou nenhumas esperanças poderiamos ter de havermos de novo a posse dos terrenos e mais estabelecimentos, que agora lhes deixamos.
Inquieto, como está o paiz, com a preoccupação do que não recuperemos jamais o que agora abandonemos, e ferido nos seus sentimentos de nação briosa com a offonsa feita aos nossos direitos, deseja de certo que o governo lhe diga se vae seguir as negociações pendentes, ou encetar novas negociações, e se tem justo motivo para esperar a reivindicação dos nossos direitos e a desafronta da, bandeira nacional.
Sobre este assumpto por hoje tenho concluido.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - As palavras proferidas pelo illustre parlamentar o sr. Dias Ferreira são a completa manifestação de adhesão pessoal ao gabinete que aqui se acha presente.
S. exa., sem mesmo ouvir o programma traçado polo nobre presidente do conselho, dá como boas as suas doutrinas e como excellentes os seus principios, tal é a confiança pessoal que s. exa. tem nos conhecimentos e aptidões do sr. presidente do conselho.
Portanto, em quanto nós nos mantivermos fieis ao nosso programma, devemos contar com o apoio mais formal, sem distinguir se 6 de politico, ou de governo, que s. exa. póde prestar a uma situação qualquer. (Apoiados.)
Só quando nos desviarmos d'esse programma, e espero que isso não acontecerá, é que nós incorreremos no desagrado do illustre deputado, e passaremos pelo desgosto de o ver afastado. Até então poderemos contar com o apoio de s. exa., que nem sequer indagou quaes os nossos principios, quaes as nossas idéas, qual o nosso systema do governo, e que sem procurar sequer conhecer qual o programma do actual governo, desde já lhe dá o seu apoio.
É uma grande prova, que muito deve honrar o governo presidido pelo sr. conselheiro Antonio de Serpa Pimentel.
S. exa. dirigiu-se ao governo depois de considerações seguramente inspiradas por um sentimento nobre, patriotico o generoso; mas v. exa., sr. presidente, comprehende que na posição em que eu me acho collocado, não posso acompanhar s. exa. nem na ardencia das suas apreciações, nem na paixão e colorido do seu discurso. O que posso dizer ao illustre deputado é que s. exa. não é mais patriotico do que qualquer dos ministros; que muito embora a nossa linguagem seja mais serena o as nossas palavras monos vehementes, o coração de s. exa. não pulsa mais por amor pelo seu paiz do que qualquer de nós. (Apoiados.)
Eu não discuto se foi um sacrificio o que fez o governo

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passado, respondendo como respondeu ao ultimatum da Inglaterra. No meu entender o governo passado inspirou-se no que julgou ser o cumprimento do seu dever.
O governo tinha a responsabilidade pelas instrucções dadas e accoitou nobremente toda a responsabilidade dos acontecimentos occorridos, e foi exactamente em virtude d'essaa responsabilidades contratadas que o governo anterior entendeu que, não podendo cumprir as affirmações que fizera e os compromissos que tornara para com o paiz, outro dever lhe não corria se não entregar o poder nas mãos do chefe do estado.
Também não perguntarei se seria sacrificio para nós o assumir a responsabilidade da situação nas circurastancias em que nos foi dada. Deixemos os sacrificios de parte.
Creiam os illustres ex-ministros que esse sacrificio á popularidade não foi outra cousa mais do que a sciencia rigorosa da responsabilidade de que se achavam possuidos, e nós também não allegamos sacrificio da nossa parte, porque entendemos que os partidos regularmente organisados, que por uma aspiração justa combatem para derrubar e succeder no poder, desde o momento em que sobem ao poder, desde o momento em que são chamados para o exercer, não podem recusar-se absolutamente ás responsabilidades que encontram.
Não apreciarei o ultimatum do governo inglez dirigido ao governo anterior. Não posso nem devo aprecial-o nos termos em que o illustre deputado o fez; não posso fazer censuras a uma nação estrangeira.
Não vou, pois, discutir o que vale o esforço do soldado portuguez. Acredito piamente no esforço valoroso de todos os portuguezes que defendem a sua patria, largamente attestado nos annaes e na historia do nosso paiz, porque as nossas tradições são gloriosas em todos os tempos. (Apoiados.)
Á pergunta do illustre deputado sr. Dias Ferreira, responderei que o governo não póde ter outro intento que não seja o de cumprir leal e dedicadamente o seu dever; e o dever do governo portuguez, seja qual elle for, é o de sustentar os direitos de Portugal por todos os meios ao seu alcance, que a prudencia e o bom ensinamento lhe podem aconselhar.
Nestas circumstancias, e emquanto estiver sentado n'esta cadeira, não posso dizer ao illustre deputado senão que o governo ha de procurar salvar e manter os direitos adquiridos, tanto quanto em si couber, porque é essa a sua obrigação, porque é esse o seu dever.
O illustre deputado de certo não espera que eu lhe possa dizer outra cousa.
N'este momento, apenas entrado no poder, receiando responsabilidades pesadas, e estando a braços com uma questão que todos reconhecem como difficil, momentosa e grave, o gabinete não pôde dar ao parlamento outra segurança que não seja a de que toda a nossa desvelada attenção e toda a nossa decidida dedicação terão por fira empregar todos os meios ao nosso alcance para que o problema colonial se resolva de uma maneira util, de certo, para Portugal; mas sobretudo de uma maneira honrada e digna, porque acima de tudo estão a dignidade e a honra do paiz. (Apoiados.)
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas do seu discurso.)
O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Sr. presidente, duas palavras apenas.
A camara sabe que eu não tenho por costumo abusar da sua paciencia, e hoje mesmo serei tão laconico quanto me for possevel.
Comprehende a camara que eu não tenho nada que acrescentar ás tão cordatas como firmes declarações que em nome do partido que representou no governo, fez o illustre ex-ministro da justiça. Milito, militei sempre no partido progressista e acompanho-o sem magua para a opposição.
O governo transacto, resignando o poder, nas circumstancias em que o fez, praticou um acto de dedicação patriotica, que ha ser devidamente reconhecido, quando tiver passado o periodo da paixão, aliás nobilessima, que nos domina agora. (Apoiados.)
O sr. Francisco Beirão declarou que a maioria progressista não dava, como não podia dar, como não seria decoroso que desse nem para os homens que constituem a rnes-ma maioria nem para o actual governo, a sua confiança politica ao gabinete, mas que a maioria progressista não ha de recusar ao ministério, nas circumstancias infelizmente tão criticas que estamos atravessando, os meios indispensáveis para elle governar c para zelar e defender dignamente os interesses e a dignidade de Portugal. (Apoiados.)
Porventura a crise que acabamos de atravessar foi normal, e póde apreciar-se pelos rigorosos principios do direito constitucional theorico, ou pelos mesquinhos interesses das facções politicas?
Porventura o ministerio progressista caiu por lhe faltar a confiança do paiz, representada nas maiorias parlamentares, ou porque houvesse um acto qualquer que significasse falta de confiança por parte da corôa?
Não houve nem uma nem outra cousa, (Apoiados.) e o sr. Dias Ferreira, cuja auctoridade e talentos aliás reconheço, foi profundamente injusto tratando de methaphysicas e subtilezas a distinção tão sensata e patriotica que o sr. Francisco Beirão tinha feito entre o apoio e a confiança politica concedidas pelos partidarios a quem os representa no poder e a adhesão desinteressada e leal que uma opposição dá a um governo em homenagem a altos interesses nacionaes. (Muitos apoiados.)
Qual era a logica da situação orçada pelo partido progressista ao abandonar o poder?
O ministerio caiu, não porque lhe faltasse a força para cumprir o seu dever, nem porque lhe faltasse a energia para arrostar com quaesquer embates injustos e apaixonados. O governo caiu porque, em presença de uma grave pendencia internacional, as circumstancias o collocaram na situação da sua conservação no poder tornar talvez a solução d'esse conflicto mais difficil e arriscada para o paiz.
Era de certo mais commodo para o governo transacto, quando viu entrar n'um terreno mais escabroso e difficil as negociações com a Gran-Bretanha, o seguir o caminho que lhe foi ha pouco indicado pelo sr. Dias Ferreira. Era mais commodo para os progressistas abandonar então o governo e deixar subir áquelles legares os seus adversarios, legando-lhes o poder n'um momento difficil, sujeitando-os a elles a receberem essa intimação, que eu não quero qualificar n'este logar, mas que me magoa tanto como magoa a todos nós. (Muitos apoiados.) Era commodo, egoista, similhante procedimento; mas nem era decoroso, nem era leal, nem era patriotico. (Muitos apoiados.) O governo transacto, porém, não recuou perante os seus deveres e as suas responsabilidades; entendeu que devia levar a questão até ao ultimo ponto, que devia cumprir até á ultima o seu dever, e que devia mesmo sacrificar os seus interesses partidarios e ato os interesses pessoaes e politicos dos homens, que o compunham, aos interesses capitaes do paiz. (Vozes: - Muito bem, muito bem.)
Dizem agora que o governo devia prever o que succedeu e evital-o. É uma injustiça.
Pois não estão publicados todos os documentos acerca do conflicto com o governo inglez? Pois não se sabe que já em 8 de janeiro o sr. Barros Gomes fazia todas as concessões que na sua nota de 5 de janeiro lhe pedia o governo britannico, o que não mostrava senão os melhores desejos de se chegar a uma conciliação rasoavel, desejos que se inspiravam nos interesses da nação e nos sentimentos amigáveis, que dominaram sempre o governo portuguez, a par da justa pretensão de manter os nossos direitos? Pois os dois ultimos documentos publicados não mostram abertamente que a questão se complicou por uma provocação,

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que não podia ser prevista pelo governo portuguez, nos termos em que estava a negociação? (Vozes: - Muito bem.) Sr. presidente, eu não tinha pedido a palavra para fazer uma declaração politica, nem quero discutir agora este assumpto. A seu tempo o discutiremos e liquidaremos as responsabilidades respectivas. O partido progressista não recua diante d'ellas. (Muitos apoiados.) Mas não é esta a hora para similhante debate.
N'este momento, só temos a dizer, e é preciso que todos o saibam na Europa, que n'uma questão, como esta, de brio e decoro nacional, este governo, ou qualquer outro, tem em volta do si todos os portuguezes. (Muitos apoiados.) Não ha aqui partidos, desapparecem as personalidades, apagam-se as divergencias: ha um povo honrado e nobre ferido na sua dignidade, e disposto a repellir a afronta por todos os meios ao seu alcance. (Muitos apoiados - Vozes: - Muito bem, muito bem.)
Mas no nosso fundado e profundo resentimento não devemos ser injustos para com aquelles que melhor e mais dedicamente defenderam os interesses do nosso paiz. E por isso que eu não podia deixar de aproveitar o primeiro ensejo que tinha de usar da palavra n'esta casa para lavrar um protesto de sincera e commovida magna contra as injustiças, que as paixões, louvaveis no fundo, mas profundamente irreflectidas, fizeram a um homem como o sr. Barros Gomes, (Muitos apoiados.) que durante quatro annos, com um esforço, com uma pertinacia, com uma intelligencia, com uma dedicação, que só podem comprehender aquelles que seguiram a par o passo os seus trabalhos, (Apoiados.) procurou oppor á ambição e á cubiça ingleza todas as resistencias, de que póde dispor uma nação pequena: a demonstração clara e evidente dos nossos direitos historicos e o desenvolvimento de todas as nossas missões scientificas e civilisadoras em Africa, tornando real e effectiva a nossa occupacão nos territorios que legitimamente nos pertencem, e tratando por todos os modos de manter a integridade do nosso patrimonio colonial. Foram muitos, foram importantissimos esses trabalhos, e todos elles foram planeados, dirigidos, encaminhados pelo sr. Barros Gomes com uma solicitude, com um patriotismo, com um cuidado e desinteresso, que bem merecia que o paiz prestasse a devida homenagem aos relevantes serviços do eminente e honrado estadista. (Muitos apoiados.)
A ninguem doeu mais, a ninguem custou amarguras mais crueis do que ao illustre ex-ministro dos negocios estrangeiros o ultimatum inglez. Mas o seu cargo impunha-lhe deveres que, por serem ingratos, não eram menos imperiosos. E a proposito direi ao illustre deputado o sr. Dias Ferreira que as suas considerações calorosas e patrioticas, que irresistivelmente applaudimos, porque são como que um lenitivo á nossa profunda magna; não eram de certo as unicas que tinham de attender os homens que santiam sobre os seus hombros a responsabilidade do poder em tão graves circumstancias. (Apoiados.)
De certo era muito mais grato ao sr. Barros Gomes responder em tom altivo ao ultimatum do governo britannico: «não mando retirar as forças e o governo inglez faça o que quizem, do que ter de ceder perante uma arrogante e brutal intimação que nenhum precedente justificava e que a nossa dignidade repellida.
Mas se o sr. Barros Gomes tivesse seguido apenas o impulso dos seus sentimentos e se caísse no dia seguinte como acaba de dizer o sr. Dias Ferreira, depois de ter dado esta resposta altiva, teria conquistado uma ruidosa e fallaz popularidade do momento, mas tinha sacrificado talvez a essa popularidade algumas das joias mais importantes da corôa portugueza! (Apoiados.)
A historia ha de fazer justiça a estes actos, que infelizmente hão de figurar na nossa historia tão cheia de paginas gloriosas.
A historia ha de fazer justiça aos homens que n'um momento tão critico tiveram sobre si responsabilidades tão graves.
Em minha consciencia entendo que o governo progressista, abandonando o poder, como fez, e o sr. Barros Gomes nomeadamente, sacrificando-se n'uma questão d'esta ordem, deram prova de acrisolado patriotismo, do patriotismo que é mais raro e mais difficil, porque não conquista applausos immediatos e custa crueis amarguras. (Vozes: - Muito bem, muito bem.)
A justiça que peço para os meus amigos fal-a-hei sempre aos meus adversarios. E não só por subordinação partidaria, mas por uma inspiração da minha consciencia entendo que nós devemos reservar para mais tarde, depois de aguardarmos os actos do governo, a apreciação d'elles, debaixo do ponto de vista politico, e não devemos ter em mira agora senão prestar-lhe todo o apoio de que carecer para resolver as difficuldades de uma questão d'esta ordem. (Apoiados.)
Esta minha attitude é-me tanto mais facil, quanto por temperamento eu sou absolutamente opposto ao facciosismo apaixonado, e não me sinto tentado n'este momento a começar desde já a tirar dos illustres ministros, que vejo com muito prazer sentados n'aquellas cadeiras, a desforra que elles bem merecem. (Riso.)
Acresce que, apesar d'este natural desejo, tenho viva satisfação de ver elevados aquelles logares, ao lado de homens de reconhecido talento e que já foram ministros da corôa, alguns dos homens da minha geração, cora os quaes desde a escola até estes logares tenho mantido sempre uma camaradagem affectuosa, que nem as divergencias partidarias nunca poderam toldar.
Espero dos antigos ministros, agora de novo no poder, que não tornem a commetter os erros que praticaram, quando lá estiveram e mostrem que aprenderam com a lição da experiencia; e espero tambem, que os novos, aquelles para quem vão todas as minhas sympathias, saibam corresponder á confiança, que os seus amigos n'elles depositam e a esperança que os seus meritos inspiram aos seus proprios adversarios.
Pelas rasões que acabo de expor, não é esta a hora de apreciar o modo como foi constituido o ministerio, nem as explicações que deu o sr. presidente do conselho.
Eu não acredito no programma do sr. presidente do conselho, sem o ter ouvido, como fez o sr. Dias Ferreira; felizmente algumas palavras que ouvi, deram-me o sentido geral das suas declarações; mas não acredito em program-mas, porque de programmas estamos nós fartos: do que precisâmos é de actos. (Apoiados.) Examinarei sempre as medidas do governo com absoluto desprendimento de paixão partidária, mas não creio que correspondam ao seu programma; não acredito, por exemplo, nas economias do partido regenerador, embora ellas queiram agora figurar como o seu lemma. A experiencia do passado é que me faz duvidar do futuro. (Apoiados.)
Se eu pretendesse apreciar a organisação da situação, que aliás me é grata por se compor de elementos, que me são sympathicos, direi que me parece que o sr. Serpa Pimentel, ia desejando formar o gabinete, reuniu aquelles dos seus amigos que lhe pareceram mais aptos para o compor, e n'essa escolha não o censurarei eu, mas não foi o sr. Serpa Pimentel que lhes distribuiu as pastas, tirou-as á sorte. (Apoiados.)
Francamente, eu que esperava ver o sr. Serpa Pimentel, que nos representou no congresso de Berlim, que é um estadista experimentado, que já foi ministro dos negocios estrangeiros, que tem um nome conhecido na Europa, que é o chefe do seu partido, tomar n'este momento conta da pasta dos negocios estrangeiros e encarregar-se de liquidar uma questão d'esta importancia, com surpreza vi que s. exa. preferira nomear governadores civis e talvez dirigir a campanha eleitoral! (Riso. Apoiados.)
Quando esperava encontrar o sr. Lopo Vaz na pasta do

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reino, porque tenho ouvido dizer sempre, que s. exa. é muito competente era questões de administração publica, que é um politico fino e activo, muito perito tambem em assumptos eleitoraes, vejo-o recolher-se pacatamente á semia-aposentadoria do ministerio da justiça! (Riso.)
Quando esperava que o sr. Arroyo, que é um moço de muito talento, trabalhador, que estudava aqui as questões financeiras e economicas, occupasse uma das pastas da fazenda ou de obras publicas, s. exa. que nunca se dedicou a questões coloniaes, vae gerir a pasta da marinha e dos negocios do ultramar, n'um momento cuja gravidade escuso do referir! E o sr. Julio de Vilhena, que já tem um plano colonial é que fica fora do governo!
Estimo immenso que o sr. Arroyo fosse chamado a fazer parte do ministerio; se me dessem a escolher eu iria por elle, ainda que não fosse senão em attenção á solidariedade que entre nós estabelece a certidão de idade; (Riso.) mas estimava que s. exa. fosse para outra pasta, não só por elle, sobre quem pesam n'este momento gravissimas responsabilidades, mas pelo paiz que teria talvez mais garantias, embora eu ainda espero quo o sr. Arroyo virá a desmentir com os seus actos os justos receios que n'este instante accommettem a opinião publica.
Tudo isto, porém, são considerações eminentemente secundarias, n'este momento. O que ha de grave, é uma situação difficil não só perante a Europa, não só nas nossas relações internacionaes, mas internamente, em presença do abalo profundo que a nação acaba de soffrer. (Apoiados.)
Um paiz com sentimentos briosos e tradições honradas como Portugal, não passa por uma provação como aquella que atravessâmos, sem conservar um si o germen de uma agitação profunda, que não só se manifesta em clamores pelas ruas, mas sobresalta vivamente a consciencia publica, e póde de um instante para o outro desentranhar se em serissimas consequencias. (Apoiados.)
Faço votos para que o gabinete saiba compenetrar se dos melindres de uma conjunctura d'esta ordem o corresponder á confiança que a corôa n'elle depositou e á lealdade com que nós, seus adversarios politicos, lhe fornecemos os meios indispensaveis para elle governar.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Alfredo Brandão: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:
(Leu.)
V. exa. comprehende bem quaes são os sentimentos que me animam ao formular este meu requerimento, e por isso comprehende tambem qual a urgencia quo tenho em que v. exa. lhe mande dar prompto expediente, para eu, como portuguez e como representante do meu paiz, poder pagar um divida de gratidão que o requerimento suggere.
E, já que estou com a palavra, e é mesmo o primeiro dia que sáio de casa, por motivo de doença, quero aproveitar a occasião para fazer a seguinte declaração, que não sei se será parlamentar, mas se o não for, o crime não será de gravidade. É a seguinte: Por motivo de doença não assisti á ultima reunião no centro do partido progressista, mas se tivesse assistido teria approvado a moção apresentada n'essa reunião pelo digno par e meu amigo o sr. marquez de Rio Maior, o tel-a-ia approvado com a consciencia o convicção de que praticava um acto de inteira justiça.
Tenho dito.
O requerimento que apresentou é o seguinte:

Requerimento

«Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja enviada a esta camara, com a possivel brevidade uma nota dos actos do dedicação e serviços prestados a Portugal pela Austria, França e Hespanha, ou por qualquer outra nação, com respeito ao actual conflicto com a Inglaterra. = O deputado, Alfredo Casar Brandão.
Ficou para segunda leitura.

O sr. Julio de Vilhena: - (O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Pinheiro Chagas: - (O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. restitua as notas tachygraphicas.)
O sr. Marianno de Carvalho: - Eu não pedi a palavra para criticar nem mesmo para apreciar o programma do sr. presidente do conselho ao apresentar ás côrtes os novos ministros. Tempo virá em que possamos discutir largamente não só esse programma, mas a maneira como tiver sido executado.
Menos pedi a palavra para apreciar a escolha dos ministros. Eu podia tambem queixar-me de alguns dos ministros; mas assim como n'este momento entendo que a occasião não é para discursos, entendo tambem que não é occasião de queixumes.
Não sei se alguem me offendeu; o que sei n'este momonto é que estão ali portuguezes, e que eu tambem o sou. (Muitos apoiados.)
Tambem não preciso responder ao discurso do sr. Dias Ferreira no que tem de injusto para o ministerio que já não existe, porque lhe respondeu eloquentemente o sr. Lobo d'Avila; pedi apenas a palavra trazido á discussão contra minha vontade, porque, repito, a occasião não é para discursos, por uma phrase do sr. Pinheiro Chagas e por outra do sr. Julio de Vilhena.
A phrase do sr. Pinheiro Chagas é que não acceita a responsabilidade dos actos do ministerio progressista e do sr. Barros Gomes.
Nós não precisâmos que ninguem tome a responsabilidade dos actos do sr. Barros Gomes, nem do ministerio progressista; tomamol-a nós todos. (Muitos apoiados.)
Ao sr. Julio de Vilhena não preciso dar uma resposta assim.
S. exa. soltou algumas phrases justamente maguado pelo insuccesso da sua iniciativa, phrases que se fossem mal interpretadas poderiam causar um penoso effeito dentro e fóra do paiz.
Conte o governo que o patriotismo da nação não lhe ha de faltar. (Muitos apoiados.)
Conte com isso o lembre-se o sr. Julio de Vilhena que a situação hoje não é a mesma que no momento em que emprehendeu o estabelecimento das missões civilisadoras na Africa. S. exa. tinha então um pensamento que o paiz podia ou não partilhar, podia ser ou não util, mas não estava sob o peso de uma affronta como está hoje, e o seu primeiro dever acima do economias, de reformas, de retaliações partidarias, acima de tudo o seu primeiro dever é desaffrontar-se como for possivel no primeiro momento, e por todos os meios. (Muitos e repetidos apoiados.) Esta é para mim a primeira questão, não ha hoje outra. (Muitos apoiados.)
Tenho concluido.
Vozes: - Muito bem.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
Vozes: - Deu a hora.
O sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã é na primeira parte a eleição da lista quintupla para os supplentes á presidencia e vice-presidencia e em seguida darei a palavra aos srs. deputados que quizerem usar d'ella.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde

O redactor - Rodrigues Cordeiro.

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