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SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. Sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão de duas renovações de iniciativa, uma do projecto de lei do sr. Arriaga, abolindo o juramento politico na camara dos senhores deputados, e outra do projecto de lei do sr. Emygdio Navarro, regulando o trabalho dos menores e das mulheres na industria. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Carlos Lobo d'Avila, Almeida e Brito e Fernando Palha.- É nomeada a grande deputação incumbida de participar a Sua Magestade a constituição definitiva da camara, e apresentar-lhe a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia.- É introduzido na sala e presta juramento o sr. Ruivo Godinho.- Proposta apresentada pelo sr. Alfredo Brandão com respeito a alguns compatriotas fallecidos na Africa no cumprimento dos seus deveres. Declarada a urgencia a seu pedido, e tendo se associado á proposta, por parte do governo, o sr. ministro da instrucção publica, e em seguida approvada por unanimidade.- O sr. Fuschini renova a iniciativa dos seus dois projectos de lei, um relativo á construcção de casas economicas e salubres, e outra regulando o trabalho dos menores na industria. Referindo-se em seguida ás recentes manifestações socialistas, congratula-se pela sua realisação e exhorta os poderes publicos a que attendam ás justas reclamações dos operarios. Manifesta tambem a opinião do que não só devem ser mantidas, mas alargadas as vantagens que resultaram da régie para os manipuladores de tabaco, se por ventura se estabelecer o monopolio. Refere-se por ultimo á renovação do contrato com a companhia das aguas, e, sustentando de novo que elle prejudica consideravelmente o thesouro, pede ao governo que estude o assumpto para resolver sobre se esse contrato deve vir ao parlamento.- Resposta do sr. ministro das obras publicas.- Apresenta a proposta de lei para o bill de indemnidade o sr. presidente do conselho, mandando ao mesmo tempo para a mesa uma proposta de accumulação, que é logo approvada.-- São introduzidos na sala e prestam juramento os srs. Aralla e Cosia, e Guilherme de Abreu.- Propostas de accumulação mandadas para a mesa pelos srs. ministros da justiça, das obras publicas e da instrucção, sendo a d'este ultimo em nome do seu collega da marinha.- Trocam-se explicações entre os srs. Lobo d'Avila e presidente do conselho ácerca da publicação dos documentos relativos á questão com a Inglaterra.
Na ordem do dia elege-se a commissão de resposta ao discurso da corôa, a de fazenda e a commissão administrativa.- O sr. ministro da fazenda manda para a mesa o orçamento de previsão para o proximo anno economico, uma conta geral da administração financeira do estado, um annexo e uma proposta para accumulação, que é logo approvada.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 72 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio José Ennes, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto da Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Augusto Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Carlos Lobo d'Avila, Conde do Covo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eugenio Augusto Ribeiro do Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Ignacio José Franco, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, Jorge Augusto de Mello (D.), José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sonsa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Luiz do Mello Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Antonio Augusto Corrêa da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Arroyo, Antonio, Maria Jalles, Bernardino Pacheco Alves Passos, Eduardo Augusto da Costa Moraes, - Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Cesario de Lacerda, João Ferreira Franco Pinto de Castello Branco, Joaquim Teixeira Sampaio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield de Mello, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Manuel de Arriaga, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Pedro Victor da Costa Sequeira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Ferreira Loureiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Conde de Villa Real, Elvino José de Sousa e Brito, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Machado, Joaquim Alfredo da Silva Ribeiro, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Antonio de Almeida, José de Azevedo Castello Branco, José Maria Latino Coelho, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Antonio Moraes e Sonsa, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Francisco Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Acta - Approvada.