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SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios—os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa: fallam os srs. deputados Pinheiro Chagas, Candido de Moraes e Affonseca.

Chamada—62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Arrobas, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Silveira da Mota, Perdigão, Melicio, Dias Ferreira, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Não compareceram á sessão — Os srs. Adriano Machado, Albino Geraldes, Soares de Lencastre, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Bicudo Correia, Guilherme de Abreu, Palma, Matos Correia, Baptista de Andrade, José Guilherme, Figueiredo de Faria, José Luciano, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Thomás de. Carvalho, Visconde de Montariol.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

expediente

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pereira de Miranda, copia authentica do contrato celebrado entre o governo e Erlanger e C.ª em 24 de junho de 1872.

2.° Do ministerio da justiça, enviando 100 exemplares das contas do mesmo ministerio, pertencentes á gerencia do anno economico de 1869-1870 e do exercicio de 1868 e 1869.

3.° Do mesmo ministerio, enviando, em satisfação ao requerimento do sr. José Luciano, copia do officio de 27 de setembro do anno passado, dirigido pelo procurador regio junto da relação de Lisboa, participando terem sido pronunciados no processo instaurado pela ultima tentativa

contra a ordem publica, alem de outros individuos, um digno par do reino. Para a secretaria.

Participação

Declaro que não compareci ás sessões anteriores por motivo justificado.

Sala das sessões, 15 de janeiro de 1873. = O deputado, Franco Frazão.

A camara ficou inteirada.

Nota de interpellação

Peço a v. ex.ª que me inscreva para tomar parte na interpellação que o illustre deputado, o sr. Barros e Cunha, annunciou ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, ácerca das negociações com o governo de Londres, sobre a alteração da escala alcoolica. Quando na ultima sessão o illustre deputado mandou para a mesa a respectiva nota de interpellação, não estava eu na sala, e por isso não pude fazer o pedido que faço agora a v. ex.ª

Sala das sessões, 15 de janeiro de 1873. = O deputado, Agostinho da Rocha.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Faro contra o contrato pendente n'esta casa a respeito das ostras.

Já se está ali procedendo a uma demarcação. E os povos estão sobresaltados, porque se trata de dar a uma empreza o monopolio de toda a costa do Algarve desde Lagos até á Foz do Guadiana, na extensão de 115 kilometros, e n'uma zona de 5 milhas de largura.

N'aquella provincia, como a camara sabe, quasi todos se occupam na pesca. Ha ali differentes systemas de pesca. E póde-se dizer que mais de 8:000 familias, quer dizer, mais de 30:000 a 40:000 habitantes vivem d'essa industria.

Aquella população sobresaltou-se, pois, como disse, muito com a idéa de se ir dar este monopolio a uma empreza, porque póde isso perturbar a sua principal industria, que está sujeita a uma administração, mas que pelas leis é livre, e ferir os seus interesses.

Mando esta representação para a mesa, e chamo para ella a attenção da camara e da commissão respectiva.

Na opinião que manifestei acompanham-me todos os deputados do Algarve que zelam, como não podem deixar de zelar, os interesses bem entendidos e legitimos d'aquella provincia (apoiados).

O sr. Santos e Silva: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Não justifico o meu requerimento, porque não é costume, nem o permitte, cuido eu, o regulamento.

V. ex.ª e a camara comprehendem a urgencia do assumpto.

Estamos discutindo um assumpto eminentemente politico, d'onde póde resultar a accusação dos ministros, e a accusação de conselheiros d'estado.

V. ex.ª sabe que, pelo artigo 111.º da carta constitucional, os conselheiros d'estado são responsaveis pelos conselhos que derem oppostos ás leis e interesses do estado, e manifestamente dolosos; e sabe tambem que é da privativa attribuição da camara dos deputados decretar se tem logar, não só a accusação dos ministros, mas tambem a dos conselheiros d'estado.

Ora como muito naturalmente se ha de ventilar aqui a questão da convocação extraordinaria da camara dos dignos pares, que se me afigura um acto inconstitucionalis-