O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

138 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Por consequencia, repito, desejo que o governo me diga se está ou não resolvido a adoptar o procedimento que o governo presidido pelo sr. Braamcamp adoptou para com os deputados da opposição franqueando-lhes as secretarias d'estado para elles examinarem todos os documentos que quizessem.

Ainda desejo chamar a attenção do governo para outro facto importante e fal-o-hei em poucas palavras.

Hontem os nobres deputados os srs. Miguel Dantas e Teixeira de Sampaio, meu illustre amigo, referiram-se a um p.òoumpto de bastante gravidade, chamaram as vistas do gabinete para a situação violenta e lastimosa em que se encontram os povos marginaes do rio Minho, principalmente os que vivem da pesca.

S. exas. receberam um telegramma que denunciava o facto, telegramma de que não tive conhecimento senão quando s. exas. trataram de chamar a attenção do governo sobre o assumpto. N'essa occasião a hora estava adiantada, e v. exa., que tão sabiamente dirige os trabalhos da camara, passou á ordem do dia, chegando alguns srs. deputados a não poderem usar da palavra. Foi por isso que eu nem sequer a pedi para me associar ás idéas expendidas por aquelles meus illustres collegas; mas faço-o hoje, conformando-me inteiramente com as suas justissimas queixas e apreciações.

O estabelecimento do cordão sanitario lançado nas margens do rio Minho representa, a meu ver, segundo o exame que fiz, um desperdicio de capitães, o sacrificio de muitas existências, e ao mesmo tempo traduz-se em prejuízos incalculaveis para os habitantes das margens do rio Minho. Muitas vezes os povos marginaes têem sido victimas das prepotencias do soldado, o qual, pouco esclarecido, e muitas vezes coagido e estimulado pelo duro aguilhão da necessidade, pratica actos menos justos, menos dignos e pouco consentaneos com o principio da liberdade, e das garantias individuaes. O soldado passa ali fome e frio, vive uma vida estenuada e cheia de miseria, n'uma choça, similhante á do
cão do pastor transmontano.

O sr. Avellar Machado: - Permitta-me v. exa. que lhe diga que os soldados não passam fome, estão bem remunerados e não têem necessidade de roubar alimentos.

O Orador: - Respondendo ao aparte do illustre deputado eu posso afiançar a s. exa. que os proprietarios do Alto Minho, nas margens do rio, pertencentes ao concelho de Monsão têem tido necessidade de recorrer á auctoridade por causa de varias violencias e desacatos praticados pelos que destroçavam o milho e as eiras, nas propriedades marginaes; e proprietarios ha que soffreram grandes prejuizos nas suas quintas, e d'isso se me queixaram; eu mesmo vi e presenciei o que ali se passou, porque sou daquelles sitios, onde tenho vivido ha perto de quatro annos.

Desde longa data ha relações commerciaes e economicas, e muitos interesses creados entre os povos de uma e outra margem, de um e outro paiz; o commercio faz-se em larga escala, e as suas operações licitas pagam devidamente os direitos aduaneiros nas casas fiscaes, salvas as excepções de contrabando, e a ordem economica foi bruscamente perturbada polo lançamento do cordão sanitario, e todos sabem quaes as consequências gravíssimas que immediatamente resultam de factos d'esta ordem.

A primeira foi a escassez de pão no mercado, tornando de difficil sustentação a vida rios pobres, porque a affluencia que de Vigo se importava foi substituida por enorme escassez.

Entre muitos outros inconvenientes, que facilmente se suppõem, eu vou relatar á camara factos que de certo devem ser uma surpreza para a maioria dos seus illustres membros.

Todos nós sabemos que na raia secca de Melgago e outros pontos limitrophes das fronteiras existem povoações que, pertencendo, debaixo do ponto de vista administrativo e civil, á Hespanha, com relação á vida religiosa e ecclesiastica, estão sujeitos á jurisdicção das auctoridades ecclesiasticas portuguezas.

Esses povos encontram-se n'um estado violento, anormal, digno de lastima, feridos intimamente no seu sentimento religioso, porque não podem ter a administração dos sacramentos; não podem fazer os baptisados, celebrar os matrimonios ou effectuar os enterramentos, pois que as auctoridades de Hespanha, privadas de jurisdicção ecclesiastica sobre estes povos, prohibem que se dê aos fallecidos sepultura catholica, ou se celebrem aquelles sacramentos; o registo parochial não se faz, como é facil de provar, attendendo a esta desordem de cousas, do que resultam grandes e graves inconvenientes. V. exa., como illustrado e distincto jurisconsulto que é, sabe que do registo parochial se derivam factos de grande alcance jurídico para a vida social e economica dos povos.

Mas como belleza derivada do cordão sanitario, a triste verdade é que o registo se não faz, as inhumações fazem-se em terrenos que não estão sagrados, nem benzidos, em montes perfeitamente seculares.

Aquelles povos estão expostos e arriscados a morrerem sem os confortos da religião, sem os ultimos sacramentos, porque de Hespanha lhos não subministram e de Portugal prohibem aos padres romperem o cordão sanitario.

É isto um estado doloroso, triste e compungente. O cordão prohibe tudo, menos a passagem do microbio, porque o não ha, aliás teríamos sido invadidos, porque a providencia adoptada pelo governo foi uma poeira lançada aos olhos de todos. Mais uma pavorosa.

Á vista do que levo dito, e do muito que poderia dizer sem faltar á verdade, pergunto a v. exa. e á camara:

Este estado de cousas poderá continuar?

Haverá prova mais clara, argumento mais convincente e mais peremptorio para mostrar a incuria e o desleixo do governo?

Haverá factos mais eloquentes do descuido, da ignavia, do desprezo a que os srs. ministros votam a causa e os interesses do povo?

Poderá tratar-se a lume mais e melhor para evidenciar e por em relevo o desdém com que o ministerio trata os seus humildes servos?

É o desleixo, o desprezo pela lei, e a falta de decoro, que impõem nas regiões do poder; e os srs. ministros sem se dignarem a apparecer, e o sr. Fontes sem descer das alturas, sem baixar ao humilde seio da representação nacional para nos dar contas d'estes e de outros abusos e irregularidades!!

Para que a camara não imagine que eu estou a phantasiar ou a crear factos e inventar accusações sem fundamento nem provas, tenho aqui documentos da junta de parochia de uma das freguezias de Melgaço, attestado do parocho e um abaixo assignado d'aquelles povos pedindo providencias ao governo e relatando todos os tristes acontecimentos que a camara acaba de ouvir narrar.

Estes documentos provam até á evidencia as minhas asserções.

Mando-os para a mesa a fim de que os srs. deputados que os desejem examinar, possam convencer-se da veracidade dos factos.

Já que estou com a palavra, peço a v. exa. que tenha a bondade de me dizer se já foram enviados para a mesa os documentos relativos aos acontecimentos de Ourem, por mim requeridos.

O sr. Secretario (Mouta e Vasconcellos): - O pedido feito pelo sr. deputado foi expedido para o ministerio do reino em officio com a data de 14 de janeiro, porém ainda não veiu resposta.

O sr. Presidente: - Tenho a declarar ao sr. deputado que quando hontem se passou á ordem do dia já estava esgotada a inscripção, e pos isso não deixei de conceder a palavra aos srs. deputados que estavam inscriptos.