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SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Lê-se um officio do ministerio da fazenda, remettendo um mappa indicativo de todos os contratos de valor superior a 500$000 réis, realisados por aquelle ministerio. - Teve segunda leitura o projecto de lei do sr. Francisco Machado, apresentado na sessão anterior. - O sr. Sousa e Silva apresenta uma nota de interpellação ao sr. ministro da marinha. - O sr. João Pinto dos Santos pede escusa de membro da commissão de inquerito, escusa que Ihe não foi concedida. - O sr. Oliveira Matos pede á commissão de fazenda que dê o seu parecer sobre o projecto de lei que apresentou o anno passado, para a abolição dos direitos de portagem na ponte da Portella, em Coimbra, e faz algumas considerações a esse respeito. - O sr. Ruivo Godinho apresenta dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo, e acompanha este pedido de differentes considerações. - O sr. Avellar Machado apresenta uma representação da camara municipal de Sardoal. - O sr. Ferreira de Almeida apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da marinha. - O sr. Fuschini refere, se á exposição universal de Paris em 1889 e á crise da ilha da Madeira. Responde-Ihe o sr. ministro da fazenda. - Tambem o sr. Arouca se refere á crise da ilha da Madeira; e dá novas explicações o sr. ministro da fazenda. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. João Finto, Eduardo. De Abreu, Ruivo Godinho e Espregueira. - Mandam declarações de que se estivessem presentes na sessão de 17 de janeiro teriam approvado a moção de confiança politica ao governo, apresentada pelo sr. Eduardo José Coelho, os srs. Julio José Pires, Affonso Espregueira, Goes Pinto, Antonio Ennes, Gomes Neto, Gabriel José Ramires, Bernardo Homem Machado e Antonio Maria de Carvalho; manda declaração de que a teria rejeitado o sr. Augusto Fuschini.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto n ° 6, estabelecendo alterações na lei da contribuição industrial. - Pede a palavra sobre a ordem, e usa d'ella combatendo-o, o sr. Julio de Vilhena. Começa a responder-lhe o sr. ministro da fazenda e fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 64 srs. deputados. São os seguintes : - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Antonio Ennes, Pereira Borges, Mazziotti, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, José de Napoles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Villaça, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Lobo d'Avi!a, Conde de Villa Real, Madeira Pinto, Mattoso Santos, Freitas Branco, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Sousa Machado, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge 0'Neill, Amorim Novaes, Alves da Moura, Barbosa Collen, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz. Vieira Lisboa, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio, Centeno, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Barros e Sá, Miranda Montenegro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido da Silva, Baima de Bastos, Scarnichia, Dias Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Reis, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Visconde de Monsaraz, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo o mappa indicativo de todos os contratos subsidiados por este ministerio do valor superior a 500$000 réis.
A commissão de fazenda.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Em todos os paizes civilisados se procura por todos os modos levantar o nivel das instituições militares, estudando o meio de cercar os seus membros das possiveis commodidades o regalias, compativeis com os arduos e arriscados serviços que lhe são impostos.
De todas as classes sociaes é sem duvida a classe militar a que soffre maiores contrariedades, maiores transtornos e maiores riscos; portanto deve ser tambem aquella para a qual os poderes publicos devem olhar com maior desvelo e attender com a maxima solicitude.
Segundo as leis, os officiaes do exercito não podem agenciar outros meios alem dos do seu soldo, e ainda que um ou outro procure por actos dignos o decentes adquirir mais alguns proventos com que possa acudir ao sustento de uma numerosa, familia, torna se-lhe quasi impossivel, attendendo ás deslocações a que é obrigado por diversissimos motivos.
Na ultima sessão fui votado nas duas casas do parlamento o projecto de lei augmentando o soldo dos officiaes, e diga-se para honra, de todos nós, que esse projecto foi
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