não adrniitiu

- O Sr. Reiello Cabral: — O. negocio e tão simples, que me parece, que não merecia a pena de tamanha discussão, (apoiados) Eu devo declarar antes de tudo, que não SOM o Relator deste projecto, nem o au-Ihor da sua redacção. Devo lambem declarar, que tudo, que se tem dito sobre matéria já votada é im-peítinente. (apoiados) A exigência, que se fez sobre apresentação de documento, que provasse a desistência da Camará, é imprópria ; o Poder Legislativo não -se corresponde corn -as Camarás Municipaes, mas sim com o Poder Executivo, e o Poder Execu-

livo dá os dados necessários para fazermos obra; e se os i Ilustres Deputados não se contentavam com as informações contidas na proposta do Governo, ti-•vessem exigido novos esclarecimentos.

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Como se faltou também sobre parte do arl. 8.°, permillií-me V. Ex.% que eu faca só uma consideração,. O Poder Legislativo é quem confirma as doações, c a designação do destino dos bens nncionaes, •mas o Poder Executivo e quem as fuz ; por conse-O^RíM^a. VjfcSLV. íkVkdíxvk fv, CoavuxU-5iâ,

são, que se pretendia. Eu sou partidista das pontes, mas só quando não posso ler uru caminho plano; o art. 2.% como disse o Sr. Fonseca Magalhães, é uma inutilidade.

Aproveitarei esta occasião para dizer ^ao meu nobre Amigo o Sr. Dias d' Azevedo, que disse — que o facto da Camará de Vizeu não ter feito as obras a que se tinha obrigado pela acceitação da concessão, demonstrava, que ella tinha desistido delia — eu não sigo essa theoria ; parece-me, que em direito não se pôde sustentar, nem mesmo naturalmente : a Camará podia não fazer as obras por não querer, ou por não poder; mas de qualquer destas hypotheses não se podia seguir a consequência, que o meu nobre Amigo tirou: entretanto eu sou de opinião, que a Camará desistiu, não pelas razões, que apresentou o meu nobre Amigo, mas eu nesta questão sou muito ministerial, porque me parece impossível, que Governo algum viesse aqui apresentar uma proposta se-rnilhante, sem que a Camará tivesse eífecli vá mente cedido: por consequência parece- me, que os receios do illustre Deputado o Sr. Alves Martins não se ve> rificam, e que isso não deve ser motivo para deixarmos de votar a lei.

O Sr. Fonseca Magalhães: — Nada mais ha que dizer. A Com missão reconhece a desnecessidade do artigo, estou persuadido, que a Gamara toda convirá nisso. As observações, que o nobre Deputado fez, em quanto á redacção do art. 3.", podem ser justas até certo ponto, mas ern fim lá chegaremos.

Agora sobre a ordem, eu peço a V. Ex.a, que tenha a bondade de consultar a Camará, se vista a declaração da Cornmissão, de que e desnecessário o artigo, se admitte ou não a retirada do artigo, ou a sua eliminação.

Q Si..- P'Ç«,v f«íyp&'; -k Câmara a eliminação do artigo, segundo o regimento, porque a Camará já rejeitou essa proposta; o que posso fazer e propor o requerimento, que se deduz do que disse o Sr. Rebéllo Cabral, isto e, que fique islo reservado para se tomar em consideração na ultima redacção.

O Sr. Rebéllo Cabral — > A minha proposta e de differente natureza, ainda que o fim é o mesmo; mas eu pedi licença por parte da Commissão para retirar o artigo; se V. Ex.a propozer este requerimento á Camará, e ella o approvar, está acabada a questão. (apoiados)

A Camará decidiu affirtnntívamenle. Kntfou em discussão o art. 3.° (Vide o projecto acima A

O Sr. dl vês Martins : — Sr. Presidente, eu pedi a palavra para rogar ao illustre Deputado, Relator

qvie fica o Governo authorisndo a fazer esta concessão, ou designação.

Em conclusão, não obstante a Camará não ter admittido-á discussão a proposta do illuslre Deputado, por parte da Cornmissão devo francamente declarar, que o art. 2." c desnecessário, e que a Commissão na redacção tornará a idea do art. 1." mais clara, se for preciso, e que convirá por bem da discussão, que a Camará consinta na retirada, que eu faço, do 'art. 2.°, passando-se ao arl 3.° (apoiados — votos) •••'•••

O Sr. Miranda: — E quasi inútil o debate, por que o Sr. Rebéllo Cabral acaba de fazer a conees-SICSSÃO N." 10.

a este art. .'5.°, isto e, sobre o destino, que se der a este edifício, que nella se desenvolva o mais claro põ^sive)) a idea da conservação do arvoredo, tanto da Já meda, como da cerca.