SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios do ministerio do reino, um satisfazendo a um requerimento do sr. Elias Garcia, outro em satisfação a um requerimento do sr. Emygdio Navarro, participando que, em vista do disposto no artigo 27.° e seus paragraphos do regulamento do conselho d'estado, não póde ser enviada a acta da sessão do mesmo conselho, em que se tratou do adiamento das côrtes, por não se achar comprehendida nos casos do citado artigo. - Dá-se conta de outro do ministerio da marinha e ultramar, remettendo 150 exemplares das tabellas da receita e despeza das provincias ultramarinas no anno economico de 1884-1885. - Teve segunda leitura um projecto de lei dos srs. Pedro Roberto e Scarnichia, elevando o ordenado do pagador do ministerio das obras publicas, e bem assim a verba que este funccionario tem para falhas. - Approva-se uma proposta do sr. Luiz de Lencastre, para que seja eleita uma commissão de legislação commercial. - Declarou-se que seria eleita em occasião opportuna. - Antes da ordem do dia os srs. Luiz José Dias, Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José Alves e Adolpho Pimentel fazem differentes considerações, o primeiro censurando a ausência dos ministros e perguntando se o governo está disposto a franquear as secretarias d'estado aos deputados da opposição, a exemplo do que se praticou durante o ministerio presidido pelo sr. Braamcamp. O segundo referiu-se aos estorves e inconvenientes que está causando o cordão sanitario, e pediu providencias para que elles cessem. O terceiro, censurando o procedimento precipitado que houve com os inquilinos dos predios da Ribeira Nova, apresentou requerimentos com referencia às obras projectadas. O sr. Adolpho Pimentel associou-se ás considerações feitas pelo sr. Vicente Pinheiro, quando renovou a iniciativa do projecto de lei, tendente a permittir aos lyceus do curso complementar de letras e estabelecer o curso complementar de sciencias, quando as juntas geraes se promptifiquem a fazer as despezas; e bem assim se associou ao pensamento de um projecto renovado pelo sr. Pinto de Magalhães, que tem por fim relevar as materias primas de direitos de importação. - Approva-se, sob proposta do sr. Avellar Machado, que á commissão de obras publicas fossem aggregados os srs. Correia de Barros e Arouca. - Apresentam notas de renovação de iniciativa de differentes projectos de lei os srs. Joaquim José Alves, Martinho Camões, Adolpho Pimentel e Fuschini. - Justificam faltas os srs. Ferreira de Almeida e Mártens Ferrão. - Mandou para a mesa uma representação o sr. Antonio Ennes. - Prestam juramento os srs. Anselmo Braamcamp e Francisco Beirão.

Na primeira parte da ordem do dia approvou-se uma proposta do sr. Luiz de Lencastre, para que a commissão de administração publica fosse composta de quinze membros, e a de agricultura de treze. - Seguidamente procedeu-se á eleição d'estas duas commissões.

Na segunda parte da ordem do dia continua a discussão do parecer sobre a eleição da ilha da Madeira, usando da palavra, que lhe ficou reservada para a sessão seguinte, o sr. Elias Garcia.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Moraes Machado, Santos Viegas, Almeida Pinheiro. Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Fereira Leite, Avelino Calixto, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Matos de Mendia, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Terreira de Almeida, Elias Garcia, José Frederico, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Roberto, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Braamcamp, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Antonio Centeno, Sousa Pavão, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Barros Gomes, J. A. Pinto, J. A. Valente, Melicio, Scarnichia, Souto Rodrigues, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, J. M. dos Santos, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Urbano de Castro, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Barão de Viamonte, Carlos du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Castro Corte Real, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, José Borges, José Luciano, Ferreira Freire, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Elias Garcia, tres officios do governador civil do Porto, sobre os factos ultimamente occorridos no Porto, e participando que, não existindo n'aquelle ministerio documentos que digam respeito á correspondencia trocada entre o governador civil do Porto e a respectiva camara municipal, n'esta data vae ser exigida copia de toda a que houver.

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Emygdio Navarro, que em vista do disposto no artigo 27.º e seus paragraphos do regulamento do conselho d'estado, approvado por decreto de 9 de janeiro de 1850, não póde ser enviada a acta do

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