SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de pareceres sobre diplomas de dois srs. deputados - eleição das commissões de administração, obras publicas, instrucções primaria e secundaria, instrucção superior e especial, legislação civil e legislação criminal

Abertura. - Á uma e meia hora da tarde.

Chamada. - 76 srs. deputados.

Presente à abertura da sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Sarria Prado, Braamcamp, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Fialho de Machado, Ribeiro Ferreira, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotti, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Maziotti, Magalhães Aguiar, Coutinho de Macedo, Dias Telles, Xavier Torres, Eça e Costa, Barão de Combarjua, Barão de Paço vieira, Xavier Freire, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Beirão, Cunha Sotto Maior, Gomes Monteiro, F. J de Medeiros, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Gallas, Alves Matheus, Oliveira Valle, Tello, Simões Ferreira, Gusmão, D. Jorge de Mello, Bandeira Coelho, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, lemos e Napoles, José Luciano, J. M. da Ponte e Horta, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Luiz Bivar, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Penha Fortuna, Pereira Dias, Mariano de Oliveira, D. Miguel de Noronha, Dias de Freitas, Pedro Franco, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs. - Adriano Machado, Alves Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Quaresma, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Conde do Bomfim (José) Navarro, F. J. Teixeira, Pereira Caldas, Barros Gomes, Melicio, Matos e Ornellas, Costa Brando, Julio Rainha, Garrido, Visconde da Arriaga, Scarnichia, Vieira de Castro, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, L. J. Dias, Luiz Jardim e Almeida Brandão.

Não compareceram á sessão os srs.: - Azevedo Castello Branco, Ennes, Pessoa de Amorim, Sores de Azevedo, Carlos Ribeiro, Van-Zeller, Ressano Garcia, Freitas e Oliveira, João Chrysostomo, Sousa Machado, A. J. Neves, Lixa, Dias Ferreira, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneiroz.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, acompanhando 150 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico no anno economico de 1878-1879.

Mandaram-se distribuir.

2.º Do mesmo ministerio, acompanhando 150 exemplares do orçamento geral e propostas de lei de receita e despeza do estado, na metropole, para o exercicio de 1880-1881.

Mandaram se distribuir.

3.º Do mesmo ministerio, acompanhando 150 exemplares do relatorio sobre o estado da fazenda publica e propostas de lei e documentos que lhe são concernente

Mandaram-se distribuir.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 2 de junho de 1879, sobre a importação de colonos nas provincias de S. Thomé, publicado a pag. 2001 do Diário das sessões. = J. G. de Barros e Cunha.

Enviada à commissão do ultramar, ouvida a de fazenda.

O sr. Ministro da Marinha (Marquez de Sabugosa): - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Senhores. - Em conformidade do disposto no artigo 3.º do acto addicional à carta constitucional de monarchia, o governo pede à camara dos senhores deputados da nação a permissão para que os seus membros abaixo mencionados possam accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com o dos seus empregos ou commissões: Visconde da Arriaga, Antonio Maria Barreiros Arrobas.

Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 16 de janeiro de 1880. = Marquez de Sabugosa.

Foi logo approvada.

O sr. Pinheiro Borges: - Mando para a mesa uma representação assignada por oitenta e oito cidadãos residentes na villa da Azaruja, concelho de Evora, e que se empregam no fabrico de productos de cortiça.

Os signatarios d'esta representação são industriaes que têem luctado com coragem para sustentar esta industria nascente, que em vez de encontrar protecção, tem encontrado obstaculos, pela imposição de direitos de exportação, que não estão em harmonia com as necessidades da mesma industria, e basta considerar que cortiça fabricada paga mais do que aquella que se exporta em pranchas e quadros, para reconhecer a conveniencia de estudar o assumpto.

Tendo esta representação relação immediata com uma das propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda, peço a v. exa. que ella seja remmettida á commissão de fazenda.

Representação

Dos industriaes, fabricantes de rolhas de cortiça, pedindo um direito protector que auxilie o desenvolvimento da sua industria.

Foi enviada á commissão de fazenda.

O sr. Henrique de Macedo: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:
(Leu).

Este requerimento tem, na materia como na especie de intuitos provaveis, tanta analogia com outro requerimento que hontem foi apresentado pelo sr. deputado Hintze Ribeiro, que ouso pedir que se faça menção d'esta circumstancia no officio de remessa, para tomar mais facil a expedição prompta e simultanea dos documentos a que ambos os requerimentos se referem.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas seja enviada á camara a nota dos subsidios concedidos para construcção e reparação de igrejas, desde 1 de julho até 31 de dezembro de 1878, com a declaração das respectivas datas de concessão.

Sala das sessões, 16 de janeiro de 1880. = O deputado, Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

Mandou-se expedir com urgencia.

O sr. Antonio José da Rocha: - Mando para a mesa os seguintes requerimentos.
(Leu.)

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