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N.º 9

EM 26 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os ex.mos srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o sr. presidenta informa a camara de que o sr. presidenta do conselho não póde assistir ao começo da sessão por ter ido á assinatura real. - O sr. Queiroz Ribeiro aprecia o procedimento da minoria, insistindo por explicações ácerca do convenio, o justifica a recusa do governo em dar essas explicações.- O sr. Avellar Machado renova a iniciativa de um projecto de lei, do 1886, sobre o ensino superior; apresenta uma representação dou amanuenses da administração e da camara de Mação; e insta pelos documentos que pediu pelo ministerio da guerra. - Os srs. Fortuna Rosado e Luiz José Dias apresentam representações da amanuenses das administrações e camaras municipaes de Montemór o Velho, Monsão, Ponto do Lima e Villa Nova da Cerveira.- O sr. Abreu Castello Branco advoga o pedido feito num requerimento que lançou na caba das petições -, e o sr. Teixeira de Sousa, em resposta às palavras do sr. Queiroz Ribeiro, detendo a attitude da opposição, insta pelos documentos que pediu pelo ministerio da fazenda e, referindo-se á reforma das secretarias das camaras legislativas, com a qual não está de accordo, pede a copia do relatorio elaborado pelo director geral da secretaria da camara da senhores deputados, a proposito d'essa reforma. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 71, modificações á lei do sêllo.-Approvam-se duas propostas do sr. Luiz José Dias, relator, regulando a fórma da discussão, e usam da palavra, por duas vezes, sobre o artigo l.º, os srs. Mello e Sousa e ministro da fazenda. - Antes do se encerrar a sessão dirigem perguntas ao sr. ministro da fazenda, sobre isenções do imposto do sêllo e remessa de documentos, os srs. Marianno de Carvalho o Franco Castello Branco. Respondo-lhes o sr. ministro da fazenda.

Primeira chamada- Ás duas horas da tarde.

Presentes - 6 srs. deputados.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á segunda chamada - 50 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alvaro de Castellões, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos José do Oliveira, Conde do Paço Vieira, Conde de Silves, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro do Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa do Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches,
Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Mathias Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomos, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Cypriano Coelho do Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Baptista Ribeiro Coelho, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Julio Ernesto de Lima Duque, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.; - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Tavares Festas, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Conde da Serra de Tourega, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado do Mello, Francisco Manuel do Almeida, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, João de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Luiz Osorio de Cunha Pereira de Castro, Manuel Telles de Vasconcellos e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.