2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Declaro que, por justo motivo, não compareci nos dias 3 a 14 ás sessões da junta preparatoria. = Rodrigues de Freitas.

Declaro a v. exa. e á camara, que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. = O deputado da nação, Libanio Antonio Fialho Gomes.

Para a secretaria.

DECLARAÇÃO

Declaro que tendo sido eleito deputado pelo circulo n.° 49 (Santa Comba Dão) opto por este logar, abandonando assim o de delegado do procurador regio na comarca de Cantanhede.

Camara dos deputados, 16 de janeiro de 1893. Antonio Tavares Festas.

Para a acta,

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes ácerca dos diplomas dos seguintes srs. deputados eleitos.
(Leu.)

Peço a v. exa. se digne consultar a camara sobre se dispensa o regimento para entrar desde já em discussão.

Dispensado o regimento leu-se o seguinte:

PARECER N.° 100

Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes é de parecer que sejam proclamados deputados os cidadãos José Joaquim Rodrigues de Freitas (circulo plurinominal n.° 24, (Porto), José de Abreu do Couto Amorim Novaes (circulo n.° 7, Barcellos), e Guilherme Augusto Ferreira de Carvalho de Abreu (circulo n.° 11, Cabeceiras de Bastos), que apresentaram os seus diplomas em fórma legal.

Sala das sessões, 16 de janeiro de 1893. - José de Azevedo Castello Branco == Antonio Teixeira de Sousa = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = Alberto Affonso da Silva Monteiro = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.

Foi approvado.

O sr. Dias Costa: - Mando para a mesa, por parte da terceira commissão de verificação de poderes, o parecer relativo ao diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Angra, o sr. Jacinto Candido.

Peço a v. exa. que consulte a junta sobre se permitte que, dispensando-se o regimento, entre desde já em discussão este parecer.

Dispensado o regimento leu-se na mesa o seguinte:

PARECER

Senhores. - Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o diploma do deputado eleito pelo circulo plurinominal n.° 99 (Angra do Heroismo), Jacinto Candido da Silva. E porque esse diploma está na devida fórma, é a vossa commissão de parecer que seja proclamado deputado o cidadão a que elle se refere.

Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, em 16 de janeiro de 1893. = José Pimenta de Avellar Machado = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas = Eduardo Teixeira = José Joaquim de Sousa Cavalheiro = F. F. Dias Costa.

Foi approvado.

O sr. Gomes Fialho: - Mando para a mesa uma declaração de que por motivo justificado tenho faltado a algumas sessões.

O sr. Matheus Teixeira de Azevedo: - Mando para a mesa o parecer da segunda commissão de verificação de poderes relativo á eleição do circulo n.° 39 (Anadia), e peço a v. exa. que consulte a junta se permitte que, dispensado o regimento, entre já em discussão.

Dispensado o regimento, leu-se o seguinte:

PARECER N.°101

Circulo n.º 39 (Anadia)

Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral do circulo n.° 39 (Anadia), e verificou que o numero de votantes foi de 7:871 e foram votados os cidadãos:

José Paulo Monteiro Cancella 3:261 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo 1:000 "
Antonio Sergio da Silva e Castro 337 "
João Pinheiro Chagas 65 "
José Saldanha Oliveira e Sousa 180 "
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral 2:300 "
Sebastião de Sousa Dantas Baracho 620 "
Antonio Candido de Figueiredo 60 "
Carlos Zeferino Pinto Coelho 32 "
José Antonio Simões Raposo 16 "

Não houve protestos nem reclamações, correndo a eleição na fórma legal. É, pois, a vossa commissão de parecer que a eleição seja approvada e proclamado deputado José Paulo Monteiro Cancella.

Sala das sessões, 16 de janeiro de 1893.= Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso =A. Guilherme de Sousa. = Tem voto do sr. Henrique Matheus dos Santos = Matheus de Azevedo = João de Paiva.

Foi approvado.

O sr. Arouca: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que o sr. deputado Franco Castello Branco não póde comparecer á sessão de hoje por motivo do fallecimento de sua mãe.

Foram proclamados deputados os seguintes srs.:

Jacinto Candido da Silva.
José Paulo Monteiro Cancella.
José Joaquim Rodrigues de Freitas.

osé de Abreu do Couto de Amorim Novaes.
Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu.

O sr. Presidente: - Achando-se na mesa o decreto pelo qual são nomeados o presidente e vice-presidente d'esta camara, vão ler-se.

Leu-se o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado Antonio de Azevedo Castello Branco para o logar de presidente da mesma camara, e ao deputado Augusto José Pereira Leite para o da vice-presidente.

Paço das Necessidades, em 17 de janeiro de 1893. = REI. = José Dias Ferreira.
Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Em virtude da carta e pela nomeação do presidente e vice-presidente, estão concluidos os trabalhos da junta preparatoria e acha-se esta dissolvida.

Convido o sr. Antonio de Azevedo Castello Branco a prestar juramento.

Em seguida prestou juramento e occupou a cadeira da presidencia o sr. Antonio de Azevedo Castello Branco.

Eram tres horas e meia da tarde.

O redactor = Sá Nogueira.