SESSÃO N.º 9 DE 27 DE JANEIRO DE 1898

para presidente o sr. conselheiro Martinho Tenreiro e para secretario, a mim, participante. = Augusto Ricca.

Para a acta.

O sr. Antonio Cabral: - Sr. presidente, pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o estado em que se encontra o edificio em que depois de concluido, se deve installar a escola industrial da cidade de Braga, que tenho a honra de representar n'esta casa do parlamento.

As obras d'aquelle edificio começaram haverá oito ou nove annos, tendo-se construido apenas as quatro paredes, que se estão arruinando por se conservarem expostas, sem resguardo, á acção do tempo.

No emtanto, a conclusão d'aquelle edificio é muito necessaria, conveniente o vantajosa para o estado e para a cidade do Braga; não só porque assim se aproveitam as despezas que já ali se fizeram, mas porque o descendia de dinheiro a fazer com a referida conclusão é relativamente pequeno.

Alem d'isso, poupar-se-ha assim a despeza que se está fazendo com o pagamento da renda da casa onde actualmente funcciona a escola mencionada. Parece-me, portanto que os gastos que ha a fazer com a conclusão d'aquelle edificio são da natureza d'aquellas despezas productivas a que alludiu o sr. ministro das obras publicas, por occasião da discussão do projecto de lei que cria os celleiros communs.

Julgo preferivel a conclusão do edificio, que, continuando exposto á acção do tempo, ha de fatalmente arruinar-se, ao facto de se estar pagando a renda de uma casa onde funcciona a dita escola; tanto mais, repito, que o dito edificio, depois de concluido, é do superior vantagem, tanto para o estado, como para a cidade de Braga.

Como estou com a palavra, aproveito a occasião para chamar igualmente a attenção do sr. ministro das obras publicas para o estado em que se encontra a estrada que vae de Braga á villa de Chaves, a qual, alem de beneficiar a cidade de Braga, que deve merecer toda a consideração dos poderes publicos, é tambem vantojosissima para a villa de Chaves, uma das mais importantes da provincia de Traz os Montes (que v. exa., sr. presidente, muito bem conhece, por ser a provincia da naturalidade de v. exa.) beneficiando igualmente todas as villas e aldeias que se encontram de permeio entre Braga e Chaves, e a vasta e rica região que a estrada a que me estou referindo tem de atravessar.

Parece-me, portanto, conveniente a sua conclusão, mesmo porque a despeza que tem de se fazer não é tão grande que o estado das nossas finanças com ella não possa.

Chamo, por ultimo, a attenção do sr. ministro das obras publicas para o estado das obras do edificio da camara dos senhores deputados, que se acham extraordinariamente atrazadas.

Entendo que seria conveniente empregar-se na conclusão d'essas obras maior numero de operarios, a fim de se levarem a cabo com mais rapidez, pois que, alem de ser indispensavel um edificio para o regular funccionamento d'esta camara, o archivo da Torre do Tombo, que bem deve merecer todo o desvelo e cuidado do nobre ministro, pelas preciosidades ano encerra, precisa de reparações, e estes não se podem fazer sem que estejam concluidas as obras da camara dos eenhores deputados.

Espero, pois, que o sr. ministro das obras publicas, com o seu reconhecido zêlo pelos serviços inherentes á sua pasta, ha de tomar em conta os justos pedidos que acabo e fazer, que, na verdade, merecem a attenção de s. exa.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Começo por assegurar ao illustre deputado que tomarei em consideração todos os pedidos que me acaba de fazer.

Se não dou ao illustre deputado esclarecimentos completos sobre os assumptos a que se referiu, é porque s. exa. não fez o favor de me avisar sobre todos os pontos das questões a que vem de se referir.

Todas as obras a que s. exa. fez menção são effectivamente necessarias, mas o illustre deputado comprehendo perfeitamente que as verbas votadas para obras não são clasticas, e que se não póde accudir com ellos a todas as obras que necessitam de conclusão.

É claro que ha muitas obras que, embora uteis e de inadiavel necessidade, têem de esperar algum tempo para que haja verbas com que se possa fazer face ao seu custeio.

As obras da camara dos senhoras deputados progridem com actividade.

É verdade que foi diminuido o numero de operarios, porque a verba que esta destinada para pagamento dos trabalhadores, apesar de ser muito importante, não chega para accudir a todas necessidades.

Tenho mandado operarios para obras fóra de Lisboa, que devem tambem ser acabadas, não me sendo possivel ter maior numero de operarios em todas as obras, porque as verbas são limitadas para esse fim.

Em todo o caso tomo em consideração o que o illustre deputado disse.

O sr. Luciano Monteiro: - Sr. presidente, vou dirigir umas perguntas ao sr. ministro da fazenda, que naturalmente estará habilitado a poder responder-me.

Refiro-me á situação presente das obrigações dos caminhos de ferro de norte e leste, que estão ou devem estar em posse da fazenda.

A minha primeira pergunta é simples.

As setenta e duas mil obrigações a que me refiro estão na posse da fazenda?

Estão algumas fóra?

Quantas são, e porque estão fóra?

A segunda pergunta é esta:

Essas obrigações, se estão fóra, em qualquer banco ou sociedade bancaria, estão por mero titulo do deposito constituindo obrigações, e devendo ser restituidas quando o governo entenda, ou representam garantia ou penhor de responsabilidade directa ou indirecta do governo?

É simplesmente o que desejo saber.

O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - As setenta e duas mil obrigações a que se referiu o illustre deputado, o sr. Luciano Monteiro, não estão em Lisboa estão em Paris.

A maior parte d'elles não se achavam em Lisboa, quando tive a honra de entrar para o ministerio.

Ora como a maior parte estava em Paris e a menor em Lisboa, e entendendo que não havia nenhum motivo para estarem separadas por isso mandei o resto para Paris, em rasão de lá estar o maior numero.

Alem d'isso o coupon d'essas obrigações é pago em Paris, de modo que não havia vantagem absolutamente nenhuma em tel-as em Lisboa.

Com isto raspando á primeira pergunta.

Quanto á segunda, direi que essas obrigações estão servindo de caução a um supprimento feito ao governo.

O sr. Luciano Monteiro: - Peço a palavra para responder ao sr. ministro da fazenda.

O sr. Presidente: - Não posso conceder a palavra ao illustre deputado sem auctorisação da camara.

Vozes: - Falle, falle.

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara, tem a palavra o sr. Luciano Monteiro.

O sr. Luciano Monteiro: - É para agradecer ao nobre ministro da fazenda a sua resposta e pedir a s. exa. que me diga se houve da minha parte erro de audição.

O sr. ministro da fazenda, disse que as obrigações em