66 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

formações que tem, já estão fazendo concessões n'aquelle ponto.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz do Soveral:- Devo ainda dizer ao illustre deputado, que as communicações officiaes que tenho do governo inglez asseguram-me, que foram dadas ordens, as mais terminantes, para que o territorio em letigio esteja absolutamente fóra de toda e qualquer concessão que se pretenda fazer.

O sr. Costa Pinto: - V. exa. comprehende, sr. presidente, que tenho de agradecer ao sr. ministro das obras publicas a sua extrema bondade em dar-me immediatamente as explicações que, nos termos do regimento, n'um aviso previo, pedia a s. exa. para me prestar n'outra qualquer sessão, ácerca de uns assumptos de serviços publicos que reputo importantes; e fazendo este agradecimento devo declarar ao nobre ministro das obras publicas e como explicação a alguns dos meus illustres collegas, que pedindo o prolongamento do caminho de ferro do Barreiro até Cacilhas, não foi meu intento contribuir para o augmento de despeza, como alguns dos meus collegas poderiam pensar, porque ao fazer este pedido, o que está na minha mente, é aproveitar a crise de trabalho que os operarios estão atravessando e em que todos os dias se falla, solicitando-se do governo qualquer emprego que lhes suavise a sua triste situação, e applicar esses operarios na construcção de uma obra importante, reconhecida por todos, de uma grande utilidade publica, como é o prolongamento do caminho de ferro do Barreiro até Cacilhas. (Apoiados.)

É n'esta obra que desejava se utilisasse a actividade dos centenares de trabalhadores, que o governo se vê forçado, pelas excepcionaes condições que o paiz atravessa, a empregar em obras ás vezes de bem contestavel proficuidade; e realmente é de reconhecida utilidade publica não só para o trafego, mas para os passageiros, que o terminus d'aquella valiosa linha ferrea seja em Cacilhas. (Apoiados.)

Sobre o segundo ponto de que desejava tratar, a ponte da Trafaria, pedia instantemente ao sr. ministro das obras publicas que mandasse construir aquella ponto o mais breve possivel e em condições da maior economia para o thesouro.

Esta ponte é indispensavel pelo enorme serviço que póde prestar áquella localidade, cuja população vivendo em frente de Lisboa, composta de gente quasi toda empregada na industria da pesca, que desgraçadamente tanto tem escasseado, posso dizer a v. exa. que no inverno sofrem os horrores da fome; e o unico recurso que tem aquella localidade é no verão, na epocha balnear, poder alugar casas a banhistas que ali vão passar alguns mezes.

Ora, sem a ponte não ha a faculdade de transporte; nã se estabelece a carreira de vapor que facilita a concorrencia de banhistas, e portanto a miseria, ainda mesmo no verão, continuará a affligir aquelles povos, dignos de melhor sorte. (Apoiados.)

Desejava, pois, que o sr. ministro das obras publicas não se esquecesse d'este meu pedido, que tambem o é de um dos meus collegas n'esta casa, o sr. Theodoro Pinto Bastos, o mandasse construir a ponte o mais breve que fosse possivel.

Quanto ao assoriamento da doca de Porto Brandão, creio que a sua desobstrucção é de pouca despeza e em que s. exa. presta um grande auxilio, á pequena navegação, que se vê a maior parte das vezes, sem abrigo para os seus barcos, e um assignalado serviço ao publico que ali desembarca, porque, como v. exa. sabe, o cães de Porto Brandão liga com a estrada do Lazareto, e portanto é grande o movimento de passageiros n'aquelle local.

Já vê v. exa. que, com uma pequena despeza, presta um grande beneficio á classe maritima que muito carece da protecção dos poderes publicos.

O sr. Ferreira Marques: - Declaro a v. exa. e á camara que lancei na caixa das petições tres requerimentos: um, do sr. general do ultramar, Cabral Vieira, reformado desde 1889, que estando a perceber os seus soldos pela tarifa de 1790, pede que lhe seja applicada a tarifa de 1865, pela qual recebem todos os officiaes reformados, quer da metropole quer do ultramar; e os outros dois requerimentos de terceiros distribuidores telegrapho-postaes das cidades da Horta e Ponte Delgada, pedindo melhoria de situação.

ORDEM DO DIA

Discussão do projecto do lei n.° 1 (resposta ao discurso da corôa)

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

Abrindo a presente sessão das côrtes geraes da nação parlamentar, portugueza, cumpro gostosamente um dever constitucional, confiando em que a desvelada cooperação dos seus representantes em muito servirá á causa publica, á resolução dos assumptos em que mais interessa a prosperidade do paiz.

Com todas as nações estrangeiras temos presentemente cordiaes relações.

O incidente, que ha pouco sobreveiu a desagradaveis occorrencias que se deram, em Lourenço Marques, com o representante consular do Imperio Germanico, terminou por fórma a satisfazer os melindres d'aquella nação, que prezâmos, sem offensa do nosso proprio decoro.

A convite, que nos foi dirigido por Sua Magestade o Imperador Rei da Austria Hungria, foi Sua Magestade a Rainha, minha augusta e muito amada esposa, assistir em Vienna ao casamento de seu irmão o Senhor Duque de Orleans; pelo captivante acolhimento que teve, pela afectuosa prova de estima que recebemos, consigno o nosso sincero reconhecimento.

Não menos penhorante convite, que por igual agradeço, nos fez Sua Magestade o Rei de Italia, a mim e á minha familia, para assistirmos ao casamento de seu filho? Sua Alteza Real o Principe do Napoles; por esse motivo se dirigiram a Roma Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria Pia, minha muito prezada mãe, o meu irmão

Senhor: - Foi grata aos representantes da nação a presença de Vossa Magestade na abertura da actual sessão parlamentar.

Folgou esta camara ouvindo de Vossa Magestade que a mais perfeita cordialidade preside actualmente ás relações do nosso paiz com todas as potencias estrangeiras, sendo-lhe agradavel a affirmação de que o incidente ultimamente occorrido em Lourenço Marques com o representante consular do Imperio Germanico, terminara sem desdouro para a nossa dignidade nacional.

Os representantes da nação juntam o seu reconhecimento ao de Vossa Magestade pelo afectuoso acolhimento com que Sua Magestade a Rainha Senhora D. Amelia foi recebida na côrte de Vienna d'Austria.

Não menor reconhecimento lhes inspira o convite que Sua Magestade o Rei de Italia dirigiu a Vossa Magestade e a sua familia para assistir ao casamento de Sua Alteza Real o Principe de Napoles, facto que determinou a ida a Roma de Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria Pia e do Senhor Infante D. Affonso. Especial satisfação