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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Marçal Pacheco: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Luciano de Castro: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Aqui não ha renegados, aqui ha triumphadores, disse o illustre deputado no discurso que acabámos de lhe ouvir; mas triumphadores de quem, pergunto eu? De nós ou de si proprios? E pergunto isto, porque os mesmos homens que, quando o governo apresentou a proposta que agora fazem sua, que agora levantam nos escudos, a declaravam inconstitucional e saíam por aquella porta fóra, são os mesmos que nos vem dizer n'este momento que o governo reconsiderou. (Apoiados.)

Quem reconsidera aqui? Somos nós ou sois vós?

Esta questão tem uma historia que é preciso que se recorde.

Em 1871, o illustre deputado e meu amigo, que vejo presente, o sr. Francisco Mendes, apresentou n'esta casa a proposta da reforma da carta constitucional. Era uma proposta indefinida, era uma proposta que abrangia toda a carta, sem se saber quaes eram os pontos que especialmente pretendia reformar.

Pois o illustre deputado e os seus amigos politicos negaram o seu voto á admissão d'essa proposta á discussão (apoiados). O illustre deputado e os seus amigos politicos, que agora julgam a reforma da carta de grande necessidade, de primeira, necessidade mesmo para o paiz, conservadores n'essa epocha (apoiados), rejeitaram a admissão á discussão da proposta do sr. Francisco Mendes! (Apoiados.)

N'essa occasião ainda um dos meus illustres collegas, que então se sentava nos bancos da maioria, porque então nós apoiávamos o governo que estava á frente dos negocios publicos e era presidido pelo sr. marquez d'Avila e de Bolama, disse n'esta camara, que o partido regenerador não se recusava a introduzir na carta constitucional algumas modificações que fossem consentaneas com as idéas modernas, e que não tinha duvida em tomar desde logo um compromisso a esse respeito, para quando elle e os seus amigos fossem chamados ao poder.

Poucos dias depois fomos effectivamente chamados ao governo, e no primeiro discurso da corôa que se seguiu a | esse facto, annunciou El-Rei do alto do throno que se trataria da reforma da carta constitucional.

O governo fiel á sua promessa apresentou a proposta competente, e sabe a camara como procedeu o partido historico, á frente do qual está o illustre deputado, ou de quem pelo menos o illustre deputado é um dos chefes? Declarou inconstitucional a proposta do governo, e saíu da sala para não votar sobre a sua admissão! (Vozes: — Muito bem.)

Nem sequer a rejeitou; declarou-a viciada na sua origem, e a opposição toda saíu da sala, sendo a proposta admittida á discussão unicamente pelo voto dos amigos do governo.

Agora esta proposta inconstitucional, esta proposta que não podia produzir effeitos uteis, nem vantagens reaes para o paiz, porque estava viciada fundamentalmente, é levantada nos escudos, e somos nós os que não queremos fazer discutir a reforma da carta! Quantum mulatus ab illo? (Apoiados.)

E ainda os conservadores! Apesar de tudo estes conservadores propõem as reformas e fazem-nas, e comtudo o illustre deputado não dá licença que se chamem progressistas! (Apoiados.) Mas são-no, apesar das apreciações do illustre deputado, porque a força das cousas é superior á vontade dos homens. Este partido insistiu na reforma procurando approximar-se, agrupar-se em roda dos partidos politicos para chegar a um accordo. interpellado na outra casa do parlamento o que disse o governo pelo meu orgão?

Estamos promptos a levar avante a reforma da carta se for bandeira de paz entre os partidos; mas como depois da nossa proposta o illustre deputado tinha apresentado a sua para significar o seu desaccordo com a proposta do governo, e depois o seu amigo que é actualmente chefe do partido historico declarou radicalmente inconstitucional a proposta do governo, o que aconteceu foi não podermos vir a um accordo, quando d'esse accordo não podia resultar o contrario do que aconteceu em 1852, em que os diversos partidos politicos poderam entender-se.

Já sou velho, e estava sentado n'estas cadeiras no tempo em que esse partido que agora se alcunha de conservador apresentava uma reforma liberal; e s. ex.ª bem sabe que essa reforma foi apoiada por José Estevão, por Passos Manuel, por Passos José, por Leonel Tavares e por outros homens notaveis que se sentavam n'essas cadeiras.

Vós, senhores, que sois tão liberaes, vós que tendes o monopolio do principio progressista, que reformas da carta tendes apresentado ao parlamento, quantas tendes feito votar quando fostes governo? É boa. Então era a questão de fazenda; esta era a grande difficuldade. Agradeço ao illustre deputado o testemunho insuspeito que dá de que hoje a fazenda está n'um estado prospero!

Em 1872, ha quatro annos, gritava o illustre deputado d'aquella cadeira, que a situação da nossa fazenda era deploravel e desgraçada. E então queria que nós levassemos avante a reforma da carta? Que acervo de contradicções!

O illustre deputado, que tem um talento que eu admiro e respeito, parece incrivel, a não ser pela pessima posição em que se acha collocado, que desse flanco por este modo ás arguições dos seus adversarios.

A proposito da reforma da carta, podem discutir o que quizerem; os illustre deputados dizem que lhes tolhem a discussão, e são a prova viva da pouca exactidão do que asseguram. Podem discutir os pimpões, podem discutir a espionagem do exercito, podem discutir as tarifas, podem discutir o caminho de ferro da Outra Banda; mas estejam certos que o governo não recuará um só passo da sua responsabilidade; acceita-a toda, ha de discutir tudo, ha de mostrar aos representantes do paiz qual a sua posição, ha de justificar-se, esporo em Deus, porque não ha motivo ignobil que possa entrar no nosso animo para procedermos de outro modo. Podemos enganar-nos, mas não atraiçoamos a nossa consciencia, nem os principios da moralidade publica, nem os interesses do paiz. (Vozes: — Muito bem.) Não é lançando meia duzia de phrases em um debate que é especial e sobre um objecto determinado, que podem afastar os seus adversarios d'essa discussão. Essa discussão ha de vir, e é á opposição que pertence estabelecer o debate; não é a mim, nem á maioria.

Agora se a opposição quer forçar a maioria a vir a um terreno onde ella não quer vir; agora se por uma contradicção inexplicavel, a opposição quer realisar uma cousa que nunca se realisou em paiz nenhum, e que é contraria aos principios constitucionaes: governar a opposição e não as maiorias! (Apoiados.) a que não póde o illustre deputado forçar-me é a tratar de questões especialissimas, quando se trata da questão da reforma da carta. A reforma não se discute n'este momento, apena3 se dão explicações, e eu estou explicando o pensamento do governo, e explicando como o governo interpretou o pensamento da maioria.

Sr. presidente, eu não tenho já a força que tinha n'outros tempos e canso, mas espero que não hei de deixar sem resposta os argumentos dos meus adversarios.

Sinto que um illustre deputado de quem eu sempre fui amigo e a quem dei sempre provas de consideração, que tem um talento peregrino que eu respeito, o sr. Pinheiro Chagas, viesse trazer para o parlamento uma phrase que me pareceu pouco de accordo com a sua elevada delicadeza.

Sessão de 17 de janeiro