O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

182

firial de merecimento, muito exemplar; por conse• quenciu o que eu posso assegurar a V. Ex.a e aesla Junta Preparatória e que elle não era capaz de auc-torisar, e e completamente estranho a qualquer acontecimento que se tenha apresentado naquella parte do Paiz, e que os Partidos tem explorado para es» l es ou para aquellcs fins.

Entretanto, Sr. Presidente, a Camará está summa-mente fatigada; ella está esclarecida para assim di-xer ale ú saciedade relativamente a esta discussão; ha alguns dias que cila dura, e eu nào porlendo or-eupar por muito tempo a sua allenção; terei a agradecer-lhe, se no restante do meu discurso me ouvir com a mesma complacência com (pie ella tem ouvido os outros Oradores.

Eu posso dizer a V. Ex.* relativamente a este objecto, que lenho vindo para esta Camará com diversas impressões. Eu, Sr. Presidente, olho para os Pareceres das Com missões corno urn objecto corto e determinado; parlo delles para assim dizer como de urna baso malhemalica, porque intendo qtu-m C,MU-missões são as apreciadoras dos factos, são as verdadeiras narradoras desses mesmos íactos a esta Camará, para ella poder apreciar sobre as circumstan-cias; e parlo dos seus Pareceres como de u tua baze certa c segura. Entretanto lendo eu descoberto algumas inexactidões nesses Pareceres, sendo essas inexactidões mesmo apresentadas porá qucllc lado da Camará (Direito), e nessas inexactidões parecendo-me qm> se involviam considerações muito serias, então a minha opinião a re^prit" do Paieccr, a n^peilo das conclusões modificou--^' um pouco ; c eu espero ouvir a Coinmi;são a esle respeito; espero que ella nos rectificará esses factos, para depois acerca delíes, eu poder fazer mi» juizo mais, seguro; pui que, Sr. Presidente, se etfectivamente as eleições de Villa Real estão i l legues, porque nellas houve coacção, terror e emprego de força armada, que foi inlluir nos seus resultados; dados esses fados, isso só seria iiabtanle para c-u votar pela sua annuliação. lira escusado que a Coiumissão nos viesse aqui apresentar outros íactos, porque não eram precisos. E, Sr. Presidente, aqui pôde bem empregar-se o caso cio soldado a quem se perguntou, porque não fez fogo í Porque não tinha pólvora. Basta, não e preciso mais nada; os Presidentes não apparcceram, mas lá estava a Lei, que providenciava sobre esse caso; os Cadernos do recenseamento também não appareceram, mas existem as certidões s votos < K !eil i >nis.

Sr. Presidente, os números não apresentam senuo resultados certos e infalliveis; não se podem tirar resultados differentes de u mu operação mathemalica ; quero dizer, aqui, se os números apresentam resultados diversos, é porque as permissas que se apresentam para essa operação, são falsas. Ha um faclo duvidoso, acerca do qual eu tenho consultado varias pessoas e vários Jurisconsultos, e é o que diz respeito a este» 17 Eleitores que entraram na eleição de Villa Real, e se retiraram depois de lerem assistido, e tomado parle nos primeiros trabalhos, não querendo continuar a lomur parle nelles. Corno havemos nós votar pela suuexclusão ! Para que se retiraram ? Não pôde ser ; havemos necessaritunenle conta-los como presentes para u eleição (Apinados).

Ora, Sr. Presidente, examinados todos os facto?, o que se vê e, que eu» Villa lleal os dois Partidos que, se debatiam, saíram ambos do campo legal (Apoia' dos)j arnboi tinham duvidas sobre o resultado da eleição, e por consequência ambos Iraclaram de-ver ,i maneira de poderem chamar a si o resultado favorável des?a eleição. Esla c a verdade; e eu intendo que a ambos os lados da Camará convém dizer a verdade; e eu quando me sentei nesta Cadeira do Centro, sei o encargo que tomei ; por consequência, assim como eu hei de ir com este lado da Camará (o Esquerdo) quando for justo, também hei de ir com aquelle (o Uireilo) quando rne convencer que d'uhi está a razão (sJpoiados}.

Sr. Presidente, intendia eu, e permitia-se-me que eu o repita, sem intenção alguma de dirigir a menor censura á Cummissâo ; intendia eu, (pie a Cornmi-;-sã<_ que='que' parle='parle' eleitoraes='eleitoraes' tomaram='tomaram' assistiram='assistiram' enérgica='enérgica' dos='dos' trabalhos='trabalhos' depoií='depoií' slfioiados.='slfioiados.' esligmatisado='esligmatisado' se='se' nos='nos' minorias='minorias' presença='presença' era='era' das='das' terrível='terrível' precedente='precedente' devia='devia' retirada='retirada' _='_' similhan-te='similhan-te' censurar='censurar' como='como' a='a' ser='ser' necessário='necessário' necessária.='necessária.' retiraram='retiraram' e='e' porem='porem' positiva='positiva' em='em' primeiros='primeiros' certo='certo' é='é' visto='visto' devidamente='devidamente' p='p' urn='urn' acredito='acredito' u='u' collegios='collegios' procedimento='procedimento' seja='seja' porque='porque' sua='sua'>

Mas como estes 17 Eleitores se retiraram, ha duvida, se se deve contar com os seus votos para a validade da eleição; e eu intendo que em caso de duvida devo inclinar-me para (pie sejam contados para os effcitos da eleição, e intendo-o assim, porque não sei que depois de estarem presentes noCollegio, concorrendo para a constituição delle, só porque se retiraram depois, &e não devam contar para o resultado da eleição (Apoiados;.

Ora lambem ha duvidas a respeito dos Eleitores de Mezão-I' rio, islo c, se efectivamente são ou não Eleitores legaes, e entre os motivos que se apresentaram para annullar a sua eleição, npparece, como mais forte, o da não a (fixação dos Edilacs. Não me parece isto bastante para ?e annullar a eleição ; etfe-clivainente os Editaes foram affixados; a questão está na maneira de contar os oito dins, mas se clles foram aííixados, o esguiem um dia de mui*, ou um dia de menos dos que a Lei determina, não me parece que valha a pena questionar sobre isso.

A outra qucslúo é a da Coawiissâo do Recen-ie/i-mento. A Comrnissão não se retirou toda, relírou-se parle, e para substituir essa parle, intendo que andou muito bem o (.iuvernudor Civil ern nomear outro?.