90 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que faz o governo? Faz eleições e promette-nos reformas politicas!

Sr. presidente, a viticultura portugueza atravessa uma crise grave que põe uma parte importante da crise geral que nos assoberba e afflige. Segundo os melhores calculos, houve em 1896 uma colheita de vinhos communs que excedeu a centenas de milhares de pipas, ás necessidades do nosso consumo interno e ás necessidades da exportação. Prende-se este facto com a concorrencia dos vinhos hespanhoes, sobretudo no Brazil, que é para nós o montado de vinhos reais importante, prende-se com o pessimo regimen do alcool que sacrifica a aguardente de vinhos aos venenos que importamos dos Açores e de Hamburgo, prende com a exiguidade de vinhos licorosos, que consumiriam a aguardente de vinho, modificado que fosse o regimen do alcool. Está imminente a ruina da viticultura nacional. O que nos promette o governo?

O sr. Presidente: - O sr. deputado não póde continuar. Vae passar-se á ordem do dia.

O Orador: - Continuarei na proxima sessão, se v. exa. me conceder a palavra.

O sr. Teixeira de Sousa: - Peco a v. exa. que se sirva mandar expedir os seguintes avisos previos e requerimentos que vou mandar para a meza.

Aviso previo

Declaro que desejo interrogar o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça ácerca dos motivos que têem determinado a recusa da carta regia ao parocho Julio Candido Cesar, apresentado na igreja de Santa Eulalia de Fafe, por decreto de 4 de fevereiro ultimo. = Teixeira de Sousa.

Mandaram-se expedir.

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara copia do processo de concurso por provas publicas, relativo á igreja de Santa Maria de Villa Verde, diocese de Lamego, e que ainda está para resolução. = Teixeira de Sousa.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara copia das informações officiaes que serviram de fundamento á syndicancia recentemente ordenada á repartição de fazenda do concelho do Montalegre. = Teixeira de Sousa.

Requeiro que, com a maior urgencia, seja remettida a esta camara, pelo ministerio da fazenda, uma nota por onde conote quanto o monte pio do exercito ficou devendo a D. Antonia Augusta de Affonseca e Sousa, fallecida em 11 de junho de 1894, depois de approvada a divida até esta data. = Teixeira de Sousa.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara copia de todo o processo que serviu de fundamento á dissolução da camara municipal de Chaves, incluindo a consulta da procuradoria geral da corôa e fazenda. = Teixeira de Sousa.

Mandaram-se expedir.

O or. Catanho de Menezes: - Mando para a mesa os seguintes:

Avisos previos

Na conformidade do § unico do artigo 58.º do regimento, peço que seja avisado previamente o sr. ministro da marinha, a quem desejo interrogar sobre o cumprimento do contrato que o governo fez com a empreza de navegação insulana, a respeito do serviço costeiro da ilha da Madeira. = João Catanho de Menezes.

Na conformidade do § unico do artigo 58.º do regimento, peço que se faça aviso previo ao sr. ministro da justiça, a quem desejo interrogar sobre a organisação e divisão judicial do archipelago da Madeira. = João Catanho de Menezes.

Mandaram-se expedir.

O sr. Dantas Baracho - Mando para a mesa um aviso previo e tres requerimentos.
São os seguintes:

Aviso previo

Em conformidade com os preceitos regulamentares, reclamo a presença do sr. ministro da marinha e ultramar, a quem dirijo as seguintes perguntas:

1.ª Quando tenciona s. exa. mandar repatriaras tropas expedicionarias em Moçambique?

2.ª Que commissão está desempenhando em Livorno o transporte Africa, e quando poderá elle regressar ao reino? = Dantas Baracho.

Requerimentos

1.° Requeiro que me seja enviado com urgencia, pelo ministerio da guerra:

Relação nominal dos pretendentes á pensão por feitos de guerra e por fallecimentos de proximos parentes em campanha ou em resultado de campanha, e cujos processos estejam affectos, e desde quando, ao ministerio da fazenda, para serem devidamente attendidos.

2.° Identico pedido formulo com respeito ao ministerio da marinha e ultramar. = Dantas Baracho.

Requeiro que me sejam enviados com urgencia, pelo ministerio da marinha:

Todos os relatorios, inqueritos ou investigações (originaes para compulsar, ou copias), que, desde 1890, têem sido elaboradas com relação ás missões religiosas estabelecidas no districto do Congo. = O deputado, Dantas Baracho.

Requeiro que, pelo ministerio dos estrangeiros, me seja enviada com urgencia copia da correspondencia trocada com o governo suisso, relativamente a um missionario d'esta nacionalidade que teve residencia junto do deposto potentado negro Gungunhana, e contra o qual as auctoridades de Moçambique tiveram de proceder. = Dantas Baracho.

Mandaram-se expedir.

O sr. Moncada: - Mando para a mesa o seguinte:

Aviso previo

Pretendo chamar a attenção do sr. ministro do reino e interrogar s. exa. sobre assumptos que respeitam á administração e ordem publica na Povoa de Varzim. D'isto aviso a mesa para os devidos effeitos, em conformidade com o regimento d'esta camara, parte applicavel. = F. Moncada.

Mandou-se expedir.

O sr. Queiroz Ribeiro: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Tenho a honra de participar a v. exa., para os effeitos do regimento, que desejo interrogar s. exa. o sr. ministro da fazenda sobre os abusos commettidos pela fiscalisação privativa dos tabacos e pelas praças da guarda fiscal que a auxiliam, sobretudo, no que respeita aos processos summarissimos, bem como sobre a fórma de remediar todos os abusos. = Queiroz Ribeiro.

Mandou-se expedir.