146 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Este facto não sei se invalida ou não a eleição; mas o que me parece é que é uma irregularidade.

O illustre relator, ou a illustre commissão que estudou o assumpto, nem sequer deu por isso.

Supponhamos que a irregularidade é pequena. Mas ha algumas irregularidades que parecem pequenas, e de que o sr. relator se occupou no seu parecer, e podia por isto tambem indicar esta.

Em relação a outras assembléas não ha esta indicação, e eu vou-as seguindo, que é a melhor maneira de expor brevemente quaes os defeitos e as irregularidades que observo.

Chegâmos á assembléa de Sant'Anna, para a qual peço a especial attenção da camara.

V. exa. sabe que o illustre relator da commissão não acceita como existentes as irregularidades da assembléa de Sant'Anna, porque até diz no seu parecer que nesta assembléa apenas se tinha dado a irregularidade insignificantissima de votar um homem por outro; que se apresentou um protesto a este respeito; mas ainda hontem ouvimos aqui dizer que esse protesto não tem valor absolutamente nenhum, porque uma das testemunhas citadas pelos protestantes nem sequer sabia ler.

Pois é uma fortuna que não soubesse ler, porque, se soubesse, não sei o que elle teria.

Quantos eleitores tem a assembléa de Sant'Anna? E o primeiro ponto para que eu chamo a attenção da camara. Diz-se aqui na acta:

«Findo este praso, o presidente perguntou se havia no edifício da assembléa mais eleitores que quizessem votar e encerrada a votação nos termos do artigo 7.° da carta de lei de 21 de maio de 1884, procedeu-se á contagem das listas que se encontraram na uma verificando-se serem, digo de mil oito centos e oitenta e quatro, e sendo 6 horas e meia da tarde, o presidente mandou encerrar em um grande masso as listas, que foram guardadas com os demais papeis da eleição n'um cofre de tres chaves. E no dia seguinte, 30 de junho de 1884, pelas nove horas da manha, achando-se tudo intacto procedeu-se á contagem das listas, verificando-se serem mil quatro centas e vinte oito.»

De maneira, que em cima diz-se que são 1:884 listas, e depois em baixo diz-se que são 1:428, o que dá uma differença de quatrocentas e tantas listas.

Mas vejamos a votação.

N'esta assembléa de Sant'Anna, apparecem listas de chapa: e digamos os nomes, porque é a maneira mais fácil de ser comprehendido.

Uma das listas era republicana, e tinha os nomes de Arriaga, Latino e Theophilo. Cada um d'estes nomes teve 99 votos; não houve discrepância entre os eleitores republicanos.

A outra lista, a do outro grupo, tinha os nomes de Gonçalves, Teixeira e Vieira.
E que votação teve este grupo? 1:170 votos cada um dos tres.

Por consequencia, 99 com 1:170, faz 1:269, o que corresponde a 1:269 listas ou votantes, por que cada lista tem tres nomes. Mas o que aconteceu mais aqui?

Aqui não se desdobravam as listas; aqui estão os eleitores todos muito unidos, aqui está a chapa, isto é, o mesmo numero de votos para cada um dos três nomes da lista; mas apparece mais o sr. Sant'Anna e Vasconcellos votado com 47o votos, e Manuel Joaquim Figueira ou Figueiredo, com 2 votos.

Quer dizer, estes 475 votos e estes 2 votos, ou estavam em duas listas, ou n'uma; por consequencia, sommando os 1:269 votantes com estes 470, e com mais estes 2 votantes, temos uma somma de 1:746 ou de 1:744 votantes, conforme aquelles dois nomes estivessem, em duas, ou em uma lista; mas isto nem é os 1:428, nem os 1:884.

Como é que a commissão de apuramento contou ali as listas?

Pergunto ao illustre presidente da commissão e ao seu relator quantas são as listas, para virem dizer á camara que estão ali não sei quantas, para dar um total de 14:650.

Pergunto se não achou este erro palpável, que accusa o quê?

Os quatro partidos estavam unidos, e deram 1:170 votos á lista de chapa, e por isso 1:170 votos a cada um dos tres nomes da lista; mas houve uma operação verdadeiramente milagrosa, em virtude da qual apparece mais um candidato com 475 votos.

E qual era? É o do governo. Sr. presidente, com o candidato do governo é que se dá esta singularidade!

Eu não me quero referir de maneira nenhuma ás pessoas que entram nesta questão; e quando mesmo haja de o fazer, não quero melindrar nenhum dos candidatos que ali estão, e muito menos o cavalheiro que n'este caso é verdadeiramente victima d'este facto, o sr. Sant'Anna e Vasconcellos, que não teve duvida, como já disse n'esta camara, quando solicitei a sua assignatura para que este processo fosse ao tribunal, de acceder bizarra e cavalheirosamente á minha solicitação.

S. exa. não estava naquella ilha, e o nome de s. exa. foi ali, digamos assim, crucificado; e foi o governo que pelos seus agentes, ou seja como for, contribuiu necessariamente para se dar este facto.

Eu, referindo-me aos candidatos aqui indicados, não melindro esse cavalheiro por muitos motivos, porque de mais a mais elle pertence a uma familia aparentada com um cavalheiro que conheço ha longos annos e que prestou serviços aos partidos progressista e regenerador em certas e determinadas occasiões na nossa terra.

Não o quero melindrar, começando por dizer que lhe faço inteira justiça o que o seu nome foi ali exposto; mas não posso deixar de apontar este facto que é importante.

Agora, sr. presidente, poderá alguem maravilhar-se de que nesta assembléa um eleitor, que não sabia ler, queria protestar. Poderá não protestar! Pois não havia de protestar? Se nós dizemos muitas vezes - que ha factos que fazem levantar as pedras - quanto mais os que não sabem ler!

Eu não quero espraiar-me em considerações na critica dos factos; quero limitar me apenas a expol-os, e mais nada.

Aqui está a acta da assembléa de Porto Santo.

N'esta assembléa o numero de listas é de 397. Os votados são: Gonçalves de Freitas, 384 votos; Teixeira, 391, e Vieira, 383. Os outros fraquejam.

O representante do governo tem 1 voto. O que prova bem o que hontem aqui se disse, que o governo já em outras occasiões, e provavelmente agora, tinha expedido ordens terminantes aos seus amigos para que elles votassem deste ou daquelle modo. Elles aqui cumpriram, não votaram no candidato do governo. Mas em Sant'Anna, se por acaso cumprissem, o candidato do governo, ficava sem 475 votos. Cumpriram talvez de mais as ordens.

A outra acta é a de Porto Moniz. Refiro me a ella, porque effectivamente é uma acta formosissima. Ali não houve uma nota discordante.

Querem v. exas. saber quantos foram os eleitores em Porto Moniz? 805. A acta é de uma singeleza notavel.

Costuma escrever-se ao lado de cada nome o numero de votos que teve. Mas aqui passam-se as cousas de uma maneira mais simples, porque se diz:

«Conselheiro Pedro Maria Gonçalves de Freitas, dr. Manuel José Vieira e Henrique de Sant'Anna e Vasconcellos Moniz de Bettencourt com oitocentos e cinco votos cada um.»

É mais singelo.

Uma voz: - Isso é habitual.

O Orador: - É habitual; por ser habitual é que vou ver se nas outras assembléas se desmente esta harmonia santa.

Camara de Lobos. Esta assembléa é singular. Prolon