: íÇ)'-'ar. Marao dê Lema: -^-Declaro que a Coro-•missão do'Guerra se acha inslaíla-da ;' n orneou para seu Presidente o'Sr. Vasconcelloâ e Sá, para Secretario O' Sr* Joaquim Benlo, e .para Relator a mira»

•O Sr-. 'Ferrão:.—Participo, ;qtie a Com missão .•de'Infracções se acha cbnsíitui.da ; nomeou seu Presidente o Sr.iBa-rao-.de Leiria, Secretario.ò Sr. Faro

- e.-Noronha, e Relator a "mim..

- , 'O, Sr.•• Dias-d"levedo : — 'Participo, 'que a Com-, missão de Estadistica se ach4 constituída ; norneou para seu Presidente o Sr.' -Baptista" Lopes , Secretario o Sr. D. João d'Azevedo, e Relator á mirn.

' "O Sr. Mousinhò accelerar^ desgra-çada^mas ãccidentalmen-tej a decadência -e;m 'que marchava, de ha 'tempos, esta bella^ Possessão. Nrã'o' .deve 'pore'm a.Gamara ignorar que -não -é «órnente por «sia ca'tasí:róp-he na-lur-aí , a que a Ilha da Madeira se achava sujeita, tanto pela natureza -peculiar do. se u território, como pela mingoa de obras e providencias , .tendentes a diminuir 'os seus estragos , que eíla chegou "ás circumslancias desfavoráveis, em que infelizmente a vemos. - ' •'•'.'.•*

'Deve a Camará- conven-cer-se que unia das .causas-poderosas, da decádeivcia da Ilha da Madeira reside na maneira irnp'rorjr-ia; e inadequada, por que áe acham or-ganisados os-diíferen-les ramos -do seu governo, e administração. -

* Houv.é e'pocas, ainda nâò remotas,, cm que a fLl-iá aã Madeira conihecen.-a superabundância, em que a sua receita .publica não só satisfazia a Ioda» as suas neeessidodes , mas .até as excedia, e vinha em-sojccorho cias despezas geraes do Reino. O estado desta Província, esn vez de.prosporo ehojequaai rigorosamerite miserável,. e. o .pruneiro~manancial d.a sua riqueza , o Conim-ercio dos vinhos, acha-se jdiminuto e. precário. D i florentes causas tem por certo contribuído para este triste "resultado,. mas estou convencido, que o rápido incremento da-.de-•catencia da Madeira e' devido em grande parte,"e hade continuar a ser accelerado, peia forma impro-

o i s da Restauração, adoptou-se entre nós o princi]Th>-7^^no tneu .cor)Cí:ito'"emu)enlemente errado ,. de perlerscfer^go^er.nar è'.administrar poi; uma maneira, un.iíor-me todaJSete^arteà da/Monar-' chia ; sem attençao á d-iversidadè^o-a-s-^ltuáçôes e necessidades especi-aes deasa-s- divers.a.s' parfêV^^e á' indple parlicuiat e caractefis.ti.ca de-cada urna deH-~-las. Deste principio funesto e er/ronep não-tardou á exper-ien.ci-a era -mostrar os inconvenientes e -ern revelar o abuso; que chegou ao ppnlo- de se estabelecer 'ern Lei,' que- fossem consideradas Provi-n- ' c i as do R« i n o , e ' n ao p a r-t-e s ú 11. r a m a r i-ra a s - d e li e , ll-urlo as ilhas dos- Açores' 'corno as da Madeira ; como se os.'homens e as «úa"» -Leis podêss_e.nv-eliminar a parte" do; Oceano, co;n"q;ie a'Nalu-rexá separo ti de Porí.ughl aquelics arcnipèFagos'. ' • • '

'-:Sr. Presidetíte ,-. se e fácil co-mríiunica-r de'Portu-1" ga! com a Ilha da Madeira, não .o e, do mesmo fno-. do;>, côUTfrianicar da Madeira com Pòrlirg.al , e to- \ dos 'os Navegantes sabem , ,que se-''a pri-meira dês--l>s-"vi:agens-(j':geTaioièn'ie" segura ú pròmpta ,; irão

•acòntcté assiní á^segunda-, e' òcfca^ioes ;app-arecefti ern que se-gasta muito tem.po, pf imetro.rque se obtenham em Lisboa noticias daquella -ilha. Podem dar-se coirimunicaçoes proujptas enlre as Províncias -conti.nenlaes. do Reino, onde as noticias e as providencias podem'até correr telegrapiiícamente•; mas •quanto á íííia da. Madeira e' isso rigorosamente irn-•'posíivel ; não'podendo ella estar pôr'Consequência -debaixo das vistas hodierna's e da imtnediala .solicitude do Poder Executivo central, isto é,-do Ministério. - •_ -• - ' " ^

Por estas considerações ó para .rnim evidente a 'necessidade de que na Ilha da' Madeira exista utíi 'modo dè:Gov-erno'e Administração adaptada a estas 'cirC-umstahcias. . E'. ifvdespensavéí existir ,alli uma Auctdridad,e -Executiva , que satisfaça de prornpto ás necessidades urgentes du Província, sern hesitações n-etn amiudadas ^e longas referenciam -ao-Minis-terio no Continente.

Sr. Presidente , pouco depois da Restauração da Carta Constitucional 'desle --Reino-, icoube-me 'em sorte 'administrar a'1'j'ha da Madeira, de que eu ã.nteríioríFfíínlo-não tifíha um conhecimento peculiar., e'desenvolvido. Estuíiéi attentamenle esla P-rovin-cia tanto quanto o' perrnittiTa-ri] as uiinhas ci-Tcum-stancias é "faculdades, não tardei ern convencer--me, de que a .referida P r o vi ri cia -precisava absôl u Ia meti te de medidas, muito-especiaes.-para obstar ao estrago do seu' solo , para prevenir a -decadência da sua prosperidade ern todos os ramos, e para crear all:i novos meios de prosperidade e de riqueza. A.p.pii-qúei-mè em .in'dica.r.;-ào.Goveiuo algumas deíta"» tne-'didas, insistindo na .demonstração dá sua'-utilidade-, tudo porem foi desgraçadamente inútil. 'Outros ne-' gocios absorveram a alleriçãõ do Governo, e as cou-, tinuas vicissitudes',- mutações, e até Variadas revoluções', que se tem. súccedidò "no Reino, -fizer;otn com qtrq-:se hão tomasse aiguara daquellas medida?, -entre as qúaea se achavatn algumas que,'se-ti) podex evitaT o ultimo insulto dos elementos , hoirveram cpmtudo attenuado os seus effeitos,-se , desde a epo^ caem que foram propostas, houvessem .s.i do .praticadas. V,ài;ias Representações minhas devem-existir no JVl-|;n.is.te.nq .do Reino , contendo as Jhid.Kcações, que eu tive a honra de .apresentar, mas. que, infelizmente, no meu conceito, não foram avaliadas nem attendidas. ", /\ ~ ' . - ' ,

Nestas circu instancia s , j-uigo eu de rigorosa necessidade , 'que attentamen-te se indague e estucle n situação actual da Pro-viacia da Madeira, perscr.u-tando e procuirãndo desco-brir as causas .r-èaes ò variadas da sua decadência,- assim como os_remédios, que lhe podem stír applicados: ,que sé "forme-, e:n iHHa_pa!avra? um systetna.