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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

diram a palavra. Por isso eu, como membro da mesma commissão, declaro a v. ex.ª e á camara, que ella não deu ainda parecer a este respeito, porque não recebeu participação official da nomeação do sr. Carlos Bento para conselheiro d'estado effectivo

Parece-me que os tramites que se devem seguir consistem em mandar-se a participação da nomeação para a mesa, e a commissão depois proceder em conformidade com os documentos officiaes.

O sr. Santos e Silva: — Como presidente da commissão de verificação de poderes, cumpre-me declarar, que os tramites a seguir n'estes casos são: remetter taes moções á respectiva commissão, e depois dar ella o seu parecer.

Se até hoje a commissão não tem apresentado parecer é porque se deram as circumstancias apontadas pelo sr. deputado, que acabou de fallar, isto é, porque a commissão de verificação de poderes ainda não teve conhecimento official da moção que foi lida na mesa.

O requerimento do sr. Carlos Bento foi enviado á commissão de verificação de poderes.

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 29

O sr. Camara Leme: — Não vejo presente o sr. ministro da guerra, e eu desejava responder a algumas observações que s. ex.ª gratuitamente me dirigiu, como a camara foi testemunha.

Eu limitei-me apenas a fazer uma simples pergunta despida de toda a censura politica, e s. ex.ª em recompensa d'isto fez uma allusão pungente não só a mim, mas a todos os seus illustres antecessores.

V. ex.ª comprehende a minha posição especial a respeito d'este negocio, e por delicadeza ao sr. ministro da guerra peço a v. ex.ª que seja adiado este projecto até que s. ex.ª esteja presente.

O sr. Candido de Moraes: —Não me parece conveniente que este projecto seja mais uma vez adiado.

As rasões em que se funda o sr. Camara Leme são puramente pessoaes, referem-se a um assumpto differente d'aquelle de que se trata, e s. ex.ª póde, quando o sr. ministro da guerra estiver presente, tratar d'essa questão, sem prejudicar o projecto em discussão.

O sr. ministro da guerra, conversando commigo, já disse que estava conforme com a doutrina do projecto, e por consequencia não me parece necessario que se espere pela presença de s. ex.ª para a discussão d'este assumpto.

O sr. Quintino de Macedo: — Na ultima sessão, procurando justificar a minha opinião ácerca do projecto que se discute, disse eu que o não approvava, porque a sua approvação, tal como estava, importava privar os individuos que se destinam para a engenheria militar de uma parte importante e essencial da sua instrucção.

Referia-me á parte pratica da instrucção relativa ao serviço militar, que se adquire durante o tirocinio nos corpos do exercito, e disse que este tirocinio era essencial, porque, não obstante ser verdade que durante o tempo do curso de estudos na escola do exercito os alumnos são obrigados a adquirirem alguma instrucção pratica do serviço militar, esta pratica se refere mais especialmente aos exercicios tacticos, e sendo naturalmente muito limitada, não preenchia o fim que se pretende.

Effectivamente, durante o tirocinio nos corpos de cavallaria e de infanteria, o official não se instrue sómente na pratica dos exercicios tacticos, mas tambem adquire o conhecimento pratico dos methodos de execução dos differentes serviços militares, comprehendendo não sómente os relativos ao commando e direcção das tropas, mas tambem todos os outros, taes como os que se referem á administração, á justiça militar, etc. etc.; e é sobretudo durante o tirocinio que o official que se destina para a engenheria militar, achando-se em uma idade juvenil, em contacto immediato com o soldado, e estudando a sua indole especial, recebe uma quantidade consideravel de impressões, as quaes, radicando-se-lhe no espirito e na consciencia, formam como que a semente que, depois de fecundada e desenvolvida pelo sucessivo estudo e pelo continuado exercicio da reflexão esclarecida, se converte na variada copia de conhecimentos que o habilitam a reconhecer o fundamento de todos os variados preceitos da disciplina militar, e quando investido de commandos, ou quando elevado á posição de general, a saber apropria-los e applica-los convenientemente para melhor dirigir e regular o serviço das tropas que lhe são confiadas, attrahir-se a confiança d'ellas, estabelecer a melhor e mais rigorosa disciplina sob todos os aspectos considerada, e assim conseguir o maximo resultado util do emprego das mesmas portas.

Não me parece que seja necessario insistir sobre a demonstração da verdade d'esta argumentação. Basta reflectir sobre o que se passa praticamente, para conhecermos que muitos individuos, aliás possuidores de uma instrucção transcendente, mesmo ácerca das sciencias militares, assumindo os logares superiores da jerarchia militar, não preenchem cabalmente as suas funcções como generaes; podendo aliás ser muito aptos para conselho, mas deixando de ter a habilidade necessaria n'uma grande parte dos casos, para dirigirem as tropas, para saberem tirar d'ellas todo o partido possivel na occasião em que devem ser empregadas, e para conseguir que ellas adquiram o grau de disciplina essencialmente necessario, para que possam preencher o seu fim, e sem a qual deixarão de ter utilidade alguma; ao passo que individuos que possuem uma somma de conhecimentos relativamente muito inferior, mas que têem adquirido uma larga aprendizagem no serviço militar, sómente pela pratica e pelo exercido da reflexão podem ter adquirido a habilidade necessaria para bem dirigir as tropas. Isto não quer dizer que algum individuo sem esta aprendizagem não esteja no caso de se fazer um bom general, mas na generalidade dos casos a aprendizagem é essencialmente necessaria para radicar as impressões a que ha pouco me referi, e para conseguir a base de conhecimentos essenciaes para dirigir as tropas.

O illustre deputado, o sr. Candido de Moraes, meu illustre amigo, a quem respeito muitissimo pela sua intelligencia e boa vontade, querendo refutar esta minha asserção, disse que effectivamente este tirocinio nos corpos não lhe parecia que fossa de grande vantagem, porque os subalternos eram os que menos em contacto estavam com os soldados, e por consequencia não lhes dava o tirocinio a facilidade de poderem adquirir todos os conhecimentos a que me referi, pelo menos emquanto as cousas permanecessem taes quaes ellas estão.

Se effectivamente sucedeu ao sr. Candido de Moraes, e se acaso tem sucedido a mais alguns individuos da classe militar, o facto de não adquirirem durante o tirocinio a pratica necessaria do serviço militar, não é que esse facto seja o resultado das boas praticas do serviço militar, por isso que basta reflectir um pouco na organisação especial da jerarchia militar e na organisação geral dos corpos, para se conhecer que tanto mais inferior é o grau de jerarchia militar, tanto maior é o grau de contacto com o Soldado.

Comprehende-se que o general menos probabilidade tem de estar em contacto com o soldado do que o coronel, este menos do que o tenente coronel e o major, e assim seguidamente. De modo que, basta considerar que os alferes e os tenentes são os auxiliares naturaes do capitão nas companhias, para se reconhecer que são elles que estão ou devem estar mais immediatamente em contacto com os soldados.

Se isto não é assim, é porque se tem estabelecido praticas abusivas, que dão em resultado o facto a que se referiu o illustre deputado meu collega. Ora sendo esta pratica evidentemente abusiva, e por conseguinte contraria aos bons principios por que deve ser regulado o serviço militar, parece-me que mais convem para melhoramento da