SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Barão de Ferreira dos Santos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Remetteram-se para a mesa diversos requerimentos e propostas de lei por parte dos srs. ministros da fazenda, marinha e obras publicas. — O sr. Arrobas pede para serem publicados diversos documentos apresentados pelo sr. ministro da justiça se não houver inconveniente. O sr. ministro responde que não se oppõe á publicação e dá explicações a respeito de uma phrase pronunciada na sessão anterior. — O sr. Lourenço de Carvalho faz igual pedido ao sr. ministro das obras publicas pelo que respeita a documentos sobre o fornecimento de 160:000 travessas para o caminho de ferro do Minho e Douro. Responde o sr. ministro, tomando parte na discussão o sr. visconde de Moreira de Rey, que em seguida propõe sejam reconduzidas as commissões da sessão anterior, o que é approvado pela camara.

Presentes á chamada 44 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Pinheiro Osorio, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Pinto Basto, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, Mello Simas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Correia da Silva, Placido de Abreu, Visconde de Carregoso, Visconde Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, A. J. d'Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Dias Ferreira, José Luciano, José de Mello Gouveia, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Camara Leme, Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Pedro Franco, Pedro Jacome, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Antunes Guerreiro, Neves Carneiro, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, J. Perdigão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Azarujinha, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Participações

1.ª Participo a v. ex.ª que o sr. deputado Mouta e Vasconcellos não póde comparecer á sessão de hoje por motivo de doença. = A. Carrilho.

2.ª Declaro que não compareci ás sessões anteriores por motivo justificado. = Vasco Leão.

3.ª Declaro que não compareci á sessão de hontem por incommodo de saude.

Sala das sessões, 16 de janeiro de 1878. = O deputado, Antonio José Boavida.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da justiça, sejam enviadas a esta camara todas as representações, informações e propostas tendentes a augmentar o ordenado aos delegados do procurador regio. = O deputado, Luiz de Lencastre.

2.º Requeiro que a esta camara sejam enviados por copia os officios que com as datas de 19 de julho de 1875, 16 de agosto de 1875, 24 de setembro de 1875 e 13 de setembro de 1876 foram dirigidos pelo administrador do concelho de Agueda ao governador civil do districto de Aveiro.

Requeiro tambem copia do officio com o n.º 122, dirigido pelo administrador substituto do concelho de Agueda ao mesmo funccionario, sobre irregularidades commettidas na concessão de passaportes aos mancebos que emigram para o Brazil. = Pires de Lima.

3.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da justiça, sejam enviados por copia a esta camara os seguintes documentos:

Portarias: de 23 de janeiro de 1850, de 31 de maio de 1854, de 10 de maio de 1849, de 21 de abril de 1851, de 16 de março de 1849, de 7 de outubro de 1839, de 21 de janeiro de 1843, de 28 de outubro de 1848, de 31 de outubro de 1848 e de 1 de abril de 1852;

II. Officio de 23 de março de 1863 ao presidente da relação do Porto;

III. Officio de 4 de setembro de 1872, idem;

IV. Officios do presidente da relação de Lisboa, de 13 de maio, 7 e 13 de julho de 1874;

V. Officios ao presidente da relação de Lisboa, em 29 de março e 15 de abril de 1875;

VI. Officio do ministerio do reino de 10 de julho de 1877.

VII Officio do enfermeiro mór do hospital de S. José, de 15 de junho de 1877. = Thomás Ribeiro.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam com urgencia remettidos a esta camara os seguintes documentos, ou copias d'elles:

I. Protesto que ao sr. ministro do reino dirigiram muitos irmãos da misericordia dos Arcos de Valle de Vez, districto de Vianna, contra o adiamento da eleição da mesa da mesma misericordia que havia de servir no anno corrente, e contra a posterior dissolução da mesa que estava em exercicio;

II. Telegramma, officios e representações que a camara municipal do mesmo concelho dos Arcos tenha dirigido ao sr. ministro do reino, ácerca da posse que o governador civil do districto ordenou que fosse conferida a uns cidadãos por elle indicados, como vereadores, no dia 2 d'este mez; e toda a correspondencia havida ácerca da mencionada posse, entre o ministerio do reino e o governo civil de Vianna, e entre este e o administrador do concelho dos Arcos. = O deputado, Alfredo Peixoto.

5.° Requeiro, com urgencia, pela secretaria d'estado dos negocios estrangeiros, uma nota dos empregados do qualquer categoria, despachados para missões diplomaticas desde julho de 1876 até ao presente, que não tomaram posso dos logares para que foram nomeados, e quaes os motivos d'este procedimento; e se a esses funccionarios têem

Sessão de 16 de janeiro de 1878

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