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SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1876

Presidencia do sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Summario

Ha votação nominal sobre ser ou não apoiado o projecto para a reforma da carta apresentado pelo governo em 1872, e renovado agora pelo sr. Pinheiro Chagas, e não é apoiado por não haver alcançado a terça parte dos votos presentes — Abre se debate sobre este assumpto, e fallam sobre elle os srs. Pinheiro Chagas, presidente do conselho, Marçal Pacheco, Luciano de Castro, Luiz de Campos, Manuel d’Assumpção, Eduardo Tavares, Visconde da Arriaga e Sousa Lobo. Não se entra na ordem do dia, e fica pendente o debate.

Presentes á chamada 61 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Avila Junior, Boavida, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Carlos Eugenio Correia da Silva, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Osorio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Luciano de Castro, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, (D.) Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Bastos, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Guedes Teixeira.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, A. J. Teixeira, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Forjaz de Sampaio, Mouta e Vasconcellos, Lampreia, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Thomás Ribeiro, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Antunes Guerreiro, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Barão de Ferreira dos Santos, Francisco de Albuquerque, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Nogueira, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Cunha Monteiro, Placido de Abreu.

Abertura — A uma hora e meia da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Participações

1.* Do sr. José Pedro Antonio Nogueira, declarando que por motivo de doença não tem comparecido ás sessões, nem poderia comparecer a mais algumas.

2.ª Declaro que por motivo justificado não tenho comparecido a algumas sessões da camara. — Mariano de Carvalho.

3.ª Declaro que por incommodo de saude tenho faltado a algumas sessões. — Eduardo Tavares, deputado por Almada.

4.ª Tenho a honra de declarar a V. ex.ª e á camara, que não compareci ás sessões precedentes por motivo justificado.

Sala das sessões, 17 de janeiro de 1816. — Agostinho da Rocha.

Declarações

1.ª Declaro que se tivesse estado presente, teria votado com a minoria. =. 4. Osorio de Vasconcellos.

2.ª Declaro que se estivesse presente ás sessões em que esta camara foi consultada sobre se apoiava, para terem as respectivas leituras, os projectos da reforma da carta apresentados pelos srs. Francisco Mendes e Luciano de Castro, tê-los-ia apoiado. — Eduardo Tavares, deputado por Almada.

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima, declarando que no intervallo das sessões foi nomeado para o logar de secretario do tribunal de contas, por decreto de 13 de maio de 1875, o sr. deputado Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.

A secretaria.

2.° Da mesa da santa casa da misericordia de Lisboa, remettendo 120 exemplares do relatorio e contas da sua gerencia respectivas ao anno economico de 1874-1875.

Mandaram-se distribuir.

Requerimentos 1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara com a maior urgencia copia de todo o processo que precedeu a deliberação do governo para mandar reduzir os direitos sobre o assucar na cidade do Porto.

Requeiro igualmente que seja enviada copia da resolução do conselho geral das alfandegas sobre este objecto.

15 de janeiro de 1876. == Barros e Cunha.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me seja enviada a copia das tarifas propostas pela companhia real dos caminhos de ferro do norte e leste, e approvadas por portaria de 23 de abril de 1875.

Requeiro igualmente que me seja enviada copia ou um exemplar impresso das tarifas que se dizem affixadas nas estações do caminho de ferro do norte e leste, nos fins de maio de 1875, e que começaram a vigorar no 1.° de julho do mesmo anno. = José Luciano.

3.° Requeiro que a esta camara seja enviada relação:

I Dos professores vitalicios, que nos differentes lyceus regem as cadeiras para que foram despachados;

II Dos professores vitalicios que, havendo feito concurso e tendo sido nomeados para uma cadeira, estejam ensinando nos lyceus disciplinas para cujo magisterio se não mostraram habilitados em exame publico;

III Dos professores interinos ou provisorios que, sendo estranhos ao quadro effectivo do magisterio secundario, e não havendo mostrado aptidão para o exercer em concurso de provas publicas, estejam regendo cadeiras nos lyceus. = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.

4.° Requeiro que seja remettido á commissão de fazenda o requerimento do tenente coronel José Maria de Bettencourt, no qual pede, em vista dos documentos que apresenta, melhoria de reforma, o qual já teve na sessão passada parecer na commissão de guerra. = O deputado pelo circulo n.º 96, Pedro Roberto Dias da Silva.

5.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida, com urgencia, a esta camara copia do resultado da syndicancia feita em 1873 á delegação do correio de Amares por um empregado do correio do Porto, cujo pro-

Sessão de 17 de janeiro