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SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Approvada a acta leu-se um officio da presidencia do tribunal de contas, remettendo uma relação dos creditos extraordinarios e supplementares ali registados no intervallo parlamentar e um relatorio ácerca da regularidade do processo com que foram abertos os mesmos creditos. - Tiveram segunda leitura: 1.°, uma nota dos srs. Antonio Lucio Tavares Crespo, Augusto Faustino dos Santos Crespo e José Gonçalves Pereira dos Santos, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 150 da sessão de 1885, o qual tem por fim conceder uma pensão á viuva do contra-almirante Francisco Antonio Gonçalves Cardoso; 2.°, um projecto de lei do sr. Francisco José Machado, determinando que os officiaes do corpo do estado maior e das armas de engenheria e artilheria, desempenhando quaesquer commissões dependentes do ministerio da guerra, nunca percebam vencimentos inferiores aos de commissão activa. - Apresentaram requerimentos os srs. João Arroyo, Firmino João Lopes, Franco Castello Branco e Augusto Pimentel. - O sr. Marcai Pacheco, depois de alguma discussão sobre o direito de apresentar requerimentos antes da ordem do dia, discussão em que tomou parte o sr. ministro das obras publicas, e em que o sr. presidente deu explicações no sentido do regimento, apresentou dois requerimentos, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da justiça. - O sr. João Arroyo apresentou tambem uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino. - Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. Miguel Dantas Gonçalves Pereira e José Domingos Ruivo Godinho, o primeiro eleito pelo circulo de Caminha e o segundo pelo de Castello Branco. - O sr. Franco Castello Branco, fundando-se em duas portarias do ministerio das obras publicas com relação ao caminho de ferro da Beira Baixa, faz differentes observações, a que responde o sr. ministro das obras publicas.

Na ordem do dia foi approvado o projecto D.° 82, depois de alguma discussão, em que tomaram parte os srs. Pinheiro Chagas, que apresenta uma proposta, Carrilho, Arouca, Consiglieri Pedroso e ministro da fazenda, sendo rejeitada a proposta do sr. Pinheiro Chagas. - Os srs. ministro da marinha e ministro do reino apresentam propostas para poderem accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus empregos os srs. deputados dependentes d'aquelles ministerios. Foram approvadas. - O sr. presidente nomeia a commissão de redacção.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada 75 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Pereira, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Pereira Borges, Antonio Lucio Tavares Crespo, Antonio Luiz Gomes Branco de Moraes Sarmento, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Simões dos Reis, Augusto da Cunha Pimentel, Bernardo Homem Machado, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Ernesto Madeira Pinto, Firmino João, Lopes, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Gomes Monteiro, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasso, Francisco de Lucena e Faro (D.), Frederico de Gusmão Correia Arouca, Henrique de Sá Nogueira de Vasconcellos, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Augusto Pina, João Cardoso Valente, João Ferreira Franco Pinto de Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João José d'Antas Souto Rodrigues, João José Dias Gallas, João Marcellino Arroyo, João Menezes Parreira, Joaquim de Almeida Correia Leal, Joaquim Heiodoro da Veiga, Joaquim José Maria de Oliveira Valle, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Alves de Moura, José Augusto Barbosa Collen, José de Azevedo Castello Branco, José Maria Barbosa de Magalhães, José Elias Garcia, José dá Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Andrade, José Maria Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha Oliveira e Sousa (D.), José de Sousa Santos Moreira, Julio Cesar de Faria Graça, Julio José Pires, Lopo Vaz de Sampaio e Mello, Luiz Emílio Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Manuel Pinheiro Chagas, Marçal de Azevedo Pacheco, Pedro Guilherme dos Santos Diniz, Pedro Victor da Costa Sequeira, Vicente Rodrigues Monteiro, Victoriano Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio de Campos Valdez, Antonio Candido Ribeiro da Costa, Antonio Francisco Ribeiro Ferreira, Antonio José Gomes Neto, Antonio Lopes de Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Maria Fuschini, Augusto Victor dos Santos, Elizeu Xavier de Sousa e Serpa, Fernando Matoso dos Santos, Fernando de Sousa Coutinho (D.), Francisco José Fernandes Vaz, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Eduardo Scarnichia, João Lobo Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro; João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Antonio da Silva Cordeiro, Jorge O'Neill, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Vasconcellos Gusmão, José Simões Dias, José Soares Pinto de Mascarenhas, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Antonio Monteiro, Tito Augusto de Carvalho e Zophimo Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Joaquim da Fonseca, Antonio José Ennes, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello Ganhado, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Gabriel José Ramires, Guilhermino Augusto de Barros, João Antonio Pires Villar, José Bento Ferreira de Almeida, José Frederico Laranjo, José Maria de Oliveira Matos, José Maria dos Santos, José Ventura dos Santos Reis, Luiz Augusto da Cunha Mancellos Ferraz, Manuel Affonso Espregueira e Pedro Augusto Correia da Silva.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do tribunal de contas, acompanhando a relação e a apreciação d'este tribunal, com respeito ao credito supplementar e ao credito extraordinario, abertos por decretos de 25 de junho ultimo, o primeiro para occorrer a despezas das alfandegas, e o ultimo para satisfazer encargos das províncias ultramarinas.

Á commissão de fazenda.

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