SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1885 147
gou-se o trabalho pelos dias 29, 30 de junho, 1, 2, 3 e 4 de julho; durou quasi sete dias; tanto tempo quanto foi preciso para fazer o mundo. Durou até sexta e não até quinta feira como hontem, provavelmente por lapso, aqui se disse.
Porque é que esta eleição durou tantos dias? V. exas. ouviram hontem aqui dizel-o, por causa do terror, por causa das violências e pelo susto.
Foi indispensavel que o povo eleitoral viesse pouco a pouco.
Mas quando leio todas estas actas, vejo que não ha aqui vislumbre de noticia de se ter alterado a ordem, ou de alguém ter pretendido alteral-a.
Quando leio o relatorio do governador civil d'aquelle districto, informando o governo de como as cousas se passaram, vejo que não diz cousa alguma a este respeito.
Não é porque elle seja parco em narrar as desordens que houve, ou que elle imaginasse.
Sr. presidente, o terror, a violencia, o susto foram aqui relatados, como tendo existido no maior auge n'esta assembléa da Camara de Lobos, mas não ha vestigio algum d'isso.
E dá-se uma singularidade n'esta assembléa da Camara de Lobos: a lista que vemos ali triumphar é a lista de Vieira, Gonçalves de Freitas e Sant'Anna.
É singular, e muito lisonjeiro para o candidato do partido conservador, por isso que não póde arrancar grande numero de votos n'esta assembléa de Camara de Lobos.
Sendo o partido mais inclinado ás cousas religiosas, era natural que houvesse ali quem quizesse dar uma demonstração de sympathia ás idéas d'esse partido; pois o candidato desse partido não conseguiu senão ò votos, e vemos n'essa assembléa triumphar sobre todos o sr. Manuel José Vieira, representante do partido constituinte. O candidato do governo não é votado na Calheta, nem em S. Vicente, nem no Seixal, e em Machico tem apenas 6 votos, o candidato constituinte defronta-se com os outros em quasi todas as assembléas, e n'esta assembléa da Camara de Lobos até os sobrepuja a todos.
Quer v. exa. ver como se refere o facto do prolongamento da eleição por uns poucos de dias? A camara quer ver como se conseguiu prolongar esta eleição por tantos dias?
No primeiro dia diz a acta.
«E tendo-se apenas acabado de fazer a chamada das freguezias do Curral das Freiras, Quinta Grande e parte da do Estreito, sendo sol posto mandou o presidente, pelos dois secretários, rubricar nas costas as listas recebidas, fazendo-as depois fechar com os mais papeis concernentes á eleição.»
De modo que se levou o dia inteiro só para chamar estes eleitores. Depois no dia seguinte diz:
Foi concluida a chamada geral da freguezia do Estreito, tendo logar em seguida a da freguezia da camara do Lobos, em que votaram todos os eleitores, que se apresentaram, praticando-se, com respeito a cada um, as mesmas formalidades que no dia anterior.»
De modo que n'esta assembléa da Camara de Lobos apenas votava uma freguezia chegava logo o sol posto. Depois no outro dia, que é o terceiro, diz a acta:
«Foram pelo presidente recebidas as listas dos eleitores que se apresentaram praticando-se em tudo as formalidades legaes e sendo sol posto mandou o presidente (visto que nenhum eleitor não reclamou) reunir em massos as listas recebidas, que foram depois fechadas em euvolucros de papel lacrados.»
Era um dia para cada freguezia, chegava logo o sol posto e não se fazia mais nada. No quarto dia temos:
«Não se apresentando mais eleitores, ordenou o presidente uma chamada geral de todos os que não tinham votado; e sendo meio dia declarou o presidente que d'este momento começava a contar-se as duas horas de espera marcadas no artigo 67.° do citado decreto; findas as quaes perguntou o presidente se havia mais alguém que pretendesse votar, recebendo as listas dos que successivamente se apresentaram. E não havendo dentro da assembléa eleitor algum a votar, foi encerrada a votação, fazendo o presidente contar as listas que se encontraram na urna, verificando serem 1:697, numero igual às descargas feitas nos cadernos do recenseamento.
«Sendo sol posto, mandou o presidente encerrar as listas, com os mais papeis concernentes á eleição, no mesmo cofre de tres chaves das quaes ficou uma na sua mão, e as outras na de cada um dos dois escrutinadores.»
N'este dia ao meio dia acabaram as duas horas de espera, e desde o meio dia até ao sol posto contaram-se as listas. Acabada a contagem veiu logo o sol posto.
Já v. exa. vê, que, praticando-se os actos eleitoraes por esta forma, não admira que a eleição de Camara de Lobos durasse desde domingo até sexta feira; e vê-se, por isto, perfeitamente, que houve o propósito firme de prolongar a eleição.
E para que?
Vamos a ver como em Camara de Lobos as cousas se passaram.
Diz a acta:
«Viu-se terem sido votados: o dr. Manuel José Vieira, com 1:016 votos; o conselheiro Pedro Maria Gonçalves de Freitas, com 1:013 votos; Henrique de Sant'Anna Vasconcellos Moniz Bettencourt, com 1:012 votos; Manuel de Arriaga, com 684 votos; José Maria Latino Coelho, com 680 votos; Joaquim Theophilo Braga, com 679 votos; padre José Joaquim de Senna Freitas, com 6 votos; dr. João Augusto Teixeira, com 5 votos; dr. Fernando Maria de Almeida Pedroso, com 5 votos; dr. José de Saldanha de Almeida e Moura, com 5 votos.»
Vê-se aqui que a votação dos candidatos republicanos é de cerca de 700 votos, e a dos candidatos monarchicos é de 1:016 votos.
Isto prova evidentemente que estiveram durante aquelles dias a ver se por toda a semana se conseguia augmentar o numero de votos aos candidatos monarchicos. E eu não direi se se conseguiu ou não isto, mas suspeito muito de quem trabalha com esta presteza e por este modo nas assembléas primarias.
(Pausa.)
A camara deve notar que este trabalho é árido, mas eu, ou antes os que impugnamos a eleição, accusados, sem terem discutido a eleição, porque a não discutiram, de terem feito arguições infundadas e injustas á commissão, porque disseram que ella não examinou com o devido cuidado este processo eleitoral, somos forçados a apresentar estes documentos á camara, porque eu creio que nenhum sr. deputado se deu ao trabalho de examinar este processo, e só o conhece pelo que a commissão disse.
Eu, porém, tenho aqui os documentos que valem mais do que o que se lê no parecer da commissão, e estes documentos fornecem-me os factos que eu adduzo em favor das minhas objecções.
Na assembléa de Canhas houve intervenção da força armada; mas querem ver o que se deu antes e depois da intervenção da força armada?
Diz a acta:
«E ainda depois, mandou o presidente fazer uma chamada geral dos eleitores que ainda não tinham votado, recebendo-se pela mesma fórma as listas dos eleitores que se apresentavam para votar e finda esta chamada geral ainda se receberam as listas dos cidadãos recenseados que se apresentaram.
«Depois do que o presidente ainda ordenou outra chamada geral dos que restavam para votar, nos termos do artigo 66.º do mesmo decreto.
«E quando se estava procedendo a esta chamada apresentou-se nas proximidades da assembléa um grupo de