cias é senipre digna da maior reprovação tal ingerência , e tanto mais o e nas eircumstancias em que nos achamos, aonde todos sabem que oScisma tem existido ern Portugal, quando tem sido chamados Scismaticos os Ecclesiasticos da nossa Igreja Luzitana , por aquèlles que verdadeiramente o tem sido; quando se tem duvidado que os Vigários Capitulares estojám constituídos canonicamente, quando se tem contestado a sua jurisdicção, e no estado, em que entre nós estão as questões Ecclesiaslicas, .e neste estado de cousas que ?e faz dos Ecclesiasti-cos um instrumento da política, útil instrumento da viciação das eleições!.. (Apoiado.) E diziam todos estes agentes do Governo que ludo islo era para consolidar a Carta t Consolida-se a Carta violan-do-a , fazendo-se Leis sem ser pelo Coppo Legisla-» tivo (Apoiado) j consolida-se a Carta procurando trazer para a Representação Nacional mandatários do Governo (Apoiado) em logar de serem da Nação (Apoiado) j consolida-se a Carla mandando o Ministério Í'ublico, que e' o primeiro a quem pertence promover os processos contra a violação das Leis, incutir o terror sobre os Empregados , que ficariam privados da sua subsistência, senão fossem votar contra a sua consciência? ( Apoiado.) E" as-siin que se consolida a Carla?... A Carta consolida-se com a sua verdadeira , e plena observância , (Apoiado) com a execução de todas as Leis;—• (Apoiado.) Tenho ouvido dizer que nós precisamos de Leis, nós precisámos sim de Leis, mas-precisa* mós ainda maisda sua execução. (Apoiado, Apoiado) e a«sim que se consolida á Carta, e não mandando exercer violências, e prevaricações (Apoia* do.)

Sr. Presidente, se fossem só alguns eleitores que fosse.rn víctimas da indevida influencia,, que se praticou , esses teriam o castigo que certamente merecem ; mas não são só-os eleitores que hão de ser vi-• clima, toda a Nação sem duvida lia de ser viclima em quanto a Representação Nacional for viciada (Apoiado.) Mas o Governo, que taes meios emprega, não pôde deixar de soffrer o necessário, e final resultado. Desenganem-se, quando os meios i»overnativo* são a corrupção , (Apoiado) a corrupção é quem lhe ha de roer os ossos (Apoiado, Apoiado) —Sr. Presidente, concluo dizendo que voto pela eleição provincial do Ale'm-T^jo, mas (ievo declarar que isto não prejudica a opinião que eu tenho sobre as muitas violências, fraudes, e falsificações que houveram (Apoiado.)

C) Sr. Branco: — Sr. Presidente, sem experiência, escol talentos eu vou começar a minha carreira parlamentar, defendendo o parecer daCornmis-SHO,/Jeque tive a honra de ser nomeado Relator.—• Sr. Presidente, eu não esperava que as eleições de 1813 fossem objèblo de tamanha discussão, porque eu as considerava um.documento do nosso progresso, e adiantamento, comparando-as corn as de 1833 (Apoiados"); enganei-me pore'm , Sr. Presidente, ape/,ar de ver, que os Cidadãos não foram assassinados junto das urnas (Apoiados,) apezar de ver, que immensos Empregados, que votaram contra -o Governo, se conservão ainda nos seus lugares (Apoiados,) apezar de ver , que as urnas se não foram arrancar das rnãns dos Membros das Mesas, para se iretn queimar ás Praças Publicas; (A^ria-dos numerosos.) vamos porem,., Sr. Presidente, á

questão, que é sobre o Eleitor mandado por Villa Nova de Reguengos ao Collegio Eleitoral d'Evora $ e aquelle, que foi votado em Villa Nova de Mon-sarás, de que vem uni protesto, e recurso para esta Junta Preparatória, porque tendo aquellu Concelho de dar um Eleitor, e havendo a respecliva Camará annunciado o lugar da Assemble'a em Villa Nova de Reguengos, era nulla a eleição feita em Vi Ha Nova de Monsárás, cujo Eleitor o Coliegio admit-tiu , excluindo o de Reguengos.—

E' verdade, Sr. Presidente, que a Camará de Villa Nova de Regungos em 20 -cTAbril annunciou -por Edita.es, na conformidade do Decreto de 5 de Março, que a Assemblea eleitoral se reunisse em Villa de Reguengos; mas lambem é verdade, que esia Camará foi dissolvida por um Decreto do Governe, e que sendo nomeada uma Corn missão Municipal, píira a substituir, esta poãleriomenlc mudou esse lugar da reunião da Assemblea para Villa Nova de Monsárás, e portanto desde este momento não .podia, nem devia ter lugar a Assemblea em Villa Nova de Reguengos; corn tudo> Sr. Presidente, contra esta expressa determinação da Commissâo Mn" nicipal , o povo de ViJIa Nova de Reguengos declarando-se em hostilidade contra a aucloridade, reunindo-se ali no dia da eleição , nomeou d'enlra s! um Cidadão, para fazer de Presidente , e abrir os trabalhos eleitoraes, nos quaes procederam - todos, e d'aJii resultou votarem n'urn Eleitor,- aquém _ deram uma Procuração, para ir ao CoUegio Eleitoral d'Evora;—ora esla reunião, Sr. Presidenta, á visja de similhantescircuoistancias, não possodei-xar de a considerar uma reunião de criminosos , contra os quaes aAuctoridade devia ter procedido ; porque se tal principio se adrniltisse, as eleições se fariam sempre sem Lei, e unicamente como quisesse, e aonde conviesse ao partido mais forte; mas este principio é, que nós devemos esligaialisar, porque o povo não governa, mas e governado,—•• o povo não da a Lei, mas recehe-a, e o povo, que obrar de outro modo, e ura povo revoltoso , anarchico, e licenciozo, em lugar dy uni povo liberal (Apoiados).

Por eslas considerações , Sr. Presidente, já se vê, que o Eleitor de Reguengos foi um Eleitor il-legitimo; mas a. isto tudo accrescem os outros defeitos, que necessariamente se deviam seguir, como ò da falta do caderno do recenceamento , que segundo o Decreto de 5 de Março devia eslar è m cima da Mesa; e verdade, que se diz, que ahi fo-rarn postas as Listas ediclaiís ,do receneeamento, pelas quaes se fez a eleição; mas estas depois de affixadas, e tiradas pela pessoa, que as apresentou, deixaram de ser oíficiaes , alem de expostas ás alterações das reclamações, e stigeitas lambem áquel-las, que lhe quiserem fazer essas pessoas, em poder do quom estiveram—faltava igualmente o caderno, para se lançarem as actas, porque eslando aquelle povo em hostilidade com a Commissâo Municipal, não podiam ler recebido estes papeis, — e finalmente a remessa dos papeis ordenados no ar.ligo 61 e 6*2 do Decreto de 5 de Março—O El\jiior por conseguinte, Sr. Presidente, votado, e mandado por Villa Nova de Reguengos, foi bem excluído pelo Collegio Eleitoral tf Évora. -—