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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

terrupção, e tenho seguido sempre a politica regeneradora, tanto no governo como na opposição. Na epocha em que aqui entrei pela primeira vez, isto é, em 1854, as minhas sympathias particulares levavam-me para Antonio Rodrigues Sampaio e para José Estevão, e impelliam o meu espirito a seguir a politica do governo que estes cavalheiros apoiavam; mas isto, que era só uma especie de sympathia de espectativa, uma especie de apoio de favor ou de occasião, é hoje para mim um dever de consciencia.

Eu vou provar isto á camara, que é para responder ao sr. Pinheiro Chagas, e para estar mais á minha vontade, na resposta que tenho a dar-lhe, direi as rasões que se apresentam ao meu espirito para mostrar a inopportunidade d'esta medida, a reforma da carta.

No estado em que se acha a Europa, se nós tratassemos agora de fazer uma reforma da carta, seria fazermos uma revolução dentro d'esta casa, quando o paiz está perfeitamente tranquillo. (Apoiados.)

Entrei n'esta camara em 1854, e tenho seguido sempre a politica regeneradora, e hoje não a podia abandonar, porque isso seria atraiçoar a minha consciencia, e teria necessario fazer um esforço superior ás minhas forças para me collocar em opposição ao governo actual.

Este governo tem augmentado o credito publico, tem realisado muitos melhoramentos e tem desenvolvido a instrucção.

Tudo isto podiam fazer os outros partidos.

O governo actual trata de armar o exercito, de libertar as colonias e de apresentar projectos perfeitamente radicaes. O governo portuguez acabou com a escravatura em 1836, com a escravidão em 1858, e com a servidão em 1875, e agora trata de apresentar um projecto para acabar com os libertos nas nossas provincias ultramarinas, dando a todos a liberdade.

Estes tres projectos foram de um grande alcance social, porque acabaram com uma questão que envergonha o homem, porque elles acabaram com uma especulação torpe, a exploração do homem pelo homem, o abuso do forte contra o fraco.

Hoje não ha escravidão, hoje não ha servidão. Acabou-se com estes meios immoraes e abomináveis do que se serviam os romanos para opprimir a humanidade e que foram imitados por nós. (Apoiados.)

Portanto quem é progressista e radical é este governo, porque realisou as medidas que acabo de citar. Estes projectos é que são projectos radicaes; assim é que se interpreta a carta constitucional no sentido mais liberal!

José Estevão, dizia — reformar a carta, rodeando a de leis democraticas.

Nas differentes discussões que eu tive com o sr. marquez de Sá, quando era presidente do conselho ultramarino, dizia elle: «Em 1836 acabámos com a escravatura, em 1858 com a escravidão, e no anno passado com os libertos. Vamos quebrando, élo a élo, todos os meios de oppressão, até entrarem os pretos na liberdade completa.»

Agora o governo actual é que acaba de completar a obra d'aquelle illustre general, que ha poucos dias com grande sentimento geral fomos acompanhar á ultima morada.

Como já disse, entrei aqui em 1854, e durante vinte e dois annos que apoio este governo, mencionei dois factos importantes que os outros partidos nunca poderam realisar e que determinam a minha consciencia para continuar-lhe o apoio. (Apoiados.)

O primeiro facto importante pertence ao anno de 1856. O paiz estava estacionario, estava apathico. Portugal não se desenvolvia, Portugal não tinha credito. Os nossos fundos não tinham cotação em Londres. Um ministro da corôa foi n'essa epocha a Londres. Encontrou o credito portuguez n'aquella praça nas peiores condições os fundos portuguezes não tinham cotação no stock exchange. O ministro da corôa que foi a Londres viu aquella nodoa que existia sobre o nome e credito de Portugal, coberto com

um crepe preto; rompeu como um leão esse crepe, cortou as difficuldades, fez um accordo, e desde esse dia o credito portuguez restabeleceu-se na praça de Londres, o stoch exchange cotou os nossos fundos, e esse accordo tão violentamente combatido, é que restabeleceu o nosso credito, que tão poderosamente tem concorrido para os melhoramentos publicos. Emfim o ministro da fazenda honrou a firma de Portugal, e Portugal honrou a palavra do ministro. Desde esse tempo até hoje os compromissos tomados têem sido satisfeitos. Vem, pois, de muito longe os motivos que me têem levado a prestar o meu apoio ao governo, e este é um dos principaes.

Outro facto importante que observei, e que todos conhecem, foi o ter o governo acabado com um poder intruso, que assoberbava e absorvia todos os poderes constitucionaes, perturbando o andamento regular dos negocios publicos. E bem faz o governo em não se retirar d'aquellas cadeiras emquanto tiver a confiança da corôa e o apoio do parlamento. (Apoiados.)

Ainda me lembro em 1868 e 1869 ser necessario entregar as nossas galerias ás guardas militares, para o parlamento poder funccionar á vontade. Lembro-me que um illustre "deputado pelo Porto disso n'esta casa, que se não satisfizessem aos desejos e exigencias dos seus patricios elles viriam pôr escriptos n'esta casa. (Apoiados. — Vozes: — E verdade.)

Lembro-me ainda mais. De ser preciso que se pozessem guardas até Cintra para Sua Magestade poder transitar com segurança. (Apoiados.) Lembro-me de tudo isto. Hoje porém Sua Magestade vae ás provincias do norte, e era toda a parte o respeitam. (Apoiados.) Sua Magestade aonde quer que está é acatado e respeitado por todos os portuguezes. (Apoiados.) Por consequencia quando vejo um governo que procura restabelecer, manter e augmentar o nosso credito; quando vejo que nos dá ordem e liberdade; quando vejo estes dois factos e outros muitos, digo que isto é que justifica o meu apoio ao governo que está á frente dos negocios publicos. E devo acreditar que o illustre deputado o sr. Pinheiro Chagas teve rasões poderosissimas para se separar das fileiras ministeriaes, assim como eu as tenho para continuar o meu apoio sincero ao governo.

Voltando á questão da reforma da carta, já disse á camara a rasão por que na commissão em 1872 me oppuz a que se effectuasse essa reforma.

Mas os illustres deputados pedem e insistem pela reforma, apresentam as suas propostas; porém os illustres deputados não fazem acompanhar essas suas propostas com pedidos nem das juntas geraes dos districtos, nem das camaras municipaes, nem da magistratura, nem de ninguem: apparece só manifestada a vontade individual, mas não a vontade do paiz.

E fóra d'esta casa tambem o sr. Guimarães apresentou um projecto de reforma da carta constitucional, e igualmente dá conselhos ao rei de Hespanha para reformar as instituições d'aquelle paiz! Por consequencia cada um apresenta o seu elixir, mas eu acho inconveniente reformar a carta na presente occasião.

Ainda ha pouco tempo o times dizia que o nosso paiz estava n'um estado prospero, que era grande o seu credito, que as suas obras publicas estavam desenvolvidas, que o nosso paiz estava tão socegado, que o rei passeava tranquillo pelas provincias do norte, que Portugal ía caminhando regularmente de um modo satisfactorio, e que este paiz devia ser independente porque sabia administrar-se; e eu pergunto aos illustres deputados, quando lá fóra se diz isto, devemos tratar de saber se a carta e3tá perfeita ou imperfeita, ou devemos escolher occasião mais opportuna?

Ali, onde está hoje sentado o sr. José Luciano, sentou-se n'outro tempo o deus da tribuna, o estrénuo defensor das liberdades publicas, o meu particular amigo José Estevão Coelho de Magalhães; e d'esse mesmo logar ouvi