164 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

approximasse da Covilhã, o que não acontecia pelo ante-projecto.

Esse resultado já o conseguira, entrando em negociações com a companhia, e sem sacrificio para o thesouro.

Emquanto á concessão relativa ao tunnel da Gardunha, o resultado é um desenvolvimento de 7:300 metros de via descoberta sobre o antigo traçado, e a companhia desistira da garantia relativa a esses 7:300 metros. Portanto, esse facto, não só não traz augmento de encaixo, mais ainda diminuo o encargo em relação ao resto, da linha.

Alem d'isso; a construcção dos 7:300 metros de via descoberta era, como qualquer engenheiro o diria, mais cara do que a do tunnel.

Não se podia dizer por consequencia que havia favor.

Se lhe perguntassem a rasão por que em taes casos a companhia accedêra, diria que era porque d'esta fórma a linha deixava de atravessar uma região pobre, para servir uma região rica, que pelo primitivo traçado não podia aproveitar o caminho de ferro, e que pelo seu desenvolvimento a compensaria.

Emquanto ao mais declarava que havia de procurar cumprir os seus deveres.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores da camara o sr. deputado por Castello Branco. Convido os srs. Francisco José Machado e Alfredo Pereira a introduzil-o na sala.

Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. Miguel Dantas Gonçalves Pereira e José Domingos Ruivo Godinho, o primeiro eleito pelo circulo de Caminha e o segundo pelo de Castello Branco.

O sr. Franco Castello Branco: - Não vou tomar muito tempo á camara, porque, desde o momento em que o sr. ministro das obras publicas terminou por declarar, que ainda não ha parecer da junta consultiva de obras publicas sobre o assumpto que motivou a minha pergunta, nem, portanto, decisão ministerial a tal respeito, v. exa. comprehende bem que tambem não ha necessidade nem opportunidade, por agora, de largas considerações.

Alem d'isso, posso affirmar á camara que o assumpto é de summa importancia debaixo de todo e qualquer aspecto que se encare, merecendo, portanto, o ser tratado em uma interpellação especial. Peço apenas ao illustre ministro que se empenhe em resolver a pendencia durante a, actual sessão parlamentar, pois não me consolaria ter de esperar até janeiro do anno que vem, para apurar com s. exa. a responsabilidade que lhe compete por essa decisão, a que o vejo inclinado.

Entretanto, não posso occultar o meu enthusiasmo e admiração por essa patriotica companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, cuja unica preoccupação está sendo a felicidade e a ventura d'este paiz! (Apoiados. - Riso.)

Abençoada companhia! Ditoso ministro!

Em toda a parte onde ha um beneficio a realisar, onde ha um interesse do estado a favorecer, eis que apparece essa companhia como uma boa fada a ajudar o sr. ministro das obras publicas nos seus largos e laboriosos emprehendimentos, já na reformação material da capital do reino, já na construcção do caminho de ferro da Beira Baixa! É realmente espantoso! O sr. ministro tudo consegue d'essa companhia, e ella, a ingenua, nada lhe pede em troca! (Riso.)

Pois eu ficava bem mais tranquillo e satisfeito, se s. exa. nos dissesse clara e nitidamente o quanto nos custa tamanha liberalidade. (Apoiados.)

A companhia real approxima o caminho de ferro da Covilhã, o que eu deveras estimo, e sinceramente desejava, sem olhar a sacrificios nem a despezas; a companhia offerece-se a construir 7:300 metros de via, entre Alpedrinha e o Fundão, gratuitamente, sem pedir á menor garantia de juro, e tudo isto apenas com o fim de evitar 300 metros de tunel na Gardunha! E para o caso ser mais pasmoso, se ainda é possivel, o sr. ministro acrescenta peremptoriamente, dogmaticamente, que 300 metros de tunel são sempre mais baratos do que 7:300 metros de via, o que nenhum engenheiro ousará contestar.

Pois eu respondo já ao sr. ministro, que alguns deputados que se sentam d'este lado da camara, e que são engenheiros distinctos, com os seus nomes ligados a algumas obras das mais notaveis que cobrem a superfície do paiz, respondo já ao sr. ministro, que a sua affirmação foi por elles taxada de verdadeira heresia. (Apoiados.) Mas não se trata apenas de um tunnel de 300 metros, mas sim de um tunnel com 900 metros de extensão, como está no ante-projecto. E não ha sómente a substituição do tunnel, mas tambem a suppressão de um viaducto, o mais importante e custoso de toda a linha, como tudo se verá em occasião opportuna.

ois s. exa. imagina por acaso, que ha alguem n'esta camara tão simples de entendimento, para acreditar que existe uma companhia que põe de parte os seus interesses para servir unicamente os interesses do estado? (Apoiados.)

Não acaba o sr. ministro de nos dizer, que n'estas questões ha uma lucta permanente entre o estado e as companhias concessionarias, e entre estas e os empreiteiros, para cada um adquirir a maior somma possivel de lucros e beneficios proprios? Tão depressa se esquece s. exa. das suas proprias palavras?
Repito, não quero alongar-me por agora em considerações, que terão o seu natural cabimento na interpellação que opportunamente annunciarei. Mas é indispensavel pôr desde já em relevo a leviandade com que o sr. ministro das obras publicas referendou duas portarias redigidas em termos tão precisos e tão claros, para vir agora dizer á camara que está negociando com a companhia em sentido contrario ao que elle mesmo preceituou. (Apoiados.)

Pois s. exa. precisava publicar diplomas como aquelles no periodo das negociações? Se elles não significavam uma resolução definitiva, se estava ainda negociando, então reservasse prudentemente a sua auctoridade official.

Assim teremos o direito do o accusar, e de lhe exigir as rasões, os factos, que imperaram no seu espirito para em tres ou quatro mezes mudar tão completamente de parecer e de resolução. (Apoiados.)

A apparente generosidade da companhia não me convence, tanto mais que é de todo o ponto inexacto o motivo que se apresenta para a justificar.

O desenvolvimento pedido não serve os interesses do concelho de Penamacôr mais e melhor, que o ante-projecto, nem vão beneficiar nenhuma nova região.

O sr. ministro não conhece o paiz nem as localidades; mas eu que nasci ali, e que as conheço, posso affiançar a s. exa. que o ludibriaram com similhantes. informações.

Em primeiro logar o concelho de Penamacôr fica igualmente distanciado a mais de 20 kilometros da linha ferrea, com a nova variante: não perde, nem ganha.

Em segundo logar a variante de 7:300 metros é toda referente a uma serra, continuação da Gardunha, quasi sem população nem cultura no ponto lavrado pela projectada linha ou variante.

O sr. ministro disse-nos, que a companhia real arrematára as empreitadas antes de rectificado o traçado.

Talvez n'este facto, na apparencia tão simples, se encontre a explicação de tudo.

Mas o que deve importar a s. exa. um tal facto?

O que tem o estado com os empreiteiros? (Apoiados.)

O empreiteiro é uma entidade absolutamente indifferente para esta questão.

O que concluo das palavras de s. exa., é que aquella decantada energia do deputado Emygdio Navarro, quando se sentava nas bancadas da opposição, perdeu-se completamente ao passar para as cadeiras do poder. (Apoiados.)

N'esta sessão teremos mais de uma occasião, infelizmen-