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SECÇÃO DE 30 DE JANEIRO.

Ás dez horas e tres quartos disse o Sr. Presidente = Está aberta a secção.
O Sr. Deputado Secretario Soares d Azevedo fez a chamada, e verificou acharem-se na Sala outenta e seis Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento, os Srs. - Dias d'Oliveira - Abranches - Barão de Renduffe - Pereira do Carmo - Vieira da Mota - Camacho - Pina Cabral - Costa Sobrinho - Soure - Larcher - Joaquim da Silva - Avilez Zuzarte - Morão - Teixeira de Moraes - Pinto Basto - Figueiredo Freire - Silva Pereira - Almeida Amaral - Neves Mascarenhas - Campean - Silva Carvalho - Bandeira de Lemos - Mouzinho da Silveira - Raivoso - Northon.

O Sr. Deputado Secretario Sousa Queiroga leu a acta da secção antecedente. Foi approvada.

Sr. Deputado Secretario Soares d' Azevedo deu conta da

CORRESPONDENCIA.

Camara dos Dignos Pares.

OFFICIOS.

Unico. Enviando a proposição, que fora desta Camara sobre não ser official algum do Exercito, privado da sua patente, senão por Conselho de Guerra, nem ser preterido sem se lhe decimar o motivo, com as emendas que soffrera naquella mesma Camara. Foi á Commissão de guerra.

Presidencia do Conselho de Ministros.

OFFICIOS.

Unico. Remettendo dous projectos de lei sobre as prestações conferidas aos parochos, e sobre a exclusão do ex-infante D. Miguel á successão da Coroa, os quaes obtiveram a Sancção Real. Mandaram-se depositar no archivo da Camara.

Ministerio dos Negocios do Reino.

OFFICIOS.

1.° Incluindo um requerimento dos juizes e mais cidadãos do togar de Rio-maior, em que pedem seja o logar erigido em Concelho, ou julgado independente. Mandou-se que só devolvesse ao Governo.

2.º Com os esclarecimentos requisitados por esta Camara, sobre o hospital, cadeia, e cemiterio da Villa de Guimarães.

O Sr. Ferreira de Castro: - São as informações do Prefeito, Peça que sejam mandadas á Commissão d'administração publica para a seu respeito interpor o seu parecer.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - A pratica é mandarem-se para a Secretaria para serem examinadas pelos Srs. Deputados que pedem os esclarecimentos, depois dá-se-lhes o devido destino; parece-me pois, que é melhor mandarem-se para a Secretaria.

O Sr. Ferreira de Castro: - Não me opponho, com tanto que vão depois á Commissão d´administração publica.

O Sr. Leonel Tavares: - Sr. Presidente. Peço a palavra para depois da correspondencia.

O Sr. Soares Caldeira: - Eu, Sr. Presidente, tambem peço a palavra para depois da correspondencia.

Sr. Serpa Pinto: - Igualmente a peço.

O Sr. A. J. d'Avila: - Sr. Presidente - a palavra para antes da ordem do dia.

O officio e papeis que o acompanhavam foi para a Secretaria.

Ministerio da Guerra.

OFFICIOS

1.º Dando parte de ter repetido as mais terminantes ordens para obter a relação dos officiaes generaes, e officiaes superiores que tendo servido no governo do usurpador se acham empregados. A Camara ficou inteirada.

2.° Com a relação dos officiaes do exercito rebelde, que sé acham empregados no deposito de cavallaria.

O Sr. Soares Caldeira: - São uns esclarecimentos que pedi, peço que se mandem para a Secretaria.

O Sr. Deputado Secretario Soares d Azevedo: - E' esse o seu destino.

3.º Respondendo ao officio em que, por esta Camara se pediu ao Governo, uma relação dos officiaes generaes e superiores, que se acham empregados no Estado-maior do Exercito libertador. Mandou-se que ficassem na Secretaria.

4.° Expondo os motivos da preterição que soffrera o aspirante a official do Regimento d'Infanteria n.° 3 Cazimiro Barreto dos Santos. A Camara ficou inteirada.

5.º Com os esclarecimentos ácerca das pertenções de que se queixa o alferes de cavallaria do ultramar, Roque de Moraes Sarmento. A Camara ficou inteirada.

Camaras Municipaes.

REPRESENTAÇÕES.

1.ª Da Villa do Taboaço.

2.ª Do Concelho de S. João de Rei.
Ambas sobre divisão judiciaria de territorio. Mandou-se que se devolvessem ao Governo.

FELICITAÇÕES.

1.ª De Tentugal.
2.ª De Cadima.

Ambas pelo motivo de se haverem eliminado os juizes ordinarios. A Camara ficou inteirada.

O Sr. Leonel Lavares: - Sr. Presidente, quando eu pedi a palavra estava no banco respectivo o Sr. Ministro da Marinha. Succede o ter saído, e não estar presente nenhum de seus collegas; peço por isso que me seja reservada a palavra, ou para quando volte, ou para quando estiver na Sala algum outro dos membros do Ministerio.

O Sr. Presidente: - O Sr. Soares Caldeira tem a palavra.

O Sr. Soares Caldeira. - Ha dias pedi ser inscrito na lista das proposições -desejava saber se agora é occasião de fazer a sua leitura?

O Sr. Presidente: - Hoje não é dia de primeiras leituras - na seguinte secção terá logar.

O Sr. Soares Caldeira: - Pois bem espero que V. Exca. não se esqueça.

O Sr. Silva Sanches: - Sr. Presidente. Peço ser inscrito na lista das propostas.

Foi inscrito.

O Sr. Presidente: - O Sr. Serpa Pinto tem a palavra.

O Sr. Serpa Pinto: - N'uma das secções da Sessão Extraordinaria, por ocasião de um requerimento d'um official de milicias, que teve em resultado mandar-se ao Governo, expuz eu a esta Camara que a classe dos officiaes de milicias que combateram no Exercita libertador, e que tinham feito serviços á Causa da Rainha mereciam toda a sua contemplação; tive a fortuna de ser apoiado por todos os lados da Camara, que na verdade manifestou que a esses officiaes se desse o soldo que recebiam no tempo de guerra; mandou-se á Commissão de guerra; com urgencia, para