140 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

todo o rigor do inverno, e quando o cholera apresenta um ou outro caso esporadico na nossa vizinha Hespanha, se pratiquem uns taes rigores, rigores cujas consequencias são altamente funestas para a nossa industria fabril (Apoiados.) e que nos ameaça de, em vindo o verão, se a epidemia recrudescer na estação calmosa, como é para receiar, fechar-se a fronteira de tal modo que as industrias que se alimentam com as matérias primas que nos vem de Hespanha, têem de soffrer um golpe profundo, provocando uma crise economica gravissima, temos paralysado todo o trabalho fabril, temos que fechar as nossas fabricas e temos reduzido á fome centenares e milhares de operários, o que deve produzir uma crise, senão peior, pelos menos igual áquella que poderia produzir entre noa a invasão de uma epidemia tão cruel como a do cholera.

Por consequencia, reservar-me-hei para quando estiverem presentes os srs. ministros do reino e das obras publicas, apresentar estas considerações, e para ver se consigo que s. exas. dêem qualquer remedio a este mal, porque, se realmente as lãs são um meio poderoso de transmissão do cholera, de certo que é necessario haver todo o cuidado em que ellas não entrem no nosso paiz sem primeiro serem sujeitas ás rigorosas fumigações a que costumam sujeitar-se todos os objectos que são calculados como faceis transmissores d'essa epidemia; mas isto a tolher completamente a livre entrada dessas materias primas, vae uma grande distancia, e parece-me que, havendo sincero empenho, tudo se póde conseguir, quer a livre entrada dessas materias primas, quer a garantia de as sujeitar ás fumigações que são necessarias porque ellas passem, sem o receio de que ellas tragam em si o gérmen d'essa fatal epidemia.

Por consequencia, sr. presidente, acreditando que estas palavras hão de ser lidas pelos srs. ministros das obras publicas e do reino, confio da alta intelligencia de s. exas. que darão remedio prompto a este mal e que evitarão que a industria nacional soffra uma paralysação altamente inconveniente e profundamente prejudicial, quer aos braços que se occupam d'este trabalho, quer aos capitães que n'elle estão empregados. (Apoiados.)

O sr. Avellar Machado: - Pedi a palavra para levantar uma asserção inexacta do illustre deputado sr. Luiz José Dias, quando disse «que os soldados do cordão sanitario passavam fome!»

(Interrupção do sr. Luiz José Dias.)

Isto é inexacto, affirmo-o uma e muitas vezes. Os soldados empregados n'esse serviço têem comida abundante ás competentes horas do dia, alem das rações de vinho, aguardente e café.

E quando mesmo eu não soubesse como sei que têem sido cumpridas a este respeito as ordens terminantes do director da administração militar, poderia contrapor á asseveração de s. exa. a de um illustre deputado pelo Minho e meu bom amigo, que ainda hontem me disse nesta casa «que tomaram os quatro quintos dos lavradores d'essa provincia ter a alimentação que têem os soldados do cordão sanitario».

O sr. Teixeira de Sampaio: - Fui eu.

O Orador: - E exacto; e se não citei o nome de s. exa., é porque tinha a certeza de que nem o sr. presidente, nem esta camara, e muito especialmente o sr. Luiz José Dias, duvidariam da exactidão de qualquer affirmativa minha. Ha mais ainda: a asseveração de s. exa. é corroborada por varios collegas nossos, taes como os srs. Alfredo Peixoto, Miguel Dantas, etc., todos muito e muito conhecedores do tratamento que têem os soldados do cordão, por serem testemunhas presenciaes.

Eu sei que as auctoridades militares e os commandantes das forças em diligencia na raia enviam semanalmente os relatorios de todos os acontecimentos, e das circumstancias em que se acham as forças sob as suas ordens, e nem por estes relatorios, nem pelos dos generaes commandantes das divisões militares, se póde concluir que haja a menor sombra de verdade nas affirmativas do sr. Luiz José Dias, que sem duvida foi illudido na sua boa fé.

É possivel que nos primeiros oito dias em que se estabeleceu e cordão algumas pequenas faltas se dessem, porque aos soldados que occupavam os pontos mais distantes dos povoados era abonada uma gratificação em dinheiro para melhoria de alimentação. Mas passado este praso nem uma só praça deixou de receber em género a ração de etape, que é abundante, e de excellente qualidade, como s. exa. poderia ter verificado, antes de fazer tão infundadas accusações.

Os soldados portuguezes em diligencia no cordão sanitario têem soffrido muito dos rigores da estação que vamos atravessando, mas nunca de fome; porque não haveria governo em Portugal que tal consentisse. (Apoiados.)

Se o exercito tem prestado relevantes serviços na fronteira, como de todos é sabido, o governo pela sua parte não recuou diante da despeza necessaria para que as forças empregadas no cordão tivessem os confortos que rasoavelmente se lhes podiam ministrar.

Como membro do exercito, que me prezo de ser, e funccionario do ministerio da guerra, não pude deixar de levantar as infundadas accusações do sr. Luiz José Dias, pedindo licença á camara do tempo que lhe tomei.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ennes: - Mando para a mesa uma representação em que 70 fabricantes de muxama e de peixe e outros industriaes de Villa Real de Santo Antonio reclamam contra o imposto do sal, pedindo que ao menos seja isento d'este imposto o sal que se emprega na salga do peixe.

Os representantes allegam que o principal producto da sua industria, o atum, fica inhibido pela carestia do sal de concorrer nos mercados com os de producção estrangeira.

Tenho esperança de que esta representação ha de vir a ser attendida, porque a experiencia está condemnando o imposto do sal, assim como o condemnam os principios economicos.

O sr. Luiz José Dias: - Nem de leve passou pelo meu espirito qualquer sombra de duvida com relação às informações a que o illustre deputado se referiu quanto ao cordão sanitario do Minho.

Os factos que ha pouco narrei á camara foram por mim presenciados na região que diz respeito ao concelho de Monção.

Com relação ao que se passou em Caminha não sei.

Com relação a Monsão digo que os soldados, embora seja verdadeira a primeira parte do que affirmou o illustre deputado, são bem alimentados, é Terdade, todavia têem a faculdade de receberem a dinheiro em vez do rancho.

O sr. Avellar Machado: - Desde setembro que o ministerio da guerra ordenou que elles recebessem etape.

O Orador: - Com relação á gratificação sei que é avultada, e folgo de que o illustre deputado tivesse dado testemunho das minhas palavras, quando ha pouco disse que o cordão sanitário no Minho representava um grande desperdício de capital.

O sr. Adolpho Pimentel: - Sr. presidente, pedi a palavra para renovar a iniciativa do projecto de lei que tive a honra de apresentar na sessão de 10 de maio de 1884, e foi publicado no Diario das sessões desta camara de 12 de maio do mesmo anno. Esse projecto tinha por fim mandar entregar pela conta de ganhos e perdas da caixa geral de depósitos a D. Carlota da Conceição de Sousa Villar a quantia de 2:072$426 réis, que tinha sido levantada por meio de um precatorio
falsificado.

Tão justas foram julgadas as rasões que fundamentaram este projecto, que, merecendo parecer favoravel da commissão de fazenda, foi approvado sem discussão na sessão de 13 de maio.

Não tendo, porém, por falta de tempo passado na outra casa do parlamento, embora tivesse sido discutido pela