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148 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

povo e cidadãos não eleitores fazendo grande motim e assuada, de sorte que o presidente consultou a mesa se conviria requisitar força armada para manter a ordem dos trabalhos eleitoraes, e deliberando a mesa affirmativamente, o presidente suspendeu os trabalhos eleitoraes e requisitou força armada ao commandante do destacamento estacionado n'esta freguezia a quem ordenou que dispersasse os tumultos e restabelecesse a ordem e socego na assembléa e proximidades, o que o referido commandante cumpriu dispersando o grupo dos amotinados, em breve restabeleceu a ordem e socego, pelo que o presidente mandou retirar a força armada para seu quartel e meia hora depois declarou que se ia continuar nos trabalhos eleitoraes e sendo cinco horas da tarde o mesmo presidente declarou que desde esse momento começava a contar-se as duas horas marcadas no artigo 67.° do mesmo decreto.

«E findo este praso o presidente perguntou se havia mais quem quizesse votar n'esta assembléa e como se puzesse o sol, o presidente declarou á assembléa que por hoje estava terminada a votação e quem quizesse votar o podia fazer ámanhã.»

Quer dizer, que, apesar de tudo isto, às cinco horas da tarde começaram a contar-se as duas horas de espera, de forma que a eleição não acabou no primeiro dia.

O presidente da mesa insistia em fazer chamadas que a lei não ordena, e até no dia seguinte queria fazel-as repetir, e por este motivo não admira que houvesse alguma agitação entre os eleitores.

Desde que o presidente de uma assembléa primaria manifesta por este modo o desejo de alongar o tempo para receber as listas, não é para estranhar que haja reparos que ponham em evidencia a parcialidade d'esse presidente.

É certo que a intervenção da força armada fez-se de modo que tudo acabou, e n'esta assembléa, onde não terminou a eleição no primeiro dia, nem sequer as listas foram guardadas pela força armada, como manda a lei.

Na assembléa do Seixal tambem não se marcou quando deviam começar as duas horas de espera, e n'esta assembléa foi tão compacta a eleição, que os tres candidatos, Teixeira, Gonçalves de Freitas e Manuel José Vieira, tiveram 268 votos cada um.

Na freguezia de Fajã da Ovelha, a votação distribuiu-se pelos quatro candidatos, dando-se ao primeiro 1:010 votos, ao segundo 760, ao terceiro 800 e ao quarto 950, dando-se apenas aos republicanos 10 votos.

Ora, aqui se vê bem, como a uniformidade que devia necessariamente encontrar-se, com respeito á votação da lista monarchica, vae, nada menos, de 760 a 1:010 votos. E estes 1:010 votos são em favor do candidato do governo, o que tambem não quero analysar, mas que mostra igualmente, como o governo se empenhava, não digo em quebrar o accordo com os outros partidos, mas em desejar conseguir por todos os modos, uma votação maior para o seu candidato, posto que os outros candidatos naturalmente tambem diligenciassem acrescentar de algum modo as suas votações.

Chego agora á assembléa da Ribeira Brava.

Effectivamente está bastante escuro, a hora está quasi a dar, mas eu não desejava levar a palavra para casa, e por consequência peço á camara a sua benevolencia por alguns minutos, porque procurarei ser breve nas minhas considerações.

Sabe v. exa. o que aconteceu na assembléa da Ribeira Brava?

A acta d'esta assembléa eleitoral não refere a intervenção da força armada, intervenção que está completamente demonstrada por dois modos, um, pelo documento que hontem aqui foi lido, e o outro, pelo relatório apresentado pelo sr. major Rocha, que foi ali, depois dos acontecimentos, e que se refere a essa intervenção.

O que acontece, pois?

Acontece que a eleição faz-se no primeiro dia sem que nella conste a intervenção da força armada, passa-se para o segundo dia e n'esse diz-se na acta:

«E procedendo-se na abertura d'elle continuou a votação dos eleitores presentes e não havendo mais que quizessem votar, o presidente ordenou uma chamada geral dos que não tinham votado, marcando depois disso as duas horas de espera referidas no artigo 67.° do decreto de 30 de setembro de 1802, que findaram pelas duas horas da tarde, e terminadas ellas o presidente perguntou se havia
quem pretendesse votar.

«Apresentando-se, pois, alguns eleitores, recebeu elle as listas da que immediata e successivamente se apresentavam.

«E sendo mais de cinco horas da tarde sem se apresentar quem mais quizesse votar, deu, elle presidente, por encerrada a votação e ordenou que novamente fossem reunidas em um só masso e fechadas por um envolucro de papel lacrado e sellado.

Quer dizer, que, tendo acabado o praso das duas horas ás duas horas da tarde, desde as duas horas até ás cinco receberam-se listas de alguns eleitores, e às cinco horas entendeu-se que já era sol posto! E comtudo proximo ás cinco horas, em algumas assembléas se começava a contar as duas horas de espera.

Veja, pois, v. exa. o que acontece em certos pontoa da ilha da Madeira. Logo que dão cinco horas da tarde acabam todos os trabalhos!

Mas n'outras assembléas eleitoraes não aconteceu assim, como, por exemplo, na assembléa de Santa Maria Maior, que citei primeiro, em que notei que às quatro horas e meia ainda se entendia que de alguma maneira havia tempo para as duas horas de espera e para começar o escrutinio.

(Pausa.)

Se v. exa. entende que é melhor concluir na segunda feira, não tenho duvida em annuir a que me fique a palavra reservada.

O sr. Presidente: - Como faltam poucos minutos para dar a hora, e visto que os srs. tachygraphos já não vêem para tirar as suas notas, parecia-me que era melhor reservar a palavra ao illustre deputado para a sessão seguinte.

O Orador: - N'esse caso dou por terminadas hoje as minhas considerações, e peço a v. exa. que me reserve a palavra para segunda feira.

O sr. Presidente: - O sr. Ferreira de Almeida tinha-se inscripto para quando estivesse presente o sr. ministro da marinha. S. exa. está presente, mas não posso dar a palavra ao illustre deputado pelo motivo que já indiquei.

O sr. Miguel Dantas: - Eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro do reino e s. exa. está na sala.

O sr. Presidente: - Mas a sessão não póde continuar, porque os srs. tachygraphos já não vêem.

A ordem do dia de segunda-feira é, na primeira parte, a eleição de commissões, e na segunda a continuação da discussão do parecer sobre a eleição do Funchal.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Redactor. = Rodrigues Cordeiro.