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Pereira,
rJFopain-Goncedidqs, ps Eteputados, que ,se>
.
Cur.vsénU)03:p©*.iss ^raÃtaiixa^eqdnrín^cquô^êiflSibrs;, ontinae-na oo ^ nã* - CQfllin.uaçQ 'a scusso o pgnu«p^ -epjsieJpíflosles-jKoipFegOb.; c ;iji/-J o ' .$. c^^íj r -.-. do-Dotir^ — Está levantada a sesbão,. — jSram ^4, lio-?,-, '.QjiSD. Tfbcwdffftto: s^ãEjcçoiasulkírft^Qaimarâ, sfiiaq-^i rã» ÃtiAnfd&i'^,. • . * -. - - ,,••, , , .-^ -V, huè ç,ftíata^ca-ijcessão- s -IÍJ.TIÍÍ ;".£ <_>,'-"> -^ '' ''n' •y, L 5 .,,- T • -.'; j ,- ,Í_J , Jrj.í!Í£ ijt C' à .-„- Prçrii>piiv $o Sr-, Pinto -dfl, IjUagaJUiaes^ €' • -u .-hk • . ^ ;;'.->]' c.í^-ubn;/* 7 'OJ %madà^-PTese9tè^.7^ Srsx De,pu.t^qs.;! ,f (fj Abertura — Depois das ^'nze horas,e r me) a. ; ^t.-.xfpff*^-*; Approvada. 'o--° - • »•'••.• -r> -j y "'' - '.".^ r , COfeRJE^ÓHrBEKTÇIA., _ i .,",'",-,, ' , , Ministério, da Guerra. *— .IJ.m pfficÍQ)d.e,voívêndo} o re.queníutmtcj de-Jozt; Bcjoardoforres, -bem, como um Relatório documrnentedo do que naquellja ^ÇTÍ;-laria consla a, respeito da.reclamação, djãflúefte; in-dividuO'.^ — d\ Coirtm'^são..da.. Gúipra.^., „ lfr f! . Outro Officio, — ílemêttehdo todos os.papiei^r.a-íativos a D. j\latbi!de de Me.Uo, her^ira'do fal>l' eido l'eneiile G^neja! Gojpaeã 'Fteire ^'Andrade, , e que" serviram de ba/e ao JÓecrcto de 524 d',Agpsto da 3824. — A' Commiskão da Guerra.^., ' ~\ . DoSr,/oao Antonio_Lofrpd'Mourá;—Um. officio participando n^iq poder com j} a/éce.ttanio^ 4 Sessão Réu l d'Aberlura ^oroo^.^-^u.tras. lánjtçi pejo ipáo tetnpoi5 como-pelp seu. máo eãta 3>ECliARAÇÁO DE VOTO,,— Peclarp quq sp estivesse presente na Se^bão, d.'Contem votaria,a favof da Proposta do Sr. Seatira so.bre a questão pri-via. — A..) fferculfino. ',,.,/ , ° ,,-.>,, O Sr. Seabia participou á Carjiar,a,que,.o Sr. Deputado A. F'aria Pinto n;ãu comparecia a Sessãopor doente. . . ',...,,, O Sr. A. Jlar.culano participou, que o, Sr. Deputado F. J. Maiu estava prompto.para vir ptara a Camará na primeira viagem que fizere, neste, mez algum dos Paquetes movidos por Vapor, e que o u-nica motivo de não to r comparecido, era Q não ter havido aquella viagem ;, mas .que comparecerá brevemente, ou logo que eila ,tenha lugar. O Sr. Presidente:"~ O Sr. Ministro da J_ustiça apresentou hontêm o.Relatório do,Gove,rno sobre ó uso, que tinha feito da suspeiuão das garantias;, eu prometti, que hoje fazia leitura delle, porque hpu-tem eram horas de- tenimiar acessão e a Camará ehtava muito fatigada ; 'creiq que agora deverá ser lido. (vide a sessão de hontêm']. O Sr, J- A. de Magalhães*. -— Parecia-me, melhor mandar-se imprimir e distribuir, porque da leitura não fica nada na memória. (apoiado^} Q Sr. Presidente: — Pi oporei se se deve imprimir , ,e se deve ir a uma Couunisaáo, á d« Infracções. O Sr. Ministro do Jf2eíwo:/~-Não faço questão se deve ir ou não a uma CofiHuissão; mas cuido que a Cotnmissão não tem que dar. p &eu Parecer sobre u àmprebsáo. — Se a Camará decidir que se imprima, impnma-se, e depois se verá se deyç ir a- uma Cotn- 184Í. *5J' _% J )'- ^ ! o it' o '• -• • ' m • • ,-í '" ^s rnissãpi-^d.ay(e áf^em, duvida, mas parecia-mo que a irft^çsfào béna co.nvenienu : uma .vez que-a, C^jna^ ra^rnqwer qnte-.*e itiipnnia, seria molhor antes. ,. , e ,.>}jQteçidiu;$cf quef.$e imprimisse. . • ; x. . ' . -Q S,r[ír rf^qBftç&ceílos-. ^QScarçnhQs :. —- Pareçe-me que.,, .sejidp óvabjecio(^speqi_a]9,deveilaotbcu^íf-a.u-HIÍ| Co^njpiissHo psp.ecia). fye^es não., nftp^). ,, Deciditc-sc ,,qtiet despis, de ;impr€ssQífQS8,6lá Çpn»*' ''Infracções. , o!_-,_ _ ^ntrou ein, discussão o'artigo ò. dej?oliciq, e Tarifa-dó Direitos o as, 7\.lfa,ndegai futuro existi ré «)! b ca m em, >-»go r,3 e o Co minere i q que se/>zer pelo Uio, sujeite3«s> Leis Geraes dos dous .Eflçidos.sôbTe a importação^ e^exportaçâp de Creiíe-rosI.T^c\c,ionaès e Estrangeiros-, reguldndo-se o pa#a-íne.n(Lo dos p;i,r«itos ^elo lheor litteral do Artigo 8." da,.Convenção ,de 31,de Agosto de 1836. .-rFica por.t,aÇHo oo livre, arbítrio dos Governos de cadu,uiiV'^oç Paires estabelecer as dijiposiçoes íiscaes, qMejulgarum jeonvenjent^s'para evitarem o contraiu ndo^ e o descarjnnho de Direitos, .-,§.. Único.—f-Maij se cm. alguma das duas Nações fof«m iguftes oç J^irfito?,, que pagaçern tqdas ai -Na-ççíes Esir.angeifíis,, -de modo que nenhuma spja mais favoreçjda, nào terá logar ern tal caso o que estab.e-cf « Artigo 8," da Convenção, sobre o pagar os Direitos da NaçjÃo maiíi favorecida, ma1? sim o terá a ie.speilo das ,duas-.Contratantes n'aquella, em que Be.esig.irem ásljmais Estrangeiras, por haver alguma mais favorecida,. O S;r. Presidente: — Já sé deu leitura de duaa siibatiliiiçôes ; mau conio delias se não pôde ira-í»r senão depois de rejeitado o Artigo, pa^àfei somente a dar conhecimento á Gamara de uma emenda assignada pelos- Srs. Htrculano, Derramado e Gojjl-io: t»sta , se for adrnittida ádJactjssâo, ha de tomar logar antes do Artigo. - •,
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harmonia o sentido lógico tio primeiro membro do Artigo em discussão com o seu sentido grammati-1' cal-; não tem nenhum outro objecto. O primeiio membro do Artigo em discussão diz : AÍ Pautas das Alfândegas actuaes, ou que para1 o futuro exis* tirem ficam em força e vigor. Ora o sentido -gram-tnatical desta frase e', que as Pautas das Alfândegas actuaes hão de ser também as Pautas das Alfândegas futuras, e que desde já ficam em seu- prefeito vigor para todo o sempre as Pautas actuaes; e que por consequência o Corpo Legislativo, não estjá au- ; thorisado a fazer de futuro, na Pauta (jreral das Alfândegas que actualmente existem, as alterações que julgar convenientes: e neste caso seria preciso até retirar a reforma , -que esta Camará fez na Sessão passada na Pauta Geral das Alfândegas. Esta não podia certamente ser a intençâb dos Redactores deste Artigo, e-portanto parecia-me indispensável ap-provar-se a minha emenda, ou qualquer outra cjue pozesse melhoí eni harmonia o sen tido'lógico dopri»' meiro membro- dó Artigo com o seu sentido gram-matical.
Também por esta occasiâ-o 4*re* °iue esla emenda já esteve em discussão ; eu sustentei-a quando a of-feci; alguns outros Srs. Deputados fàllaram n'elra, approvando-a; e também esteve ern discussão não-só o Artigo 5.° do Regulamento,- mas'também o 6.°'e principalmente o 6." cuja matéria foi dhscutida com muita extensão: entretanto reservo^me ainda a resumir meramente a minha opinião quando se tratar do Artigo 6.°, e para esse fim peço desde já a palavra'. O Sr. Presidente:—A'respeito da emenda, não posso admittir discussão p'or ora : o ST. Derramado tinha direito para expor o motivo por que apresentava a sua emenda; mas a discussão não pôde ter agora logar , sem que a Camará o consinta.
O Sr. Izidro : — Pedi sobre a ordem, e o meu fim não e outro senão precisar a questão; porque entendo que, precisada ella, nós andaremos melhor e mais proveitosamente. O que está em discussão, visto que a discussão continua no ponto em que parou jjna Sessão -passada , é o Artigo 5.° mas quando este Ai ligo se pôz em discussão, apresentou-se a emenda de que fallou o Sr. Deputado, por Évora, e apresenlou-sc também uma substitui-, cão, cuja matéria é comprebensiva das disposições do Artigo 5.°, 6.°, e.7.° Na Sessão passada, foi es-, ta substituição admittida á discussão,' e tanto, que foi longamente discutida. • ,,.
O Sr. Presidente: — ISSo houve votação sobre isso ;, eu não posso evitar, que os Srs. Deputados, fallando cí.'uma matéria, tnqdem n'outra.
"O Orad'or:—Muito bem; não pertendo incre-pai o qvie se fez ; o que digo é , que o que se fez, toi isto. c Se está em discussão só o Artigo ô'°, e' uma cousa ; se está em discussão promiscuamente a substituição cornprehensiva dos Artigos 5.°, 6.°, e 7.°, é ouiia. Neste ultimo caso, peço já a palavra sobre a matéria ; mas se está só em discussão o 5.°, reservo-me para fallar sobre o 6." •
,O Sr. Presidente ;—Já declarei, e hoje repito, que o que está em discussão é o Artigo 5.° unicamente; hei de fazer todos os esforços, que manda o Regimento, para que a discussão não divague para fora do Artigo 5." Por isso mesmo, que «ó o Artigo 5.° está em discussão, e porque a emenda do Ç}r Derramado^ diz respeito ao Artigo 5.% « que
sou obrigado a consultar à Gamara, &e a ádmitte > á discussão antes de se votar o Artigo. ' ,
•O Sr. I%idro:'—Eu entendo perfeitamente,»que a emenda, até segundo o Regimento, deve serrotada antes que o Artigo;, e, segundo a Regimen- -to, as substituições são* votadas depois .da .cousa substituída. Por consequência o que pergunto ç e', -se a votação que houver sobre o Artigo 5.°, perju-dica a substituição dessa parte, sem «lia*sèftdiscu> . tida ? (
* ;.O Sr. Gp*nes. O Sr. Presidente: — Peço liéença para observar, que todo o Deputado, que offerece uma emenda,., ou substituição, tem direito de sustenla-là. " " - O Sr. Gomes de Castro:—Direi somente duas*-, palavras. , O Sr.-Presidente: — Mas isso é entrar em djs--cusaâo, e não pôde haver discussão sem, a Oainaja^ o consentir. , • ' v? ' O Sr., Gomes 'de' Castro: — Pois eu peço a V., Exia, que pergunte á Camará se posso dizer algu-', ma cousa 1 ' , ' - o Decidio-se quê podia f aliar. \ O Sr. Gomes de Castro':—'E' somente para dizer duas palavras sobre este assumpto. O Sr. Der- ; ramado declarou que não havia aqui alteração alguma nas ideas, que era simplesmente uma alteração de redacção: uma vez que estas são as idéas do artigo na emenda, e que as ide'as da emenda , estão no artigo, parecia-me que não havia motivo nenhum para o alterar; porque diz o artigo: *d$ Pautas das Alfândegas actuaes, ou que de futuro existirem, ficam em força e vigor: dizem os Srs. . Deputados: não ha aqui sentidogramtnatical, porque devia dizer-se: as Pautas actuaes das Alfândegas, ou que de futuro existirem. Portanto reduz-se tudo a que? A' redacção corri a anteposição desta única palavra; mas não ha ninguém qne deixe de considerar aqui as Pautas, porque as Pautas, , ou a Pauta, (que indistmctamente se tomam no . plural- e no singular ) são as que se reformam , e -pelo contrario não se poderia nunca dizer que as Alfândegas ficavam em foiça e vigor. Ora, .eu tenho idéa ale'm disso, mas não a dou por positiva, de que no exemplar hespanhol está isto muito cia- f 10 e não pôde admittir duvida nenhuma. Parece- -me portanto que não ha motivo justificado parafa- > zer uma alteração tão completa como a da emen-da para se principiar pelo fim do período e acabar -pelo principio, quando somente 'pela anteposição de uma palavra se pôde conseguir a desejada clareza, que aliás para mirn já existe.
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cu entendo que a decisão da Camará nân^óde ser jnstaurar duas discussões, muito embora hajam duas \olacoes, não poderei, "deixar de desculir cornula-tivamenle a empuda corri ^a matéria do Ari,*, Ora Sf. Presidente, no prebuppoato de seradmiltidaIam* bem a di&cusáão do Arte0 comuto li v a mento com.a-emenda, n ra.-ão dada pelo illuslre autlior da emprt* da, de que el!a é propriamente de redacção, e' de tal modn-claru e tão evidente, que mesmo o ill,ustra Deputado que quiz. combater a emenda por desne-Çií6snrjâ , disse que o seu objecto eslava declarado uo exemplar hegparihol; poib bem então d^elare-se no português ; st* e&lá no exemplar hespanhol -passe para n portuguez: ,o certo e que,se ficar a emeu? da simplesmente consignada no exemplar hespanhol, amanhã iiFxo havemos d'argumentar com o exemplar hespanhol , havemos d^rgumentar com o exemplar portugtiez: resino o illu^tre Deputado q».»r combate a emenda concorda- e não pôde deixar de Conçor» dar que o duer-se Alfândegas actuaes, e um absur» do de redsrçâo : porque não pó(Jp atlribuir-se aos il» lustres Coimmssarios 'que fi/eram o Regulamento, quizessem legjslar-para si Ifandega* atluaes ; de que quiseram fallar foi de fatt/as: ora realmente Alfan-degai actuacs é um absurdo tal dt» redacção que não pôde passar de maneira nenhuma; são Pautas ac-tuaesi debaixo d'e3t« ponto de vi&ta a emenda não pôde ser impugnada: de restoSr, Preside»Up, a enipn» da apn*sfl'ilada pelo illus,tre Deputado por Evorn não faz mais que consignar o espirito genuíno do/1'ractado, a base fundamental sobre que cllo repousa, e a proposição rtifiis gvral sobre que assenta: o principio genuíno e pi oposição gf»r8lr esta consignada na pn-roei rã'prisão dó Kegiilain^nio, e vem a s?r estaque o Cuaiinercio q-it» se ílzer pelo Rio Douro ^ será regulado t?rn • conformidade das Leis Gerais que ré-giMTi os dois Paizp*—«(Ms-aqui está o principio a que a emenda nà« fjjç mais que tirar o defeito de redacção. Ora eu que approvo o principiodo Regulamen-to como já declarei na ultima discussão, n,t Sessão passada, não posso agora deixar de pugnar para quê com preferencia ao Art.° se adopte a emondn , porque comem a parle fundamental do Art.°ò."? bem iuvolm.oa inconvenicntuã e os defeitos que involve o resto do An,°: a primeira parle do Art,° conie'in a emenda, v a emenda não comem mais que o principio geral do Ari."; debaixo d'esle ponto de vista seria i n d i ff? rente approvar o Ari." em quanto á primeira proposição, ou emenda: mas o Art." depois d'ebtnbt>lecer o principio , acrresocnUt depoib cousas supérfluas; depois do consignar o principio gornl da emenda , que vem n ser este — As Pautas das Al* fandcgas açluaes^ (lêo) depois d*estabelerer este principio que é õ principio da emenda, proêêgue o Ari." e d 12'-s* e os direitos serão regulados em confurmida-' de do jírl.^8,0 da Convenção.
Ora, Sr. Presidente, osta clausula do Artigo que só segue immcdiatameute á da omenda , e que não pôde ser approvada , porque e antinonuca ao Artigo 11, e porque e contra aquillo mesmo, que se acha na Convenção. O Commercio que se fizer pelo Rio Douro, segundo o Tràctado, e segundo o Regulamento, reduz-se a três classes; duas dessas eitão previstas no Artigo 8.°, e a terceira não está eftectivamente prevista no Artigo 8.°; de maneira , que se passasse o Arligo tal e qual está, e s« dissesse — que ot direitos serão regulados erocon-1.*— Janeiro— 1841,
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« tmo ha mister de ser inserida m> Regitfaírrento; é realmente inútil. A terceira parte da Artigo, é tanabern inteiramente inútil; redux»se a duer ^> qwe aoade não 'houver direitos de Nação EavorecU da, que então não ha direitos de Nação favorecida — isso 'estfi, visto; se todos QS^ i rei tos foreWí-igwaásV corrro badehaver direitos de Nação rbaisfavotfeeiâa''! Ora agora, a «discussão desle Afligo faz nascer -«ma ide'a que e necessário ser esclarecida: antes de'3di'2et mais nada sobre a matéria , desejava eà qne o Sr'» Ministro dos Negócios Estrangeiros me dvssi*s-se^se a discussão do Regulamerito pôde'e deve considerar-se como simplesmente uma cérifrròniá," como a refferenda, ou a âssigna^turà do Corpo Lê-gi^ativo de que está dependente a* validade do acto$ por outra parte perguntava eu, ou desejava que o Governo declarasse qual e a sua» opinião acerca, dos resultados que pôde ter 'q'ualq.«er-'modi ftcação m t f ó»' duzida pelo Corpo Legislativo no Regulamento ; póf o«tr
correspondência diplomática que tem havido a estfc respeito, devi» pais saber tanto, ou quasi tanfo, eomo o Governo Hespanhol, acerca das consequências que (pôde. ter a adopção de qualquer modifi cação ; outra resposta se pôde dar a esta pergunta, eu conheço que tem o inconvinienlp de poder dizer-se que tudo depende da qualidade da emenda, ou addttaniento, -se for insignificante poderá ser recebida, se for emenda quê destrua o-espirito do Tractado , ess"a não ?e acceita......
- O Sr;' Mtniilro do Reino:-— Sr. Presidente^ qu»ndo o Governo trouxe ás Cortes este Regula» merrto esnfendeu-se que o linha adoptado, e varias vezes declarou que annuina a alguma emenda que parecesse estar no espirito do mesmo Regulamento e concorresse para esclarecer melhor as ide'as, que nelle se 'quizeram ennunciar. Portanto entende-se que o Governo adoptou o Regulamento pelo fàcíò de o- ter apresentado, e mesmo quando pediu a sua>ampla'discussão, não pôz clausula alguma;-pediu que o%Regulamento fosse discutido. Existe hoje no Governo igual intuito, isto e', o de adoptar o Llegulamento, insistir polasua approva-ção,"é não annuir a alterações feitas aoe seus dif-fere'nte's artigos senão 'nos casos já ditos; já se eifi-tende pois, que tendo o Governo adoptado o Regulamento, fez este negocio seu , e as concessões que elle fizer hào»de ser, como está dito ha muito tempo filhas da convicção de que só se esclarece e não se destróe ; L algumas pois haveiá que poderão ser admissíveis, mas eu não entendo que seja necessário «xplrcar sê houve, ou se não houve exigências,. Como o nobre Deputado deseja saber, se se podtíin fazer alterações, dir-lhe-hei que lá haverá algum aitigo em que o Governo dirá como lhe parece que pôde ser concebido para mais clareza, melhor, inteliigencia de todo o" artigo e melhor andam^n-to 110 serviço da navegação, pela parte política, e pela parte -económica, por ora presiste o Governo no mesmo intuito em que estava antes.
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gê entendendo que não é da 'menor gravidaste1 ô ^d-, tar- cfonlra este ÓH contra aqui4Je-arlij*r>.d(*K<ítjlã félponsabilida-de='félponsabilida-de' ttrtaj='ttrtaj' a='a' bã='bã' ministério='ministério' aqui='aqui' do='do' não='não' pelo='pelo' senão='senão' porque='porque' mento='mento'>re5eníado, mio$Hhdo todavia cotiza que se opponfaà ao Tratado ,
O Sr- Derramado . --— Ru. cedo da'palávrà ,'- por isso que a minha errrenda nào pôde deixar» de ser ap-i provada -por aqnelleí, qto* proferem # (ji rã m manter da Logifa ó do Kegulaimftto» '•'->_ -' . "-» "'
O Sr. Herculano: — Sf- Presidente e^sa '-dfntnda' que está'í-iTv diseus&ão, e que foi oíTerec-rda por mui» e'pt-lò Sr. Derramado, fião e' mais qne, uma mudarv* ç*i de redacção ? e -floral pensava «u 'qiw-limívesse na; Camará quem impugnasse os prmt"ipiosíleCjttiítífn9> tu-a geiaí, "ias tunda assim não tecia pedido'a palavra para a sustentar^ se o rriodo-porque está rtft!f*; guio o Artigo n'ào pudeáw produzir duvidasentre nós= e CasteHa, ^ por consequência dmnhns positi^i' disse o SrvDepulado por Braga 'que n^ãtík emenxía* c&iava a iue*ma idea, do #iti£o,e que "^or-lantò<_:fnè que='que' emetiduinoâ='emetiduinoâ' ivào='ivào' nós='nós' se='se' jgo='jgo' qoe.no='qoe.no' dau='dau' pofiíísn='pofiíísn' a='a' efa='efa' nósentonde-mós='nósentonde-mós' qu='qu' e='e' quenu='quenu' é='é' n='n' q='q' tag1:_='aiutit-lo:_' escustidn='escustidn' está='está' expressar='expressar' tag0:_='ar-tiò:_' nào='nào' xmlns:tag0='urn:x-prefix:ar-tiò' xmlns:tag1='urn:x-prefix:aiutit-lo'>. Diz o Artigo.-— d$ Paulas-actitaeSt ou fjue pdfa o futuro existirem *Jicâm em w-gôr etc,; as palavras quê pnra o futuro e^istirefiii uàn podem ter rt>fur«ncid senão ás Alfarvdegas, Mio e preciso nnriio para si; 'emender assi>fn í bas^a tíT-uín-piquffio tonlifcimento das regras grrj|i*iriaticaes; ;>í>r^ • latHo aclro muito iHuis cunven-ínlto que gp ãdo'pfe-ã" emenda qii«» *-stú SÔUFI» ív Mêba. Sf. Presidente, não é da nòt-a mente dnstruir o pensamento qiíe -st* affir-ma catar no "Artigo, uiãs sim dízer (joaiuvamenié o que se periendê. Não àccrgsceolarei il>aís «ada;-por ventura que isto me?mo é útil. ' '-' ' -- - J
O Sr, Ministro do Keirto', — Sr. P-resutento, "eu vejo , qup a "rpIVrencia, (jue &qwi se fa^ nào pôde ser ás 1'autas das Alfândegas, e dó itíodô^iínhuift
Alfartdegas: o'Arli^o está mal redigido, 'é O Sr. Derramado ;'—.Como nào lia já mais ninguém escnplo pttra fallar,- peço a V. I5\,a (fue por-gunte a (Jmnara - &e a mãtena'e*t;í ^uífirièi^tenierilii dibCiitida ; e mewfio porque já se confossou , que o Artigf) d "i y, bqinllo que não"-quor dvxer. — (rwmor). O Sr. (jtmitx de. -Cuxtro : — Prço a palavra para fazor num k-ve observação no que acaba-de Uiíér'o Sr. Deputado. ' • O Sr. Oéframàdo : — Eu peço a V. ,Rx/ dèan-dauietito HO meu roquerimenio. ( /Ipotutlií,) Ju/,go O Sr. J. Estevão:"— Peço aV.Kx." ponha á votação o paren l Ilesas (r?\f»)-. O Sr. Mini^ro do tfctnn : — Seja qual f A r a graça , qm> tenha o dito di> Sr, Deputado ,-peço a V.> I£x,a, que ponha a votaçun a rainha emenda, que mando poresenpto p«ra a !Vlé^a — e á%èg-mnt*í >~* z=. Proponho quê" j/aVa tirar toda a aií>- bigàidadc-rsè colloq^ie efttrc pareniheâeâ as palavras atfôAdegatf^: P, Mug ilhãest hpftrov-ido -o artigo ôí.° com a emenda? «pre-smtâidà -peto Sr.- F-} 'Màfeulhâ'*. Entfou-«in dísenlsàé '<_5 de='de' frutos='frutos' _4vj='_4vj' exportados='exportados' serão='serão' do='do' efrvifo='efrvifo' artigo='artigo' barra='barra' porto='porto' ps-q='ps-q' conduzidos='conduzidos' pé-='pé-' íe='íe' pela='pela' _='_' como='como' ser='ser' â='â' os='os' pardâefem='pardâefem' géneros='géneros' e='e' iniéressudos='iniéressudos' ou='ou' sitodos='sitodos' depositados='depositados' crívíf-t='crívíf-t' qualquer='qualquer' onle='onle' _-='_-' p='p' ftspanha='ftspanha' abs='abs' ufc='ufc' _6-.='_6-.' ítioai='ítioai' _-y-ôí-nmice='_-y-ôí-nmice' doreguiameti-toj='doreguiameti-toj' prõiêeuentcb='prõiêeuentcb' p6cíèm='p6cíèm'> ftiferitrada, e trnnsilodos ^íílisB^denl^s , e bebidas ospiri-tfiosfls'pródeílcBit'3 de Ho^pátiha pulo Rio Douro, a'íe que !osdtTus Governos se acordeni sobre este irn-poftà'nte objfecto. • ' §rj S.1' Os g^nívas q"ue s^o , ou vierem a ser por EVtatírô^eTtií-JTespa-nlitt ,! e os que' são, ofr forem de coTií^aclos 'dd^ò^ôa- em Portugal, ficam sujei j-õi ás LWs, e'Ke*híâth&ntO3, pofque si- governam laeá e& ta ri cos',' e^^ontraflHs. '' / "Ó» S^.-'^cf>tíc'eflôS Ma^ftírenka^: — Terrível é SrJl Presidente J posição do um Deputado, que terei de proferir" nrfi rol o1 de vida , oumoiie ]>nra õ sen Paiz. fiití ttiaia- do que hoje rrte toirrl^m* '«§' dii^iicâa d'd vida -pnv.-vda , onde se -não há o- '(íd'fpvpre9erila^ao, também nào ha o ré mo N sí^j 'que :aJKrnlmla' à eonseiéncia. '-Sr,1 :P-i*dlíHfihte , depois que tenho a honra de s^i4 Membro d^>( Parlamento , ainda mo nu o vi tão prepéiôxo 'para dar «'meu voto, como hoje na qiies-lão-d:à NaVtígfiçâo-do Doum : ^os circ'u'mslancias em qwé-nbs acíiarnos ,'^i'gíVif n-tam *o mon embaraço, -e o 'ffíòti pensáfníínló;""vcM-gá debaixo das mais siãudaf Por''tnnti palie oVvejtf'," Sr, Presídonle,'- a fé Nacional- étoptnhada pará^èpín' a IjH-?pnnnn em um Tt-ècíadtyí que eu supprtnl-'o ter sido feilo fora v>i ma-k sfncèro-j i]'t*so'j o's 'dó* infroraento da jlrosperi-d'à'do publica j ' mas qn« ou nào posso deixar de j"DÍgar emlnétiliMricn-te ririnoso-V einin^niernente pre-jud&ihi á Nação pela desigiuíldo'de de interessei % qUí»*'delre nob le&ulfarrr. Sr, Pro&idonte , a livre NoVogação dos Rios que. ctyrfe-in-poí' dilfèrèfilet, Estados, t! sem duvida uma fonlu ti-e c i vi l i 4^10", è' -dê pMsptridado : a livre Navegfi<íto de='de' nossos='nossos' nené1='nené1' objecto='objecto' blteo='blteo' líf='líf' pu='pu' rui='rui' leis.='leis.' do='do' caso='caso' um='um' rio='rio' qnando='qnando' ad-milto='ad-milto' poderia='poderia' presidente='presidente' navegfiçào='navegfiçào' urrj='urrj' em='em' ir='ir' hrspanha.='hrspanha.' tag0:_='presidente:_' ifiteresseslatíionaos='ifiteresseslatíionaos' nesla='nesla' _-='_-' sr.='sr.' ao='ao' eu='eu' so-fisma-doí='so-fisma-doí' convenção='convenção' jbuf-opeo='jbuf-opeo' _1='_1' douro='douro' nóà='nóà' nãot6rnos='nãot6rnos' sf.='sf.' algum='algum' nm='nm' que='que' no='no' entender='entender' alli='alli' nu='nu' dos='dos' eem='eem' fste='fste' longe='longe' nós='nós' pelas='pelas' cslú='cslú' se='se' léguas='léguas' teniiofio='teniiofio' porlngaf-='porlngaf-' principio='principio' não='não' deixft='deixft' rnas='rnas' meu='meu' mas='mas' pordorvcrmos='pordorvcrmos' jvuríí='jvuríí' mos-devtibsar='mos-devtibsar' _='_' a='a' quarto='quarto' nossb='nossb' os='os' navegável='navegável' e='e' géneros='géneros' é='é' fjosjianhõês='fjosjianhõês' ta='ta' estará='estará' rios='rios' o='o' p='p' douro-='douro-' eriliarfá='eriliarfá' hesparihíi='hesparihíi' admiltimos='admiltimos' t='t' jemonsffaçao='jemonsffaçao' entrada='entrada' milha='milha' diíeilo='diíeilo' toados='toados' sejá--prohihido='sejá--prohihido' nào='nào' s-panhoei='s-panhoei' xmlns:tag0='urn:x-prefix:presidente'>
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Eu vejo, Sr. Presidente., aã ameaças do uma Nação poderosa, os êignaes de uma invasão pró-, xima, o futuro de urna guerra assoladora: já na minha imaginação se representa o quadro ,da desolação, e >da morte; os nos#os eampos talados, as nossas Aldeãs, as nossas Villas incendiadas, e as nossas ribeiras engrossadas com as lagrimas de muitos pais, e muitas esposas, tiivtas com o sangue dos,nossos mancebos; e para mais se afear o quadro na nimba imaginação eu vejo as fúrias da anarchia accendendo os fachos 4a discórdia , para enervarem os nossos jneio* dfe resistência j -e nos fazerem curvar ao jugo dos nossos inimigos.
Por outro lado, Sr. Presidente, *AI vejo á dignidade Nacional ultrajada com, as arrogantes exigências do Governo Hespanhol, que julgando poder dar a Lei aos Portoguezes, como ao* habitantes de uma das suas Províncias, exigiu do nosso Governo em um tempo marcado a approvaçâo de um Regulamento que ^lle rvão podia approvar, e que devia ser maduramente pensado, discutido, e approvado pelo Corpo Legislativo da Nação Por-tugueza. . ;
Eu vejo, Sr. Presidente, que a approvaçâo do Regulamento, e principalmente a approvaçâo do artigo, que hoje se discute, pt-lo qual.se admitie o transito dos géneros Cereaes pelo Douro, será a causa inevitável da ruína da nossa Agricultura , e muito mais com a defficiencia das medidas fis-caes, que se estabelecem no Regulamento, e com a muito diminuta contribuição que péza sobre os Cereaes de Hespanha. Eu vejo, Sr. Presidente, aberta a cratera, cujas lavas hão de ferir de morte, os Lavradores, e reduzir os nossos campos, ainda ha pouco resgatados do feudalismo , ú esterilidade das terras abrazadas pela chamina dos volcões. \
Sr. Presidente, eu ;e&cuto o brado unisono de todos os Lavradores de Portugal, que se levanta contra o Regulamento da Convenção do Douro. Talvez seja um pânico, talvez seja um mal entendido dos seus interesses, talvez seja uma decepção; mas e uma opinião Nacional, e as opiniões dos Povos não se excalam de assalto sem o perigo da morte dos Governos ! , .
Sr. Presidente, a opinião que os agricultores Portuguezes tem formado dos gravíssimos males, que nos ha de trazer a Convenção, do Douro, poderá ser uni grande erro, mas por agora eu o partilha, ape-zar de todas as pomposas razoes produzidas pelos nossos economistas, para me convencerem do contrario, e neru vós, Senhores, podereis estranhar o meu prejuízo porque qual de vós lein tido sempre uma filosofia superior aos prpjuizos?
No meio da minha perplexidade eu tenho consultado a minha consciência, eque me diz ella?— Tu es Lavrador, e não sejas aquelle, que craves o punhal no coração da agricultura do teu Paiz. Tu és 'PoTtuguez, e não tremas das ameaças dos rnaib fortes; de que léus. avós nunca tremeram.
Sr. Presidente, eu ouvi esta voz para m i m sagrada, e cedo a ella, acabaram as minhas incertezas, « eu vou proferir um voto que não será o uiais político na? circumstancias,. em que nos achamos, mas que é por certo o mais digno do representante de uma Nação, que nunca tremeu na presença dos seus iDÍfli;g Sr. Piesidenle, eu voto contra o artigo 6 do Re- gulamento não sendo ap provada a emenda o Merecida por muitos Srs. Deputados, para se fazer a respeito dos Cereaes a mesma excepção que se fez no Regulamento a respeito dos vinhos Hespanhoes. Eu votarei sempre contra o Tractado dos Cereaes flqs-pavthoes peio Douro, menos no caso em que a -soa* entrada para consumo do Paiz se acha decretada por L«i. t Sr. Presidente, os elioquentes defensores do Regulamento bellas razoes tem produzido nesta Caiha-ra para mostrar, que nenhum prejuízo vom dei lê á Nação; por agora não me acho disposto a-ser arrastado pela torrente da sua elloquencia ; por a,gora, estou persuadido , que sendo admitttdos os género* Cereaes para serem depozHados no Porto, com o pretexto de serem levados aos portos de Hespanha, e aos Mercados da Europa, a maior parte delias será consumida ern Portugal apezar de todas as cautellas > fiscaes ; porque todos nós sabemos ale que ponto tei»" chegado a iruinorahdade publica, e como muitosn funccionarios das Alfândegas estão desempenhando as'«uas obrigações. Ah! Sr. Presidente, nào le/uos nós Alfândegas em toda a raia da Hespanha, e quantos centos de moios de Cereaes não pntrâo em P«r-_ tugal lodo» os annos pela conivência daqueljes, que de v i ao obstar á soa entrada? A Hespanha, Sr. Presidente, poderá queixar-se de que excluindo nós 09 Cereaes da Navegação do Douro temos sufismado o Tractado e faltamos áquella boa fé, que, as Nações devem guardar reciprocamente. i\las, Sr..PresHJejj-te, nào exclua a Hespanha no seu território a ep-, irada do nosso sai , e de todos os géneros a.lh pró- -bebidos; e então porque não poderá a iN.ação JPor-lugueza (e com igualdade de justiça) oxtgir a mês-, ma excepção a respeito dos Cereaes declarados con-.^ trabando por uma das.nossas mais benéficos Leis, e .. prohebida a sua entrada nos portos* do Reino,, ou A seja para depozito, ou para consumo? Ah! Sr. Rre.-í-,, sidente, poderá a He3patiha queixar-se de injustiça H J Essa mesma Hespanha , que ha tantos annos se je-cusa a fazer-nos a entrega d'Olivença? , Sr. Presidente, esta minha opinião é filha da minha mais piofunda convicção, e não se pense que sustentando-a eu lenho dezertado vergonhosamente dos princípios da maioria desta Camará, os que continuarei a seguir em quanto elles tiverem aapprova- „ ,ção da minha consciência. Também se não pense, que assim eu quero ganhar a popularidade principal- . mente do Dislricto, que me deu a honra de ser representante da Nação; eu farei sempre todos os esforços por ir d'hartnonia com os seus dezejos, e do pugnar quanto possa pelo seu bem estar, e pela sua felicidade; mas nunca dezejarei merecer alli esta falsa popularidade, .que se oStetu por fallar a lingoa-gem das paixões, e não aqueíla da convicção, e da justiça. Sr. Presidente , tanto eu não aspiro a essa popularidade, que faço votos para que o meu nom« de futuro seja esquecido na urna. C) pão que tenho comido nestas Secções tem sido ião amargo, que me-não deixará saudade a cadeira de Deputado quando acabar a missão de que me acho incutobidc.
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Agora aeer^cento mais, Sr. Presidente, que se 'por ÍUHSO naSnsião passada eu tivesse formado tenção de vnUir a favor do Regulamento , hoje dopo i 3 das ameaça* du Hfipanhu, depois de ferido o me-1 /j d e Nacional, eu votaria contra, embora viesse a pó/ a guerra. • ,
Sr, S^esidt-ntH, eu amo a paz, e conheço que rhal diapotio* e&iamos nós para a guerra, mas seellafor íneviiHVdi p« rã salvar o& interesses da Pátria, e a sua dignidade * H'1*1 Poriuguez se recusar» a elía?
' Sr Presidente, o Deos que ajudou D, João l.° ainda e o m^bino, e o Sol que rsclareceu os dias d' Aljiíbarrota , e das Linhas d'Elvas ainda gira no mesmo Zodíaco.
A gu.Tia será um furacão, que devaste, tudo por onde passe, maà o seu eíít-ito aliáè terrível será de pouca duração ; e o Traclado do Douro será por tnui'loí> iifi-ulos o cancro, que roerá as entranhas da Pátria até dar-lhe a morte. A guerra poderá ser o ílugefo da nossa geração, o Trartado do Douro o será da nossa , e duâ g»raçôes vindouras. Oxalá que eu' mo engane e os, que comigo pensão, e que as bênçãos» du Pátria vão cohir sobre os a»eus contrários. — i Voto contra o flrligo.
'O Sr. Derramado — Eu fallarei, pela ultima vefc} deáte Regulamento ? n« matéria do artigo que es4:á em riibCu&Hô ; porque de todas as imputações, que se podem fa/ier aos que teern reprovado, e continuam 3 reprovar algumas dag provisões, acordadas pdus Membros da Comiimsno Mixta, aquella, que eu rua is dez#jo remover d t- mini , e' o de*qup p«rten-do empecer a marcha da discussão deste grave as*
Confesso, Br. Presidente, que; depois dos factos occorridos dosde que se suspendeu, na .Sessão passada , ti' discussão desta matéria , eu não tornaria a dUcviii-la, se o Sr, Ministro dos Negócios Estrangeiros n-)S não tives*se aâ^evê^ado, que o podíamos fazer um toda a plenitude da nossa liberdade, e dos nossos direitos;- — se nos não tivesse igualmente asseverado que, a dignidade , e independência nacional não ficam comprometidas pelo facto de se ultimar esla questão, não obstante uma exigência injusta da parle do Governo"' Uospanhol , « queallu-de o Discurso da Coroa. /?€a-.se-/íoj uma ameaça , que se nân vu-i/icon , di^e S, líx." ; — pudemos /«-urãr a discussão, í-em qitfòrfí~ila dtgnidade daCo-i, n • méamprumellimenín dtrtnde pendência da /Vá-1'ortuffuétA ; h/a? o Sr. iMmitlrn não pode produzir as provas das suas assVrsôês, secn oíFenderas conveniências do" Estadii í porque estão 'pendentes negociações sobre o assumpto ; e» promeltu apreSen-ta-laa em tempo opporhifld. Ru aceeito a reserva dlplortifitica de 8: K\/ , e continuo a discuUr o Re-gtilametito, na certeza" de que o pos»o fa^er , usando livremente do* direitos de Deputado d A i^íaçào'; - — e se do »s mas ainda reduzidos aos próprios recursos, e á ultima extremidade d1 uma tal 'querella ! . .. , « Una salus erit... nullam spzraré salutern n (Eu entro na mu feria,) Identificado com o ganeroso pensamento da Convenção de 31 d"Agostot em quanto torna livre a Navegação do Douro para os subd.tos das duas Co-roas que gosam das suas agoas, avancei, e parece-me havê-lo demonstrado, que não havia parle alguma nos artigos do Tralad^, que obrigasse a Nação Portugueza a adrnittir, para Deposito ,• e reexporta» çâo , -todos os géneros, e mercadorias Hespanholas. A interpetraçâo que eu então dei a d versos Artigos .da Convenção d'Agosto, existe cada VPZ mais confirmada nas minhas convicções; mas suceede agora que, esta mesma intelligencia que eu dei ao Traia* do, lha deu um Diplomático da Nação vesiiília, encarregado de dirigir as negociações; sobre a execução daquelle Diploma! Este Diplomático é o Sr. Creux , que, n*iima correspondência , que apareceu nas Folhas de Hffpanha, e que foi in*erida nas Por-tuguezos, declara que, debaixo da sua direçào, foi feito o Reg'ulamenlo , que tenho na mão; e que el-le continha reâtricçÒRS, consentidas por S, tíxc.a, que nào violavào\esspncialmente a Convenção de 31 d'Agoslo. Isio e um facto; conveio o Ministro Hes-panhol em cluusuKts restritivas, e urna delias é, quo as bebidas expíntuosas, (vinhos, e Aguardentes) de producçào hespanhola, não pòd^riào seradínitti» das a NTavegação livre do Douro, «imla mcâtixi para deposito, de exportação, na Cidade do Porto. Ora, sê esta r^stricçâo não altera o Tratado, laui-b < Os motivos que eu lenho para esta exigência, já os dUse por mats de urna vez ; e não os repitirei a» gorn: elles permanecem e1» perfeito vigor; porque n idastí ibe objectou, que fo^se concludente, para os destruir. Sr. Presidente, quando eu sustentai a neeessi(ia« de de excluir os Cereaesda livre Navegação do Douro,, não me fespondau senão um iljustre Orador, qu1? defendia o Tratado no sentido do Governo ; e o que í Disse que, segundo as estipulações do Tratado, só ficaram excluídos da Navegação do Douro aquellas "generoê, que pela Ligislaçao eni vigor, nt» tgflfpp da sua assignatura, nào podRo ser admettidos para Deposito, de reexportação. Mas, por easns Leiseiu vigor naquelle tempo, também os Cereaesestrangeiros não podiào ser dduuttidos a deposito, senào paios portos de mar; e aqui U* m as nós que, pe'a pfo» pna confissão dos que d^fendeui o Itêgulaiiieuto, os Géneros Cereaes Hespanhoes fofa da Navegação do Douro. ' : Dis$e*se maia: qiie o objecto espacial do Trata* do era real mente a exportação dos Cereues. Se esta era o objecto principal do Tratado, devia fazer-se menção delle na lua Sentença geral; maa tal-senào fez. Diss"-se lambem: q'ie, sem uma taladmiísâo, o Tratado ficava aem objecto paru a Nação vezinhu ; e e u entendo o contrario, O Govenro da Nação vjsinh'a tinha já feito ura Tractado, para avNavegação livre do Tejo, cara o Governo da usurpação, applieavel á
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do Douro > em que ficava livre ao Governo Portu-guez a exclusão de lados os géneros e mercadorias* que file julgasse conveniente excluir: logo o actual Tractado, excluindo os Cereaes, ainda não ficava sem objecto, segundo a auctoridade d'uro facto, praticado por .um Governo Hespanhol.
Por todas eslas considerações , e por tantas outras, já expendidas, eu voto pela substituição do Sr.'José' Alexandre de Campos: e se não for adoptada , votarei pela outra, que ha de mandar pá-rã a Mesa o. Sr. Deputado por Santarém , que pede, que se excluam daNavegaçao do Domo osCe-reaès da Nação visinba.
Concluo repetindo, que, não tornarei a failar neste objecto; porque, o único, que eu tinha em vista, e que rne parecia merecer urna discussão mais seria, este dos Cereaes, está exliausto; e, como .asseverei ,da primeira vez que fallei da matéria, eu nunca pertendí, e agora, Amenos perlendo , fazer do Regulamento um Cavallo de Batalha de opposição ao Mmisteiio ; nem um therna de decla-inaçòes, que possam perturbar ,a manutenção das esperanças de paz honrosa com os, nossos vismhos, que nos dá o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,
O Sr. /.
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zeram-5e alfender írwis aos interesses, do umas , que de nutras Províncias'; mais aos rntftr^sjes de «m«i, qut» de outra- cUsse,» Respeitaram se .os .interessei do Oomm^Cio, e desattendêiarn-se. os da, Agrícul-ln.fl, MÓS a t;l»sse Comrneroktl .illude-íse miseravHU mente, quíindo julga ,q,uc os seus verdadeiros Jnie» res^es podem separar-se dos inleiesses agrícolas ;i e não peusa bem quando-entende", tjúe pôde promover seus interessps, desprezando os da-Agriculit*.-rã, porque nós não.podemos .eomrnerriaí aenào ti* vermos productos agrícolas paru..lrocur pelos oiíe-fadoa estrangf»ÍTOâ; a-ern rcgru „ 'queui não vende imo compra;; qupm iriào expoita ,jmn -irnportaí .e em economia pulkica compror e vender, exportar «_• importar, sfto termos coriclutivos: ,Si'i Pr^tóideip-•l<_- eint-nclas='eint-nclas' lo='lo' sobre--oa='sobre--oa' sói='sói' cot='cot' cobre='cobre' nuo_umudarçi='nuo_umudarçi' esleudíjseiq='esleudíjseiq' sentido='sentido' ligo='ligo' das='das' tag0:i='lnn:i' fau='fau' adoptadas='adoptadas' ebpíntnoiab='ebpíntnoiab' filo='filo' eu='eu' neste='neste' vê='vê' hebída-8='hebída-8' vntana='vntana' vexes='vexes' qiie.íis='qiie.íis' excepçoeá='excepçoeá' que='que' voto='voto' tinha='tinha' uma='uma' artigo='artigo' poucas='poucas' se='se' a-osue='a-osue' mesa='mesa' riiaiidftrjipara='riiaiidftrjipara' ira='ira' não='não' u1='u1' arespei-to='arespei-to' _='_' a='a' couto='couto' e='e' ou='ou' cnintra='cnintra' ditr='ditr' m='m' rrenhuflrmy='rrenhuflrmy' dito='dito' o='o' r='r' ha='ha' içar='içar' lenho='lenho' xmlns:tag0='urn:x-prefix:lnn'>o rs-stu do Rt^uía-mento; bó- o farei scihrc filginis Artigos, q'u Ò Sr, Gome» de Castry;—Sr. Prq^idênte.,-JevAr^ ío-uie a ti liar. ueslê HTIÍ.OÍI com bastíínlf rcpiigníuicrai, £nas
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uDcclara-sc Hvre pária os súbditos de ambas as Co-loas sem restncção alguma &c. » Não podemos pois es.npulaT rnais excepçôes-do que aquellâs que estipuladas de >mutuo accordo, salva u revisão Tractado pelot meios que e4re eilabrllece. Se ma cousa nova se disser a que eu entenda dever responder, fa l lo-hei ; pôr agora tenho dito o que A Convenção sobre a Navegação do Douro solli-citada pelo Governo Hespanliol, não seria concedida pelo Governo Portuguez se este intendesse que delia poderia vir próxima ou remotamente algum m« cortveniente aos interesses do Paiz; bem longe desta idéa; o Governo Portuguez eniendeo que d'alh proviriam sensíveis vantagens: ha muito que eu lenho esta convicção, antes mesmo de negociada a Convenção foi esta a minha opinião. Na Sessão pastada a sustentei como o percnittiam minhas débeis forcas, e sustentei mais que delia nenhum damno poderia vir B nossa Agri> ultura, fazendo -ver que a admissão dos Cereaes Heepanhoes, a deposito no Porto paradVui serem exportados, não fazia a ruína da Agricultura Portugueza ; opinião que estou persuadido haver de-jnonstrado quer na Cautara , quer pela imprensa, e tendo para mim que ainda não foi rebatida compíe-lamente; porque as demonstrações que tenho produzido são fundadas em taes rasòes, -que em minha humilde opinião, estou persuadido haverem sido feitas quasi n>aihewaliramente, -dtíínonsiroçôeà que para quando forem rebatidas, eu me retervo responder, e espero que com »gual força o poderei fa-zer. Sr. Presidente, eu levantei-me para duer que achan-,do«ine hoje colocado em uma situação mui altendl-vel, e,u devo fazer a esta Camará declarações que .reputo muitíssimo importantes' para o meu credito .pessoal, para a minha honra como Porlugu^zj e como jVUem-bro desta Camará. Sr. Presidente, se as minhas opiniões não fossetn tão solem nernen lê conhèci-das, c sabidas ha tnuilo tempo, antes mesmo de as ter pronunciado no logar que occupo, e desta Cddei-jfa que :i>e foi coníWida pelos meus Constituintes, teria talvez algum receio de as emittir agora no sen» lido da Convenção; e ainda que ulguem ouza&susup-pôi isjue pelas occorrencias que tiveram Jogar durante o intervalo destas duas Sessões, eu era capaz de sustentar un.u opinião contraria aquella u que as minhas convicções rne levaram, declaro que se enganava, porque acho-me Sr. Presidente, na mesma posição tu» que me achava colocado, e no mesmo estado efw que estava quando emilti cá»asopJinoee iiu Ses-jsâo passiida ; qualquer, que estivesse no meu togar podaria iiitiite bem antever que a rejeição do líegula-jr.ento importava nada menos que a de&lrujçàacompleta da Convenção que te achava já consumada com un>a Nação que tem meios para fazer sustentar 00 seua dueiloi: poiqtie eu entendo que depois que en-tití duas Nações ibi consumado um Traelado, assiste a f.ma e outra igual direito para exigir a sua ob-seivancia; nem j>óde ine&aio suppôr-se que uma Na* cão menos forte deixe de tf>r direito para sustentar essa observância. Ora s« o Regulamento fosse d^sal-tendido ou rejeitado, o que importava o mesmo que não ser approvada a Convenção, a Nação visinba que tem os meios necessários para o fazer obuervar, recorreria a elles; pois que mesrno uma Nação pique-na « menos forte, se outra Nação mais forle qutzes» se annullar estipulações provenientes de Tr«idad
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casa-nés fiçafiarnos em- «irçomflanciãs d/? flâth pó-
jdçr adegar por HOJ>W* parte,j tanga alguma , flecti
ruearrcr ág Naçò^s^jossa^ .^lliâd;^ quando^ fosset
...lupa acowíneUidoÊ, pois que ,urna Nação fraca n ãa
pqde ter meios p^ra aNcgar njai(r força, quç aquç
rjhe dá a, justiça , a- qual -só se oblerçí gp'ãtiteDU<_ p='p' _3='_3'>
fc dos Tracladoâ,, ca sua sincera obsefyan.ci_a. S$
dcpni^dn Tmct-ado estay consumado [oóf psocura-
jmob sofisma-lo ficámos -privados di», ^ei^.ein no4s$
.apoio a justiça, eom a qua-l só podt*inos • rendam (tf
dos nobbob alhados o devido soccorro í espero: em
Degs que tal nuq venha a acontecer, p^çque e d.a
djghidade da Nação que se conclua, este negociq
$prn sor necessário Jançar mão,de mulos do força,
Sr, Presidente , assim na Sessão passada corno
tto prtísenlq.j tenho ouvido, -di^er que um dos
objectos que devia merecer grande altençâo ora
a excepção fcila -á ad.missio dos Vinhos Hespa
no Porto; ,e que eíta excepção autliorisáva a fazer uma igual á admissão dos Cçreaes f&s u iâlo já o «Ilustre Deputado que me precedeu respondeu cabal , o vigorosamente quando disso,—que eãia. excepção, já o <_-ra sejam='sejam' fize='fize' eom='eom' rnodo='rnodo' vinhos='vinhos' hr='hr' opparecer='opparecer' exc1='exc1' annos='annos' bairr.tda='bairr.tda' ler='ler' qm='qm' ram='ram' possível.='possível.' como='como' cmin='cmin' uoiiíi='uoiiíi' além='além' qualidade='qualidade' in='in' nome='nome' cfffiilo='cfffiilo' ipt='ipt' misturar='misturar' ao='ao' corn-morcio='corn-morcio' as='as' comprtir='comprtir' pôde='pôde' melhor='melhor' fosern='fosern' comparação='comparação' hepanhol='hepanhol' pód='pód' allí='allí' phu-j='phu-j' quaesquer='quaesquer' dr-se='dr-se' portugal='portugal' vse='vse' dántes='dántes' dou='dou' porto='porto' comniercio='comniercio' lindos='lindos' por='por' se='se' dete-rioiaram='dete-rioiaram' pjffpr-se='pjffpr-se' qin='qin' viphos='viphos' elisjiti-ma='elisjiti-ma' _='_' ern='ern' a='a' nunca='nunca' c='c' danle='danle' lotar='lotar' e='e' nnrpe='nnrpe' hospaniiol='hospaniiol' jeoeber='jeoeber' lente='lente' certo='certo' m='m' n='n' o='o' íorarn='íorarn' delle='delle' auidh='auidh' vantagrrh='vantagrrh' iresidente='iresidente' entrada='entrada' qual='qual' msrno='msrno' pobbive-='pobbive-' nào='nào' esj='esj' da='da' tt='tt' com='com' poiluguezfis='poiluguezfis' de='de' nossos='nossos' parle='parle' tivpbe='tivpbe' em-='em-' corn='corn' tempo='tempo' do='do' bairrada='bairrada' sítios='sítios' trnj='trnj' cercais='cercais' cinco='cinco' du='du' havia='havia' mesmo='mesmo' depicho='depicho' tomar='tomar' mercado='mercado' um='um' pai='pai' ale='ale' fuerartj='fuerartj' vieram='vieram' vem='vem' coinmercio='coinmercio' produzido='produzido' mn='mn' qubdade='qubdade' dcfllrp='dcfllrp' eo='eo' exportaram='exportaram' eniào='eniào' este='este' douro='douro' território='território' esta='esta' tinham='tinham' adnnltidos='adnnltidos' mesmo-d='mesmo-d' algum='algum' inglaterra='inglaterra' que='que' foi='foi' no='no' alli='alli' tinha='tinha' uma='uma' azão='azão' seis='seis' mimrar='mimrar' quo='quo' muito='muito' sobro='sobro' ainda='ainda' n-ãiiliou='n-ãiiliou' drxiaçada-utínto='drxiaçada-utínto' çorarse='çorarse' principal='principal' razíio='razíio' vinho='vinho' dpte='dpte' alirunã='alirunã' para='para' então='então' paiz='paiz' credito='credito' faxr='faxr' não='não' pari='pari' _ro='_ro' om='om' baixa='baixa' os='os' inferior='inferior' ou='ou' assim='assim' qualquer='qualquer' nosso='nosso' meuio='meuio' grande='grande' possível='possível' ha='ha' seria='seria' porque='porque'>i»r»'ro i esse Com* merda é apenas idenl ,• porque a Nii(,uo Portugue-za nada e' nem pqdo ai»r exportadora dns Uereae»; e Se uma vez aconteceu IMVCF uma tal ou qual exportação iíe Curcaes, as vantagens dessa expurtaçãci foram casuaeç, nem po
l. L" —Janeiro—
loé homenj-,
KÍo
tem
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fi, se
e,ue um. «iii n Q, li
-imo ^en ser cac»a4s pc Portugal produ-ou Mf.nhum vinho^ e/n ,qjje não aeprpd-u-^íí-o^u cpn&uf(io, lendo pr quãlqutsr outro piolivo em P^rtygal havia deJIes , e, falía eoi tíjraa r^açào q^ja dtilleâ carecia, e os veio procurar ao lugar em'o9 achou mais perlo t esee faplo áiradça- senão repjlio; por ia n to umfucio;ii-íviço &prc6t?ntodo;em uma g«erie de ainas ,p ineámode Séculos não .pódj» servir de -rpgra gijraL, Se isíq não. é assim. eu appeljo.,para a. Historia T e ppço a9s,iHgs-íres, Deputados que^digão, ein que tempo a Nação Portugiieza expQrto.ii Ccreaçs J estou persuadido que não haverá urt> só q tio seja capaz de apresentar o testemunho, de que a Nação Portugueza fosse mna Isíação pxpurladoura, de Ceriaes ; u-rn Criao muco puis JHIO pódq *)erVir,dp regrq geral contra o que se psta-belece á, n»8peHo,da exportação dos Vinhos do Douro,: o& Vjuhos dç Douro usportum-se anu uai mente quaqi em unia quantidade cearia, que geriu mui ptlvol -de grande o.ugmento.^p cireum&lancias cns não houvessem í m pedido que este augnieuto ti-veaae. tido ioga 5., s^ por, ventura os diroiliisexipssivos. Cfíln que foram cairpgadps ps Vinhos em ^uglalorra, e p.ijtras circuirisMxnciaí pào impi>disieni queaexpíirld-Çftodoí Vinhos,podesfe vir^ao dôbr.o da que acíual-uen-iç se fa4 ; Sft^a Inglaterra quisesse abaixar ossí»ii5 direitos ao medmo ptítíru que estavam anleãde 18^5 ; seella nos fi/esser^ inçsma^pquidade que no-, f;i^sa antfruir-mpnte a esta época em que ella nos unpôz sobre nossos Vinhos tão pesad^j direitos, ainda que iguaes para todas as outras Nações; se ao menos noa diminuísse a menina terça parte que anleriorrnenie luihãtn ern'Seu favor j eulào e que em lugar dê 30:000 pipas s«» bina a exportação dos nossos Vinhos a 45 011 50:000:- mas alem destas rasòes hu ainda mitras mai-, quo {«riam com que a exportação do Vinho do Douro subisse a uma quantidade u/uito superior se pur ventura n'uma Administração quo leve por lanto lempo a seu aargo o mtílhord
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* Nàírtriéticítono nfaísí aos "rfrálés db-còntrab^iiéo ,fI
tos ,qftè pò'dem 'vir' á' a^rttíliittira p^^diBi^aãío^a déí rjòsjtb' de trigb Itespáiíhóf ,- poréfué' entendei quê essa thnteria eátá Stifficiêniyrfiefirtè1 traetadcr, 'e-qire-ò-. a ri gfnmérítos 'fírodukidos -píàrà*su4t«ttt!át»ra 'opinião quê tenbo sustentado áiilcía n&o fórttfn ^féStívíide^. Nâ-o foi pois pelo receio do contfabàfidrí Éfíle^se-eHchuo ò Vinho hes^a-ntíuV';1 cont'rub'ahd^ alias muito poísivei; porque o Vinho liéspíuihol pctáta1 frfuf faciiitttihte ruts-ttirar-se com o do Douro1 'é íp ássífn confundido para os Paires estrangeiros tofifd Vmlio do' Povto , c 1 cotrt gravíssimo ppèjt/iifc';' ^tí^^tanío que os- Cofeaes Lespanhoes tem 'fcaraèt^f^ ^tíjSh^ôs pêlos quaes ee diffeiençaín' facHinonte' drte***ih í)aes, que se expor tá m pnlaJiarra do Douro,' ann'iqu->-l^rído por bina vez à- fonte fflaís perenne du n«s»a TJÍ queza. Eis-âqui-ó motívò |5orqo!e as Leis aruerioífcs rtn-f)'ed"laiii que os mesiíios Vuilio^-nftcionaes», de boa «j'wali-dade todavia, út'as náo para se^Uderem comparar com os do Douro, é [íroduzidus- eiil óotio«'h»^aies do Paiz, podessem ter íiclrnis<ão de='de' riesíe='riesíe' resultava='resultava' mais='mais' dahi='dahi' dam='dam' tag1:_='género:_' um='um' api='api' éeteníá='éeteníá' pieciosa='pieciosa' fonte='fonte' em='em' urais='urais' introduzidas='introduzidas' deposito='deposito' este='este' edo='edo' sessenta='sessenta' já='já' qtml='qtml' inil='inil' rnsa='rnsa' ementando='ementando' no='no' vmda='vmda' dous='dous' decadência='decadência' facto='facto' porto='porto' pipas='pipas' total='total' apiesenro='apiesenro' nacional.='nacional.' rada='rada' poique='poique' conhecida='conhecida' _='_' cuasl='cuasl' a='a' foram='foram' os='os' e='e' nieíiaguvel='nieíiaguvel' ou='ou' i='i' qirenegoceiaai='qirenegoceiaai' certo='certo' hônoí='hônoí' esteve='esteve' uiiajveidade='uiiajveidade' iminente='iminente' doturí='doturí' três='três' _43aii='_43aii' riqueza='riqueza' poi.to='poi.to' todos='todos' da='da' xmlns:tag1='urn:x-prefix:género'>s pdihttís'; e convicto* não sá se augmtín-tou a ma^à dos Vtnhos qfuí; •sedfeviíffn ex-portui pe!<í que='que' no='no' _-foi='_-foi' fezer='fezer' doaro='doaro' qire-vcsbecwòs.='qire-vcsbecwòs.' fora='fora' muito='muito' do='do' ua='ua' liiii='liiii' porto='porto' vinho='vinho' se='se' destujir-íhe='destujir-íhe' maior='maior' mercado='mercado' ddvltíhu='ddvltíhu' um='um' irtipievi-ãt='irtipievi-ãt' fez='fez' tetn='tetn' mas='mas' porq-ue='porq-ue' a='a' qua-tiíladé1='qua-tiíladé1' adulterar='adulterar' iiíaíljteáho='iiíaíljteáho' dirterentehlftqueile='dirterentehlftqueile' ekrâciqui='ekrâciqui' valor='valor' etíd='etíd' geiiumu='geiiumu' o='o' appareeei='appareeei' exdeitéwéia='exdeitéwéia' lá='lá' tima='tima'>, «"'rtíaio» , 'a tnaia 'cra.sç« , a inai^ -fía-grante se deríxaí&e1' 'çlè nJencKínrtr^sé-^^prebsain^nte a excepção 'cjue' sé fcOnsignolí relativamente aos Vi* nhos do 'DòfírtV; ''ri^m i*?so ]Jotíé ber IVaziilo para-ar-guWénto;"a fim 'tre qúè ^ejatir^pèlr) uiesmo-túotivo excluido^ os Çer'e'À'e%; ptih^tieVIlèá-nâfo èhtáo names-rn'a Yasão^qfiV ò virfhu tli> Douro : 'dàquelitá tiàb se Faz'\expòrtagão.a1*\jUYa, e destes f-aí: sê, e'd'e gijdhde * :- ''-i'^'i'^ -l- , ---»f , , Quet-3!é 'ciasVé c , qu'euckts-c!a c)a*.sfe lif ! Pois » Si '.^ Hs aô:* se 'éifym. ^; rn rrtfl pâí (t « cultiva, ; 'e 'pá'fã e tírflfiínerdã!H "é Unta classe agrícola j-é no érkefitl^'1 , -fô^ iriipOFtante èoruó o«tfã qaãf-jaa^lièié misttíf attéôfdéf-se -aov menos tamo c Já se vê pois, Sr. Presidente, qne com a exre» peão dos Vujhos, não se quiz só attehder á classe eommerciante; os* comiiieiciantes entiam aqui como utu intermédio; elles apodeiatn-se ito género, e levam-no ao lugar do mercado, ttrúrtdo dahi a vanta» gem do tiansporte^que fazem do género que compram n'oma parte para ovendeiem n'outra : o maior interesse é para a classe agrícola. E ainda que o Commercío recebesee tal interesse não nos meiece-nam toda a contempltição os mteiesses doCúmmerí-cio? Quantas Nações ha que. são ncas somente á custa d<_ com='com' de='de' terra='terra' gommercio='gommercio' àpie-ema='àpie-ema' do='do' dmheiio='dmheiio' mesmo='mesmo' uca='uca' alnglateira='alnglateira' fabul='fabul' fez='fez' tem='tem' industria='industria' giáo='giáo' em='em' ai='ai' ao='ao' uoilanda='uoilanda' industiias='industiias' hoje='hoje' emiqueceu='emiqueceu' chegou='chegou' que='que' foi='foi' gene-roá='gene-roá' seus='seus' pontos='pontos' dizei='dizei' hidustua='hidustua' agricultura='agricultura' tanto='tanto' por='por' se='se' senhore='senhore' para='para' exporta='exporta' não='não' mas='mas' particularmente='particularmente' _='_' depositária='depositária' ser='ser' a='a' os='os' e='e' piospera='piospera' conameicio='conameicio' é='é' cómmercio='cómmercio' prosperidade='prosperidade' í='í' m='m' ívlundo='ívlundo' o='o' subsiste='subsiste' todo='todo' seti='seti' estar='estar' elevado='elevado' ó='ó' ella='ella' todos='todos' da='da' oúttas='oúttas' agnco-ja='agnco-ja'>eus productos fsíbrís onde elles podem chegav.
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se
entendo ter
novo4 afginiierífos 'contra1 aqiiífló1 demonstrado, enfiãytractarct de vêf • () Sr. /sírfro :—$!*.' -l 'residenriê} no 'principio desta Scásao pedi' eu 'a -V.- KJ?.'* que uie-les>orvasá6"á píf* lavra p.tra qnartdn se discuthse o 'Art.0^," ; -porém esta reaviva nào teve logrffj b qnb deií bn'|pm-ao !TI-conveniente dé'; l+irtió atgiitls 'd'oá Bft.-' Deputados fd-tb allusão a míifa. ertó-énda-' o^iie está na n) i n ha paru 'sói* apresentada $ tí' a^que" Jíi 'na- 'Sessão' ' !#> refffrio um- í?r.r 'De/putadiV1 por 'Sa-ntanpifT1, '« 8r. 8'ótfaít A-zevedfív Peço licença pftrá rcandíí-la jlraru a' Mê?a ; e resfrvô-me pãrtí a sustentai quando me'"í1ie* ^a-r i a*' palavra sôbií;' a ifíaierJa. Não a sustento já:pór-qiiri ftãtt ^o§to ai' ilhidif-íi iiéginíeíi to- pedindo a p"af-lavra sélWt;1» ordetri ^ è^M^èiído' sobre a rí»au*na.- U Rr. 1'rzwdenlt ." — Quanto á ftíhc»rva aqil^oS^. iDeputado SP rer'tírio~,"já kôj<_ com='com' qoe='qoe' de.larár='de.larár' pfoliibido='pfoliibido' obse-r='obse-r' uiríá='uiríá' ella.='ella.' discussão='discussão' camará='camará' nràde='nràde' liv='liv' nrâi-crrpçòea='nrâi-crrpçòea' afllecmpaçâo='afllecmpaçâo' detehtnnarfo='detehtnnarfo' _='_' linha1='linha1' a='a' áe='áe' d='d' e='e' receberiam='receberiam' var='var' em='em' i='i' _-qiie='_-qiie' p='p' depoiá='depoiá' as='as' ó='ó' sôbie='sôbie' matéria='matéria' êe='êe' íriscripç8à='íriscripç8à'> Ó Hr. faiam: —'Parece- me que a minha perten* §ão era1 justificada pelo* molivoà, quò- rfcabtfí ^íf* ex* pôr. Eu provo bem, que não gosto de illudir nsdis-poéi<òfcs a='a' minbíftemenda.='minbíftemenda.' è='è' fal-íar='fal-íar' do='do' lítuíst-nio='lítuíst-nio' tanso='tanso' p='p' a-ordtun='a-ordtun' ottp='ottp' limíttíi='limíttíi' me='me' níándar='níándar' sôbrp='sôbrp' _='_'> • EMEHDA ao §. 1.° cio Artígtí C.&. — Centinua a «pf proiiibida a cntrudâ, e iranzifo dos Vinagres, -Aguas-afásifícâ ', bebidas espirituosas ,- *ÍJí»rcaes ,'-« Azeite proetídeílles de Huspaíiha pelo Rio Douro ate' que os doos^Covtfrnos M: itecordpm éôbre t»8te Abj«í*i-Io. _ (Juniara dos Deputados 17 Novembro de 1811». •—O Deputado por jantarem, t. B- da Silva Cha-vt-ç, "B, Goijào ílerjriqups, J. A. M. de«Sou§a é Afcpvfdo, A. L. d« Scabia, A. M. Bofg^s o'C»sl-íb, J. F. de Soure, J. M- Grande, Pirtiontcl du Moi'i^ V. Ferrer, Av Herculanô , Paula O^Utíira, Pereira df Lemos, Moura Cabral s Aguuir "(Manoel), Cardoso Cabid-Branco , Sousa Qu^iroga j 'Colestino Soares,- Derramado, Peréb da 8ihu} Pereira Bran-dSo i -José Estevão , Pt-ssanha, -Tlitíopinio', Sousa Mag.ill»ãeg, F: Folque, C. Pachefco, J. A. de (?am. pòi, Mendes l jêllf, 'Mar r?ca , D, jS'a?.arelli, 'Agostinho Julio, VabCoriceiíoíi jVl.ibCarenlja, Faria Pinto, Ce/ar de Vasconrellob', (beabru Manoel) , 'A', M.. Albuquertpir , J. F.-Teí^efrtí , li. de Noronha.- O Sr. Fetreri — Peço sobre a mesma -ordeíií ,- è e para mandar uma ewrfida ao §. PU» dMcus^ào, P«* ro taínbfii» que s« mande <èr pura='pura' vlêsa='vlêsa' na='na' aor='aor' cor='cor' tin='tin' _-poder='_-poder'>siderai;uò ;' e qiiíinrio liie torar ã pa-alguma cuiiia sobre ellà. tif> Airtign 6.°, — Proporiboa supprebião efíeil!i% = que ;P 111» additartíViito , qutj luvríi da os 1jíreJHfdífefldiár'"a'Tsdl>ètilluífão rqtie está np '- «' l- »•' ' "&"&&'' Stiúsà MbgaMáeà: — Mando nma emenda "h» §V 1.Cir>o ensd Ue não ser approva-da a do SK l»f-yVo, tí é 'a segiíIrMl»; '• ' ' "• - ,- - "*MÈtíÉía>*f, — -Fida prohíbida^aVriiráda," etranzi-to tffis Vlrihgtcl;'" Vinfitffv AgUíís-ii^déíMra, 'c b^Hidos t?spírít«ósfa!r-procèd^iHfí de Wéspafiha- [)do Rio Dou^ fo^^upprlmifjtfrt-sí! .'as^àfavrtrs — ^TdVé qiiê óâ 'dons G«-v^rívòs^se àclroítfcírt «ô6re este huporlante objecto. — * '8ôttt:'; ' ' ' ' ** . •• ... ( — A'ordein 'e' h}h'ràr-'sííf aBiri-i¥íe á •discussão as emendas ^ que *e b F^ócém^-1^ nB easo di« seiern ãdmiUidas ," 'lomaf» o rogar dá-'q~neííifb*princip"al ;''mas' paru isto ^ r»fcessa* ru> 'qríe bs a\iih'orès''dVísas emendh§ possam ter pré* Vrâmdhte a' palavra afim de as'explifflríMn. • ' K) Sr.^Izidto: — Sr. Presidente, na Mê*a já está deítie'a Sessão' ^àrfsada uma substituição apiescrua-íta pelo Sr. Deputado pela fluaida, que Ibi íidmit-tida á tiiscussítb., riu que foi longamente discutida,» í1,". ; hoje mpsmb jii tt-fn sido discutida CbSa emenda íjiíe ^U aprésètrtei." ' / '-'0'tír. t'-rè!>ir1.mrte': — E* impossível discutir 'o Ar^ figo, sem fallar n't@sa matéria; por e^e' motivo eu hes)Tei se devia dar íl palavra ao Si'. Deputado-, ou se devia cbntihtíai' ua ordem da insciij-ção, poique e nn possível discutir o Arligo, ao monos no sèYmdo em que se 'terft discutido, sem tratai d'essa O l^idro : — Aíncía me da é condicional ; e para o cfu^ a ertn?n-de sor. ríjc-ttafta oa
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que á admissão do Regulamento tal e qual está, in-volve a ruma da agricultura: (apoiados) então .tw esforços parlarnenttirea podiam ter por.fjin mostrar á .Nação, que o Reg^ulameuio como está não pôde sef appiovada sem manifesta injustiça, e seni manifesto cornprometi!uiento de todos os inieiessçs-- tnatemes do Paiz e d<_ objecto='objecto' tiiaieria='tiiaieria' pelo='pelo' effeitos='effeitos' desen-vojya-se='desen-vojya-se' espécie='espécie' diz.='Sua' sentido='sentido' receber='receber' vierem='vierem' tem='tem' vir='vir' ai='ai' tiactado='tiactado' vamos='vamos' ao='ao' as='as' pôde='pôde' está='está' frauiks='frauiks' foiçada='foiçada' celebie='celebie' disposições='disposições' poi='poi' fica='fica' anigo='anigo' desta='desta' por='por' se='se' coucluii='coucluii' acciescenle='acciescenle' _10.que='_10.que' traclado='traclado' fructos='fructos' _='_' ser='ser' a='a' e='e' sede='sede' f='f' boje='boje' limitada='limitada' i='i' deputado='deputado' o='o' p='p' q='q' s='s' declaiado='declaiado' entàp='entàp' agncujtura='agncujtura' possam='possam' prohibidos='prohibidos' todos='todos' nào='nào' de='de' homem='homem' piohibidus='piohibidus' incapacidade='incapacidade' daqui='daqui' do='do' consignar='consignar' diz='==' onde='onde' independência='independência' desenvolver='desenvolver' um='um' si.='si.' obriga='obriga' segurança='segurança' passar='passar' repele='repele' lateralmente='lateralmente' fcaja='fcaja' achar='achar' douro=';' está.='está.' acha='acha' equivale='equivale' vn='vn' fa='fa' nação='nação' administrativas='administrativas' que='que' fi='fi' uma='uma' significa='significa' poderão='poderão' disse='disse' lllustie='lllustie' acha-se='acha-se' dois='dois' tiaciado='tiaciado' forçoso='forçoso' não='não' deve='deve' expicssão='expicssão' ora='ora' géneros='géneros' é='é' qualquer='qualquer' quando='quando' demonstia-do='demonstia-do' circuriucripta='circuriucripta' ha='ha' tudo='tudo' paia='paia' porque='porque' depois='depois' frucioá='frucioá' dê='dê' isto='isto' valido='valido' ligo='ligo' tirar='tirar' si-milhaete='si-milhaete' _-ora='_-ora' tiaclado='tiaclado' isso='isso' seja='onde' tag0:_='entrar:_' dos='dos' fosse='fosse' naiutal='naiutal' era='era' _6.='_6.' regras='regras' pois='pois' mas='mas' alfândegas='alfândegas' diieitos='diieitos' tarefa='tarefa' tractado='tractado' lente='lente' gene-tos='gene-tos' incidente='incidente' existe='existe' lilteialmeiue='lilteialmeiue' aiugo='aiugo' incerta='incerta' nenhum='nenhum' disposição='disposição' novas='novas' mais='mais' conceber='conceber' _8.='_8.' _8-='_8-' das='das' majestade='majestade' modo='modo' ver='ver' interpieiação='interpieiação' o1='o1' expresso='expresso' deposito='deposito' formar='formar' compiehendido='compiehendido' sr.='sr.' dizer='dizer' este='este' _.deputado='_.deputado' ignoie='ignoie' snão='snão' deixasse='deixasse' arbítrio='arbítrio' governos='governos' aitigo='aitigo' no='no' evitar='evitar' corço='corço' muito='muito' senão='senão' artigo='artigo' lllustre='lllustre' piesidente='piesidente' confiada='confiada' para='para' então='então' regulamento='regulamento' hespanha='hespanha' quer='quer' os='os' o.tiactado='o.tiactado' ou='ou' ractificado='ractificado' discutiro='discutiro' lelissima='lelissima' lie-gulamento.='lie-gulamento.' estar='estar' podem='podem' pe='pe' possível='possível' tendo='tendo' r.='r.' nosa='nosa' sabeo='sabeo' xmlns:tag0='urn:x-prefix:entrar'>
Sr. Presidente, se isto estivesse no Tratado, esse acaso feliz a que o Sr. Deputado alludiu, não se teiia verificado; o Gabinete Hespanhot cedeu poi-que isso mio estava no Tiactado; cedeu a respeito da excluião das bebidas espiiituosas , porque isso não,estava no Traclado. Sr. Presidente, eu já disse e torno a repelir, este Tractado e um Tractado cie transito, e um Tiactado de Navegação, que nào tem cousa nenhuma com as fazendas admitlidcis para deposito, baldeação, ou exportação; isso é objecto que fica áb Lê,s fiscaes dos respectivos Paizes : as Leis íiscaes dos dons Paires ficaram pelo Artigo 10.° em viger; esle Artigo falia dos direitos das Alfândegas , e modo de os leceber; não se entende só — dircitot> — , entende-se toda a jurisprudência fiscal; quer dizei , as Leis piou.ibidoras qu d'adrnis-s$o : por tanto isto nào e Regulamento,'|f uma no-^a disposição que .não existe no Tractado.; e' um Ar-Jigo novo de Tractado qujs, sepertende consignar no
Ilegulamento. Djsse o~iJlustnc p-epujtadc^ « quees.-jta questão dos,Çer«aes foi levada a,ié,á^.videwcJa naa!-tlieuiat.ica »,—Toi, nem,podia-d.eixar di-.^cf, levada porque.e'dessa natu/,ty,a ; .depois de se te) ^nndcr.ído^ que dando-se faculdade a^^Jereaes hys|>a,:;li-das as mais excupções que ahi se propçeni,: repito Sr. Presidente, que este Artigo não e' rçgijJanjíffitai;; ou esta disposição está no Tractado,, o«'.não está: se está no Traclado , muito bem ; entàQ e escusado accrescental-a no Regulamento ; se nào e?tá no Tractado , então não pôde ser apresentada no Regulamento; o Regulamento tem cm v;sta o dese/nvolvi-inenio das disposições, que se acham no Tractado, mas não o additamento de novas disposições. Portanto esle Artigo é um additamento feito. AO Tractado; c um Artigo notoriamente nocivo, deve ser rejeitado.
O Sr. Simai: — Sr. Presidente, quando o illus-tre Deputado por Santarém mandou a sua emenda para a Mêza,. parçcêu-me ouvir-lhe dizer, que elle mandava essa emenda paia o caso da substituição do Sr. J. A. de Campos ser rejeitada: peço a V. J2x.a, que me informe, se isto e exacto, ou convidar o lllustre author da emenda a fazer esta declaração.
O Sr. I%idro Chaves: — A emenda e'offerecida ao §. 1.° do Artigo 6.°, que está em disctissào: esta creenda no essencial tem toda a connexão com a substituição apresentada pelo Sr. Deputado pela Guarda, e disse eu no principio da Sessão, e repetirei agora em resposta ao Sr. Deputado por S. Miguel , que a substituição diz respeito aos Artigos 3." 4.° 5.° 6." e 7.°, rnas como a Caraaia entendeu, que devia discutir-se cada Artigo sobre si, ella tem agora applicação ao §. 1.° do Artigo 6.°
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lar diversamente- -jo/m? iaíít:igtin3-
queítionaVel , é principio invuliu-ruve.! , quts se não ''podem negar os. eífViloi» de uma Convenção; eu não
:abono a justiça com que, os T lactados possuo serct: Jè'bradt)à?. maa quanclf setracla deexeeiiçã» tuto p9&* só illudi*los¥: porque ey .não vejo, uao sinto , mio posso «muir^ei>U'tido que -u Uamura futo.sentirÁ. cp-«10 Leis de execução b^jào ineioà d« decepção. -O Tractado ejífslô, nuo pude a MIU f>xecu;'ào sei tilu-dida, e não st>ndo aprovado o lle^uiaiurnio, oji ^-Jii-do*se-lii« emendas que o deiiiyuíio. *:, illudi-U>. Leiu sidrt iíopugnadfj o Regulamento pur todos aquolles Heputadosi, que tutn t»ncafado iftul o Tracl^do de,, Navegação do Donro, por lodoã que o julgiió pi«-judicial, todos egttíb tem sido of>|» Fcchou-sc a Sessão, e appareu riípentuiawienlc-a medida da suspensão das gar.aritias , medida neces- sária pelas circuaibtancias em que nob collpcou , e Foi. l . fl— Janeiro
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Tseu Evangelho político, a minha opposição ao Tra-cladô seria sempre igual e sempre a mesma ; por» que princípios e não homens, cousas e não pessoas tem sido e seião sempre o meu alvo em iodas as lides Parlamentares ein que f tomar parle: esla a linha de conducta política que me tracei na Camará— esta a minha profissão de fé —este o meu credo, que ainda não reneguei, e quê protesto não renegar jamais.
Sr. Presidente, eu não pertendo protahir a discussão do Regulamento, e a prova está em que bontetn votei para que elle se discutisse, e se discutisse já; mas Sr. Presidente, se eu tive hontem a consciência de entender, e a franqueza de votar que se discutisse o Regulamento, hoje também terei a consciência para entender, e a franqueza paia declarar que o Regulamento deve ser modificado; que o Regulamento tal qual se apresenta, não pôde ser approvado. Sr. Presidente, eu não estia-nhei, como alguém estrâu4íou4 que o Ministério pedisse a discussão do Regulamento ; o procedimento contrario, o silencio do Ministério a tal re&pei-to$ e em taes circumstanciâs fora para mim de es-ttanhesa por agora, e um dia(e talvez não tarde) tle censura, e porventura deaccusação para o Governo !.....
Sr. Presidente, nunca soube, e espero que nunca saberei estranhar hoje que se queira fazer uma cousa, e impedir que se faça , para estranhar e censurar amanhã que essa mesma cousa não fosse feita!
Sr. Presidente, não estranhei tanibem ouvir RO Sr. Ministro da Coroa que a sua convicção era ainda a mesma sobre as vantagens e utilidades do Tractádo, e que elle se julgavaem plena liberdade para assim o declarar, mas eu espero que nem S. EXé*, nem pessoa alguma estranhará que eu diga que a minha opinião, apezar de contraria, é ainda a mesma, e que estou em plena liberdade para assim o declarar; em plena liberdade, Sr. Presidente, dígo-o e repito-o porque já ouvi que estava-mqs em coacção! Eu não estou em coacção, nem á-ha neste Parlamento, (apoiado) eu estou, e nunca deixei de estar livre. (Apoiado) tíquem seatie-verá a dizer coacta uma discussão como a de hontem, e d'hoje cheia de tanta liberdade, ou antes de tantas liberdades!.«... (Apoiados*)
Sr. Presidente. Pedi â palavra e vou usar delia para declarar solemnemenle que rejeito o Regulamento tal qual se acha, para dar o meu apoio a utna substituição aos artigos 5.° 6.° e 7.° que está na Mesa, e ern fim para sustentar a emenda ao §. I.° do" artigo 6.° que mandei para a Mesa, a qual se destina-a fazer extensiva aos Cereaes e ao azeite a providencia adoptada a respeito dos Vinhos e bebidas espirituosas,
Sr. Presidente. Eu falto poucas vezes, e por isso espero que a Camará se dignará ouvir as razões porque rejeito o Regulamento, e como tenho de tocaram alguns artigos que não estão em discussão, a Camaía ino relevaiá na certeza de que não abusarei da sua attenção, ou da sua paciência. —Sr. Presidente. Eu rejeito o Regulamento, e rejeito-o cm mais xPtim a:rtigb , e por .uma razão : rejeito-o porque não está conforme cam as instrucções que i>e derhm para o seu fazimentó ;-*-nas instrucções provisórias dadas pelo Governo aos seus Conamis-
, estabt'lece-se,na ô.a o seguiu té = Que iguat perda se verificará se entre a carga se encontrarem, mercadorias prohibidas em Portugal. = Ora pergunto eu, não são mercadorias prohibidas ern Portugal os géneros céreaes? (Apoiado) são de certo, e conseguintemente o artigo 6.° em quanto não exceptua os Gereaes, deixa de estar ern harmonia, repugna ás Irtstrucções. Sr. Presidente, eu rejeita o Regulamento porque nos impõe obrigações, e obrigações pezadas que ate hoje não havia, sujeitando a nossa Navegação i e o nossó^Commercto a tarifas e- ónus, e obrigando-nos a fazer obra* e reparos no Rio; e a melhorar a N avegaçâo como em compensação dos direitos-que se recebem: e quem nãp vô que o faziitiento das obras e reparos do Rio o o melhoramento da Navegação será tudo questionado para se concluir que 03 direitos se não devem ?! ...
Sr. Presidente rejeito o Regulamento porquê altera a nossa Ligislação, Fiscal, Commercial, e A* graria ; altera1 e Ligislaçâo Fiscal porque «siabeie-ce differente nscalisação a differenles direitos; alte* rã a nossa Ligtslaçào Commercial, porque estabelece differente processo ou differente junsfírudencia para os naufrágios e arribadas; altera a rtossa Legislação Agraria, porque derroga a Lei quepfòhibe a entrada de géneros Cereaes estrangeiros, quer para deposito quer para consumo, uma de nossas melhores e mais provirlenles Leis, e da qual têm vindo ao Paiz as mais reconhecidas e importantes vantagens (apoiado apoiado) rejeito o Regulamento porque está redigido de modo que hão-de apparecercontirma-datncnte duvidas sobre duvidas, e o resultado d'es« tas não pôde ser outro que o deconlinuadasquestões nxozas, desavenças, e desordens ! Rejeito o Regulamento porque contra todos os princípios de Direito Publico e das Gentes quer que ainda no cazo da guerra haja = Tractádo e Regulamento ==!.. Rejeito o Regulamento ainda por uma razão, e é a maior das razões, porque ameaça a industria agrícola do Paiz (apoiados) a agricultura do Paiz heameaçada .de perto, e ameaçada terrivelmente com o Artigo 6.° do Regulamento. (Apoiados»)
Sr. Presidente, nesta parte, sobre o prejuízo em-rninente e gravíssimo de Agricultura, evitando repetições, e para não fatigar a attenção da Camará eu peço licença para fazer minhas, e reporn'estelo-gar todas as considerações políticas, económicas, industnaes e de conveniência publica, e taes quaes fo* rã m desenvolvidas nu Sessão passada por muitos Senhores Deputados, e hoje por todos os que me pre-cedera-n á excepção de dous um por Braga, outro por Peuafiel que reconhecendo a falta de factos, ou de dados certos e positivos para decidir da utilidade ou do prejuízo da Navegação do Douro, calculando todos os lucros d'esta pelos direitos de fiscalização pelos fretes, pela armazenagem ele. em nove centos mil cruzados não duvidam pôr em risco o manancial da nossa riqueza agrícola que é do valor de sessenta à settenta Milhões de Cruzados!....
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bom grado arepitn são mais argurnpntos « c novos argumentos que invoco a favor da opinião que pro-feíso, quero d4zerT conJra 0 Tractado e o Regula» mento : ao que ha iirusporídivel nunca se acaba de , responder, c ines- repuio eu as razoe* apresentadas contra a matéria e redacção» contra ò espirito e leira do Regulamento.
Sr. Presjil^nte, a consequência nnica ? lógica e forçosa a deduzir do que deixo dito, e a rejeição dp Regulamento, e approvação da substituição do Sr, Dep.ilado pela Guarda, substituição pé l» qual flva uni vá a nossa Legislação fiscal, eommorcial , e abaria, e com a Legislação muitos e grandíssimo* interesses nacionais: Quando pore'ui os^-i substitui-^H,O se rejeite, ou se julgue já prejudicada com a approvação do Arligto 5.°, eu espero, ao menos f qjic a Gamara approvará a emenda ao§. 1.° do Artigo 6-° que cíJaodpr para a iVIesu , a favor d H qual já algtmsi Srs, Deputados fallaram, e que passu a sustentar.
Sr Presidente, esta emenda- é admissível á dis-cuasào, visto que se di&cuíe a cousa emendada—* porque d Uru i ir e' substituir, emendar, ndditar, ai* terá r, modificar e/e, —- porque « Camará assim o decidiu- já enr sua sabedoria , admitlindo iguaes emenda^ substituições, padditanientos a outros Artigos»* e em fim porque, g^ria nm ronlra-senso negar discussão a uma emenda, ruja mnipria tem sido cu-scutida , f o ha de forçosamente continuar a ser, quanto- se discutir o Artigo a que se ofíVrece. Rbta emenda d dt sobejo justificada por todas es-fis con-* sideraçôes a que me repnitei, por todos esse* prin-cipiob que rxpuz , porlodnsi e*sns consequências que deduzi, e'vai d'harmonia" com o Tracladn o coin o Regulamento, assim na parte em que iuíporta emenda, como na pai te em que importa addilatnon-to ao §. L* do Artigo 6 ": o §. du—Fica pr,»h.i-bidn àentradft, e transito dosvinh^s^ uiwi ores, ardentes , t, hehiftas espirituosas proce-ientes d" n/w pelo rio Dourn, d'égiie os dous Governos cordem sobre este invportnnte abjfcto~e o que fa^ a emenda ou em que consiste ella?*— em mudar as pftlavias í=yfca pruhtbidaz^pata. as palavra* =scoíi-ttviúa a ser
com respeito aos Cereaes e ao Asíêite ? ! — Estacmeti» da e verdadeiramente nacional , não só pela disposição que encerra , mós também (e seja iicito rlize-l.o) pelas Pu&soas que ã issignaram , ua quatís per* tencem a todos os partidos; e uma Nação ou nunca e verdadeiramente representada, ou necessariamente o é quando representada - por todos o& purlU dos : assim digo eu que e' nacional para a ileípa* nhã a Navegação do Douro, porque todoâ Os par* tidos a querem e dezejám—^e que c nacional para Portugal o -íVàtema que proponho, porque Iodos os partidos o querem e dezujam.
Sr. Presidente, não se pense que eu quero illudif ò Troctado , ou que quero a guerra com a ile^pa-nha, porque desenganadamenle não q wio m*m unia Cousa, netn outra^ E eotno posso ser urguidn de querer illudir o Tractado , quando lhe dou a inífl» ligeiií-ia que lhe deu oGovsrtif» enisuas iuslrucçoes para a factura do Rpgulrtniento ? — K, o que nmis é, qusndo lhe dou a míelligenda que Ibedeu o pró* prio Diplomata Hcspanhol encarregado de fazer o Regulamento, e de promover a execução do rJ'ra-etado ? Rgta foi a intelligencia do Sr, Carlos Creus,, cuja correspondência corre impressa romo expòali* pouco, o Sr. Deputado por Évora, o que ainda não ouvi rontest.ir, E como pos>so âer arguido de querer a guerra, quando uso d'um direito que me compete , quando proponho emendaâ a urna matéria que está sujeita á minha discuâiâo e approvação. Ke-nisar o cumprimento d'uttj Tractado, protrahir a sua execução a pretexto de falta de Regulamento, e não fazer o Regulamento^ pôde ser, c é decerto — cabo de çuí-rra — porem substituir, emendar, alterar ^e modificar alguns Artigos desse Regulamento na oceasisio em que se discute, e approva^ nunca foi nem pôde ser caso de guerra —sem rclurtancia de todos 05 princípios de Direito Publico. Pelo que respeita Á guerra sem declamar, sem fwllar aã paixões, sem aspirar á popularidade (tantas vezes falsa e encanadora) <íom que='que' feitos='feitos' atrevome='atrevome' dorppresentante='dorppresentante' moderação='moderação' duma='duma' sós='sós' nossas='nossas' devemos='devemos' sé='sé' jiu='jiu' também='também' darmas='darmas' recordando='recordando' temer='temer' ropa='ropa' não='não' própria='própria' rer='rer' _='_' a='a' circucnstancias='circucnstancias' â='â' os='os' aetuaes='aetuaes' e='e' nos-='nos-' guerra='guerra' firmeza='firmeza' _.='_.' p='p' dizer='dizer' esquecendo='esquecendo' gloriosos='gloriosos' política='política' ask='ask' da='da' nação='nação'>
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d'arros.tar essos preconceitos , mas aqui não os vejo— pois será pieconceito, que Navegação dó Rio Douro facilita o contrabando dos Cerenes ? — Pois será preconceito, que exportando a Bespanha os seus Cereaes pelo Rio Douro, não podem os Ce-reacs Portuguezes competir em preço- nos Mercados com os Cereaes Hespatihoos? — Aonde, como, ou por quem se destruíram ate agora estes dons ar^-guoientos ? Os Srs. Deputados, que os atracaram, e que defenderam o Tractado. e o Regulamento , não fizeram mais que COM vencer-nos de seus talentos, e de que uma Causa apesar de pe'ssima, pódet ter óptimos Defensores.
Sr. Presidente, nào vojo preconceitos; o que eu vejo em tudo isto são grandíssimas concessões sem a mais pequcna compensação ! — O que eu vejo é o comprometimento da riqueza publica no comprometimento da Agricultura do Paiz ! (Apoiado.)
Eu nào sou adulador de Classes; eu não quero em pajlicular o bem desta ou daquella classe, destas ou claquellas pessoas; o que eu' queio, oque sempre quiz, e hei de querer, e' o bem geral da uiinha Nação. (Apoiado.) Quando ouço uma Classe inteira (e tão respeitável como a dos Lavradores) bradir unânime contra o Tractado e o Regulamento— quando ouço P-essoaâ de todas as'Classes , de todas as condições , c de todos os partidos Jevautor queixumes contra o Tractado e o Regulamento— eu faltaria ao que devo a mim , a eMa Camará, e á Nação a quem lepres-ento, .senão erguesse minha voz tão alio quanto pudesse , se nào unisse meu clamor a uni brado quasi universal ! • (Apoiados.)
Em conclusão, rejeito o Artigo 6.° tal qual se acha; appiovo a emenda , que offerecí ao §. l.° desse Artigo, e peço a V.Ex.a que sobre ella consulte A Camará.
O Sr. Presidente: — Apesar de que a doutrina da emenda e' tuo perfeitamente ligada com a do Artigo, que me parece impossível separa-la na.dis-cussào ; com tudo vou propor á Camará se a ad-mitte.
O Sr. Marreca : — Peço qne se leiam as ossigna-luraa. (Lêrani-xe.)
O Si. Ikidro'.—Esta emenda tem a assignattira de alguns STS. Deputados, que ainda não estào na Camoia, como os Sr*. Queiroga , Gorjão etc, mas a emenda foi assígnada na sessão passada : no ultimo dia em que se disculio o Regulamento pedi eu a palavra para àapresentai , a palavra não me chegou, e á discussão addiou-se. Sc o Sr. Secretario quiser ter a bondade de ler a (lata, verá que é de 17 de Novembro, e que tem algumas assignaturas já depois de aberta a presente sessão. Esta e a verdade, nem eu sei faltar a ella.
A emenda do «SV. hidro rtáo foi admitida à discussão por 60 tíofo,s contra 51 —Iguahn^it e o/oram a do -Sr. Souza Magalhães por 67 votos contra 45, e a do Sr.' Torres por 58 voíos contra 37.
O Sr. Ferrer :—Levanto-me para duer duas palavras sôí/ie a emenda que mandei para a Mesa. Kessa emenda proponho eu a suppiessão da palavra— effeitos,—do Artigo 6.°; e a razão- e porque esta palavia foi um additarnento que fizeram os Cçmmissarios áJelra da Convenção., No Artigo 8 ° da Convenção, tractãndo-se do objecto da Navegação do Douro, mencionam-se simplesmente —
géneros, — ou fructos : — mas a eslas palavras oc-crescentararn os Coimmssarios est'outra — effeitos.-
— Ora, Sr. Piesidenle, a palavra — effeitos — significa muito mais que — géneros- e -froctos ; -—• «géneros e fructos são todos os comestíveis produzidos pela terra; e os effeitos são os trastes moveis, os artefactos; assim duomos — eífeitos de uma casa'
— por — trastes de-urna casa;,— effeitos de um negociante ,—por mercadorias que elle tem na sua loja, etc.:—de moclo qoe, se pela Convenção só podiam descer peKr Douro os comestíveis, por este* Artigo 6.° fica muito ampliada a Convenção, por' que podem também vir outros objectos diversos, por exemplo, pannos, fiados, e> outros objectos-que podem prejudicar, pelo contrabando, a nossa industria fabril. Tem-se até a^ora demonstrado que o contrabando pôde prejudicar a agricultura ; mas pelo accrescentamento da palavra — ehVitos — neste Artigo, elle pôde prejudicar em geral a nossa industria fabril. Oia, como eu não quero que seja caviUada à letra e o espirito da Convenção, ampliando-a em prejutáo nosso, digo, - que é preciso eliminar esta- palavra — effeitos, — porque compre-hende objectos em que não fallava a Convenção. Se alguém demonstrar que realmente a palavra — effeitos — não significa mais que — géneros e fructos ,—o que será impossivel consultafndo os nossos Diccionarios, eu direi, que ella e iruitil, e que para evitar duvidas se deve eliminar. Se a Convenção é um cometa, que »ó anmmcía minas, dissenções, e guerras a- Portugal, am'da nós havemos ampliar a sua orbitra ? Sr. Presidente, aqui usaram os Commissarios da palavra — effeitos,— maâ depois na Tabeliã N.° 2, claramente faliam de — géneros, e mercadorias de todas as qualidades.— Es'a é a verdade, não sei se a Camará a pôde ver, e abraçar.
O Sr. Simas: — Parecia-me que esta matéria eslava suficientemente discutida, e confirmou-me ainda mais esta opinião a votação da Camará sobre as emendas; peço pois a V. Ex.a que pergunte se offectivãmente o está.
• O Sr. J. .4. de Campos: — Peço votação nominal.
A Cantara annuío a que a votação fosse nominal.
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. Dissecam.-—í-re\tilo — os Scs. Agostinho Júlio, A;. *•, Sá Nogueira ,. Faebeco ,. César de-Vas-Seabra. ( António) ,*\A» M.PAIbuq>tier." .que, Borges 6;Caslro:, Pimenlel da Moita,_ Peres da Silva ^ Peteira. Brandão ,--. Sousa Magálhãeb, Folque, Pereira dfe Lemos * Nazareth ,;i*áula,Oliveira , .Pessanhe , J. A. de Magalhu.es , Honre,'Ce,-leslino Soarei, J« A.,de Campos, SONS», e/.Azevede , José Estevão, J, F, Teixeira, Derramado, J. M. Grande, Vasconcellos Mascaienh
O Sr. Mar ecos :—> Sr. Presidente, corno Deputado por um Circulo "Agrícola ,~ onde esta questão suscitou "'apprebensôes gravi&s tuias , preconcenos de summa im por ta acia ,,'muitos de boa fé y .inaô em que 'talvez a- malevolenbia 'tenha especulado;, eu nào podia deixar de entrar íiella-queltão. Eu esta--vá preparado para èMrUr nella^ quando-foi pela prifnensa- vez .sujeita ao conhecimento desta Cama-=fa ; urna iudispoáição de saúde inbibio-me de vir aqui, e desusar d*» palavra que tinha :- o testemunho de alguns nobres Membros1 desta Camará abo-,rta a realidade deste motivo. {'Apoiados,-) Porcòn-"iequeivcm t«ad tenho q tio julti-ffo&f-ffie !c
O Sr; José Estevão, Sourc , e Soit%a Azevedo ee-déram da palavra jiríra explicações.
O Sr. VíiwxírQ da Fazenda : —Tenhoaqui o Relatório da minha Repartição : se aCamara quor, eu oleio.. (PoiiCs : não, nau.) Faltam aqui alguns Projectos deJLei,-que deviam acompanhar oHelsttorio, quo nõo se poderam apromptar para hoje ; entrí1-tanto apresento uma Proposta de Lei muito necessária, e nrgpulo —e e a &eguinl^ ;
A interrupção que soffreram os trabalhos legislativos no decurso do anno económico findo, t-m eon» sequência da dissolução da Camará dos Deputados ordfníida por Dtcreto de S5 de Fevereiro de 18ÍO, e a necessidade de altender desde o começo da ulti» nia sesbão, a objectos que si*ndo inteiramente li^r&-1."—Janeiro. — 134J* l) do» com a orçâí»lsa-çãb!^- prosperidade doPaíz, -.._„ podem deixar dé-céflsideirar-se. da mais alta transcendência eíiáagw'4(Hie-w--abMáTArR a que o Orçamento do corrente^á'n«òeèofiomicò foss? ate agora dis--cotido e votado." .*.'•' ''^ / r ' ' "> • - N estas tfircuti&Sn<_:hftâchahdnse com='com' paru='paru' urgência='urgência' aiplieaçâo='aiplieaçâo' governo='governo' do='do' prazo='prazo' indispensável='indispensável' productoá='productoá' cobrança='cobrança' dar='dar' dèíptzafiihlica='dèíptzafiihlica' providenciar='providenciar' próximo='próximo' a='a' seu='seu' sôc='sôc' dbiàivmtob='dbiàivmtob' í='í' ao='ao' o='o' r='r' teu-iivanaaçaoconcedida='teu-iivanaaçaoconcedida' da='da' asn='asn' lorriase='lorriase'>re a cocHiojía-ção deste ^enriço, * a-'con-tíir dó "dia 31 do corrente mez em diante, ... , r , : , A Propofta que ,-do Ordem de Sua Mtage«lade a n • -i # , t\ '-V 'J ,, - G - • ±temna, lenjjo hoje a honra d aprosentar-vos, com-prehende alem d'ebta nulhorisaçao, a de poder o Governo rèãlísar" sôtPe^a'íçceúa dos rhe^es que decorrerem até UQ de Junho próximo, as sommaíem dinheiro dê que precisai piara cccoirer ao pagamento das despezás leghferá do"serV:ço publico. ! Bem' pode esta Camará'avaliai1 o pé^o,do8 §acrí* , frtfjos que o, interesse do 'Peii'2 tem uítiftiãme;Ue reclamado doThesoúro ÍNíUficd-— é por tal ftírrna conhecer que a piles ,só poderia o -Governo atteftde'r com ô produíito da receil'a, ektraorclinaría que ante-ríormerite~e com "appllcãçuõ ,rt) u i diversa lhe havia sido concedida por Cáflá 'de Lei 'de~2 He Dezembro ultimo, --i— 'Confia 'pois o(.To'vcrnó qt)eest& poriderosa circunstancia. justiíiCtxh(lo: aobo|ami>nto a medida que tem a honra de"vos propor, a cofistililuirá, digna do ni&reeèf a Vossa approvaçào. ' !j Também na referida Proposta, se inclue a au-ihorisação ao Govfefnò parir resolver difinitívamen-ie quaebquerre.clà5ma^ôes e recursos que&obrè ò pro^-•césio dolManôamentòá da Deejma e I m pós tos' arine-xos, se tenham interposto para nThesoufo Publico. ,— A falia d*íim]i dicibao" eni tal "assumpto, tem interrompido, com grave detrimento da Fazenda Publica; a arrecadação dc'utnavsòmma avultada debté rendimento que!aliaz jú ha minto teria entrado nós cofres dá mesma 'Fa/ênda,' Portudo quanto deixo referido, tenho a honra de submelter á consideração d'esta Camará a &Kguinte ' PROPOSTA JD£ lisi.— Art: ] .°— É'prorogado ate 30 de Junho próximo futuro, o phozo concedido ao Governo pela Carta de Lei de 30 de Seteinbio dê 1840, para a cobrança dos impostòb e rendimentos públicos, na conformidade das Leis em vigor, e pa-VA applirtaçào do seu producto ao pagamento das dcspt'/,as legues do Estado, siuaírtdo o disposto na Carta do Lei dó 31 dê Julho 'de 1839. Ari.. 2.°— O Governo" poderá realizar, como mais convier, sobre o producto da leceíta dos mezcs corn-prehendidns- no prazo da aulhomação ã que sn re= fere o artigo antecedente, as sómmas cm dinheiro de que pfeeizav, para occolrrrr ús despexa§ mensaes do serviço j ate ao reítíndo dp 30 de Junho deste anno. r Art. 3.°-— É authoiisado o Governo a decidir, como for1 de j.ustiça , quacsquer reclamações que sobre o expediente dos lançamentos da Decima e Impostos aunexos se houverem interposto para o Tbe-souro Publico,, ou sejan? por parle dos collectadosj ou dos Contádoaes de Fazenda, c 5^115 Recebedores. Artigo 4." E' revogada toda a Legislação em contrai io. Scci etária d' Estado dos Negócios da Fazenda eai 14 de Janeiro de 1841.=^ Florido Rodrigues Pereira Ferra".Senhores, — Pelo artigo l.°du Carla de liei de 30 dt- ^«jUojbro de 1040, foi proro^ndo por mais quatro rnez(s a conlur do 1." deOutnbrn do rerVtido anno o praso concedido ao Governo pela Carta de Lei de 30 dp Junho antecedente, paia :t arrecadação dos Impostos e leudunentos publico^, P appli-caçíío do seu producio ás despe/as It-^ars do Estado, na conformidade da Carta dfi Lei de 31 de' Julho do 1839 ; e pelo artigo 2.° da m^siiui Lei de 30 de Setembro do anno pasmado, se delpruiinon que eaiu aiilhori-ação cessaria, se
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O Sr. Ministro d&-fazendas >?r->Ú Orçamento está tjuasi todo impresso, .e iptó?*êtÊ$ .dias poderá ser ..apiesetjtado. Parecia-r/ae maifr^omíaotk) para a ser-vjçOj que se taFmasst;'{UiHa Copisaissão só para tra?-ctar de objectos de Orçamento, e.^ue fosse COOP-.posta de Meínbros^daSi.a.fttríe jG^ímissôes; porque eco detalhe nào ^ possível .-^iC^miíiisíão de Fazjefl»-,da não pódç dar o seu voto $£>b.ié a approvação dos meios çra, quatro não conhecer a tlfespeza, e-não
conceito .justo delia. Por «só pftrecki-me oavveEMenie- qíaiJ «e formasse uma?
N.ML
15
1841.
Cf
Presidência do Sr. PinÇo de Magalhães
" ' "
,. •-
hamadà— Presentes 7^ ,Si;s.. Deputados.
Abertura — Ao meiq.dia k jlin quarto.
*dcta — Approvaola sem discussão.
O Sr. .A guia, r (iVíapoel) .participou queo£5r. Cardoso Castel-Brancõ nap comparecia á Sessão de hoje por doente. . .
Foram mandadas lançar p.a,(Acta as, seguintes
DECLARAÇÕES DE VOTO. — l .a Declaro que se estivesse presente na Sessão de 13 do corrente votaria pela rejeição da questão previa. — Camará dos Deputados em 14 de Janeiro de 1841. — Ç) Deputado por Leiria — /. M. Eugênio & Almeida. ,
2.a Declaro que faltei., á Sessão de honten) por motivos de serviço, porem se estivera presente, votaria pela approvação dos. Artigos b e. 6 do Regulamento para a Navegação do Douro em p^scussâo.— •• Salla das Sessões 15 dê Jan,eiro de .1841. — •/bse dç SOUZQ Pimentel Faria. ,
3. *l. Declaro que na Sessão de hqnteffí votei pela «menda do Sr. Deputado Derramaclb ao Artigo ô.° do Regulamento pá rã a Navegação doDouro_, ecoa-ira s apresentada pelo Sr. Aíinistro do( Rejno ao mesmo Artigo. — Salla das Cortes 15 de Janeiro de 1841. — Agostinho Júlio.. , . . ,
CORRESPONDÊNCIA.
Do Sr. Deputado Braklanm <_- que='que' de='de' um-officio='um-officio' cornara='cornara' inteirada.='inteirada.' j4='j4' se='se' por='por' incoraímodo='incoraímodo' não='não' sessão='sessão' _='_' á='á' não.='não.' melhorar.='melhorar.' ae='ae' e='e' saúde.='saúde.' em='em' cosopa-receu='cosopa-receu' p='p' seguirem='seguirem' pando='pando' bontem='bontem' ás='ás' hoje='hoje' pa-rle-o='pa-rle-o' j2-cou='j2-cou' quanto='quanto'>
Ministério da Justiça: — Um officio enviando o aulhographo do Decreto das Cortes, que au^tovispu o Governo para a divisão, união, e suppressão das Parochias, — Para o Jírchivo»
Ministério da Marinha: — iJrn officio incluindo as copias das Representações, das Cainaras das novas conquistas. — A* Commissâo do Ultramar.
A Commissâo d' Infracções participou acharrse inslalíada , lendo nomeado o Sr. Vasconccllos Mas-carenhas para Presidente, o Sr. Pereira de Mello para Relator, e o Sr. Xavier da Silva para Secretario. — A Commissâo de Legislação participou achar-se inslalíaxla, tendo nomeado para Presidente da l.a Sessão ao Sr. J. A. d'Aguiar, e da 2.* o Sr. Fel-gueiras; para Secretario da l.a o Sr. Silva Cabral, e da 2.a o Sr. José Ricardo, sendo os Relatores, aquelles a quem compelir, segundo a ordem da distribuição.
A Corr;missão de Fazenda participou achar-se ins-talláda, tendo norne-ado para Presidente o Sr, José
dah.Silva Caivalho, o Sr. Rema para-Relator, e para Secretario o Sr. FaJrâo* A Gommisaao.de Marinha participou achar-fe iastallada , Ateado nomeado para Presidente o -Sr. «Jurais d'Alouguia, e o Sr. Falcão parai Seclelario. .• , • . i A Carniuissão Adminis.Urftt.i^a participou;íacliar«se inslallada, tendo nomeado para. Presidente o Sr. Presidente da Canja rã , para Secretario o Sr^. Sá Vargas , ,o.para Theaoureiro ao Sr. Qltveira Borges.
A Camará ficou i aleirada. ,: •
O Sr. Presidente : — Q Sr. Ministro da Fazenda, apresp.nta.ndo hotUern, nç> &m da Sessão o seu Relatório e trabalhos sobre o Or<çarçiiito com='com' de='de' tempo='tempo' do='do' parecessem='parecessem' mesmo='mesmo' raa='raa' seguir='seguir' missão='missão' das='das' ceies='ceies' composta='composta' missões='missões' em='em' vez='vez' especial='especial' necessários='necessários' ao='ao' pessoas='pessoas' conhecimentos='conhecimentos' differentes='differentes' orçamento.='orçamento.' requereu='requereu' aíé='aíé' que='que' tinha='tinha' unidade='unidade' trabalhos='trabalhos' uíe='uíe' de.='de.' inconveniente='inconveniente' nomeasse='nomeasse' camará='camará' çe='çe' _='_' a='a' á='á' os='os' syfitema='syfitema' paraos='paraos' n='n' o='o' p='p' u='u' falta='falta' usad='usad' reunir='reunir' da='da' agora='agora'>
O Sr. Ministro da Fazenda:~~E,\i pçdj que se observasse o que a Camará já tinha resolvido ;, porque na Sessão de 39 resolveu-se que, depois de examinado o Orçamento por-cada uma çlasòorriflnssões, se reunissem , por exemplo, dous Membros de ca-da-Commissão n'uma só, que tratasse desse objecto ern geral. Ora eu o que pedia era que a Camará des-•Qn já procedesse a isto, que é, já uma determinação sua,, ponsbo mesmo que esse Orçamento , estando foimado sobre os Pareceres das Cotnmisões, só com aquellas differenças que produsio o augrnento de forças de terra e de mar, e com outras pequena» diífeienças que o Ministro competente pôde explicar nessa mesma Commissâo geral; deste modo creio que se adiantavam muito mais os trabalhos, e também se desembaraçava a Cnmmissão de Fazenda para tratar immediatamente da segunda parte dos trabalhos, que espero apresentar brevemente a esta Camará, trabalhos que hão de occupar todo o seu zelo e efficacia.