O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

José Maria dos Santos.
José Maria de Sousa Horta e Costa.
José Monteiro Soares de Albergaria.
José Paulo Monteiro Cancella.
José Victorino de Sousa e Albuquerque.
Julio Augusto de Oliveira Pires.
Libanio Antonio Fialho Gomes.
Luiz Augusto Pimentel Pinto.
Luiz Gonzaga dos Reis Torgal.
Luiz de Mello Bandeira Coelho.
Manuel Affonso de Espregueira.
Manuel d'Assumpção.
Manuel Francisco Vargas.
Manuel José de Oliveira Guimarães.
Marianno Cyrillo de Carvalho.
Marianno José da Silva Prezado.
Marianno Augusto Machado de Faria e Maia.
Matheus Teixeira de Azevedo.
Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires.
Pedro Victor da Costa Sequeira.
Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.
Victorino Vaz Junior.
Virgilio Francisco Ramos Inglez.
Visconde de Mangualde.

O sr. Presidente: - A camara dos deputados, da nação portugueza está definitivamente constituida.

Convido o sr. vice-presidente a prestar juramento.

Prestou juramento o sr. Augusto José Pereira Leite.

O sr. Presidente: - Antes de se iniciarem os trabalhos da presente sessão legislativa, cumpre-me agradecer a camara a honra, distinctissima que me fez de me reeleger para a sua presidencia.

Já na legislatura anterior exerci identicas funcções, e por isso mesmo, longe de entrar afouto no exercicio d'este elevado cargo, sinto-me, pelo contrario, trepidante, porque posso avaliar agora, com mais justeza, a grandeza das responsabilidades que sobre mim impendem e das difficuldades com que tenho de defrontar-me. A experiencia, longe de me incutir coragem, pelo contrario, me intimida e enfraquece.

Demais, ao terminar a ultima sessão legislativa, a generosidade dos meus collegas foi prodiga para commigo em manifestações por tanta maneira imprevistas, inesperadas e extraordinarias, que essas mesmas hoje tornam mais melindrosa a minha posição, porque me aggravaram as responsabilidades, e porventura hão de diminuir a com placencia e a tolerancia que houve para com os meus erros.

O que posso assegurar á camara, e prometto, com toda a firmeza, é que tratarei de seguir as normas de conducta que tive na legislatura anterior. Procurarei ser imparcial, como me parece ter sido sempre (Apoiados,), e esforçar-me-hei por mostrar toda a isenção partidaria e politica no exercicio das minhas funcções, subordinando me a todas as regras do regimento. E creio que n'isto serei acompanhado de toda a camara, porque mo parece ser dever de todos nós, nas circumstancias excepcionaes em que o paiz se encontra, mantermos o proposito de arredar as questões do politica partidaria e todas aquellas que não sejam perfeitamente consentaneas com o bem do paiz e que sirvam para satisfazer a anciã em que a nação se encontra, de que a resgatem das necessidades em que vive oppressa e angustiada.

A camara, onde ha talentos tão notaveis, capacidades tão eminentes, ha de saber cumprir o seu dever com rigida austeridade.

Por minha parte, dedicar-me-hei a cumprir o meu dever e oxalá possa corresponder dignamente á subida honra que a camara me dispensou.

Parece-me que interpreto os sentimentos da camara propondo que na acta se lance um voto de louvor á mesa da junta preparatoria (Muitos apoiados), pela fórma por que dirigiu os trabalhos.

Esta proposta foi approvada unanimemente.

O sr. Arouca: - Eu tinha pedido a palavra, sr. presidente, a fim de propor o voto de louvor que s. exa. acaba de submetter á approvação da camara.

Desisto, portanto, da palavra, visto que s. exa. me antecedeu n'esse proposito.

O sr. Presidente: - Em conformidade com as disposições do regimento tem de proceder-se agora á eleição da lista quintupla para os supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

Feita a chamada e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 78 listas, obtendo 77 votos o sr. José Estevão de Moraes Sarmento.

O sr. Presidente: - Achando-se nos corredores da camara os srs. Eduardo Abreu, Estevão do Oliveira, Castro Mattoso e Gomes Netto, convido os srs. Mota Veiga e Teixeira do Azevedo, a introduzirem-nos na sala, a fim de prestarem juramento.
Prestaram juramento e tomaram assento.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á segunda eleição.

Feita a chamada e corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna 64 listas, obtendo igual numero de votos o sr. Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.

O sr. Presidente: - Vão proceder-se á terceira eleição para complemento da lista.

Effectuada a chamada e corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 63 listas, obtendo o sr. Julio Augusto de Oliveira Pires 62 votos e os srs. Estevão Antonio de Oliveira Junior e José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas 63.

O sr. Presidente: - A deputação que ha de apresentar a Sua Magestade o autographo, compor-se-ha, alem da mesa, dos seguintes srs.:

Conde do Alto Mearim.
Conde de Calheiros.
Carlos Lobo d'Avila.
Serpa Pinto.
Antonio José Gomes Netto.
Costa e Silva.
Antonio Tavares Festas.
Augusto Dias Ferreira.
Fernando Caldeira.
Henrique Matheus dos Santos.

A commissão será opportunamente avisada do dia e hora em que será recebida por Sua Magestade.

Vae passar-se á ordem do dia, que é a apresentação de pareceres.

Como nenhum sr. deputado pede a palavra, vou interromper a sessão até que esteja presente o governo, porque recebi communicação do sr. presidente do conselho de que viria a esta camara fazer a leitura das suas propostas de fazenda.
Está interrompida a sessão por meia hora.

Eram quatro horas da tarde.

Tendo entrado na sala o sr. presidente do conselho, declarou o sr. presidente da camara reaberta a sessão, eram quatro horas e meia da tarde.

O sr. Presidente do Conselho (José Dias Ferreira): - Sr. presidente, mando para a mesa duas propostas, uma do ministerio do reino e outra do da fazenda, para que a camara permitta que possam accumular, querendo, as funcções legislativas, com as que as exercem nos respectivos ministerios os seguintes srs. deputados:
(Leu.)

Mando tambem para a mesa a proposta para revalidação do decreto de 13 de junho ultimo, que regula provisoriamente a divida externa.

(Leu.)