SESSÃO N.° 9 DE 27 DE ABRIL DE 1905 5

O Sr. Pereira dos Santos: - Peço a palavra sobre a proposta relativa ao voto de sentimento.

O Sr. Presidente: - Alguns Srs. Deputados, tanto por parte da maioria como da minoria, pediram a palavra para se associarem ao voto de sentimento pela morte do antigo Sr. Deputado Barbosa Centeno; devo, por isso, perguntar ao Sr. Deputado Oliveira Mattos se concorda em esperar um momento para dar a palavra áquelles Srs. Deputados?

O Sr. Oliveira Mattos : - Não tenho duvida alguma em acceder.

O Sr. Pereira dos Santos: - Em nome da minoria regeneradora associo me ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor pela perda do antigo Deputado Barbosa Centeno.

Tive a honra de ser collega de S. Exa. nesta Camara na legislatura de 1882-1885. Era um cavalheiro estimavel, que soube granigear nesta occasião a sympathia de todos os membros do Parlamento. Foi um funccionario distincto e, muitas vezes, honrou esta casa com a sua palavra, tratando elevadamente as questões.

lem de parlamentar, foi funccionario consular, e prestou relevantes serviços ao paiz no Brasil o no Havre.

Em nome da minoria, associo-me á proposta de V. Exa. Sr. Presidente. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Arthur Montenegro: - Por parte da maioria associo-me ao voto de sentimento, fazendo minhas as palavras que pronunciou o Sr. Pereira dos Santos. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Luociano Monteiro: - Associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Presidente.

O Sr. Peixoto Correia: - Em nome do meu partido, associo-me tambem ao mesmo voto de sentimento.

O Sr. Presidente: - Agradeço ao Sr. Deputado Oliveira Matos a benevolencia com que concordou em que eu concedesse a palavra aos Srs. Deputados que a tinham pedido sobre a proposta relativa ao voto de sentimento, que considero approvada, e agora tem S. Exa. a palavra.

O Sr. Oliveira Mattos: - Pedi a palavra para apresentar uma representação que me foi enviada pela Associação Commercial de Coimbra, chamando para ella a attenção do Sr. Ministro da Guerra, que folgo de ver presente, visto que o assumpto corro directamente pela pasta de S. Exa.

A Associação Commercial de Coimbra, desejando defender os interesses d'aquella localidade, como é do seu dever, e tendo conhecimento da proposta apresentada nesta Camara pelo Sr. Ministro da Guerra, entendeu que devia fazer ouvir a sua voz nesta casa do Parlamento.

Entendeu do seu dever, repito, fazer ouvir a sua voz nesta casa do Parlamento, não direi para protestar, mas para reclamar, justificando a sua reclamação com fundamentos de toda a justiça, que devem merecer a attenção do nobre Ministro, tanto mais que em um dos fundamentos da sua bem elaborada representação se citam trechos de um livro sobre a defesa e, fortificação do paiz, publicado em 1888, que faz honra ao nobre Ministro da Guerra e no exercito portuguez, de que S. Exa. é um dos mais distinctos ornamentos. (Apoiados). Não quer por forma alguma a Associação Commercial de Coimbra, na sua petição, achar contradição entre o militar de 1888 e o Ministro actual.

Essa respeitavel agremiação simplesmente vem aqui dizer que, se fosse possivel fazer uma modificação na proposta apresentada, de forma a que os interesses d'aquella cidade não sejam prejudicados, ella muito reconhecida agradeceria esse beneficio, porque se reputa bastante prejudicada com a suppressão da 5.ª divisão militar.

A Camara comprehende muito bem que não necessito fazer uma larga dissertação para mostrar a necessidade de que a, sede da 5.ª divisão militar se conserve em Coimbra. Basta dizer que, com ella, se evitam grandes incommodos e delongas no expediente da força militar aquartelada naquella terra, pois, se não houver ali divisão, todo o expediente terá de ir á divisão militar mais proxima, que é a de Viseu. Não deseja aquella agremiação que, para ser satisfeito o seu pedido, se vá prejudicar qualquer outra cidade onde esteja ha mais tempo a divisão militar. Não deseja levantar dificuldades ao projecto do Sr. Ministro da Guerra, a quem todos fazem elogios pela forma por que S. Exa. vem satisfazer ás exigencias que tantas vezes teem sido feitas no Parlamento e na imprensa, e pela maneira como S. Exa. procura attender todas as necessidades reclamadas e justas. Ninguem poderá deixar de reconhecer o alto serviço que S. Exa. vem, pela reforma, prestar a uma das instituições mais gloriosas e mais respeitadas, como é o exercito (Apoiados), e que tão necessitada andava de cuidados e attenções. Direi mesmo que S. Exa., pela sua proposta, tenta beneficar os officiaes do exercito da forma mais compativel com os recursos do Thesouro.

Digo isto sem sombra de, neste momento, fazer reparos de critica opposicionista, mas unicamente por me lembrar, por exemplo, das manobras do Bussaco, a que assisti como espectador curioso e que, se por um lado toram brilhantes e luzidas, puzeram, também, a nu muitas faltas e evidenciaram bem quantos cuidados são necessarios e quantos desvelos essa briosa corporação reclama, debaixo dos multiplos aspectos em que é preciso encará-la. (Apoiados).

Não é tambem meu intento analysar agora as propostas do Sr. Ministro da Guerra; limito-me simplesmente a accentuar que - havendo necessidades a attender no exercito, ha tambem interesses locaes que é preciso harmonizar. Isso espero eu conseguir do superior criterio com que o illustre Ministro gere os negocios da sua pasta. (Apoiados).

Já que estou com a palavra, direi ainda, e com grande magna, que ha muito tempo que os poderes publicos teem promettido á cidade de Coimbra o melhoramento dos seus quarteis.

Na occasião em que se deram os desgraçados acontecimentos de Coimbra, tive eu ensejo de fazer ver na Camara que, se não fossem as condições de abandono a que tudo ali chegava, - não havendo soldados nas casernas por estas estarem em pessimas condições hygienicas, - talvez que os acontecimentos de que aquella cidade foi theatro não tivessem tomado o incremento que infelizmente tomaram.

Tudo fui então largamente promettido, pelo estadista, que então occupava a pasta da Guerra; mas o que é certo é que não houve occasião de cumprir a promessa, e Coimbra continuou a ter as casernas dos aquartelamentos nas peores condições que é possivel suppor.

Neste momento, em que a cidade de Coimbra vem reclamar, parece-me bem apropriado lembrar ao Sr. Ministro da Guerra - que nada prometteu ainda, porque estou convencido que, se prometter, ha de cumprir mais pontualmente e melhor do que o seu antecessor - a necessidade de haver ali um quartel em boas condições.

Não se trata, Sr. Presidente, de pedir um quartel famoso, que custe centenas de contos de reis; trata-se de satisfazer ás exigencias da mais trivial hygiene, de dotar a cidade de Coimbra com um quartel era condições de poder bem servir o paiz, de forma a evitar o que succede