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na de reunir na quarta-feira para examinar aquelles doii projeetos. Alem d^sso ha outro objecto a tratar, para que se requer a assistência do sr, presidente do conselho na commissão especial encarregada de dar o seu parecer sobr a proposta do sr. Vellez Caldeira; © como o sr. ministro não está presente, é necessário que seja prevenido com an tecedencia para o dia indicado. Desejaria também que * fixease o mesmo aviso aos membros d'estas commissSes, qu< não estão presentes, por ser muito conveniente que todo compareçam n'aquelle dia.

O ar. Conde do Bomfim: — Eu peço a palavra sobre i ordem pó* parte da commissão de marinha e ultramar.

O sr. Presidente: — Tem v. ex.a a palavra. - O sr. (Jonde do Bomfim:—Veiu da camará dos senho r@e deputados um projecto de lei, dando a antiguidade um capitão tenente, e como este projecto tem relação com um requerimento de outro indivíduo que recorreu a esta camará, a commissão propSe que se peçam ao governo certos documentos para poder ajuizar do mesmo projecto, < portento sequeiro, por parte da commissSo de marinha » ultramar, que sejam remettidos a esta camará os requeri mentos de Jo&o Veriasincro Máximo da Cruz, capitão de fra gata, e a consulta do supremo conselho de justiça militar que diz respeito ao mesmo indivíduo.

O sr. Presidente:-^'Parece-me que não é pr.eciso cônsul tar a camará sobre este pedido (apoiados). A primeira ses-sSo será quarta*feira, sendo a ordem do dia os pareceres que se apresentarem.

Está levantada a sessi

Eram três horas & um

Relação dos dignos pares, que estiveram presentes na sessão do dia 13 de janeiro de 1862

Os srs» Visconde de Castro; Mwquezes, de Ficalho, de Prontetta, de Híza, de Vallada; Bispo Conde; Condes, de Alva, do Bomfim, d&Louzs, de Peniche, da Ponte de Santa Maria, d?o Rio Maior, do Sobral, de Thomar, de Vi-mioBO; Viscondes, de Balsemão, de Benagazil, de Fonte Arcada, Monforte, de Ovar, de Sá da Bandeira, da Praia; Bar5e», dePernea, deFoscoa, da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Mello e Carvalho, Pereira Coutinho, Ávila, Sequeira Pinto, Ferrão, Costa Lobo, Margiochi, Aguiar, Soure, Larcber, Braameamp, Izidoro Guedes, Reis e Vas-eoncellos, José Lourenço da Luz, Eugênio de Almeida, Bal-dy, Vellez Caldeira, Brito do Rio, Sebastião José de Carvalho,______

CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSlO BB 1T BB JAHMEO BB 1862 FBB8IDBNCIA DO SB. AHTONIp LUIZ DB 6BABBA

c, , , (Miguel Osório Cabral beeretanos os srs.i^»^^ Jogé -^......

Chamada— Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Alves Martins, Soares de Moraes, Ayres de Grouveia, Bernardo Ferreira, Sá Nogueira, Quaresma, Eíeuterio Dias, Q-omes Brandia, Gonçalves de Freitas, Pinto de Magalhães, António Luiz de Seabra, Mazziotti, Lopes Branco. Vicente Peixoto, Augusto Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Cláudio Nunes, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Justino da Gotta, Celoríco Drago, Bivar, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Francisco Ignacio Lopes, Borges Fernandes, Francisco Luiz Gomes, Francisco Manuel da Costa, H. de Castro, Nepomuceno de Macedo, Torres e Almeida, Rodrigues Gamara, Newtel, Ortígão, Galvâo, Infante Pes-sanlaa, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Feijó, D. José de Alarcão, Costa e Silva* Sieuve, José de MoNa«eizo«nto Correia, Oliveira Baptista, José Paes,

raes

Prazeres Batalhoz, Júlio do Carvalhal, D. Luiz da Camará, .Freitas Branco, Luiz de Vasoonoeilos, Manuel Firmino, Murta, Pereira Dias, Manuel Piato de Araújo, Osório Cabral e SimEo de Almeida*

J@n$rafttm durante u sestão — Oa srs. Pequito, Moraes Oarvalào, Rpaamcamp, Carlos Maia, Gouveia Osório, Arrobas, Fontes, Breyner, António Pequito, Seixas, António do Serpa, Xavier da Silva, Ba-rEo das Lages, Barão da Torre, Basilio Cãbi-al, Bento de Freitas, Bernardo de Albuquerque, Francisco Abranehes, Carlos Bento da Silva, Ferreri, Cy-rillo Machado, Pinto Coelho, Cesario, Conde da Torre, F. da Gama, Fernando de Magalhães, Fortunato Frederico de Mello, Bicudo Correia, Pulido, Gaspar Pereira, Gaspar de Sousa, Augusto de Sarros, Blaac, Saut'Anna, Gomes de Castro, Mártôns FôrríLo, Abreu e Sousa, Aragâo, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Pinto de Magalhte», Lobo d'Avila, Maia, Veiga, José Augusto Gama, José Bernardo, José Estevão, José Maria de Abreu, Canal Ribeiro, FrazEo, Rojão, Toste, Mendes Leal, ÁffoB«eoa, Alves Guerra, Sousa Júnior, Vaz Preito, Monteiro Oastello Branca, Cunha e Abreu, Rodrigo de Castra Pitta, Velloso de Horta, Teixeira Pinto, Ferrer e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram — Os srs. Alvares da Silva, Correia Caldeira, Ferreira Pontes, Pinto de Albuquerque, David, Abrandtes Castello Branco, Palmeirim, B. dos Santos, Gar-©e»í Conde de Azambuja, Mota, Poças Falcão, Barroso, Abranehes Homem, Fernandes Costa, Isidoro Vianna, Chá» miçoj Carvalho e Abreu, Mendes de Carvalho, Coutinho, J, J. dó Azevedo, Almeida Pesaanha, Roboredo, Sepulveda Teixeira, Ferreira de Mello, Paria GhnmarSes, Luciano de Castro, Álvares da Guerra, Camará Falcão, Silveira e Me-Bôze», Moura, Rocha Peixoto, Feio, Modesto Borges, Ri-xsardò GmmarSes, Charters, Moraes Soares, Nogueira Soadas, Cteelèo de Carvalho, Thomás Ribeiro e Visconde de

Abertura—A meia hora da tarde. Acta —Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do ar. Rodrigues Camará, de que o sr. Palmeirim, por doente, não pôde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas.—Inteirada.

2.* Do sr. Cypriano Costa, de que por motivos muito attendiveis nlo pôde comparecer ás sessêes de 14,15 e 16 do corrente.—Inteirada.

3.' Do sr. José de Moraes, de que não pôde comparecer, por doente, ás sessões de 13, 14, 15 e 16 do corrente.

— Inteirada.

4." Um officio do sr. Barão de Santos, participando que por negócios particulares não pôde assistir á sessão de hoje e a mais algumas das seguintes.—Inteirada.

5.° Do sr. Isidoro Vianna, de que por negócios particulares não pôde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas. — Inteirada.

6.° Do ministério do reino, acompanhando, em satisfa cão de um requerimento do sr. Cyrillo Machado, a eopia dos autos de syndicancia a que se procedeu sobre o estado da administração da camará municipal do concelho de Santo Thyrso, e a copia da informação do magistrado syndicante.

— Para a secretaria.

7.° Do ministério da justiça, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. José de Moraes acerca da publicação do boletim cTeste ministério.—Para a secretaria.

8,* Do ministério da fazenda, acompanhando cento e sessenta exemplares da conta da receita e despeza do the-souro publico de 1859-1860, e igual numero de exemplares da respectiva ao anno económico de 1860-1861.

— Mandaram se distribuir.

9.* Do ministério da guerra, devolvendo informado o requerimento do primeiro sargento de veteranos, Joaquim Garcia.—A commissão de guerra.

10.e Do ministério da marinha, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Cyrillo Machado, o auto de exame a que se mandou proceder na nmchina e casco do vapor África, da companhia união mercantil. —Para a secretaria.

11." Do mesmo ministério, acompanhando a copia da ordem expedida por este ministério á companhia união mercantil, pela qual se mandou sustar a saída do vapor África para os portos de África, annunciada para o dia 31 de dezembro ultimo.—Para a secretaria.

12.° Uma representação da camará municipal e oitocentos cidadãos do concelho de Alcácer do Sal, pedindo que se permitia a continuação da cultura dos arrozaes.—A commissão de agricultura.

13.° Doa officiaes da 4.a classe e dos aspirantes do arsenal do exercito, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos empregados de jgual categoria da secretaria do ministério da guerra.—A commissão de guerra, ouvida a de fazenda. *

14.° Dos moradores da freguezia de Patai^s, pedindo que, a exemplo do que se concedeu aos povos da Vieira, se lhe conceda cultivar os baldios do pinhal de Leiria.— A commissão de agricultura.

15.° Doa moradores da freguezia dos Altares, no concelho da Praia da Victoria na ilha Terceira, pedindo a, jreação de um juizado de paa n'aquella freguezia.—A commissão de legislação, ouvida a de estatística.

EXPEDIENTE

A OUE SE DK0 DESTINO PELA MESA

KEQUE1ÍIMESTTOS

1.° Requeiro que se peça ao governo que mande a esta camará, com a possível brevidade, os esclarecimentos que e pediram na sessão passada sobre o recrutamento.= Camará Leme.

2.* Renovo o pedido que fiz, na sessão de 13 de julho do anno passado, ao ministério do reino acerca dos esclarecimentos que as commisaões de guerra e de administração subliea precisam para confeccionar o projecto do recruta-

do Rio fíezere. Foram remettiâos ao governo,

SOTAS DE BTTERPELLAÇXO

1.* Desejo interpellar o sr. ministro das obraa publicas sobre o estado actual da administração do banco rural do oncelho de

1857, que tem por fim a creação da um tabellionato na cidade de Angra do Heroísmo. = Sieuve de fbi admittida e enviada á commissão de

PBOJECTO J>E LEI

Senhores* — Na ordem dos melhoramentos a introduzir nos diâtrictos açorianos, a oreação de escolas de náutica deve merecer doa poderes do eatado a mais desvelada pró» tecçJio, e se desde já DOS occupâmo» d'este assumpta unicamente com relaçSo ao districto da Horta temos para isso

2.* Pretendo interpellar os srs. mini&tros do reino e jus-;iça sobre o modo de coutar o praso para o registo dos jens vinculados. =>Manu&l Vaa Preto Giraldes, deputado por Idanna a Nova.

3.a Requeiro que seja prevenido o sr. ministro dos ne-

ocios estrangeiros de que desejo interpellar a s, ex.a so-

)re as providencias dadas respeito á herança de Joaquim

Duarte Silva, súbdito portuguez e fallecido em Madrid.=

Pinto de Araújo = Pereira Dias.

Mandar am-sè fazer as communicações respectivas. BEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTAS

Renovo a iniciativa do projecto de lei n." 47 FF, apre-entado por mim na sessão de 22 de maio de 1861, e as-ignado por outros srs. deputados, para se decretar tun caminho de ferro do Porto para a Régua, addícionando-he a proposta que faço agora, para que em logar de ir erminar na Régua vá terminar ern Foz-Tua.=O deputado jor Valle Pasaos, Júlio do Carvalhal Sousa Telles. Foi admittida e enviada á commissão de obras publicas, Renovo a iniciativa do projecto sobre que recaiu o parecer B.Q 99 da sessão de 1858-1859, que tende á creaçSo lê um juizado de paz na freguezia dos Altares, da ilhaTer-Siewe de Menezes.

Foi admittida e enviada á commissão de legislação, ou-

ida a de estatística. Renovo a iniciativa do projecto n.c

147 F, da sessão de

Rôconheeemos, na verdade, que ha muitas localidades aonde o ensino da navegação carece de ser creado o protegido, mas as consequências d'este ensino podendo ser para" certos povoa mais uma condição d© prosperidade, são para outros urna necessidade qaasi absoluta, relativamente á situação especial em que se aeham, e aos poucos meios de existência que lhes podem offêrecer outros destinos, que não seja a vida do mar.

A verdade d'e»ta asserção verifica-se n'um districto. da Horta, onde a sua população, alem de ser dotada de uma índole essencialmente marítima, carece de empregar as suas forças e actividade fora do solo natal, porque ali só encontra minguados recursos na agricultura ou no commercio.

Sendo pois a navegação o principal fim a que se destinam os habitantes do districto da Horta, não é para admirar que o ensino da arte de navegar seja tão fortemente rec}fttnado para esta localidade.

E sabido, pelas informações colhidas no governo civil da Horta, que as baleeiras americanas fazem durante o verão, uma matricula considerável de marinheiros entre os msn^ cebos do distrioto, não sendo inferior a cento e vinte os •. que saem annualmente só do porto da Horta. «Estes indivíduos, que chegam quani sempre a uma boa posição na marinha de pesca americana, eó pela sua destreza e habilidade obteriam incontestavelmente maior numero de capitanias e pilotagens, ?e a sua educação primaria lhes proporcionasse os meios de ee adiantarem». Por outro lado, as consultas das juntas gèraes não pão menos explicitas em demonstrarem as importantes vantagens da creação de uma escola de náutica na cidade da Horta, especialmente agora quando se trata de coadjuvar a pesca da baleia em navios ^ nacionaes, industria nascente e que promette um brilhante futuro logo que for convenientemente fomentada.

Provada pois a imperiosa necessidade d'eata medida, trataremos do modo por que ella se pôde, quanto antes, levar a efíeito.

Como preparatório para o curso de pilotagem são claramente indispensáveis os estudos de geographia, raatbema-tica e desenho, e para todos estes ramos ha professores na cidade da Horta, dentro e fora do lyceu.

Ha na ilha do Fayal o emprego de urn capitão do porto, exercido por um ofíicial de marinha, e este deve estar necessariamente habilitado para reger uma cadeira de pilotagem, mediante uma gratificação do tbesouro.

Este alvitre seria mesmo preferível & outro qualquer, por isso que uma gratificação nSo pôde deixar de ser menor que o ordenado que se crear para um professor especial, com decidida vantagem para ô funccionario que obtiver a referida gratificação.

Fundados n'estes princípios e na justiça da camará, temos a honra de Bubmetter á vossa illustrada apreciação o-seguinte projecto de lei:

Artigo 1,° É oreada no lyceu da cidade da Horta uma escola de pilotagem.

Art. 2.° O professor dá escola será escolhido d'entre os piloto« de navios de conxmereio, que forem devidamente habilitados, ou exercerá 6í4as funcçSes o capitão do porto, quando o governo as*im o julgue conveniente. No primeira caso, perceberá o professor 300$000 réis, e no segundo 150$000 róí«, podendo esta gratificação ser accumulavel & quaesquer outros vencimentos.

Art. Q.° Ort emolumentos para matriculas, certidSea, carta» de approvaçao e habilitação de piloto, serão regulados pela tabeliã em vigor na escola naval de Lisboa, e o seu produ-cto applicado á compra de livros e instrumentos, e á ma-nutençtu) do material da escola.

Art. 4.° Fica o governo auctorisado a fazer os regulamentos necessários para a execução da presente lei, com-prehendendo n'elles as diipodçSes necessárias para constituir o jury dos exames dos aluamos da e«cola? e d'aquelles que não o sendo obtiverem ali approvaoao e carta de pilotos, s

Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrario.

Camará dos deputado», em 15 de janeiro de 1862. =Ma-nuel Alves Guerra, deputado pelo circulo da Horta = António Vicente Peixoto —Miguel Osório Cair ai.

Foi admittido e enviado á commiwão de marinha, ouvida a de fazenda,

PSOJECTO DE LEI

Senhores.— Quer instados pelos preparativos guerreiros que ÓM claras se desenvolvem, com assombrosa profusa^ por todas as costas das nações da Europa, busquemos, co^ ma de rasão, premunir as nossas, levantando com magua a mão de trabalhos mais pacíficos e mais civilisadore&í quee auxiliando o commercio como a primeira alavanca para & igualdade do bem-estar nos povos, lidemos approaámar as povoaçSfis, econamisando tempo e despezas nos transportes